Os céticos de clima no Brasil 2: lições para a COP de Paris.

Amazônia Real | 23/03/2015 às 12:33

PHILIP M. FEARNSIDE

A 21ª Conferência das Partes (COP-21) da Convenção de Clima (UNFCCC), a ser realizada em Paris em dezembro deste ano, será um momento crítico para negociação internacional das medidas necessárias para controlar o aquecimento global. Isto faz uma ressurgência da negação climática provável mais adiante neste ano, tanto no Brasil como globalmente. Isto ocorreu nos meses que antecederam a COP-15 em Copenhague em 2009, quando os e-mails de cientistas britânicos da Universidade de East Anglia foram “hackeados” e o seu conteúdo utilizado com bastante habilidade para alcançar reviradas significativas de opinião pública, especialmente nos EUA e na Inglaterra [1]. Decisões subsequentes por painéis da Universidade e do Governo inglês, apoiando os cientistas, tiveram pouco efeito em reverter as percepções populares do “clima-gate” [2]. A experiência brasileira nos meses antecedentes à Rio + 20 em 2012 será altamente relevante aos possíveis acontecimentos nos próximos meses.

A ascensão, em janeiro de 2015, de um cético de clima como Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação trouxe à tona a questão da extensão na qual os céticos estão ganhando influência no Brasil. O novo Ministro, que preside sobre várias das principais instituições de pesquisa que trabalham na área de mudança climática, bem como sobre o processo de comunicação no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, confirmou sua opinião sobre a mudança climática durante seu discurso de posse [3]. Talvez o melhor resumo da sua posição seja a seguinte passagem que ele escreveu em 2010:

“O cientificismo positivista … não terá o condão de me converter à doutrina de fé que é a teoria do aquecimento global, ela sim incompatível com o conhecimento contemporâneo. Ciência não é oráculo. De verdade, não há comprovação científica das projeções do aquecimento global, e muito menos de que ele estaria ocorrendo por ação do homem e não por causa de fenômenos da natureza. Trata-se de uma formulação baseada em simulações de computador” [4].

Isto foi em resposta a críticas do projeto de lei de que ele, como Deputado Federal, foi o autor para a revisão (enfraquecimento) do Código Florestal [5]. Entre as críticas do projeto de lei (hoje Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012) foi seu potencial para aumentar o desmatamento e as associadas emissões de gases de efeito estufa. O projeto de lei tinha oposição essencialmente universal da comunidade científica brasileira, incluindo um relatório conjunto pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências [6]. Este e outros subsídios da comunidade científica foram praticamente ignorados por completo pelo comitê da Câmara dos Deputados que o atual Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação liderou como relator. A lei foi aprovada, reduzindo a proteção de florestas e criando a expectativa de impunidade para futuras violações das normas ambientais (e.g., [7-9]).

Podemos apenas esperar para ver o que se altera de concreto como resultado da recente nomeação de um cético de clima para encabeçar um ministério chave na questão climática. Há sinais preocupantes no governo como um todo: a demissão em março de 2015 dos líderes de um grande estudo sobre o tema na Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), da Presidência da República, é visto como sinal de “uma queda de importância da mudança climática no governo federal” [10]. Enquanto isto, no Estado do Amazonas o novo governo estadual extinguiu o Centro Estadual de Mudanças Climáticas (CECLIMA) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) [11, 12].

NOTAS

[1] Walsh, B. 2009. As climate summit nears, skeptics gain traction. Time 09 de dezembro de 2009. http://content.time.com/time/specials/packages/article/0,28804,1929071_1929070_1945175,00.html

[2] Wikipedia. 2015. Climatic Research Unit email controversy. Wikipedia (acessado 12/-3/15). http://en.wikipedia.org/wiki/Climatic_Research_Unit_email_controversy

[3] Borba, J. 2015. Aldo Rebelo evita polêmica durante cerimônia de posse como ministro. Folha de São Paulo, 03/01/2015. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2015/01/1570099-aldo-rebelo-evita-polemica-durante-cerimonia-de-posse-como-ministro.shtml

[4] Rebelo, A. 2010a. A trapaça ambiental, carta a Marcio Santilli, do Instituto Socioambiental (ISA). Disponível em: http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/carta%20aldo%20rebelo.pdf

[5] Rebelo, A. 2010b. Parecer do relator deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei nº 1876/99 e apensados. Câmara dos Deputados, Brasília, DF. 270 p. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/777725.pdf

[7] SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência); ABC (Academia Brasileira de Ciências). 2012. O Código Florestal e a Ciência: Contribuições para o Diálogo. 2ª ed., SBPC, São Paulo, SP. 149 p. Disponível em: http://www.sbpcnet.org.br/site/publicacoes/outras-publicacoes/CodigoFlorestal__2aed.pdf

[7] Fearnside, P.M. 2010. Código Florestal: As perdas invisíveis. Ciência Hoje 46(273): 66-67.

[8] Metzger, J.-P.; Lewinsohn, T.; Joly, C.A.; Verdade, L.M.; Rodrigues, R.R. 2010. Brazilian law: Full speed in reverse. Science 329: 276-277. doi: 10.1126/science.329.5989.276-b

[9] Soares-Filho, B.S.; Rajão, R.; Macedo, M.; Carneiro, A.; Costa, W.; Coe, M.; Rodrigues, H.; Alencar, A. 2014. Cracking Brazil’s forest code. Science 344: 363-364. doi: 10.1126/science.1246663

[10] Ângelo, C. 2015. Presidência demite líderes de estudo sobre clima, a nove meses da COP de Paris. Observatório do Clima, 13 de março de 2015. http://observatoriodoclima.eco.br/presidencia-demite-lideres-de-estudo-sobre-clima-a-nove-meses-da-cop-de-paris#sthash.p16qIPBM.dpuf

[11] Greenpeace Brasil. 2015. Governador do AM enfraquece gestão de UC’s do estado. Greenpeace Brasil, 12 de março de 2015. http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Governador-do-AM-enfraquece-gestao-de-UCs-do-estado/

[12] A Crítica. 2015. Secretaria de Ciência e Tecnologia do Amazonas é extinta após votação na Assembleia Legislativa. A Crítica, 05 de março de 2015. http://acritica.uol.com.br/noticias/Secretaria-Tecnologia-Amazonas-Assembleia-Legislativa_0_1315068484.html

Philip M. Fearnside fez doutorado no Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e é pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM) desde 1978. Membro da Academia Brasileira de Ciências, também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis através de http://philip.inpa.gov.br.

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