Povos Indígenas

Polícia reprime indígenas durante protesto contra votação de PL que altera demarcação

Por Fabio Pontes Publicado em: 22/06/2021 às 22:51

Em Brasília, lideranças relatam truculência e dizem que deputados não estão ouvindo indígenas. (Foto cedida por Leo Otero)

Rio Branco (AC) – Mobilizados há 15 dias em Brasília em protestos contra Projetos de Lei no Congresso Nacional que acabam com seus direitos, indígenas vindos de diferentes regiões do país enfrentaram nesta terça-feira (22) a violência policial. Desde o dia 8 de junho, cerca de 800 indígenas estão na capital federal para exigir que o PL 490/2007, que altera o processo de demarcação das terras indígenas, seja arquivado pelos deputados federais, em uma mobilização intitulada #LevantepelaTerra. Eles também protestam contra outros projetos de lei que tramitam no Congresso, como o PL que flexibiliza o licenciamento ambiental (PL 3729); o PL 2633, mais conhecido como PL da Grilagem; e o PL 191, que autoriza mineração em terra indígena.

No início da tarde desta terça, durante ato em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados, um grupo de cerca de 150 indígenas foi vítima de balas de borracha, de bombas de gás lacrimogêneo e de spray de pimenta disparados por policiais militares.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), 13 indígenas ficaram feridos; três deles precisaram ser hospitalizados. A repressão policial atingiu crianças, mulheres e idosos. As cenas de violência contra os indígenas chamaram a atenção pelo uso desproporcional da força policial. Pelas mais diversas dependências do Congresso, indígenas corriam desesperados para sair de frente da mira da tropa de choque. No meio da fumaça tóxica, quem tinha condições arrastava os parentes desmaiados.

Dinaman Tuxá, coordenador-executivo da Apib, disse à Amazônia Real que o que correu foi “truculência policial e uso de força desproporcional em um ato pacífico e ordeiro”. No último dia 17, outro grupo de indígenas já havia sido reprimido em frente da sede da Fundação Nacional do Índio (Funai).

“Aconteceu [a violência policial] ao chegarmos até o local onde costumeiramente fazemos nosso ritual. Já estamos fazendo essa rotina de visita ao Anexo 2 da Câmara há mais de 10 dias e não teve qualquer ocorrência. Hoje eles colocaram grades, vieram com força policial para cima. O intuito nosso era acompanhar a votação da CJJ , que tinha como pauta o PL 490, que vai acabar com as terras indígenas, com o nosso território. Vai potencializar o conflito socioambiental. Isso sem ser debatido, sem consultar os povos indígenas”, disse Dinaman.

Nesta terça-feira, estava marcada a votação do PL 490 na Comissão da Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), presidida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). A deputada bolsonarista decidiu transferir para esta quarta-feira (23) a votação. Na sua conta no twitter, ela se solidarizou com os policiais e justificou a mudança:

“Suspendi a sessão da CCJ de hoje a pedido da polícia legislativa p/ que possam garantir a segurança de servidores e parlamentares e em respeito aos policiais feridos. Mas o processo legislativo não pode ser refém de opositores violentos,seja quem for. Amanhã a CCJ retorna”, disse a parlamentar da base do governo Jair Bolsonaro (sem partido).

Ação violenta

Indígenas foram violentamente recebidos pela Polícia de Choque na frente do Congresso Nacional (Foto cedida por Leo Otero)
Indígenas foram violentamente recebidos pela Polícia de Choque na frente do Congresso Nacional (Foto cedida por Leo Otero)
Indígenas foram violentamente recebidos pela Polícia de Choque na frente do Congresso Nacional (Foto Andressa Zumpano Articulação das Pastorais do Campo)
Indígenas foram violentamente recebidos pela Polícia de Choque na frente do Congresso Nacional (Foto cedida por Leo Otero)
Indígenas foram violentamente recebidos pela Polícia de Choque na frente do Congresso Nacional (Foto cedida por Leo Otero)
Indígenas foram violentamente recebidos pela Polícia de Choque na frente do Congresso Nacional (Foto cedida por Leo Otero)
Indígenas foram violentamente recebidos pela Polícia de Choque na frente do Congresso Nacional (Foto cedida por Leo Otero)
Indígenas foram violentamente recebidos pela Polícia de Choque na frente do Congresso Nacional (Foto cedida por Leo Otero)
Indígenas foram violentamente recebidos pela Polícia de Choque na frente do Congresso Nacional (Foto Andressa Zumpano Articulação das Pastorais do Campo)
Indígenas foram violentamente recebidos pela Polícia de Choque na frente do Congresso Nacional (Foto Andressa Zumpano Articulação das Pastorais do Campo)
Indígenas foram violentamente recebidos pela Polícia de Choque na frente do Congresso Nacional (Foto Pepyaka Krikati)

Segundo nota emitida pela APIB, não houve razões para os indígenas serem recepcionados de forma truculenta pela polícia. A organização relatou que o complexo do Congresso Nacional contava com um forte esquema de segurança composto por policiais do Batalhão de Choque e da Cavalaria da PM, unidades treinadas especificamente para reprimir manifestações. Até o chamado “caveirão” – veículo blindado da polícia – estava posicionado no local.

“Não houve nenhuma ação ou incidente da parte dos indígenas que justificasse a reação violenta dos policiais”, dissea Apib. Segundo a organização, sem se preocupar com a presença de mulheres, crianças e idosos, os policiais não mediram esforços em lançar bombas de gás e de efeito moral na direção dos indígenas.

Além da mobilização em Brasília, os indígenas também realizam protestos em outras cidades do país contra o PL 490. Nesta terça, em Manaus, um grupo de indígenas fez um ato em frente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Indígenas de Roraima fecharam um trecho da BR-174 e na Terra Indígena Caru, no Maranhão, indígenas Guajajara bloquearam trilhos da Ferrovia da Vale.

O PL 490, que tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), é uma grave ameaça aos direitos dos povos indígenas porque permitirá uma série de alterações na regularização fundiária dos territórios. Uma delas prevê a aplicação do Marco Temporal. Outra mudança permite a construção de empreendimentos sem consulta aos indígenas e abre brecha para atividade minerária. Para as lideranças indígenas e indigenistas, se aprovado, o PL vai invibializar por completo as demarcações (saiba mais na nota técnica do Conselho Indigenista Missionário)

Indígena relata o ataque

Indígena ferido durante protesto por policiais (Foto: Apib)

Entre os feridos que foram hospitalizados está Alcebias Constantino, do povo Sapará, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ele foi atingido por uma bala de borracha no braço direito e ficou desacordado ao bater com a cabeça no chão após uma bomba de efeito moral explodir ao seu lado.

“Eu estava na linha de frente, portando apenas uma garrafa de água. Fui pego de surpresa, pelas costas, com balas de borracha. Uma bomba de efeito moral explodiu ao meu lado, caí e bati a cabeça.. Desacordei. Alguns parentes conseguiram me arrastar. Me disseram que, mesmo desacordado, continuaram atirando bombas. Mesmo quando chegou o Samu”, disse Alcebias, à Amazônia Real, na noite desta terça-feira.

Ele contou que ficou inconsciente e lembra pouco do que aconteceu após ser atingido. “Segundo o pessoal que estava lá, várias bombas explodiram enquanto eu estava no chão e continuaram atirando na nossa direção”, disse Constantino, ainda com dificuldades na fala.

Após 10 minutos caído ao solo, os paramédicos conseguiram chegar até ele. Mesmo durante o atendimento, o ataque policial não cessou, com a própria equipe de emergência no meio do fogo-cruzado. O jovem indígena de 26 anos só retomou a consciência quando estava no hospital, sentindo fortes dores de cabeça, nas costas e no braço direito alvejado. Apesar da violência do ataque, Alcebias Constantino não apresentou fratura óssea. Às 18 horas de Brasília ele recebeu alta médica.

Essa foi a segunda vez que Alcebias Constantino foi atacado pela PM do DF. A primeira vez foi na semana passada, quando o grupo que protesta na capital federal teve a mesma recepção na sede da Fundação Nacional do índio (Funai).

Em meio à tentativa do presidente da Câmara dos Deputados – o bolsonarista Arthur Lira (PP-AL) – de criminalizar a manifestação indígena – afirmando que a Polícia Legislativa reagiu a uma tentativa de invasão da Casa, Constantino afirma que o fato foi o inverso. Em discurso após o protesto, Lira culpou os indígenas e defendeu que se discuta a exploração de terras indígenas.

Alcebias relatou que o ataque dos policiais aconteceu quando os manifestantes tentavam chegar até ao local específico da Câmara dos Deputados – o Anexo 2 – onde desde o dia 8 os indígenas realizam seus protestos. Nos dias anteriores não havia nenhum tipo de barreira.

Nesta terça, todavia, grades e a Polícia Legislativa impediam o acesso deles. “A gente queria chegar mais próximo [do prédio da Câmara]. Aí foi onde tudo aconteceu. Os policiais cercaram tudo, e quando viram que a gente estava à frente das grades começaram a atirar. Foi um verdadeiro cenário de guerra.”

Foi a partir deste momento, explica Alcebias, que os indígenas dispararam flechas na direção da tropa, numa tentativa desproporcional de reação.

“Alguns parentes estavam com flecha, mas os policiais estavam com coletes, escudos. Eles estavam muito mais equipados e armados. A gente sofreu um verdadeiro ataque”, afirma.

Lideranças vão ao STF

Raoni em Brasília em 2019 (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Para o recém-criado Parlamento Indígena do Brasil (Parlaíndio), a truculência desta terça simboliza a disposição do governo Jair Bolsonaro em usar da sua força policial e política dentro do Congresso Nacional para fazer aprovar o PL 490. O Parlaíndio é uma organização fundada neste ano e que tem como presidente o líder Raoni, do povo Kayapó.

“O truculento ato da tropa de choque da polícia, a mando do Estado policialesco e genocida, não tem a menor justificativa, uma vez que nossos representantes indígenas realizavam uma manifestação pacífica e legítima contra o Projeto de Lei 490, que estava em debate e votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. O PL 490, elaborado pela bancada ruralista, vai dificultar ou até impedir a demarcação das terras indígenas, além de prever a abertura destes territórios para a exploração predatória do agronegócio, sem consulta prévia aos povos indígenas afetados”, diz nota emitida pelo Parlaíndio.

No momento em que os manifestantes eram atacados pela polícia, integrantes da organização estavam reunidos com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar de temas da pauta indígena. No encontro, as lideranças entregaram uma carta da Apib ao ministro pedindo para que o STF mantenha o entendimento já expresso pelo plenário da Corte de recusar o princípio do marco temporal, que é o não reconhecimento de terras indígenas demarcadas após a Constituição de 1988.

“Mais do que nunca precisamos manter a união entre os povos indígenas em todo o Brasil. Nunca foi fácil para os povos indígenas, não vai ser fácil agora neste governo. Precisamos ter a maturidade para enfrentar essa situação. Temos que ter estratégia para continuar avançando na nossa luta, com os cuidados necessários”, diz Francisco Piyãko, do povo Ashaninka, do Acre, que participou da reunião com Fux ao lado de Sônia Guajajara, coordenadora nacional da Apib, e do advogado indígena Luiz Eloy Terena. (Colaborou Elaíze Farias)

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Fabio Pontes

Fabio Pontes é jornalista acreano, há mais de uma década escrevendo, desde a Amazônia, sobre meio ambiente, povos indígenas e comunidades extrativistas, crises migratórias, mudanças climáticas (enchentes e secas severas) e a política regional. Já produziu reportagens para os principais veículos de imprensa do Acre e do país. Desde 2016 escreve para a Amazônia Real. Twitter: @fabiospontes

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1 Comentário

Ricardo Dayan disse:

07/06/2022 às 15:07

Caso ocorram manifestações violentas, com depredações ao patrimônio público e privado, e ameaça à integridade de outras pessoas, sejam autoridades ou não, a polícia deverá agir reprimindo esta manifestação ilegal para preservar a ordem em benefício da coletividade, do interesse público.

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