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Mineração e Comunidades Indígenas

21/07/2015 18:01

MARCO OLIVEIRA

Mineração e comunidades indígenas têm um histórico de conflitos que resultaram em escravidão, êxodo, epidemias e genocídio.  Esta trágica linha do tempo pode ser desenrolada nas Américas, na África e Oceania, onde o processo de colonização e ocupação do território se deu, além do domínio das terras, pela busca de recursos minerais: prata, ouro, cobre, diamante, carvão e petróleo.

A riqueza de nações como o Canadá, Estados Unidos, Brasil, Austrália, África do Sul, e de países colonialistas como Inglaterra, França, Espanha e Portugal, foi construída em ciclos econômicos lastreados na produção de bens minerais. O avanço econômico, movido por uma máquina de guerra de pólvora e aço, ideologias racistas e teologia de um Deus único, legou aos povos tradicionais remanescentes a perda de seus territórios, a diminuição de sua população, a diluição de sua cultura e a uma posição periférica e tutelada pela sociedade. Assim como são as comunidades mais pobres e carentes.

Este quadro faz parte de uma memória coletiva, de índios e não índios, da sociedade e do Estado, que oblitera a visão da realidade, na qual as comunidades indígenas dependem para sua sobrevivência do apoio ineficiente do aparato estatal, de organizações não governamentais e da realização de atividades ilícitas (inclusive o descaminho de minérios), e, impede que se faça a inclusão social e o desenvolvimento econômico utilizando-se dos recursos minerais que jazem no subsolo.

A atividade de mineração em terras indígenas é permitida pela Constituição brasileira, nos seus artigos 176 e 231, “com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação no resultado da lavra”, mas necessita, depois de 27 anos de promulgação, de lei  que a regulamente para que seja efetivada. O entrave legal permaneceu, enquanto as carências e demandas sociais e econômicas das comunidades indígenas se multiplicaram.

O caminho para a o desenvolvimento social e econômico das comunidades indígenas passa pela homologação e demarcação de suas terras e pelo usufruto dos recursos naturais. Estas comunidades não são ilhas em meio à floresta ou de fronte ao mar aberto, elas interagem com a sociedade não índia, em todos os níveis, da educação e saúde ao serviço militar, ao exercerem o direito do voto e ao ir e vir pelo território. Mas nas trocas econômicas são legalmente impedidas de explorar seus  recursos minerais e madeireiros, como se às comunidades indígenas fosse suficiente a subsistência pela caça e pesca, a venda de artesanato de cipó titica e piaçava, turismo vivencial e algumas benesses promovidas por ONGs, como viagens de líderes indígenas para convenções no eixo Rio – São Paulo e Europa. Isso não muda a realidade de pobreza e marginalização das comunidades indígenas.

(Fonte: Embrapa)

(Fonte: Embrapa)

 

O Amazonas, Estado com 27% do território alcançado por terras indígenas e com a maior população indígena do País, tem feito um movimento no sentido de destravar o impasse sobre a mineração nestas áreas. Uma articulação entre lideranças e comunidades indígenas do Alto Rio Negro – AM e instituições governamentais e da sociedade civil, no âmbito da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia da Assembleia Legislativa – AM, debateu, realizou audiências públicas e formulou uma proposta para a regulamentação da lei de mineração em terras indígenas.

A proposta do Amazonas coloca as comunidades indígenas como protagonistas e agentes ativos no processo, respeitando o direito de autodeterminação, garantindo-lhes: a prioridade de concessão do título minerário; a exploração mineral só pode ser efetivado com o consentimento prévio, livre e informado das comunidades; a participação nos resultados da lavra e a criação de um fundo que possa receber parcela dos royalties da lavra e beneficiar outras comunidades indígenas, inclusive aquelas que não têm como produzir o bem mineral.

Tais propostas são inovadoras e também foram construídas pelas comunidades indígenas. Agora é o momento de levar esta voz ao Congresso Nacional, pois se o parlamento representa a sociedade, ele deverá ouvir e perceber que a Amazônia concentra mais de 90% das terras indígenas do Brasil, a maioria de sua população e detém um potencial mineral ainda a ser explorado.

Tabela: Terras Indígenas (TI) e Unidades de Conservação (UCs) no Brasil

UF ÁREA TI UCs+TI
  (km²) (km²) % (km²) %
Acre 168830 41762 14,79 77276 45,77
Alagoas 28697 231 0,37 344 1,2
Amapá 141346 56508 8,29 76976 54,46
Amazonas 1572366 198437 27,24 738901 46,99
Bahia 571220 7420 0,25 37740 6,61
Ceará 151835 9183 0,08 10206 6,72
DF 5771 5195 5210 90,28
Espírito Santo 46633 843 0,4 1381 2,96
Goiás 337435 6065 0,12 17194 5,1
Maranhão 331570 11882 5,73 79377 23,94
Mato Grosso 895025 18588 14,83 171582 19,17
Mato Grosso do Sul 353383 7844 2,12 16511 4,67
Minas Gerais 587558 11339 0,11 20298 3,45
Pará 1236021 197338 22,66 675713 54,67
Paraíba 58319 158 0,6 829 1,42
Paraná 197322 8091 0,46 18505 9,38
Pernambuco 100993 4194 1,22 5502 5,45
Piauí 253436 25780 26048 10,28
Rio de Janeiro 43918 4165 0,06 6082 13,85
Rio Grande do Norte 54559 16 16 0,03
Rio Grande do Sul 277952 4783 0,34 8468 3,05
Rondônia 237765 33066 20,48 109566 46,08
Roraima 223594 57361 46,16 116758 52,22
Santa Catarina 94371 1816 0,76 3672 3,89
São Paulo 246455 3795 0,1 11546 4,69
Sergipe 22537 109 0,17 201 0,89
Tocantins 275968 13423 8,51 58439 21,18
Total 8514877 729393 12,77 2294343 26,95

 

 

Marco Oliveira é geólogo pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e mestre em Geociências pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Nascido em Andradina (SP), mora e trabalha na Amazônia desde 1997. Desenvolveu projetos nas áreas de prospecção mineral, risco geológico e hidrologia. No Amazonas, é superintendente regional do Serviço Geológico do Brasil (sigla para CPRM), órgão responsável pela divulgação dos alertas das cheias e secas na Amazônia Ocidental.(marco.oliveira@cprm.gov.br)

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