A Amazônia segundo Lúcio Flávio Pinto

Belo Monte: bilhões de reais por esclarecer

Em 2017, a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) aprovou o direito da Norte Energia ao benefício fiscal de redução de 75% do imposto sobre renda e adicionais não restituíveis, calculados sobre o lucro da exploração da atividade de geração […]

Barramento Belo Monte, Rio Xingu. (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

Por Lúcio Flávio Pinto Publicado em: 31/03/2022 às 17:09

Em 2017, a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) aprovou o direito da Norte Energia ao benefício fiscal de redução de 75% do imposto sobre renda e adicionais não restituíveis, calculados sobre o lucro da exploração da atividade de geração de energia elétrica, enquadrada no setor de infraestrutura, considerado prioritário para fins do benefício. A medida se aplicou às hidrelétricas de Belo Monte, com fruição do incentivo entre 2018 a 2027, e Pimental, com vigência entre 2017 e 2026. Ambas as usinas, que ficam no rio Xingu, no Pará, foram leilo adas em 2010 e entraram em operação em 2016.

A companhia, que é controlada por subsidiarias da Eletrobras e fundos de pensão, associados a empreiteiras e à Vale, protocolou na Receita Federal os pedidos de reconhecimento dos incentivos em 20 de fevereiro de 2018. Sete meses depois, em 12 de setembro, a Receita formalizou o deferimento do pedido de reconhecimento do incentivo de redução de imposto de renda correspondente apenas para a usina de Pimental.

Essa usina complementar, com potência de 230 megawatts, é minúscula diante de Belo Monte, a quarta maior do mundo, com capacidade de gerar 11 mil megawatts. No máximo da sua operação, ela garante o abastecimento de 5% da população brasileira. Seu custo, calculado inicialmente em 19 bilhões de reais, chegou a R$ 42 bilhões. É a mais cara obra pública de todos os tempos na Amazônia.

Em 20 de junho de 2018, expirou o prazo de 120 dias para que a Receita Federal notificasse a Norte Energia de decisão contrária ao pedido efetuado, mas o órgão nada fez. Vencido o prazo legal, a concessionária da maior hidrelétrica inteiramente nacional do Brasil entrou em pleno gozo da redução, para o período de fruição do incentivo.

Neste contexto, a companhia iniciou, a partir do ano-calendário 2018, o aproveitamento do incentivo fiscal de redução de 75% do imposto de renda, vigente pelo período de 10 anos. Sem esse benefício, a Norte Energia teria que pagar, no ano passado, R$ 1,890 bilhão de imposto de renda, a partir de uma receita líquida de R$ 4,836 bilhões. Com a redução de 75%, a alíquota aplicada foi de 6,5%. O imposto pago ficou em R$ 118 milhões.

De contribuição social, sobre a qual incidiu desconto menor, mas de 9%, a Norte Energia pagou R$ 168 milhões, calculado sobre o mesmo valor de referência. A soma do IR e da contribuição resultou em R$ 330 milhões. Só de juros sobre empréstimos e financiamentos, a empresa gastou pouco mais de R$ 2 bilhões.

Considerando-se as grandezas envolvidas, por que a Receita Federal não adotou, em relação a Belo Monte, o mesmo procedimento aplicado à usina Pimental, integrada, como a parte infinitamente menor, ao complexo hidrelétrico do Xingu? Por que preferiu deixar o prazo legal acabar e proporcionar, por efeito automático do seu silêncio, a fruição do que pode ser o maior abatimento de imposto de renda do Brasil?

Sem as respostas a essas indagações, a história de Belo Monte, que já é muito acidentada, incorpora mais um buraco negro.

A imagem que abre este artigo mostra a barragem de Belo Monte, Rio Xingu. (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

Além de colaborar com a agência Amazônia Real, Lúcio Flávio Pinto mantém quatro blogs, que podem ser consultados gratuitamente nos seguintes endereços:

* lucioflaviopinto.wordpress.com – acompanhamento sintonizado no dia a dia.

* valeqvale.wordpress.com – inteiramente dedicado à maior mineradora do país, dona de Carajás, a maior província mineral do mundo.

* amazoniahj.wordpress.com – uma enciclopédia da Amazônia contemporânea, já com centenas de verbetes, num banco de dados único, sem igual.

* cabanagem180.wordpress.com – documentos e análises sobre a maior rebelião popular da história do Brasil.

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Sobre a matéria

Lúcio Flávio Pinto

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Acesse o novo site do jornalista aqui www.lucioflaviopinto.com.