Política

Licença simplificada e mineração são prioridades para Amazonino e Braga no Amazonas

Por Fabio Pontes Publicado em: 25/08/2017 às 21:35

Os dois candidatos, que disputam a eleição suplementar no domingo (27), não destacaram ações para os indígenas e meio ambiente (Imagem da Floresta Nacional Reserva Urupadi, em Maués (AM), ameaçada de redução/Foto Daniel Beltrá/Greenpeace).

Detentor da maior cobertura da Floresta Amazônica e da população indígena do país, o Amazonas enfrenta a cada ano, de forma mais sensível, os efeitos das mudanças climáticas. Crescem os impactos da degradação ambiental e das queimadas, mas os dois candidatos que estão no segundo turno da eleição suplementar para o mandato de governador-tampão não têm definida uma agenda ambiental e tampouco indígena para o estado.

As propostas de Amazonino Mendes (PDT) e Eduardo Braga (PMDB) vão no sentido contrário de garantir a proteção da biodiversidade da região. O pedetista, em seu plano de governo, defende a desburocratização do licenciamento ambiental.

O pemedebista propõe a atividade da mineração como forma de desenvolvimento econômico em sua política para a geração de emprego e renda. Outra alternativa proposta por ele é o manejo madeireiro. Se não bem aplicadas e fiscalizadas, ambas as atividades podem causar grandes impactos ao ambiente. As assessorias dos dois candidatos foram procuradas pela Amazônia Real para que eles comentassem sobre falta de propostas na área socioambiental nos planos de governo, mas elas não responderam à reportagem.

Mesmo com o Amazonas tendo a maior população indígena do Brasil, 183.514 pessoas (Censo do IBGE 2010), o ex-governador Amazonino Mendes nem ao menos cita a palavra indígena em seu plano de governo entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), disponível ao eleitor aqui. Ele já foi governador do Amazonas por três vezes (1987–1990, 1995–1998 e reeleito de 1999 a 2002) e prefeito de Manaus três vezes (1983–1986, 1993–1994 e 2009–2012).

Índios caminham pelas ruas de Manaus em protesto (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Na proposta do atual senador Braga, a palavra indígena é citada só uma vez quando trata de políticas de assistência social para as populações tradicionais do interior amazonense. Ele ministro de Minas e Energia (2015–2016) e líder do governo de Dilma Rousseff (PT). Governou o Amazonas de 2003 a 2010 e foi prefeito de Manaus de 1994 a 1997.

“Já há muito tempo que a agenda socioambiental no estado é escamoteada. Mesmo nos momentos que nós tivemos avanços, sempre esses avanços foram de certo forma ofuscados por processos desconstrutivos em termos de melhorias para a nossa agenda”, avalia o geógrafo e mestre em ecologia Carlos Durigan, diretor da WCS (sigla em inglês para Associação Conservação da Vida Silvestre) Brasil.

De acordo com ele, as lideranças políticas locais têm preocupação excessiva com os temas mais tradicionais da agenda de governo – como saúde, educação, segurança pública e geração de emprego – deixando a questão ambiental quase que no quinto plano entre as prioridades.

Para o ambientalista, essa é uma distorção que precisa ser corrigida, pois o sucesso das políticas para estes setores está relacionado com boas práticas no campo ambiental.

“Se a gente for ver a questão da saúde, hoje o aumento das endemias no estado está intimamente ligado à questão da baixa qualidade de utilização de recursos naturais como a água. Temos hoje uma situação calamitosa em termos de qualidade dos recursos que utilizamos, sejam os alimentos com excesso de pesticidas e agrotóxicos. Endemias se alastrando pela água, pelo ar. A poluição está aumentando”, afirma Durigan.

“As agendas de geração de renda que sempre são apresentadas estão ligadas à degradação social e à degradação ambiental. A gente vê os candidatos falando muito de intensificar o investimento na produção agropecuária e mineração, que são dois fatores ligados à destruição e à degradação ambiental. O desmatamento é provocado para a expansão da pecuária. A mesma coisa a mineração se feita de forma descontrolada, também causa muitos problemas relacionados tanto na questão da saúde quanto ambiental, como a contaminação da água por mercúrio”, completa.

Para ele, “a temática socioambiental ela deveria ser transversal a todos os outros demais temas”.

A eleição suplementar para governador-tampão no Amazonas ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter, em maio, a decisão do tribunal regional no estado que cassou, por cinco votos a um, o mandato do ex-governador José Melo (Pros) por corrupção eleitoral, entre elas a compra de votos.

O escolhido pelas urnas no domingo (27) terá um mandato de 14 meses, podendo disputar a reeleição em 2018. O governador assumirá um estado em crise nos mais diversos setores como a segurança pública, saúde e na geração de empregos.

Violência e tráfico

Familiares fazem protestos depois da chacina de presos na Raimundo Vidal (Foto: Christian Braga/Jornalistas Livres)

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) diz que o número de homicídios aumentou 145,7% entre 2005 e 2015 no Amazonas: 599 casos para 1.472.

Somente no primeiro semestre deste ano, Manaus registrou 2.000 assaltos a ônibus. Segundo o sindicato que representa as empresas do setor, o Sinetram, há uma média de 14 roubos por dia, com bandidos agindo com violência contra passageiros e os trabalhadores.

O combate à violência esteve entre uma das principais propostas debatidas por Amazonino Mendes e Eduardo Braga neste segundo turno, além de políticas para a retomada da geração de empregos.

Mas a questão ambiental de um estado que ainda tem preservado 97% de sua cobertura florestal (segundo o Inpe) ficou em quinto plano. É o que se observa a partir da análise do plano de governo apresentado por eles à Justiça Eleitoral.

Essa lacuna fica exposta quando parte da população amazonense vem sendo impactada pelos efeitos das mudanças climáticas. Quem mais sente esses impactos são as comunidades rurais espalhadas pelo vasto território do Amazonas, correspondente a 18% de todo o tamanho do Brasil. Dentro do Amazonas caberiam uma França, uma Espanha e uma Grécia, juntas.

Para metade de seus habitantes, os rios são o único meio de transporte para se chegar a Manaus ou outros centros urbanos. São às margens destes rios onde nasceram as cidades e estão as comunidades ribeirinhas e indígenas.

Há poucos meses essas populações precisaram se deslocar de suas casas por conta da enchente que levou metade dos 61 municípios a decretar situação de emergência. Agora o efeito é outro: o alerta se dá em virtude do baixo nível dos rios nas cidades que estão nas bacias do Solimões, Juruá, Purus e em parte do Madeira.

Sem condições de navegabilidade, muitas pessoas ficam ilhadas e sem acesso à água potável e ao pescado, sua principal fonte alimentar. Desde 2010 o Amazonas enfrenta esses extremos no nível de seus rios provocados ora pelo excesso de chuvas, ora pela escassez que transforma o cenário amazônico como o do semiárido nordestino.

“Até hoje nós não tivemos muitos avanços em termos de ações práticas e de estabelecer políticas que de fato nos ajudem a construir mecanismos de adaptação a esses processos de mudança climática”, afirma Carlos Durigan, da WCS Brasil.

Na parte sul do estado, próximo à tríplice divisa com Acre, Pará e Rondônia, onde se concentra o chamado arco do desmatamento, a invasão sobre a floresta se intensifica. Madeiras são extraídas e áreas queimadas para, em seguida, vir o boi ou a monocultura, além do garimpo clandestino.

Desmatamento crescente

Desmatamento na Floresta Nacional de Aripuanã, no sul do Amazonas (Foto Daniel Beltrá/Greenpeace)

É justamente essa região estratégica para a economia a mira da bancada do Amazonas no Congresso Nacional para que o governo Michel Temer reduza o tamanho de unidades de conservação federais. Essa flexibilização deixaria a floresta ainda mais exposta para ação de madeireiros, pecuaristas, garimpeiros e grileiros de terras públicas. Parte dela está margeada pela BR-319, cuja pavimentação divide opiniões na sociedade amazonense.

Se por um lado há quem a defenda como forma de tirar o estado do isolamento e garantir mais qualidade vida para a população, ambientalistas dizem que sua recuperação, sem as devidas condicionantes tiradas do papel, contribuiria para o avanço do desmatamento.

Após dois anos de aumento, a taxa de desmatamento no Amazonas caiu entre agosto de 2016 e junho último. É o que aponta o mais recente Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A queda foi registrada em todos os estados da Amazônia Legal.

No Amazonas ela foi de 19% no período – a segunda menor entre seus vizinhos. De 682 km² de floresta desmatada entre agosto de 2015 e junho de 2016, a abrangência chegou a 554 km² no ano seguinte. A redução de áreas degradadas foi maior: -59%.

Entre 2015 e 2016 a realidade foi bem diferente. Na comparação dos meses de agosto dos respectivos anos, o aumento de floresta desmatada foi de 107% e de 3.700% de áreas degradadas. Foi nesse período que o estado mais sentiu os efeitos do desmatamento e das queimadas.

A capital Manaus e outras cidades ficaram encobertas pela fumaça nos meses de setembro e outubro. O clima seco e a fumaça levaram milhares de pessoas aos hospitais por problemas respiratórios.

Sobre a questão indígena, Carlos Durigan avalia que falta mais diálogo das lideranças políticas com as indígenas. Para ele, é necessário que o governo desenvolva políticas públicas voltadas para atender às necessidades básicas destas comunidades tradicionais. Ao invés de serem vistas como empecilhos, avalia o ambientalista, as terras indígenas precisam ser tratadas como mecanismos de desenvolvimento para as populações que nelas vivem.

“Acho que falta compreender que os territórios indígenas dentro do estado eles têm sim um papel importante de garantia de base de vida, de sustentação, das populações indígenas. Falta interesse político em desenvolver ações que envolvam essas terras indígenas, não as vendo como um empecilho para o desenvolvimento e nem desenvolver ações degradantes dentro delas, como a mineração”, enfatiza.

Todas essas questões, contudo, não entraram na agenda dos candidatos Amazonino e Braga, que participam dessa histórica eleição suplementar; a primeira do país para a escolha de um governador.

Em 2007, Eduardo Braga como governador do Amazonas lançou com o discurso ambientalista de “manter a floresta em pé”, o programa assistencialista Bolsa Floresta para diminuir as taxas de desmatamento nas Unidades de Conservação (UCs) estaduais. Cada família de comunidade tradicional (hoje elas somam mais de 9,4 mil pessoas conforme dados de 2015 aqui) passou a receber uma bolsa de R$ 50 e outros benefícios para não desmatar a floresta.

O valor da Bolsa Floresta nunca recebeu reajuste em 10 anos em que o projeto está ativo e administrado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS). Já o desmatamento aumenta, principalmente no sul do Amazonas. A região concentra muitas UCs de grande importância para a biodiversidade da Amazônia, mas são alvo de conflitos agrários, do agronegócio e da mineração. Um faroeste amazônico.

Floresta Nacional Aripuanã, no sul do Amazonas (Foto Daniel Beltrá/Greenpeace)

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Fabio Pontes

Fabio Pontes é jornalista acreano, há mais de uma década escrevendo, desde a Amazônia, sobre meio ambiente, povos indígenas e comunidades extrativistas, crises migratórias, mudanças climáticas (enchentes e secas severas) e a política regional. Já produziu reportagens para os principais veículos de imprensa do Acre e do país. Desde 2016 escreve para a Amazônia Real. Twitter: @fabiospontes