Economia e Negócios

Justiça libera obra da Arena, mas proíbe trabalho noturno

Por Kátia Brasil Publicado em: 18/12/2013 às 22:48

Após quatro dias de interdição parcial, as atividades na cobertura da Arena da Amazônia Vivaldo Lima retornam ao normal na manhã desta quinta-feira (19) por decisão da juíza Margarete Dantas Pereira Duque, da 12ª Vara da Justiça do Trabalho, em Manaus.

Na decisão proferida nesta quarta-feira (18), a juíza proibiu a execução das atividades na cobertura da obra durante o período noturno (sem iluminação natural). Também determinou a efetivação de nove medidas de proteção individuais e coletivas aos operários devido ao risco de acidente por quedas de altura.

No local trabalham cerca de 1.800 trabalhadores, sendo 300 nos serviços de montagem da cobertura. No último dia 14, um operário morreu ao cair de uma altura de 35 metros da estrutura da cobertura.

A decisão da juíza Margarete Dantas Pereira Duque saiu após procuradores do Ministério Púbico do Trabalho e representantes da construtora Andrade Gutierrez assinarem um acordo.

Segundo o MPT, no primeiro dia da perícia judicial realizada na segunda-feira (16) “foram constatadas graves irregularidades no canteiro de obras do estádio”, entre elas, “problemas nos andaimes, na proteção contra quedas, no sistema para evitar risco de queda de materiais e nas ferramentas da cobertura do estádio”. Não houve multas aplicadas.

Durante a audiência realizada nesta quarta-feira, a construtora informou que cumpriu as recomendações de segurança do trabalho exigidas pelos peritos, entre elas, correção dos equipamentos de proteção coletiva (sistemas de ancoragem) para prevenção contra quedas, implantação de sistema para evitar risco de queda de materiais e ferramentas na montagem de perfis e membrana da cobertura do estádio, implantação de medidas de isolamento físico para evitar o acesso de pessoas sob as áreas de montagem da cobertura do estádio.

Em 30 dias, conforme decisão judicial, a obra do estádio passará por nova fiscalização, sendo por parte dos autores do Ministério do Trabalho e Emprego.

A obra da Arena da Amazônia Vivaldo Lima estava embargada parcialmente desde o dia 15, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MTP), após a morte do operário cearense Marcleudo de Melo Ferreira, 22 anos.

Ele caiu de uma altura de cerca de 35 metros quando executava serviços de montagem na cobertura do estádio por volta das 4h da madrugada.

O Ministério do Trabalho e Emprego investiga a suspeita de excesso de jornada de trabalho como motivo para o acidente, como publicou o portal Amazônia Real. O Sindicato da Construção Civil denunciou sobrecarga de trabalho na obra de construção do estádio.

Foi a segunda morte registrada dentro da obra este ano na atividade em altura. Em março, o pedreiro Raimundo Nonato Lima Costa, 49 anos, morreu após cair de altura de cinco metros quando se deslocava entre colunas de sustentação da Arena da Amazônia.

Durante os três dias de perícia judicial, procuradores do MPT e fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fizeram uma investigação na obra da Arena da Amazônia atendendo os requisitos mínimos e das medidas de proteção para trabalho em altura previstos pelas Normas Regulamentadoras do MTE.

Falhas na segurança

Segundo o Ministério Público do Trabalho, desde o ano de 2010, quando a obra do estádio da Copa do Mundo começou, o órgão investiga diversas irregularidades na construção da Arena da Amazônia. Só neste ano, o MPT detectou na obra o descumprimento de 63 das 64 normas trabalhistas em vigor, sendo 17 no mês de janeiro relacionadas à atividade em altura. No mês de maio, foram outras 12 normas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores descumpridas.

O presidente do Sindicato da Construção Civil, Cícero Custódio criticou a liberação da obra. “Depois que morreu um pai de família é que a empresa se compromete a cumprir os acordos e não foi multada”, disse.

O portal Amazônia Real procurou a assessoria de imprensa da construtora Andrade Gutierrez, mas a empresa disse que não iria se pronunciar sobre a decisão judicial.

O Governo do Amazonas, através da Coordenação da Unidade Gestora do Projeto Copa, afirmou que a construtora Andrade Gutierrez cumpriu as recomendações de segurança do trabalho exigidas pela perícia judicial. Mas pode reprogramar a data da entregada da obra, prevista para segunda quinzena de janeiro de 2014.

“A partir da agora, nós vamos discutir com a Andrade Gutierrez para refazer o cronograma, reprogramar o que falta ser feito, para então determinarmos novos prazos de entrega”, afirmou Miguel Capobiango, coordenador da UGP Copa.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Kátia Brasil

Kátia Brasil é co-fundadora e editora executiva da agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real, com sede em Manaus (AM). Recém formada pela Faculdade Hélio Alonso, no Rio de Janeiro, foi morar na Amazônia no início do ano de 1990. Trabalhou na TV Cultura e jornais O Globo, A Gazeta de Roraima, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. Entre os prêmios que ganhou estão o Esso Regional Norte 1991 e Women Journo Heroes (#JournoHeroes), da International Women’s Media Foundation (IWMF), em 2019, Prêmio Abraji, em 2020, Vladimir Herzog e Comunique-se, ambos em 2021. É conselheira da Énois Jornalismo, do Tornavoz e Projor. Integra o forbiddenstories.org, o Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM) e do Coletivo Mães Pela Diversidade ([email protected])