Política

Ações às vítimas do tráfico são apenas emergenciais

A assistente social Estela Sandola, representante da Rede Feminista de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), vinculado ao Ministério da Justiça, falou ao portal Amazônia Real sobre a assistência às […]

Aliciamento para o tráfico começa em boates e festas

Por Kátia Brasil Publicado em: 02/12/2013 às 11:10

A assistente social Estela Sandola, representante da Rede Feminista de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), vinculado ao Ministério da Justiça, falou ao portal Amazônia Real sobre a assistência às vítimas do tráfico de pessoas no Brasil. Segundo ela, “inexistem ações, projetos ou serviços sistematizados de atenção integral às vítimas nos Estados e municípios”.

“O que temos atualmente é que em operações policiais que tem mídia, quando há a intervenção de autoridades da área da mulher ou de direitos humanos, há uma acolhida por serviços dessas políticas. Ainda assim, são atendimentos emergenciais, pontuais e não pressupõem atendimento integral, com plano individualizado de atenção, integração das diversas políticas”, afirmou.

Para Estela Scandola, também mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e professora e gestora da Escola de Saúde Pública (MS), a “libertação” dos diferentes tipos de cárcere, sejam eles por dívida ou físicos, não vêem acompanhada de atendimento em saúde, assistência social, educação, emprego e renda.

“No caso de homens retirados do trabalho escravo em cadeias produtivas com base rural, esses são inscritos em programas de seguro desemprego e recebem danos morais. Há uma situação de bolivianos em São Paulo que, pela primeira vez, se reconheceu trabalho escravo na zona urbana. Nessa operação, com o MPT (Ministério Público do Trabalho) atuando, também tiveram direitos trabalhistas garantidos. As demais políticas ainda são muito ausentes na temática do tráfico de pessoas”, afirmou a especialista.

CONVÊNIOS

Procurada pela reportagem, a Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça respondeu que o governo federal, por meio de convênios com os Estados, aportou recursos para a estruturação e implementação de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante, mas não citou valores.

Segundo a Coordenação, os núcleos e postos têm objetivo de articular localmente a rede de assistência e atendimento psicossocial das vítimas de tráfico de pessoas, fornecer informações pertinentes aos migrantes, encaminhamentos para a rede de serviços, capacitação de atores locais sobre o tema tráfico de pessoas, bem como referenciar à rede de atendimento existente na localidade.

Com relação aos desafios nas ações de combate ao crime de tráfico de pessoas nas fronteiras, a Coordenação disse que é importante ressaltar que “Cruzar fronteiras” nesse espaço geográfico, não necessariamente significa cruzar limites internacionais, mas talvez, simplesmente atravessar a rua. “E é nesta dinâmica de trânsito permanente e de informalidade na migração entre uma entidade política e outra, regada pelos contextos socioeconômicos e familiares, que brasileiros e brasileiras acabam se envolvendo na rede do tráfico, interno e internacional”, disse a Coordenação de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Kátia Brasil

Kátia Brasil é co-fundadora e editora executiva da agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real, com sede em Manaus (AM). Recém formada pela Faculdade Hélio Alonso, no Rio de Janeiro, foi morar na Amazônia no início do ano de 1990. Trabalhou nas TVs Educativa e Cultura e nos jornais O Globo, A Gazeta de Roraima, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. Entre os prêmios que ganhou estão o Esso Regional Norte 1991 e Women Journo Heroes (#JournoHeroes), da International Women’s Media Foundation (IWMF), em 2019, Prêmio Abraji, em 2020, Vladimir Herzog e Comunique-se, ambos em 2021. É uma das jornalistas brasileiras +Admiradas Negras da Imprensa Brasileira, em 2024. É diretora editorial do Projor/Observatório da Imprensa. Conselheira do Tornavoz e RBJA, e membra da Comissão da ABI Ambiental. Foi eleita em 1o. lugar Região Norte do Prêmio TOP 100 +Admirados Jornalistas Brasileiros. Integra o forbiddenstories.org, o Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM) e o Coletivo Mães Pela Diversidade em defesa das pessoas LGBTQIAPN+. ([email protected])