Philip M. Fearnside

Belo Monte: Lições da Luta 17 – Presidente do Ibama substituído para aprovar a usina

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 30/04/2018 às 20:44

O Presidente do Ibama havia apoiado a equipe técnica do órgão em insistir em cumprir as condicionantes antes de aprovar uma Licença de Instalação para Belo Monte. Ele foi removido e substituído por um funcionário do Ibama que estava à beira da aposentadoria, e que prontamente assinou a Licença (nº. 795/2011). Logo depois ele deu uma entrevista à televisão australiana, na qual ele invocou a história dos aborígines da Austrália como desculpa para matanças contemporâneas de povos indígenas na Amazônia [1].

A construção de Belo Monte começou em 23 de junho de 2011. Alguns acadêmicos locais opostos à barragem silenciaram-se após o começo da construção em 2011, tendo em conta o significativo custo pessoal em potencial de continuar a falar publicamente. Adversários locais continuaram a ser perseguidos na medida em que a construção progrediu.

Em junho de 2012, o principal canteiro de obras de Belo Monte foi invadido por diversos grupos indígenas, com participação particularmente ativa de um grupo de cerca de 20 guerreiros Munduruku que haviam viajado do Rio Tapajós, onde as suas terras estão ameaçadas por barragens planejadas (ver [2]: 74).

Os Munduruku vandalizaram os escritórios da empresa no local da construção da barragem principal (Sitio Pimentel), mas não houve participação nisso dos grupos indígenas do Xingu nem dos indivíduos e organizações não indígenas que estiveram presentes (conforme afirmações a este autor pelos participantes indígenas e não indígenas).

No entanto, 11 ativistas não indígenas foram acusadas de crimes ([3]: 74). Com base neste incidente, em março de 2013 o Consórcio obteve uma ordem jurídica de um magistrado do Estado do Pará em Altamira que automaticamente multaria duas ONGs não indígenas em R$ 50.000 (cerca de US$ 25.000) cada por dia, se quaisquer outras invasões ocorressem [4].

As organizações foram o Movimento Xingu Vivo para Sempre (Xingu Vivo) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Povos indígenas invadiram o local de construção da casa de força principal (Sitio Belo Monte) em junho de 2013, após o que o local foi fisicamente fortificado com muros e cercas impenetráveis [4]. A construção continuou em 2014 e 2015, com breves interrupções causadas por distúrbios, greves e ordens judiciais.

O assédio aos adversários locais continuou. Em fevereiro de 2013, um funcionário do consórcio da barragem infiltrou-se uma reunião de Xingu Vivo e foi flagrado no processo de gravação com um aparato disfarçado como uma grande caneta esferográfica. Quando confrontado pelos outros participantes na reunião, sua confissão foi filmada e publicada online [5].

Em 10 de setembro de 2015, a equipe técnica do IBAMA emitiu um parecer de 242 páginas listando uma série de condições que ainda estavam pendentes e que os defensores teriam que cumprir antes de uma Licença de Operação poder ser concedida [6].

Não obstante, em 24 de novembro de 2015, o IBAMA emitiu a Licença de Operação apesar da maior parte das condicionantes não ter sido cumprida (ver: [7]).

O enchimento do reservatório começou em 12 de dezembro de 2015. Em 21 de dezembro de 2015, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) abriu um processo contra o Brasil por violações aos direitos humanos, relacionadas à barragem de Belo Monte [8]. [10]

Notas

[1] Xingu Vivo. 2011. Belo monte de asneiras, por Curt Trennepohl. Youtube, 15 de julho de 2011.

[2] Bratman, E.Z. 2015. Passive revolution in the green economy: activism and the Belo Monte dam. International Environmental Agreements: Politics, Law and Economics 15: 61-77.

[3] MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). 2013. Consórcio de Belo Monte proíbe atingidos de se manifestarem. MAB, 18 de março de 2013.

[4] Agência Pública. 2014. Cala-boca em Belo Monte. Agência Pública, 05 de setembro de 2014.

[5] Xingu Vivo. 2013. Funcionário de Belo Monte é flagrado espionando Xingu Vivo para informar ABIN. Xingu Vivo, 25 de fevereiro de 2013.

[6] Brasil, IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). 2015. Parecer No. 02001.003622/2015-08. UHE Belo Monte – COHID/IBAMA. Ref.: Análise da solicitação de Licença de Operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, processo n° 02001.001848/2006-75. IBAMA, Brasília, DF, Brasil. 242 pp.

[7] Villas-Bôas, A., Garzón, B.R., Reis, C., Amorim, L. & Leite, L. 2015. Dossiê Belo Monte: Não Há Condições para a Licença de Operação. Instituto Socioambiental (ISA), Brasília, DF, Brasil. 55 pp. Disponível aqui:

[8] AIDA (Interamerican Association for Environmental Defense). 2016. IACHR opens case against Brazil for human rights violations related to Belo Monte Dam. Amazon Watch, 07 de janeiro de 2016.

[9] Fearnside, P.M. 2017. Brazil’s Belo Monte Dam: Lessons of an Amazonian resource struggle. Die Erde 148 (2-3): 167-184.

[10] As pesquisas do autor são finaciadas exclusivamente por fontes acadêmicas: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq: proc. 305880/2007-1; 5-575853/2008 304020/2010-9; 573810/2008-7), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Agradeço a Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça pelos comentários. Esta é uma tradução parcial de Fearnside [9].

A imagem que ilustra esta artigo é de uma manifestação no canteiro de obras de Belo Monte, em Altamira (Foto: Paygomuyatpu Munduruku/2013)

Leia artigos da série:

Belo Monte: Lições da Luta 1 – Resumo da série

Belo Monte: Lições da Luta 2 – O início dos planos no Xingu

Belo Monte: Lições da Luta 3 – O primeiro estudo ambiental

Belo Monte: Lições da Luta 4 – A constituição e a criação de IBAMA

Belo Monte: Lições da Luta 5 – A manifestação de 1989

Belo Monte: Lições da Luta 6 – O apagão e a reformulação do desenho da barragem

Belo Monte: Lições da Luta 7 – O primeiro EIA e luz verde do Congresso

Belo Monte: Lições da Luta 8 – O novo inventário do Xingu

Belo Monte: Lições da Luta 9 – A “mentira institucionalizada” de uma só barragem

Belo Monte: Lições da Luta 10 – A inviabilidade econômica do plano oficial

Belo Monte: Lições da Luta 11 – A farsa da audiência pública

Belo Monte: Lições da Luta 12 – A farsa das “oitivas indígenas”

Belo Monte: Lições da Luta 13 – Desprezando pareceres desfavoráveis, Ibama emite Licença Prévia após troca de responsável

Belo Monte: Lições da Luta 14 – Lula ataca os povos indígenas e ambientalistas como “entraves”

Belo Monte: Lições da Luta 15 – Dilma cria crise diplomática por violar convenção internacional

Belo Monte: Lições da Luta 16 – Licença de Instalação emitida sem cumprir todas as condicionantes

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br