Helder Barbalho faz desmonte de cultura e educação, a um ano da COP 30

Por Simone Romero Publicado em: 19/12/2024 às 16:56

Movimentos sociais, culturais e de professores se articularam para protestar contra as mudanças. Nessa semana, durante a votação de um dos PL, professores foram reprimidos pela polícia do governador. Na imagem acima, policial militar aponta arma para professor durante manifestação na frente da Alepa (Foto: Agnaldo Ferreira/SINTEPP).

Belém (PA) – A menos de um ano da COP 30 em Belém, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), promove um desmonte em sua administração, com extinção de órgãos públicos históricos e alterações na gestão da educação e nos direitos dos professores. Após dias de expectativa, ele enviou nesta semana dois Projetos de Lei para votação na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA): o PL 701 e o PL 729. O PL 701, que entre outras medidas extingue a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) e a Fundação Cultural do Pará (FCP), foi retirado de pauta após forte protesto de movimentos sociais e culturais na última terça-feira (17). Ainda não foi definida uma nova data da votação.

O fim da FCP ameaça um dos mais importantes programas institucionais de apoio à cultura e educação do Pará, o Curro Velho. O espaço onde funcionam as atividades é um prédio histórico do século 19. São realizados vários eventos ao longo do ano, entre oficinas e manifestações culturais. A proposta é que as estruturas da Funtelpa e da FCP sejam incorporadas a outras secretarias.

O PL 729, contudo, foi aprovado nesta quarta-feira (19) pelos deputados estaduais do Pará. Em ato organizado na frente da ALEPA pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), os professores foram violentamente reprimidos pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, com armas em punho, tiros de bala de borracha, bombas.

Conceição Holanda, coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), afirmou que a repressão aos professores que protestaram resgatou um episódio que há tempos não via em Belém.

“A gente já tinha superado isso algumas décadas atrás e o policial militar não tinha mais esse comportamento agressivo com a categoria dos trabalhadores da educação, dos trabalhadores de uma forma geral. Mas nós vimos agora que o golpista do Hélder, na verdade, resolveu que é dessa forma que lida com a educação, é dessa forma que valoriza a educação. É lamentável. É lamentável que a gente tenha que sofrer esse tipo de humilhação, porque a gente luta por direito. As ações foram brutais. As imagens falam”, disse Conceição Holanda à Amazônia Real, em repúdio à reação repressiva ao ato dos professores na quinta-feira.

Entre as medidas contrárias à categoria de professores estão o fim da jornada de 150 horas semanais, o que vai obrigar os docentes com carga horária de 40 horas a trabalhar em dois turnos completos na escola; substituição da hora-aula de 45 minutos por 60, modificação na forma de pagamento de gratificações, como a do Sistema Modular de Ensino (SOME), que passará a ser paga de acordo com o nível de complexidade, extinguindo o porcentual de 180% sobre o valor do vencimento-base e acabando também com o pagamento da gratificação do SOME nos meses de julho e janeiro.

O PL 729 também estabeleceu modificações e revogou leis e gratificações dos professores, alterando o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos trabalhadores da educação pública do estado. A proposta foi encaminhada para a Assembleia Legislativa na segunda-feira (16) e seguiu para votação em plenário já na quarta-feira, a última sessão deliberativa do ano, após tramitação recorde nas comissões de Justiça, Finanças e Educação na Alepa.

_{Deputados e deputadas durante votação na sessão ordinária dia 18/12 quando foi votado o PL 719 na Alepa (Foto: AID/ALEPA).}

Revolta popular

_{Manifestação de artistas e funcionários públicos e de autarquias da Cultura contra o PL 701 na frente da Alepa no dia 17/12 (Foto cedida por Brenda Taketa).}

As propostas do governador Helder Barbalho, que nos últimos meses vem se dedicando a divulgar Belém internacionalmente para a COP 30, foi duramente criticada por entidades do Pará.

Ao atingir em cheio dois importantes e tradicionais órgãos ligados à produção cultural e comunicação pública do Pará – Funtelpa e FCP – o PL 701 imediatamente despertou a revolta pública de jornalistas, radialistas, fazedores populares de cultura e de representantes de diferentes categorias artísticas.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA), Vito Gemaque, considera o projeto de lei um golpe de morte na comunicação pública, na cultura e na política de direitos humanos no Pará.

“De uma só vez querem destruir os aparelhos de cultura, comunicação e educação em um projeto neoliberal e antipopular. O Sinjor está na linha de frente junto com os trabalhadores da Funtelpa, da FCP e com o Sindicato dos Radialistas contra o PL 701 e apoiando os trabalhadores da educação contra a Reforma do Magistério”, afirma, destacando que a comunicação pública tem que ter independência e liberdade de programação e de jornalismo e não pode se tornar apêndice da comunicação governamental.

Helder Barbalho não fez comentários sobre a repercussão das mudanças administrativas entre os movimentos sociais. Apenas algumas secretarias se manifestaram através de notas.

Na quarta-feira-feira, ele preferiu registrar uma visita às obras de preparação na capital paraense para a COP em 2025. Ele divulgou uma postagem em sua rede social falando sobre preparativos para a COP 30. “Hoje, eu e Hana estivemos no Parque da Cidade com o ex-presidente da Colombia, Ivan Duque, para acompanhar as obras desse espaço que será um dos pontos centrais da COP30”, disse. “Estamos preparando tudo para receber o mundo e mostrar o melhor da Amazônia”.

Em nota encaminhada à imprensa, a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), falando em nome do governo, informou que o “Projeto de Lei que trata da Nova Carreira do Magistério é uma política pública que visa trazer uma série de avanços importantes para o quadro de professores e especialistas da rede estadual de ensino, como a ampliação da progressão horizontal, maior valorização à titulação dos profissionais dentro da carreira, efetivação das progressões dos servidores, criação da Gratificação para professores em atuação no Programa Ensino Integral (PEI), criação de gratificações novas para funções e programas específicos, entre outros benefícios”.

Sobre a violência contra os professores, a PM informou em nota que “foi acionada para garantir o acesso dos deputados estaduais” no prédio da Alepa e que “mesmo após tentativa de diálogo, houve arremesso de objetos contra os deputados e contra os agentes de segurança que estavam no local. A PM reagiu com medidas de contenção para garantir a ordem e o direito de ir e vir de todos”.

O governo do Pará não fez comentários sobre a proposta de mudanças previstas no PL 701.

Mudanças atendem interesses do agronegócio

_{PM do Pará agride professores durante manifestação na frente da Alepa (Foto: Agnaldo Ferreira/SINTEPP).}

O geógrafo e pesquisador Bruno Malheiro, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), afirma que as mudanças promovidas pelo governador têm motivos e não estão sendo feitas de maneira isolada.

“Primeiro, o governador está sugerindo a extinção da Secretaria da Agricultura Familiar e a incorporação dela na Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, que é uma secretaria absolutamente controlada pelas pautas do agronegócio, da soja, do gado, dessas commodities que se expandem pelo Pará. Então você está destruindo, de certa maneira, a possibilidade de políticas ao pequeno produtor para deixar a boiada passar”, afirmou, em entrevista à Amazônia Real.

Segundo Malheiro, ao promover a mudança, o governador “desmobiliza secretarias fundamentais aos direitos humanos, como a da mulher, como a secretaria da igualdade racial”.

“São órgãos que, historicamente, que lutam contra essa agricultura patronal, contra essa boiada passando, contra esses negócios de morte no estado do Pará. Mas também não faz isso sozinho. Ele também propõe a extinção da Fundação de Cultura do Pará e da Funtelpa, desestruturando a comunicação pública e a cultura, que são quem consegue construir narrativas, inclusive, contra esses negócios, contra essa dinâmica de expansão desses capitalismos de morte no Pará”.

O pesquisador aponta ainda contradições entre a imagem que governo passa em encontros nacionais e internacionais e a realidade do Estado. “A gente está falando de um governador que libera o ICMS para os transportes de produtos agropecuários no Pará, que vende a floresta como crédito de carbono sem consultar indígenas, quilombolas, ninguém. Um governador que constroi zoneamentos e libera florestas secundárias fundamentais para o equilíbrio metabólico. Que é a favor da expansão de sistemas logísticos, como a Ferrogrão, que está transformando o nosso estado num grande deserto de monocultivos”, destaca.

Segundo o pesquisador, o recado parece óbvio: em um momento como o atual, pré COP 30, a proposta que o governador apresenta segue a lógica de pintar de verde e colar selos de sustentabilidade em negócios que historicamente trouxeram pobreza, morte e destruição ambiental para a região.

Projetos não tiveram discussão na sociedade

Mesmo com todo o protesto e violência registrados do lado de fora da Assembleia, o PL 729 foi aprovado em votação simbólica pela maioria dos deputados estaduais. Dos 34 presentes na sessão, apenas dez votaram contra o PL: Carlos Bordalo (PT), Coronel Neil (PL), Dirceu Ten Caten (PT), Elias Santiago (PT), Lívia Duarte (PSOL), Maria do Carmo (PT), Bob Fllay (PTB), Rogério Barra (PL), Toni Cunha (PL) e Wescley Tomaz (PSC).

“O que aconteceu na Assembleia Legislativa hoje (quinta, dia 19) foi vergonhoso. A matéria aprovada sem qualquer conhecimento pelos deputados foi vexatória. Se a gente for perguntar a qualquer deputado se ele conhece de verdade as leis que foram revogadas, e que a gente conquistou as duras penas, possivelmente esse deputado não saberá informar o que foi que aprovou”, afirma Conceição Holanda.

Conceição acrescenta que, com a aprovação do PL, os professores em assembleia aprovaram um indicativo de greve por tempo determinado a partir do início do próximo ano letivo. “A gente não vai iniciar o ano letivo. Vamos fazer uma poderosa greve no Estado com ações de denúncia nas ruas. Vamos denunciar a truculência da polícia, a forma desrespeitosa e truculenta do governador, não só para o povo paraense, a gente vai denunciar para o mundo. A máscara de Helder caiu. Não existe rei do Norte, existe rei da morte, existe rei do golpe”, diz.

Ainda na quarta-feira, o governador Helder Barbalho já sentiu o peso da mobilização dos professores ao ser recebido na cidade de Santarém, na região oeste do Pará, aos gritos de “traidor da educação”. Helder esteve na região para entregar aeronaves ao Corpo de Bombeiros Militar e à Defesa Civil Estadual. O vídeo do protesto organizado pela seção do Sintepp na região oeste ganhou os grupos de whatsapp e foi veiculado pela mídia local.

Entre os pontos mais polêmicos da proposta estão:

_{Manifestação de artistas funcionários públicos contra o PL 701 na frente da Alepa no dia 17/12 (Foto cedida por Brenda Taketa).}

Extinção da Secretaria da Mulher (Semu) e da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sirdh) para a criação de uma Secretaria Estadual da Mulher, Família e Direitos Humanos;

Fusão da Secretaria de Esporte e Lazer (Seel) com a Secretaria de Turismo (Setur);

Extinção da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) com suas atribuições transferidas para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário, Pesca e Agricultura Familiar (Sedaf);

Extinção da Fundação Cultural do Pará (FCP) e incorporação das funções pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult);

Extinção da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), mantenedora da Cultura, rede pública de rádio e televisão do Pará, com transferência de atribuições para a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), responsável pela gestão da comunicação governamental.

Na mensagem que encaminhou à Assembleia Legislativa junto com o Projeto de Lei, Helder Barbalho justificou que “com a extinção de órgãos e a centralização de contratos e ações, espera-se reduzir custos com energia, água, telefonia, bens de consumo e serviços terceirizados, porém mantendo-se o atendimento integral à população paraense”.

_{Manifestação de artistas funcionários públicos e de autarquias da Cultura contra o PL 701 na frente da Alepa no dia 17/12 (Foto cedida por Brenda Taketa).}

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Simone Romero

Formada em Comunicação Social – habilitação Jornalismo pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Atua como jornalista desde o ano de 1990, sempre na Amazônia e nas áreas de economia e política. Passou pelas redações dos jornais Folha do Norte e O Liberal, em Belém. Foi correspondente nacional do jornal Gazeta Mercantil em Manaus. Nos últimos anos tem atuado na área de assessoria de comunicação. Foi Assessora de Comunicação do mandato da deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA) e mais recentemente esteve na Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Belém.