Questão Agrária

Polícia Federal no Pará apura suspeita de crime de mando na chacina de Pau D´Arco

Em maio faz 1 ano que 10 trabalhadores rurais foram assassinados por policiais civis e militares na fazenda Santa Lúcia, no sul do estado (Foto: Antonio Carlos/ Repórter Brasil) Belém (PA) – Com disparos em duas das 10 vítimas da […]

Foto: Antonio Carlos/ Repórter Brasil

Por Moisés Sarraf Publicado em: 12/04/2018 às 21:11

Em maio faz 1 ano que 10 trabalhadores rurais foram assassinados por policiais civis e militares na fazenda Santa Lúcia, no sul do estado (Foto: Antonio Carlos/ Repórter Brasil)

Belém (PA) – Com disparos em duas das 10 vítimas da chacina da fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, no sul do Pará, policiais civis e militares selaram “de maneira tenebrosa o pacto firmado entre todos ali presentes”, como define o Ministério Público do Estado do Pará. Esse pacto tinha como objetivo sustentar a versão de que houve um confronto e não um massacre, diz a denúncia sobre a chacina, ocorrida em 24 de maio de 2017, oferecida pelo MP à Justiça contra 17 pessoas, sendo cinco da Polícia Civil e 12 do 7º Batalhão da Polícia Militar, ambas unidades em Redenção.

A fazenda Santa Lúcia pertence aos herdeiros do fazendeiro Honorato Babinski. Com 5.694 hectares, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tentou comprar por R$ 21,9 milhões a propriedade, em 2015, para assentar 87 famílias de trabalhadores rurais. O imóvel rural foi ocupado em 2013. A família Babinski Filho não aceitou a proposta de compra do Incra, intensificando o conflito agrário.

Testemunhas que sobreviveram à chacina disseram em depoimento à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ao Ministério Público Federal, ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) que vigilantes da empresa Elmo Segurança, contratada pela família Babinski para atuar na fazenda Santa Lúcia, estavam na cena da chacina. A família negou esta suspeita.

Quase um ano depois, teve início na última segunda-feira (2), a fase de instrução do processo, que vai ouvir testemunhas de defesa e acusação, além dos 17 policiais acusados por diversos crimes, entre eles, homicídio e tortura, fraude processual e associação criminosa. Enquanto isso, a Polícia Federal conduz um segundo inquérito que apura se a chacina teve mandantes.

Serão três semanas de audiências, realizadas no salão do Fórum de Redenção. Na primeira, são ouvidas as testemunhas de acusação; na segunda, as testemunhas de defesa; e, na terceira, os policiais acusados. Ao término das oitivas, o processo retornará ao Ministério Público, que “fará suas considerações finais”, diz o promotor Leonardo Caldas, um dos três que assinam a denúncia encaminhada à Vara Criminal de Redenção.

“Se o juiz pronunciar, vai encaminhar o processo para o tribunal do júri”, informa Leonardo Caldas, ressaltando que o julgamento só ocorrerá após a análise dos recursos. O processo é conduzido pelo juiz César Leandro Machado.

A denúncia oferecida à Justiça reuniu os resultados de perícias realizadas pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e do relatório do inquérito da Polícia Federal, que também realizou a reprodução dos fatos na fazenda Santa Lúcia.

“Um primeiro inquérito apurou o que ocorreu naquele dia. Então, foi levantada a suspeita e a gente resolveu apurar se ocorreu algo a mais”, explicou o superintendente da Polícia Federal no Pará, delegado Ualame Machado, referindo-se a um possível crime encomendado. Ele não informou quem seria o mandante do crime.

Segundo o delegado-chefe da PF em Redenção, Josiel Brito, os indícios de crime de mando motivaram o início de um segundo inquérito, atualmente em curso e também realizado pela Polícia Federal.

“Algumas situações geraram dúvidas ou contradições que podem sugerir, acaso confirmadas, a existência de mandantes”, disse o delegado Josiel Brito.

Houve, por exemplo, contradições entre os depoimentos do advogado e do dono da fazenda sobre os honorários cobrados. “Se você fala que recebeu R$ 100 mil de honorários, e os proprietários falam que pagaram R$ 200 mil, essa pode ser uma forma de pagamento a mais. Pode ter sido o pagamento da ação. Foi pra onde esse dinheiro? Foi para pagar a ação dos policiais?”, indagou Brito.

Outro indício do crime de mando é o fato de que alguns dos policiais investigados “já estiveram envolvidos em outros confrontos com mortes em áreas rurais, em terras de propriedade dos mesmos proprietários”, revela o delegado. Além disso, a operação que resultou na chacina de Pau D’Arco, diz ele, executaria mandados de prisão de suspeitos pela morte de um segurança da empresa Elmo, que prestava serviços de vigilância na fazenda. “Ele fazia a segurança para um dos donos da fazenda, crime que carece de melhor investigação.”

Para o advogado José Batista, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, além do segundo inquérito aberto pela Polícia Federal, há também procedimentos internos no âmbito das corregedorias das polícias Civil e Militar, mas correm em sigilo.

“É preciso responder se houve mandante daqueles crimes, se outras pessoas estariam por trás, se houve financiamento da ação”, afirma o advogado Batista.

Para a ONG Justiça Global, que acompanha a investigação do caso de Pau D’Arco, o primeiro inquérito conduzido pela PF apontou, ainda, “fortes indícios de uma rede no sul do Pará, com políticos e fazendeiros, envolvida nesses e noutros crimes”, diz Márcio Champagnat, comunicador da organização. Em encontro com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, no ano passado a ONG cobrou celeridade nas investigações.

Há também uma negociação entre o governo do Pará e familiares das vítimas para o pagamento de indenizações pelos crimes cometidos por agentes públicos.

“Existe uma negociação no âmbito administrativo, que possivelmente será homologada judicialmente”, informa José Batista, da CPT.

Além disso, sobreviventes da chacina foram incluídos em programas de proteção a testemunhas. Ainda assim, denuncia a ONG Justiça Global, muitos deles não se mantiveram por muito tempo.

“A última informação que tivemos é de que algumas pessoas teriam deixado o programa. Em alguns casos, as pessoas são retiradas e levadas para outros lugares. É muito difícil sem apoio ou estrutura”, afirma Champagnat.

Jane Júlia de Oliveira

Regivaldo Pereira da Silva

Na chacina de Pau D´Arco foram assassinados Jane Júlia de Oliveira e seu marido Ronaldo Pereira da Silva, além dos familiares do casal: Antônio Pereira Milhomem, Regivaldo Pereira da Silva, Wedson Pereira da Silva, Wclebson Pereira Milhomem e Nelson Souza Milhomem. Também morreram no crime Oseir Rodrigues da Silva, Hércules Santos de Oliveira e Bruno Henrique Pereira Gomes. As vítimas Jane, Ronaldo e Antônio foram desqualificadas pelas polícias Civil e Militar. Eles respondiam a processos por invasão de terras, sendo que os dois homens eram acusados de homicídio pela Justiça estadual.

Foram denunciados pela chacina os policiais lotados no município de Redenção: o delegado da Polícia Civil Valdivino Miranda da Silva Junior, o escrivão Douglas Eduardo da Silva Luz e os investigadores Euclides da Silva Lima Junior e Raimundo Nonato de Oliveira Lopes; os tenentes da Polícia Militar Carlos Kened Gonçalves de Souza e Rômulo Neves de Azevedo, os cabos Cristiano Fernando da Silva, Welinton da Silva Lira, Ricardo Moreira da Costa Dutra, os sargentos Rodrigos Matias de Souza, Jonatas Pereira e Silva, Neuily Sousa da Silva, Francisco Ragau Cipriano de Almeida, Uilson Alves da Silva, Advone Vitorino da Silva, Orlando Cunha de Sousa e Ronaldo Silva Lima. Todos estão presos.

A burocracia da terra

Fazenda Santa Lúcia 1, em Pau D´Arco (Foto: Mácio Ferreira/Agência Pará)

Após a chacina, boa parte dos assentados retornou à fazenda Santa Lúcia. São cerca de 150 pessoas num acampamento, informou a Liga dos Camponeses Pobres, que dá apoio político e jurídico aos trabalhadores. Vindos em sua maioria dos municípios de Pau D’Arco e Redenção, os camponeses vivem de sua própria produção, que inclui o plantio de feijão, abóbora e milho, principalmente. No acampamento, há cerca de 30 crianças, que estão fora da escola; a mais próxima fica na sede do município, distante 25 km. Para se locomover na região, o principal meio de transporte são as motos de alguns assentados. “Estão aguardando o processo no Incra. O processo está nesse impasse. Sabe como é que é essa burocracia de terra”, comentou Ronaldo de Souza, da Liga.

A ONG Justiça Global denuncia também “que o poder público vem sendo omisso”, nas palavras de Mário Champagnat. “Na fazenda Santa Lúcia, palco do massacre, até hoje o processo de desapropriação não foi concluído.” No ano passado, o governo federal não desapropriou uma única fazenda com objetivo de reforma agrária, informa a ONG.

“Mesmo sendo um caso emblemático, considerando toda a gravidade do massacre de Pau D’Arco, ainda assim a gente percebe o caso completamente abandonado pelo governo”, disse Mário Champagnat

Segundo o Incra, não há processo de desapropriação em curso devido ao fato de que o imóvel foi classificado como grande propriedade produtiva, mas sim um processo administrativo para aquisição das terras via decreto 433/92, de compra e venda, em que o Incra compra o imóvel para fins de reforma agrária. O processo agora aguarda parecer da Procuradoria Federal Especializada. Se for favorável, será encaminhado ao Comitê de Decisão Regional e, por fim, ao Incra em Brasília para a concretização do pagamento.

Desconstrução do confronto

Pertences das dez pessoas mortas na chacina de Pau D´Arco (Foto: CNDH/2017)

A denúncia oferecida pelo Ministério Público à Justiça, obtida pela agência Amazônia Real, dá detalhes da ação dos policiais civis e militares na fazenda Santa Lúcia. “À medida que a investigação avançou, a versão do suposto confronto começou a ficar insustentável, sendo desconstituída a cada laudo técnico que viria a ser divulgado”, avaliam os promotores Leonardo Caldas, José Alberto Dantas e Alfredo Martins de Amorim, que assinam o documento.

A operação que resultou na morte de 10 trabalhadores rurais tinha como objetivo o cumprimento de 14 mandados de prisão temporária e preventiva. A uma parte desse grupo, atribuía-se o assassinato do vigilante Marcos Batista Ramos Montenegro, funcionário da empresa de vigilância Elmo, que fazia a segurança da fazenda Santa Lúcia, na zona rural de Pau D’Arco.

Marcada para uma semana antes, a operação foi adiada, segundo o delegado Valdivino Miranda, em depoimento ao Ministério Público, por uma questão de estratégia, uma vez que teria sido apurado por intercepção telefônica que os alvos da operação não estariam na fazenda. O MP solicitou por diversas ocasiões o material da interceptação, “mas a Polícia Civil deliberadamente não o encaminhou”, diz a denúncia.

Os promotores do caso detalham cada ponto de contradição, desde a preparação da operação, desmentindo a versão de confronto. Durante a instrução sobre a ação a ser realizada na fazenda, por exemplo, houve apenas a apresentação de uma “espécie precária de briefing, onde se explanou, rapidamente, o objeto daquela ação”, explica a denúncia. E emenda que inexistiu o “apontamento fotográfico – apresentação e pastas de alvos – de quem efetivamente eram os destinatários dos mandados de prisão, muitos dos quais apresentavam, apenas, a indicação de apelidos.”

Por volta das sete horas de 24 de maio de 2017, dia do massacre, policiais civis e militares, esses lotados no 7o. Batalhão da Polícia Militar de Redenção, chegaram à fazenda Santa Lúcia, montando acampamento e se dividindo em três equipes; uma delas era exclusivamente composta por PMs. Esses grupos realizaram patrulhas na fazenda, em busca de posseiros, que não foram encontrados preliminarmente. Houve nova patrulha, mas sem resultados. A terceira equipe, porém, composta apenas por militares, não retornou à base.

Os relatos, então, dão conta de um pedido de apoio por parte dessa equipe, que estaria numa suposta troca de tiros. O pedido foi comunicado ao delegado Valdivino Miranda, que se deslocou com sua equipe para o local da ocorrência. Ao chegarem, já havia seis pessoas mortas, que teriam sido alvejadas no suposto confronto, além de outras algemadas.

Pacto da versão

A cidade de Pau D´Arco no dia da chacina na fazenda Santa Lúcia 1 (Foto: MPE do Pará)

Naquele momento fora selado um pacto entre os policiais que participavam da operação, afirma o Ministério Público. O objetivo era o de sustentar a versão do enfrentamento, “sendo mais razoável propagar a ideia do confronto, pois assim ficariam impunes e, por fim, estaria ‘justificada’ a odiosa conduta por eles praticada”. A versão, apresentada precariamente logo após a chacina, não se sustentava. E o pacto, firmado naquele dia, foi quebrado por dois policiais.

Apesar de em seus primeiros depoimentos terem sustentado a versão do enfrentamento, os policiais civis Valdivino Miranda da Silva Júnior e Raimundo Nonato de Oliveira Lopes acabaram procurando a Polícia Federal e o Ministério Público para contribuir com as investigações e, então, relataram o que de fato ocorreu durante a operação.

Os relatos dos dois agentes dão conta de que, ao chegarem ao local da ocorrência, seguiram-se tiros, matando as demais vítimas, com armas encontradas no local, supostamente apreendidas com os trabalhadores, “de modo a criar o cenário perfeito da troca de tiros, de um confronto que, na verdade, nunca aconteceu”, dizem os promotores. “Neste instante, inclusive, o policial civil Raimundo Nonato de Lopes de Oliveira efetuou disparos em duas das vítimas – Wclebson Pereira da Silva e Oseir Rodrigues da Silva –, selando, de maneira tenebrosa, o ‘pacto’ firmado entre todos ali presentes”.

Apesar da versão de confronto, não foram encontrados projéteis nos coletes dos policiais ou nas viaturas, conforme os laudos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Além disso, a denúncia do MP aponta que os trabalhadores rurais, ao avistarem as viaturas, fugiram do local.

Os sobreviventes, por sua vez, relataram que ouviram barulhos próximos à sede da fazenda. Ao averiguar o que ocorria, viram a polícia e alertaram os demais sem-terra. Assim, saíram por uma trilha, dentro da fazenda, para um local que julgavam estar protegidos pela mata, onde improvisaram uma cobertura com lona plástica preta para se proteger da chuva. Foi nesse local que ocorreu a chacina.

A perícia do CPC Renato Chaves desconstrói ainda a tese dos policiais com a análise pericial que mostra uma das vítimas, Bruno Henrique Pereira Gomes, “alvejada por dois disparos tangenciais, sendo um em sua cabeça e outro na região escapular esquerda, compatíveis com uma posição agachada ou com uma dinâmica de fuga-deslocamento”.

Os laudos necroscópicos das vítimas também apontaram a inexistência de resíduos de pólvora nas mãos dos trabalhadores. Os relatórios apontam “chamuscamento nas regiões de entrada dos tiros, o que, em Medicina Legal, evidencia a proximidade entre o instrumento bélico usado pelo agente atirador e o local do impacto”, além de que, em alguns casos, a direção dos tiros foi de cima para baixo, configurando um cenário de execução, diz a denúncia do MP. Havia, em alguns casos, fraturas em várias partes do corpo, “o que se revela compatível com a prática de agressões”.

Sessão de tortura

Trabalhadores rurais foram mortos com arma de fogo, alguns com tiros na cabeça (Foto: Blog Dinho Santos)

Os corpos das vítimas Regivaldo Pereira da Silva, Nelson Souza Milhomen e Jane Julia de Oliveira “apresentavam lesões compatíveis com o uso de instrumentos contundentes”, segundo laudo de necropsia e laudo complementar do Renato Chaves. “Essas pessoas foram submetidas a uma sessão de agressões compatível com técnicas de tortura”, completa a denúncia. A conclusão ainda é corroborada pelo depoimento dos sobreviventes que ouviram frases como “Levanta, veia safada, para morrer” e “Velho duro de morrer, dá mais nele”.

A denúncia apresentada à Justiça conclui que “os denunciados praticaram os delitos aqui narrados movidos por uma torpeza latente, a qual consistiria no fato de as mortes das vítimas terem ocorrido com o propósito de realizar uma espécie de faxina social no campo, em virtude de seu comportamento combativo na busca da regularização de uma faixa de terra, contexto dentro do qual se privilegiou a eliminação de vidas em busca da prevalência do direito de propriedade”.

A ação, segundo a denúncia, configura a existência de um grupo de extermínio, caracterizado por matadores ou justiceiros, civis ou não, “que atuam na ausência ou leniência do poder público, tendo como finalidade a matança generalizada, chacina de pessoas supostamente etiquetadas como marginais ou perigosas, ou seja, procuram eliminar aqueles que, segundo seu conceito, por algum motivo merecem morrer”.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Moisés Sarraf

Moisés Sarraf atua na cobertura jornalística sobre política, direitos humanos e questões socioambientais na região amazônica. Foi repórter do jornal O Liberal e da revista Amazônia Viva, no Pará, e colaborou com o jornal Folha de São Paulo e Agência Pública. Possui graduação em Comunicação Social pela Universidade Federal do Pará (2011) e mestrado em Comunicação, Cultura e Amazônia pela mesma instituição (2019). Atualmente, é doutorando do Programa de Pós-Graduação em Memória Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), em que desenvolve pesquisa sobre relações étnico-raciais na região do Marajó.

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