Meio Ambiente

15 anos da moratória da soja: a mágica de dados que fez o agronegócio crescer e a floresta desaparecer

Por Terra de Direitos* Os índices alarmantes de desmatamento associado à produção de soja na região amazônica no início dos anos 2000 impulsionaram a pressão nacional e internacional para o estabelecimento de regras que garantissem uma produção mais sustentável. Com […]

Sinop, Mato Grosso, 19 01 2010 - Macaco em plantação de soja. A série "Uma certa Amazônia" realizada durante a primeira década do século 21, quando os eventos extremos de cheia e vazante na Amazônia revelaram que algo de muito errado está acontecendo com o clima do planeta. Mudanças cada vez mais drásticas no regime das águas da bacia dos rios Negro e Solimões provocaram impactos como a fome, sede, doenças e mortandade de animais. O cotidiano das populações tradicionais e a paisagem amazônica mudaram definitivamente. Uma situação de extremos, onde as vazantes estão, a cada ano, se transformando em catástrofes e as cheias mostrando-se cada vez mais trágicas. Este cenário que a cada vez mais perde áreas de florestas para o agronégocio, principalmente as plantações de soja e milho, assim como a criação de gado, além da pressão sofrida pela industria madereira em áreas de preservação permanente e também em terras indígenas, além da exploração mineral e a ameaça pelas grandes obras de infra-estrutura do governo brasileiro fazem da Amazônia um dos ecossistemas mais frágeis perante a ação do homem.

Publicado em: 28/07/2021 às 14:09

Por Amazônia Real da Amazônia Real

Por Terra de Direitos*

Os índices alarmantes de desmatamento associado à produção de soja na região amazônica no início dos anos 2000 impulsionaram a pressão nacional e internacional para o estabelecimento de regras que garantissem uma produção mais sustentável. Com a promessa de reduzir o desmatamento na Amazônia ao não comercializar soja produzida em áreas desmatadas, a Moratória da Soja – que completa agora 15 anos – nos revela os limites de um acordo dos quais as companhias se valem das deficiências na fiscalização ambiental para manter uma oportuna narrativa de “empresa sustentável”, o já famoso greenwashing.

A primeira versão do pacto foi firmada em 24 de julho de 2006 entre empresas ligadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e à Associação Brasileira dos Exportadores de Cereais (ANEC). A moratória traz como regra fundamental a não aquisição de soja produzida em áreas desmatadas a partir de 2006 por empresas associadas à ABIOVE e à ANEC. Em 2008, o Ministério do Meio Ambiente passou a compor a fiscalização das propriedades de soja via moratória, mas sem trazer um vínculo de responsabilização legal e efetiva ao pacto empresarial.

A data de início do pacto foi logo revista e passou a considerar o controle sobre áreas desmatadas a partir de 2008, em consonância com o Código Florestal de 2012, que garantiu anistia aos desmatadores de vegetação nativa retirada antes de 22 de julho de 2008.

A regra, apesar de parecer simples e concisa, esconde uma série de flexibilizações e rearranjos que deram à moratória o caráter mágico de fazer avançar o agronegócio sobre as florestas e ainda garantir a marca de sustentabilidade às empresas.

Passados 15 anos, os dados alarmantes de aumento do desmatamento na Amazônia, a instalação de empreendimentos violadores de direitos que garantiriam estrutura para a produção e escoamento dos grãos (como os portos da Cargill em Santarém e em Itaituba, no Pará) e a franca expansão da monocultura da soja põem em xeque a sustentabilidade deste acordo.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que, em 2006, a Amazônia sofria uma média mensal de cerca de 110 mil hectares desmatados. Em 2020, os índices de desmatamento ainda foram superiores a 85 mil hectares. De acordo com a ABIOVE, entre julho de 2008 e 2020 foram constatados 88.234 hectares de plantio de soja em desflorestamentos realizados na Amazônia. O maior aumento foi registrado na última safra, em que 64.316 ha de floresta foram perdidos. No período monitorado pela ABIOVE, o Mato Grosso teve a maior participação no plantio de soja em áreas em desacordo com a moratória (77%), seguido do Pará (14,5%).

Em 2021 foram identificados 108 mil hectares de lavouras de soja em não conformidade com a moratória, que representam 2% de toda a área de soja cultivada no bioma Amazônia na safra 2019/20. De acordo com a ABIOVE, as propriedades identificadas em não conformidade recebem sansões comerciais, sendo impedidas de comercializar sua produção com as empresas signatárias da moratória.

A sustentabilidade associada às empresas signatárias do pacto também pode ser questionada ao olharmos mais de perto suas ações. Em 2008, no período considerado para a moratória, a Cargill já operava há cinco anos a sua primeira Estação de Transbordo de Cargas da Amazônia, em Santarém (PA). O empreendimento portuário já havia impulsionado a abertura de plantios de soja no eixo da BR-163 que liga Santarém a Cuiabá (MT). A operação da empresa começou, inclusive, sem a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental.

O estudo Sem licença para destruição: Cargill e violação de direitos no Tapajós revela como a chegada da multinacional impulsionou a produção de soja na região, e mostra como os impactos ambientais acumulados vão para muito além do desmatamento. Até hoje, a empresa negocia soja de invasores de terras indígenas e territórios quilombolas nos municípios da BR-163, como mencionado em reportagens em mídias especializadas.

Os dados considerados para verificação da conformidade ou não das propriedades produtoras também é questionável. A partir de dados do PRODES/INPE, a ABIOVE e a ANEC fizeram relatórios anuais acionando critérios próprios de monitoramento de propriedades em 95 municípios da Amazônia para verificar o cumprimento da moratória através de Agrosatélite. Os polígonos selecionados ano após ano foram alterados, sendo que nos primeiros anos a ABIOVE não verificava imóveis abaixo de 100 ha, reduzindo esse parâmetro para 25 ha nos últimos relatórios. Além disso, a Associação das Indústrias de Óleo Vegetal também não verificava inicialmente campos de soja abertos em Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Assentamentos. Apesar de ter agora ter se proposta a monitorar essas áreas, o monitoramento feito pela ABIOVE ainda abre brechas para a produção de soja nesses locais, já que Terras Indígenas ainda não demarcadas – cuja demora no processo muitas vezes está relacionada à pressão feita por sojeiros – ficam fora dessa fiscalização.

A ABIOVE reconhece o desmatamento, mas informa que as áreas desmatadas não chegam em sua maioria a serem convertidas em campos de soja. Ou seja: o “pouco” que escapa à moratória demonstraria que essa foi uma ferramenta importante. Mas esse “pouco” representa milhares de hectares desmatados e impactos socioambientais relevantes. O que não fica calculado dentre tantos instrumentos de monitoramento é que, apesar do principal vetor do desmatamento ser a pecuária, essas áreas de pasto são paulatinamente convertidas em campos de soja. Portanto, a alteração evidente da paisagem do eixo da BR-163, um dos principais corredores da soja no Brasil, se dá pela ampliação dos campos de soja sobre passivos ambientais das pastagens e ainda pelo fracionamento das propriedades que passam ao crivo da ABIOVE.

A rastreabilidade da soja não pode depender unicamente do monitoramento das empresas, ainda que acionem instrumentos de georreferenciamento com precisão e sistema de sanção empresarial. É nítido que a soja como commoditie, assim com a carne, deve ter regulamentação estatal definida. Sem isso, acordos como a Moratória da Soja não passarão de mecanismos que impulsionam uma imagem ambientalmente amigável às empresas que contribuem para a exploração da Amazônia.

A foto deste artigo mostra macaco em plantação de soja, em imagem de 2010, localizada em Sinop, no Mato Grosso (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Este artigo escrito especialmente para a Amazônia Real é de autoria da equipe da Terra de Direitos, organização de Direitos Humanos, com escritórios em Santarém (PA), Brasília (DF) e Curitiba (PR). Conheça o site da organização.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Metodologia

A publicação deste artigo se originou de uma proposta dos integrantes da ong Terra de Direitos. O artigo foi enviado para publicação exclusiva no site da Amazônia Real.

Citações

"A rastreabilidade da soja não pode depender unicamente do monitoramento das empresas, ainda que acionem instrumentos de georreferenciamento com precisão e sistema de sanção empresarial. É nítido que a soja como commoditie, assim com a carne, deve ter regulamentação estatal definida."

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