72% dos deputados da Amazônia Legal votam contra políticas socioambientais

Por Vandré Fonseca Publicado em: 04/04/2018 às 19:02

Segundo dados da plataforma Ruralômetro, da agência Repórter Brasil, esses deputados federais estariam com a “febre ruralista”, pois não defendem a floresta, os recursos hídricos e as populações tradicionais (Foto: Câmara dos Deputados/Luis Macedo)

A agência Amazônia Real analisou os dados da plataforma Ruralômetro, desenvolvida pela Repórter Brasil, e descobriu que 72% dos deputados da bancada da Amazônia Legal na Câmara Federal atuaram contra a defesa da floresta, da agricultura familiar e dos direitos de populações tradicionais no período de 2014 a 2017.

O Ruralômetro confrontou os votos dos parlamentares em projetos de leis e medidas provisórias, além de projetos apresentados, que têm impactos sobre o meio ambiente, os povos indígenas e trabalhadores rurais. A bancada da Amazônia Legal é composta por 91 deputados dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Na plataforma, 89 deles foram avaliados. Dois ficaram de fora porque participaram de apenas três ou menos sessões de votação.

De acordo com os dados do Ruralômetro, dos 89 deputados da Amazônia Legal, 64 estariam com a “febre ruralista”, ou seja, com temperatura acima dos 37,4ºC, de acordo com a fórmula desenvolvida pela Repórter Brasil para analisar a atuação dos parlamentares. O resultado mostra que, quando se trata de defender a floresta e os recursos hídricos e as condições de vida das populações tradicionais e trabalhadores da Amazônia, os deputados da região são piores do que a média nacional.

A Amazônia Legal cobre quase 60% do território brasileiro e abriga mais de 24 milhões de pessoas, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Possui uma grande diversidade sociocultural: mais de 60% da população indígena vive em aldeias, segundo o IBGE. Além de 45% da água subterrânea do país, a Amazônia Legal tem o maior potencial de jazidas de metais nobres do país, com destaque para os estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso e Pará.

Ela abriga a totalidade do Bioma Amazônia em território Brasileiro, que representa um terço de todas as florestas tropicais do planeta e é considerada uma das principais reservas da biodiversidade global. E se estende também por áreas do Cerrado, um dos biomas mais ameaçados do país. Mas iniciativas contrárias à proteção de recursos naturais no Congresso Nacional têm sido incentivadas e apoiadas por setores do agronegócio, indústria madeireira, mineração e produção de energia.

Dos 513 deputados da Câmara Federal, a Repórter Brasil avaliou 494 parlamentares no Ruralômetro. Na avaliação feita pela plataforma, mais de 60% dos deputados avaliados apresentaram uma atuação contrária ao Meio Ambiente.

Pelos critérios adotados na avaliação, apenas parlamentares que participaram de três ou mais votações foram incluídos. Entre os 19 deputados que ficaram de fora da plataforma de dados, dois são do Maranhão.

A plataforma apresenta uma nota, representada pela temperatura humana na escala de graus Celsius. Assim, segundo a Repórter Brasil, foi avaliada a atuação parlamentar em questões que causam impacto importante sobre a região, como projetos que tratam da redução de Unidades de Conservação ou de combate ao trabalho escravo. Os deputados com temperatura entre 36°C e 37,3°C estariam saudáveis. Aqueles com temperatura entre 37,3°C e 38°C estariam com uma febrícula. E os acima de 38,1°C estariam com febre. “Quando pior o impacto socioambiental dos projetos que o parlamentar votou ou propôs, mais alta é a sua temperatura. Podendo atingir níveis de febre”, diz a agência sobre o sistema de pontuação.

Para realizar a análise de dados com base na atuação dos parlamentares no Ruralômetro, a Repórter Brasil consultou organizações não governamentais para selecionar projetos e emendas com impactos negativo ou positivo sobre as questões avaliadas. Mais detalhes sobre o Ruralômetro podem ser conhecidos aqui.

Um exemplo das iniciativas incluídas na avaliação é a chamada MP da Grilagem, a Medida Provisória do governo federal que regularizou terras urbanas e rurais ocupadas irregularmente. A MP foi aprovada pelo Congresso, apesar das críticas que denunciavam o incentivo dado pela lei à ocupação irregular de terras públicas, e sancionada pelo governo Temer em julho do ano passado.

Campeões da febre

A maior bancada da Amazônia Legal, a do Pará, demonstrou ir contra os interesses de populações tradicionais, trabalhadores rurais e Meio Ambiente. Dos 17 deputados paraenses, 12 tiveram temperatura acima de 38,1°C, estão com muita febre ruralista, e apenas cinco foram considerados favoráveis aos projetos socioambientais. O estado é o que enfrenta inúmeros impactos ambientais da exploração de madeira e mineração, entre eles, o recente vazamento de rejeitos de bauxita em rios e lagos das regiões de Barcarena e Abaetetuba pela mineradora norueguesa Hydro Alunorte.

Os estados do Mato Grosso, Roraima, Rondônia e Tocantins têm sete dos 8 representantes das bancadas na Câmara com avaliação negativa, em relação a temas ambientais, segundo o Ruralômetro.

É do Mato Grosso que vem o deputado com a febre mais alta, Nilson Leitão, do PSDB, que atingiu a temperatura de 42ºC.

deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) (Foto: Agência Câmara)

O pior colocado do Ruralômetro, Nilson Leitão, ainda era o líder da bancada ruralista quando foi feito o contato da reportagem da Amazônia Real com ele. Por meio da assessoria da Frente Parlamentar da Agricultura, o parlamentar afirmou que não iria responder porque não reconhecia a metodologia da pesquisa. A assessoria argumentou que só foram ouvidas organizações ambientais e que, por isso, a pesquisa seria parcial.

O deputado melhor avaliado é do estado do Maranhão, o atual ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), com temperatura medida de 36, 1ºC. Apesar de quatro votações contrárias ao Meio Ambiente e ter recebido R$ 35 mil de empresa flagradas com trabalho escravo ou multadas pelo Ibama, o parlamentar apresentou dez propostas consideradas positivas.

Sarney Filho tem ao seu lado a bancada estadual com o maior número de deputados bem avaliados, apesar de ser minoria. Dos 16 deputados do Maranhão, seis (37,5%) tiveram temperatura abaixo dos 37, 4ºC. Dez foram avaliados negativamente.

Dos oito deputados do Amazonas, a grande maioria (seis) têm atuação contrária ao Meio Ambiente. A pior avaliação é do deputado Átila Lins (PSD-AM), que em nove votações esteve em lado oposto à defesa dos direitos de populações tradicionais e ambientais. No Ruralômetro, o deputado atingiu a temperatura de 40,8ºC, portanto, está com a febre ruralista.

Deputado Átila Lins (PSD-AM) (Fot:o Ananda Borges/Agência Câmara)

Átila Lins foi um dos parlamentares que propôs ao presidente Michel Temer, no início de 2017, a redução de Unidades de Conservação no Amazonas em uma área que já é fortemente pressionada por desmatamento e por projetos de mineração.

Na bancada do Estado, embora o deputado federal licenciado Arthur Bisneto, filho do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, ambos do PSDB, tenha uma temperatura no Ruralômetro de 37,1°C, que é considerada saudável, ele é citado negativamente por ter recebido doações de empresas que haviam cometido infrações ambientais.

No total, segundo o levantamento da Repórter Brasil, Bisneto recebeu mais de R$ 1 milhão das construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Côrrea e da empresa Alesat Combustíveis.

Deputado Arthur Bisneto (PSDB-AM) (Foto: Ananda Borges/Agência Câmara)

De acordo com a assessoria de Arthur Bisneto, que hoje ocupa a Casa Civil da prefeitura de Manaus, as doações foram feitas ao diretório nacional do partido. “Outra questão, essas empresas, nenhuma são ligadas ao deputado licenciado, que não é majoritário, ou sequer, ao pai, que é prefeito de Manaus”, informou a assessoria à reportagem.

No Amapá, três deputados tiveram avaliação positiva, mas a maioria dos parlamentares demonstrou comportamento desfavorável ao Meio Ambiente. O pior, na avaliação, foi Vinícius Gurgel (PR-AP). Sua temperatura marcou no Ruralômetro 40,8°C, estando com a febre ruralista.

Proporcionalmente, a bancada avaliada de forma mais positiva foi a do Acre, a única em que a maioria dos deputados tem estado ao lado do Meio Ambiente. Cinco dos oito deputados foram avaliados positivamente com temperaturas entre 36°C e 37,3°C, que são consideradas pela plataforma de dados como saudáveis.

Já o ex-governador Flaviano Melo (MDB-AC) acabou com a temperatura mais elevada entre os deputados federais do Estado: 40°C de febre ruralista. A assessoria comentou os dados do Ruralômetro em uma nota enviada por e-mail, discordando da avaliação feita pela Repórter Brasil e afirmando que ela é “não foi feita em profundidade”.

A nota cita um substitutivo do deputado federal que propõe incentivos fiscais para construções que reduzam impactos ambientais, com telhados verdes, reuso da água e energias alternativas, que não teria sido considerada na medição.

Deputado Flaviano Melo (MDB-AC) (Foto: Agência Câmara)

O texto enviado por e-mail destaca que a avaliação leva em conta o atual mandato, mas o único projeto de Flaviano Melo citado tramita há 20 anos (PL 3.681/1997), apresentado quando ele era senador.

Ana Magalhães, editora da Repórter Brasil, rebate as críticas, dizendo que os critérios do Ruralômetro são bastante claros. Ela explica que a ferramenta tem um recorte específico para o Meio Ambiente, trabalhadores rurais e comunidades indígenas.

“É uma avaliação técnica”, afirma a jornalista. “E a gente gostaria de destacar que não há uma criminalização da bancada ruralista. A prova disso é que há membros da bancada ruralista que estão bem pontuados no Ruralômetro.”

O deputado Augusto Carvalho (SD-DF) pertence à bancada ruralista, mas teve uma avaliação muito positiva, com temperatura de 36,2º, bem perto do mínimo. Ele votou treze vezes a favor do Meio Ambiente, segundo a avaliação, e apenas uma contra. Ele tem também um projeto considerado positivo, o PL 324 de 2007, que “Institui a ‘licitação sustentável’ para aquisição de madeira ou mobiliário proveniente de produção sustentável.”

Poder econômico predomina

Floresta Amazônica em imagem de Luciana Macedo/FotosPúblicas

Para a coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, “lamentavelmente” a avaliação reflete a atuação dos parlamentares no Congresso. O ISA foi uma das organizações consultadas para a elaboração do Ruralômetro. Para ela, o sistema político está distorcido.

“É um sistema em que as representações de alguns setores de maior poder econômico conseguem colocar seus representantes lá, mas eles não são representativos da diversidade da sociedade brasileira”, afirma Adriana Ramos. “Então nesse sentido, todo esse embate entre o futuro que se quer para uma Amazônia Sustentável e o futuro que as forças econômicas da região vêm tentando desenhar, ele se reflete nessas decisões”, afirma.

Ela salienta que, em relação às doações de campanha, é difícil fazer uma relação direta entre a empresa doadora e a atuação do parlamentar, pois muitos receberam os recursos via partido ou de empresas que distribuíram doações a muitos candidatos. Mas existem casos em que a relação de interesses entre doadores e parlamentares é bem evidente, segundo ela.

Adriana Ramos cita como exemplo o Código de Mineração, cuja relatoria feita por parlamentares que são financiados por mineradoras, o que, segundo ela, é proibido pelo Código de Ética da Câmara.

“Foi questionado, representações foram feitas ao Comitê de Ética da Câmara, à presidência. A resposta era do tipo ‘ah, mas o projeto de lei não diz respeito a uma empresa específica’. Mas nenhum projeto de lei diz respeito a uma empresa específica”, lembrou.

Em um exemplo mais recente, ela cita a lei de cultivares, que trata da regra de uso de sementes no país. Adriana Ramos afirma que existem parlamentares financiados por empresas interessadas diretamente nessa discussão apresentando pareceres.

Adriana Ramos diz que vê com apreensão a proibição de doações por empresas, pois acha que elas ainda não estão muito claras. “Na minha avaliação particular a mudança de cenário de financiamento deveria ensejar também uma mudança no formato das campanhas para evitar campanhas caras”, afirma.

A assessora legislativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura (Contag), Adriana Fetzner, concorda que às vezes doações nem sempre indicam o comprometimento de parlamentares. Mas existem casos bem claros em que há esse comprometimento, principalmente quando o dinheiro foi dado diretamente à campanha do candidato.

A Contag também participou da elaboração dos critérios para o Ruralômetro, indicando projetos relacionados às questão fundiária, proteção contra o trabalho escravo, agricultura familiar, uso de sementes e trabalhadores rurais.

Adriana Fetzner afirma existirem casos em que relatórios e pareceres apresentados por parlamentares produzidos por empresas. “Você olha o texto e vê que não foi o parlamentar que escreveu”, diz a assessora legislativa.

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1 Comentário

Elvira Eliza França disse:

05/04/2018 às 22:55

Muito importante essa informação para termos uma noção mais concreta de como os políticos que estão em Brasília, supostamente representando a população, estão desconsiderando as questões fundamentais da região amazônica, defendendo interesses próprios e dos ruralistas. Lastimável!

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