Meio Ambiente

São Manoel: Barragem amazônica derrota Ibama

O termo “controverso” é inadequado para descrever a hidrelétrica São Manoel. Está localizada apenas a 700 metros da terra indígena Kayabí e já provocou uma série de confrontos com os povos indígenas (ver aqui, aqui, aqui e aqui). Assim […]

Ocupação do canteiro de obras pelos índios Munduruku em julho (Foto: Caio Mota/Fórum Teles Pires)

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 25/09/2017 às 20:36

O termo “controverso” é inadequado para descrever a hidrelétrica São Manoel. Está localizada apenas a 700 metros da terra indígena Kayabí e já provocou uma série de confrontos com os povos indígenas (ver aqui, aqui, aqui e aqui). Assim como aconteceu com outras barragens, espera-se que a represa de São Manoel afete negativamente peixes e tartarugas que são fontes vitais de alimento para os grupos indígenas Kayabí, Munduruku e Apiacá. Também destruira locais sagrados, bem como sepulturas e locais arqueológicos que são reverenciados pelo grupo (ver aqui), entre muitos outros impactos (ver aqui e aqui).

São Manoel fica no rio Teles Pires, no Estado de Mato Grosso. É uma das 43 barragens “grandes” (30 MW de capacidade instalada) existentes ou planejadas na bacia do Tapajós (ver aqui). A barragem recebeu sua licença de operação em 05 de setembro de 2017, assinada pela presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que é o órgão federal responsável pelo licenciamento ambiental. Isso permitirá que o reservatório seja enchido. A presidente do IBAMA ignorou o parecer do departamento de licenciamento do orgão, que concluiu que “A ausência dos dados solicitados e o não cumprimento das exigências exaradas ao longo de vários pareceres técnicos emitidos pelo IBAMA, aqui identificados, impede à presente análise visualizar a real magnitude dos impactos ambientais …. Portanto, o presente parecer não apresentará sugestões de condicionantes para licença de operação enquanto houver pendências de informações…” (ver aqui, p. 131).

Usina São Manoel fica a 700 metros da terra indígena Kayabí (Foto: PAC)

“Condicionantes” são mecanismos legais inventados relativamente recentemente para agilizar (ou seja, enfraquecer) o sistema de licenciamento. Elas se referem aos requisitos especificados nas licenças que devem ser atendidos antes que o próximo passo no processo de licenciamento seja aprovado, ou pelo menos esta foi a maneira que o termo foi usado até o passado recente. Originalmente, condicionantes não eram parte do sistema de licenciamento ambiental do Brasil: desde o advento do sistema em 1986 até 2002, as exigências do IBAMA tinham que ser cumpridas antes da próxima licença na série de três (prévia, instalação e operação) ser concedida. Então, começando com os governos do Partido dos Trabalhadores, a concessão de licenças com listas anexadas de condicionantes rapidamente se tornou o procedimento normal, a fim de permitir a construção da infraestrutura seguir, sem esperar para satisfazer os requisitos para cada passo. As barragens do rio Madeira foram as primeiras a serem concluídas com condicionantes ainda não satisfeitas, mas a notória barragem de Belo Monte, cujo reservatório foi enchido em 2015, levou o uso desta brecha para um novo patamar, e a história mostrou, neste caso, que pouco é feito para cumprir as condicionantes depois que a licença final é concedida (ver aqui, aqui e aqui).

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para São Manoel tem uma lista longa de inadequações. O parecer técnico do departamento de licenciamento do IBAMA, de 133 páginas explicando a recomendação contra a aprovação da licença de operação, é um testamento para esses problemas (ver aqui). O tratamento dos impactos sobre os povos indígenas, que é o impacto mais dramático, é relegado a um Apêndice ao invés de ser incluído como parte do relatório principal. Isto também ocorreu em 2014 no caso da barragem de São Luiz do Tapajós (ver aqui), atualmente “arquivada”. O consórcio de São Manoel essencialmente não cumpriu suas promessas sobre o “componente indígena”, incluindo o calendário para a preparação do documento e, sobretudo, o envolvimento dos grupos indígenas (ver aqui).

As relações com os grupos afetados não foram melhoradas pela matança de Adenilson Kirixi Munduruku em 2012, quando a Polícia Federal invadiu uma aldeia Kayabi (ver aqui, aqui e aqui), nem quando a cachoeira de Sete Quedas, que é o local mais sagrado dos grupos afetados, foi dinamitada em 2013 para abrir caminho para a represa de Teles Pires, 40 km a montante de São Manoel (ver aqui e aqui). O RIMA (uma versão simplificada do EIA para distribuição pública) concluiu que a barragem de São Manoel “é viável do ponto de vista social e ambiental” (RIMA, p. 105).

O EIA contém uma lista de 23 páginas de 337 leis, decretos e portarias que os autores consideraram aplicar à hidrelétrica de São Manoel (EIA, Vol. 1, capítulo 3, p. 81-104). Incrivelmente, a lista não incluiu o decreto mais significativo e relevante: Decreto nº 5.051 de 19 de abril de 2004 (ver aqui), que converte a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em lei brasileira. A Convenção e o Decreto exigem que os povos indígenas “impactados” por um projeto sejam “consultados” e dê seu consentimento livre, prévio e informado ao projeto. Os grupos afetados definitivamente não foram consultados (veja aqui e aqui). O termo “consulta” na Convenção OIT-169 significa que as pessoas têm voz na decisão de construir ou não o projeto em questão (ver aqui e aqui). Isto não deve ser confundido com uma “audiência pública”, onde os participantes podem fazer sugestões (que podem ou não serem aceitas) sobre a mitigação e compensação ou para pequenas alterações no design do projeto, mas não a existência do projeto em si (ver aqui).

O licenciamento e a construção de São Manoel foram temporariamente interrompidos em várias ocasiões por liminares judiciais com base em não ter consultado os povos indígenas (ver aqui e aqui). Estas ordens foram repetidamente revertidas por meio de orgãos do poder executivo procurar juízes selecionados que estão dispostos a aplicar uma “suspensão de segurança” para cancelar a liminar (ver aqui). A “suspensão de segurança” é um dispositivo criado pela ditadura militar de 1964-1985 (lei 4.348, de 26 de junho de 1964) e permite que qualquer juiz reverta uma decisão judicial que cause “grave dano à economia pública”. Isto foi expandido e ampliado desde o fim da ditadura (lei 8.437 de 30 de junho de 1992 e lei 12.016, de 07 de agosto de 2009). Uma vez que barragens são sempre importantes para a economia, ordens para detê-las podem ser facilmente derrubadas independentemente de quantas leis, proteções constitucionais ou acordos internacionais forem violados (ver aqui, aqui, e aqui).

A decisão da presidente do IBAMA para ignorar o parecer da sua equipe técnica faz parte de um padrão infeliz que começou com as barragens do rio Madeira (ver aqui) e foi repetida com Belo Monte (ver aqui, aqui e aqui). A pressão política sobre o Ministro do Meio Ambiente e sobre o IBAMA (que está subordinado a esse Ministério) tem se mostrado um meio eficaz para obter a aprovação de projetos, não importando quão grave sejam os impactos ou quão flagrantes são as irregularidades no licenciamento.

Além disso, desde 2015 o pessoal técnico no departamento de licenciamento do IBAMA vive sob crescente pressão para aprovar projetos de infraestrutura, e para fazê-lo rapidamente (ver aqui, aqui e aqui). Em junho de 2017, o Ministério do Meio Ambiente mudou suas políticas sobre a concessão de bônus de pagamento para a equipe técnica, com base na produtividade. Anteriormente, os funcionários recebiam o bônus baseado no número de pareceres técnicos que eles produziam – uma medida aparentemente destinada a acelerar sua produção, mesmo se as análises fossem menos completas. Agora, os incentivos foram ainda mais inviezados, dando o bônus só para pareceres favoráveis, não para aqueles que recomendam contra a aprovação de uma licença (ver aqui).

1º. Encontro dos Caciques do Povo Munduruku do Alto Tapajós: a espera das condicionantes (Foto: Adaisio Munduruku)

O parecer de 25 de agosto de 2017 recomendando a não aprovação de São Manoel até que todas as condicionantes sejam atendidas ilustra uma mudança recente na prática: a equipe técnica já não mais assina os pareceres técnicos, a fim de minimizar o risco de acusação de “má-fé” ou dos funcionários serem responsabilizados pessoalmente por perdas financeiras dos proponentes do projeto. Isto foi ameaçado em várias ocasiões por construtores de infraestrutura e promotores do governo, como nos casos das barragens Santo Antônio, Jirau e Belo Monte (ver aqui e aqui).

São Manoel ilustra ainda outra tendência preocupante. Esta é a crescente influência da China na construção de barragens na Amazônia. Em 2014, a empresa China Three Gorges adquiriu uma participação de 33% de São Manoel (ver aqui). A China Three Gorges estava preparando-se para entrar na licitação para a barragem de São Luiz do Tapajós até que seu EIA foi “arquivado” em abril de 2016. Essa barragem também iria inundar terra indígena. Atualmente, a Zhejiang Electric Power Construction (ZEPC) está negociando uma parte da barragem de Belo Monte (ver aqui e aqui). Claramente, investidores chineses não são intimidados pelos custos de ter a reputação de investir nos projetos hidrelétricos mais infames do Brasil. Os múltiplos impactos da China na Amazônia estão aumentando rapidamente (ver aqui e aqui), e é provável que o investimento em barragens continue (ver aqui).

Este texto é traduzido de uma versão em inglês publicada no site da Mongabay, disponível aqui.

A fotografia que ilustra este artigo da ocupação do canteiro de obras de São Manoel pelos índios Munduruku em julho de 2017 (Foto: Caio Mota/Fórum Teles Pires)

Philip M. Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br