Rogério Almeida

Questão florestal na Amazônia: a luta pela efetivação de uma política pública

A defesa da Política de Manejo Florestal de Base Comunitária e Familiar (PEMFCF) é crucial, dado que aproximadamente 63% das florestas públicas no Pará se encontram em territórios de comunidades tradicionais. A iniciativa, que tem precedentes históricos desde os anos 1950 e ganhou força com o conceito de reservas extrativistas nos anos 1980, busca o fortalecimento das cadeias produtivas e a regularização fundiária e ambiental.

Atividades de manejo florestal, em Almerim, PA, em áreas de concessão pertencentes à Floresta Estadual do Paru, em 2015 (Foto: Ascom Ideflor).

Publicado em: 15/12/2025 às 15:16

Por Rogério Almeida da Amazônia Real

A geógrafa Bertha Becker, especializada em geopolítica na Amazônia, em inúmeras obras enfatiza que a região é a última fronteira de expansão do capitalismo, reconhecida pelo estoque de riquezas naturais, estonteante biodiversidade, banco genético, recursos minerais e recurso hídrico. E que a condição colonial de exportadora de matéria prima ou no máximo semielaborados tem sido o principal papel exercido pela Amazônia, dentro deste processo.

A pesquisadora considera que este modelo impõe o uso intensivo dos recursos naturais, que não tem implicado na melhoria da qualidade de vida da população local. Ela alerta que enquanto não ocorrer uma grande revolução científica e tecnológica, com a ocupação da Amazônia por cientistas antes de sua destruição, tudo continuará no mesmo diapasão. Contudo, a cada ano, o orçamento das universidades definha e as condições de trabalho precarizam.

Becker, falecida aos 83 anos, em 2013, emérita professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), alerta que o maior potencial da Amazônia reside na riqueza biológica. A riqueza representa o maior banco genético do planeta, contendo provavelmente 30% do estoque genético do mundo, a maior fábrica mundial de produtos farmacêuticos e bioquímicos, e a maior fonte para o conhecimento do funcionamento dos sistemas vivos e para a recombinação de genes neles contidos, base da engenharia genética, além do conhecimento dos povos locais. Como explicar uma agenda de desenvolvimento para a região que desconsidera tal potencial e detona tudo? Indagou a pesquisadora, em trecho do livro “Amazônia”.

É em direção ao horizonte oposto do saque e da pilhagem que aponta o projeto da política de manejo florestal de base comunitária. Em 2021 fiz um registro sobre a experiência para o site Brasil de Fato, do Rio Grande do Sul, onde recupero o percurso e entraves da iniciativa, como a seguir, onde constam algumas atualizações.

A Política de Manejo Florestal de Base Comunitária e Familiar

_{Oficinas em Breves, no Pará, para a implementação da PMFCF (Foto: Ascom Ideflor-Bio).}

Cerca de 63% das florestas públicas do Pará encontram-se em territórios de comunidades tradicionais. A área equivale aproximadamente a 1,2 milhão de hectares, sob domínio de indígenas, extrativistas, remanescentes de quilombos, quebradeiras de coco babaçu, camponeses, e outras diversidades sociais, esclarece a minuta do documento da PEMFCF. Este é um dos principais argumentos de defesa da política, bem como os péssimos indicadores de desmatamento, assimetrias entre os sujeitos envolvidos nos acordos de plano de manejo e violência contra as populações.

A iniciativa não é nova, desde os anos 1950, – quando as políticas desenvolvimentistas de Juscelino Kubitscheck incentivaram a indústria automobilística no país e viabilizaram a construção da rodovia Belém-Brasília (BR-010) -, a Organização das Nações Unidas (ONU), preconizava a defesa de uma economia de base florestal comunitária como alternativa concreta ao desenvolvimento baseado no uso intensivo das riquezas naturais.

Já nos anos de 1980, com o assassinato do seringueiro Chico Mendes em dezembro de 1988, a iniciativa ganha grande inflexão em âmbito nacional e internacional, que vai culminar como um modelo alternativo de reforma agrária para a Amazônia. É neste momento que emerge o conceito das reservas extrativistas como um paradigma sugerido a partir dos moradores originários da floresta. É a primeira experiência política pública para a Amazônia a partir dos seus.

Neste contexto os moradores da Amazônia cunham a categoria Povos da Floresta, como representação política de defesa da floresta e de seus direitos territoriais tendo como base a diversidade social marcada por múltiplas identidades, onde temos indígenas, camponeses, extrativistas, remanescente de quilombos, quebradeiras de coco babaçu, onde a salvaguarda do território é essencial à reprodução da vida em suas variadas dimensões: política, cultural, social, afetiva, científica, religiosa, etc. Uma vida sem cercas ou constantes ameaças.

É nesta conjuntura que estados como Acre e o Amapá internalizaram o conceito de florestania, o ser humano como parte da natureza, e, não o contrário, como o fez o colonizador na construção de padrões de hierarquias de mando e obediência, em uma equação assim sintetizada: civilizado x bárbaro, produtor de conhecimento x obtuso.

Tais padrões são facilmente flagrados nas políticas públicas de desenvolvimento para a Amazônia, que possuem como regra pétrea o apagamento dos sujeitos locais, em planos, programas e cartografias. Todavia, estes sublevam-se em oposição a tais tentativas, como o fizeram os povos indígenas no início de 2025 contra os ataques à Educação do Campo promovidos pelo governador Helder Barbalho e o seu secretário de Educação à época, Rossieli Soares, mais inclinado ao mercado que à educação. Naquela conjuntura dava-se o início da COP 30 para além dos salões palacianos e de negócios corporativos.

A reivindicação de tais sujeitos manifesta-se fora do escopo do direito burguês, orientado pela lógica da propriedade privada, e, sim, a partir do direito consuetudinário, baseado nos costumes. A título de exemplo, nesta linha do direito, as quebradeiras de coco babaçu possuem o direito de coleta do coco, independente de quem seja o suposto dono da terra. Como explica o antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida, em vasta produção sobre o tema, ao interpretar a lei do Babaçu Livre, institucionalizada no estado do Maranhão, que integra a Amazônia Legal.

Com relação à proposta da PEMFCF no âmbito do Pará, informações do site do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), esclarecem que a proposta da política emerge como um instrumento de regulamentação dos preceitos do artigo 3 da lei estadual 6.462, de 4 de julho de 2002, a qual estabelece a Política Estadual de Florestas no Pará.

Os incisos XVI e XVIII do artigo terceiro da referida lei preveem que deve ser estimulada “a implantação de formas associativas na exploração florestal e no aproveitamento de recursos naturais da flora” e ordenadas “as atividades de manejo florestal, criando mecanismos de exploração autossustentada dos recursos florestais”. O Ideflor-Bio é a autarquia responsável pela condução do processo da PEMFCF.

Neste sentido a proposta para a política pauta-se no fortalecimento das cadeias produtivas; na regularização fundiária e ambiental para o manejo florestal comunitário e familiar; no desenvolvimento científico e tecnológico que respeite os conhecimentos tradicionais; e, por fim, na proteção das comunidades e famílias nas relações comerciais.

_{Atividade de manejo florestal na Floresta Estadual do Paru, em Almerim, PA (Foto: Ascom Ideflor).}

Maria de Nazaré Reis Ghirardi, integrante da Rede Bragantina de Economia Solidária, do nordeste do estado, adverte que existem gargalos a serem enfrentados para que a política se torne viável. “Temos inúmeros problemas, a exemplo da regularização fundiária. Muitas das vezes as comunidades estão cercadas por fazendas de gado, mineração e monocultivos, e são afetadas pelo uso do agrotóxico. A lógica da concentração da terra está diretamente ligada com o desmatamento. Isso afeta todo o entorno e as comunidades em particular” reflete Reis.

Exemplo clássico sobre o ambiente delicado a que a ambientalista faz referência pode ser notado em várias regiões no Pará. Seja na dendeicultura no nordeste do estado no entorno do município de Tomé-Açu ou no caso da expansão da soja no Baixo Amazonas, em particular nas cidades de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra. E, ainda no sudeste, onde a mineração em grande escala da Vale representa o principal indutor de tensões entre indígenas, camponeses e quilombolas. Tensões que se espraiam até São Luís/MA, por conta da duplicação da Estrada de Ferro de Carajás e outras estruturas. A Vale é ombreada pela pecuária extensiva, o que o professor Jean Hébette denomina de fronteira agromineral.

O doutor pela Universidade da Carolina do Norte e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Amazônia Oriental, Milton Kanashiro, que tem participado do processo de debate sobre a PEMFCF, manifesta-se frustrado com a demora na efetivação da política. “O decreto tornaria o processo mais ágil”, desabafa o pesquisador. Entre as muitas atividades na Embrapa, Kanashiro exerceu a coordenação do Programa de Pesquisa do Comitê dos Sistemas de Produção Florestal e Agroflorestal

Ao contrário do servidor da Embrapa, o técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Wendell Andrade de Oliveira, defende a efetivação da PEMFCF a partir de um projeto de lei, posto assim garantir a continuidade da mesma, e não via decreto. “Na condição de servidor público, o mais interessante é o projeto de lei. Desta forma a lei blinda revogações por conta da alternância do poder”, argumenta o coordenador da Diretoria de Planejamento Estratégico e Projetos Corporativos da Semas.

Oliveira acredita que a política representa uma possibilidade na redução do desmatamento no estado. “O debate em torno da bioeconomia converge com os princípios defendidos na minuta do projeto da PEMFCF, o que nos coloca no campo de possibilidades”, argumenta.

Ele alerta para um gargalo com relação ao pacto federativo, uma vez que boa parte do território do estado é tutelado pela União, medida tomada durante a ditadura civil-militar em 1971, por meio do Decreto Lei 1.164, durante o período Médici, que federalizou boa parte do território da Amazônia. No caso do Pará, perto de 70%. Médici é considerado o mais violento ditador e nomeia uma cidade no estado, Medicilândia, notabilizada pela produção de cacau. E por refúgio de Darci Alves Pereira, o “Pastor Daniel” assassino confesso de Chico Mendes. No município ele presidiu o PL.

Com relação ao papel do Estado no assunto, o gerente de certificação florestal do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), Leonardo Martin Sobral reflete que, “o papel do Estado é fundamental seja como facilitador ou elaborador da política, seja na dinamização em agrupar os diferentes sujeitos interessados no tema, e, em viabilizar algo adequado para a realidade das pessoas que vivem na floresta, e que dependem do manejo para a sua sobrevivência”.

O pesquisador acredita que a política é fundamental para o ordenamento da atividade no estado, que tem boa parte de seu território definido como reservas extrativistas, territórios quilombolas e projetos de assentamento onde é possível o manejo florestal madeireiro e não madeireiro.

“Estes territórios vivem sob constante ameaça de roubo de madeira, desmatamento e grilagem. Uma política estadual que ordene a atividade representa uma ação estratégica na redução do desmatamento e possibilita oportunidades de renda, formação profissional das populações, além de evitar ações criminosas de garimpos e outros setores”, ressalta Sobral.

Leia os artigos da série:

Questão florestal na Amazônia: entre cadeias de crimes e possibilidades de base comunitária

Questão florestal na Amazônia: PAE Lago Grande

Analysis

Sobre a matéria

Metodologia

A defesa da Política de Manejo Florestal de Base Comunitária e Familiar (PEMFCF) é crucial, dado que aproximadamente 63% das florestas públicas no Pará se encontram em territórios de comunidades tradicionais. A iniciativa, que tem precedentes históricos desde os anos 1950 e ganhou força com o conceito de reservas extrativistas nos anos 1980, busca o fortalecimento das cadeias produtivas e a regularização fundiária e ambiental. Os "Povos da Floresta" buscam a salvaguarda de seus territórios e defendem seus direitos com base no direito consuetudinário (nos costumes).

Citações

"Cerca de 63% das florestas públicas do Pará encontram-se em territórios de comunidades tradicionais. A área equivale aproximadamente a 1,2 milhão de hectares, sob domínio de indígenas, extrativistas, remanescentes de quilombos, quebradeiras de coco babaçu, camponeses, e outras diversidades sociais, esclarece a minuta do documento da PEMFCF. Este é um dos principais argumentos de defesa da política, bem como os péssimos indicadores de desmatamento, assimetrias entre os sujeitos envolvidos nos acordos de plano de manejo e violência contra as populações" - Rogério Almeida.

https://revistapesquisa.fapesp.br/amazonia-sem-extremismo/

https://portal.sbpcnet.org.br/noticias/15-07-2013-falecimentoquebramorte-de-bertha-becker-deixa-brasil-sem-uma-de-suas-maiores-cientistas/

https://ideflorbio.pa.gov.br/quem-somos/

Rogério Almeida

É graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), possui mestrado em planejamento do desenvolvimento pelo Núcleo do Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará UFPA), com dissertação laureado com o Prêmio NAEA/2008, e doutorado em Geografia Humana/Universidade de São Paulo (USP). É professor do curso de Gestão Pública e Desenvolvimento Regional, na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). É pós -doutorando na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no curso de Pós Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, na linha de pesquisa Desenvolvimento, Conflitos e Políticas Públicas, sob a orientação do professor Marcos Montysuma. Desde a década de 1990 escreve sobre temas amazônicos. Ao longo de suas jornadas tem organizado obras autorais e coletivas, produzido artigos acadêmicos e jornalísticos, ensaios e crônicas. ([email protected])