Barragens na Amazônia 23: Compromissos e recomendações

PHILIP M. FEARNSIDE Compromisso com povos indígenas O tratamento dos povos indígenas é uma questão fundamental para muitas represas amazônicas. As normas contidas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi assinada e […]

Por Amazônia Real Publicado em: 14/04/2014 às 14:11

PHILIP M. FEARNSIDE

Compromisso com povos indígenas

O tratamento dos povos indígenas é uma questão fundamental para muitas represas amazônicas. As normas contidas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi assinada e ratificada pelo Brasil e Peru, oferecem garantias importantes para os povos indígenas que são afetados pelas barragens. A mais importante é o direito de “consulta” antes da decisão sobre a construção da barragem.

Uma “consulta” é diferente de uma “audiência”, porque uma consulta envolve o direito de dizer ‘não’. Também é importante a inclusão de todos os indígenas “afetados” por uma barragem, não apenas aqueles cuja terra é inundada pelo reservatório. No caso da barragem de Belo Monte, duas áreas indígenas a jusante da barragem principal terão o fluxo do rio bastante reduzido, privando a população indígena dos peixes e dos outros benefícios do rio, que representam a base do seu sustento.

A Comissão dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou que esses índios que sofreriam impactos e devem ser consultados [1]. A forte reação do governo brasileiro, incluindo a suspensão dos pagamentos dos direitos brasileiros à OEA, causou uma crise diplomática internacional [2]. Nenhum dos povos indígenas afetados por Belo Monte foi consultado. O mesmo se aplica aos povos indígenas ao longo do rio Ene, no Peru, que seriam afetados pelas barragens a serem construídas através do acordo Brasil/Peru de 2010 (por exemplo, [3-5]).

Recomendações

Cada país é diferente em termos das limitações e oportunidades para melhorar os resultados das decisões importantes, tais como a construção de barragens. A situação também muda ao longo do tempo dentro de cada país. No caso do Brasil, opções para o fortalecimento da legislação ambiental são atualmente muito limitadas, devido ao Congresso Nacional ser controlado por interesses abertamente contra o meio ambiente, como foi mostrado pelos votos em 2012 para enfraquecer o Código Florestal Brasileiro. Isso significa que qualquer proposta para o fortalecimento da legislação ambiental seria usada como uma abertura para reduzir as proteções concedidas pela legislação em vigor. Ações, portanto, se limitam à contribuição geral para ensino, pesquisa e esforços para deter a erosão dos atuais regulamentos.

As seguintes recomendações foram derivadas de seções anteriores:

(1) Antes de qualquer coisa, é necessária a discussão sobre como se usa a energia, incluindo a exportação de produtos eletro-intensivos, como o alumínio.

(2) Fontes de energia alternativas e conservação de energia elétrica, tais como energia eólica e solar, e devem receber prioridade.

(3) Avaliação e discussão democrática dos custos e benefícios ambientais e sociais devem ocorrer antes das decisões reais sobre a construção de barragens.

(4) São necessários esforços para minimizar a pressão política sobre os órgãos ambientais.

(5) Mecanismos são necessários para realizar estudos sobre impactos ambientais e sociais sem financiamento pelos proponentes dos projetos.

(6) Não deveria ser concedido nenhum crédito de carbono para barragens em programas de mitigação para evitar o aquecimento global.

(7) A construção de barragens deve respeitar a legislação, as garantias constitucionais, e os tratados internacionais.

(8) A tomada de decisões deve dar valor ao impacto humano, em preferência aos ganhos financeiros [6].

Referências

[1] Amazon Watch & International Rivers. 2012. ILO Says Brazil Violated Convention 169 in Belo Monte Case: International Labor Organization confirms government violated indigenous rights. http://amazonwatch.org/news/2012/0307-ilo-says-brazil-violated-convention-169-in-belo-monte-case

[2] FSP (Folha de São Paulo). 2011c. Dilma retalia OEA por Belo Monte e suspende recursos. 30 de abril de 2011, p. B7.

[3] Funación FENAMAD. 2010. Indígenas de Madre de Dios rechazan construcción de hidroeléctrica de Inambari. http://fenamad-indigenas.blogspot.com.br/2010/01/indigenas-de-madre-de-dios-rechazan.html

[4] International Rivers. 2011. Brazil eyes the Peruvian Amazon. International Rivers, Berkeley, California, E.U.A. 4 p. Disponível em: http://www.internationalrivers.org/en/peru

[5] Veja, J.S. 2010. Itambari: La Urgencia de una Discusión Seria Nacional, Pros y Contras de un Proyecto Hidroeléctrico. Fundación Peruana para la Conservación de la Naturaleza (Pronaturaleza), Lima, Peru. 229 p. Disponível em: http://www.bicusa.org/wp-content/uploads/2013/01/inambari_02dic_vf.pdf

[6] Este texto é uma tradução parcial de um capítulo intitulado “Análisis de los principales proyectos hidro-energéticos en la región amazónica” a ser publicado em C. Gamboa & E. Gudynas (eds.) El Futuro de la Amazonía. Secretaria General del Panel Internacional de Ambiente y Energía: Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR), Lima, Peru & Centro Latinoamericano de Ecología Social (CLAES), Montevideo, Uruguai. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ15.125).

Leia a série completa sobre o estudo:

Barragens na Amazônia 1

Barragens na Amazônia 2

Barragens na Amazônia 3

Barragens na Amazônia 4

Barragens na Amazônia 5

Barragens na Amazônia 6

Barragens na Amazônia 7

Barragens na Amazônia 8

Barragens na Amazônia 9

Barragens na Amazônia 10

Barragens na Amazônia 11

Barragens na Amazônia 12

Barragens na Amazônia 13

Barragens na Amazônia 14

Barragens na Amazônia 15

Barragens na Amazônia 16

Barragens na Amazônia 17

Barragens na Amazônia 18

Barragens na Amazônia 19

Barragens na Amazônia 20

Barragens na Amazônia 21

Barragens na Amazônia 22

Philip Fearnside é pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus, do CNPq e membro da Academia Brasileira de Ciências. Também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Em 2007, foi um dos cientistas ganhadores do Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC). Leia mais sobre o perfil dele e de outros colunistas aqui.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

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