Philip M. Fearnside

Belo Monte: Lições da Luta 12 – A farsa das “oitivas indígenas”

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 19/03/2018 às 21:09

Em 2009, um representante da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) fez apresentações em aldeias indígenas, nas quais ele declarou explicitamente que as reuniões não eram “oitivas” (consultas conforme exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional de Trabalho (OIT) e pelo Artigo 231 da Constituição brasileira), como mostrado em um vídeo da apresentação feito pelos participantes indígenas em uma das aldeias [1].

Em 14 de outubro de 2009, a FUNAI apresentou um parecer ao IBAMA sobre o componente indígena do licenciamento de Belo Monte [2]. O parecer afirmou (p. 14) que a FUNAI estaria disposta a “acompanhar… novas oitivas”, assim implicando que as apresentações que haviam sido feitas nas aldeias eram, de fato, as consultas (oitivas). A carta de apresentação do Presidente-Substituto da FUNAI afirma que esta agência considerava a barragem “viável”, enquanto uma lista de condições for atendida, e afirma explicitamente que “No tocante à realização das oitivas indígenas, esta Fundação considera que cumpriu [seus deveres sob] o decreto legislativo 788/05, no decorrer do processo de Licenciamento.” [3].

Quando os indígenas invadiram o escritório da FUNAI em Altamira em 2010, eles descobriram uma coleção de DVDs com gravações das apresentações de 2009 nas aldeias, rotuladas como “oitivas indígenas” [4]. Em fevereiro de 2011, a FUNAI lançou uma nota pública também alegando que essas apresentações representavam uma “consulta” e que a FUNAI havia, assim, cumprido as suas funções no processo de licenciamento [5]. Estes incidentes de decepção têm levado à crescente desconfiança na FUNAI e nos outros órgãos do governo.

Os povos indígenas estão cientes de que eles precisam tomar cuidado para não ter a sua participação em reuniões interpretada como uma “consulta”. Consultas obrigatórias com os povos indígenas representam uma das únicas ferramentas que estas pessoas têm para impedir que um projeto siga em frente. Sua opção é de não participar da consulta, porque participar só permitiria que a consulta seja considerada como já realizada, assim permitindo que o projeto hidrelétrico siga em frente. A recusa em participar é sua única opção real. Obviamente, uma reforma profunda do sistema é necessária para essa realidade mudar.

A “consulta”, como o termo é usado na Convenção 169 da OIT, implica uma voz na decisão de construir ou não construir a infraestrutura em questão (ou seja, não só para modificar as medidas de compensação ou mitigação), e a população consultada deve ter, pelo menos, uma chance “realista” de que a sua opinião afeta a decisão que é tomada [6].

Algumas interpretações vão mais longe, mantendo-se que a população consultada tem o direito claro de dizer “não” [7]. Por outro lado, as audiências públicas exigidas no processo de licenciamento para todos os grandes projetos, incluindo os que não afetam povos indígenas, fornece uma plataforma para pessoas afetadas expressar as suas preocupações, mas a sua influência é limitada à sugestões para ajustes em programas de mitigação, ao invés de questionar a existência do projeto como um todo. [8]

Notas

[1] Medialivre. 2011. FUNAI afirma que não fez oitivas indígenas sobre Belo Monte. YouTube, 17 de fevereiro de 2011.

[2] Brasil, FUNAI (Fundação Nacional do Índio). 2009. UHE Belo Monte – Componente Indígena, Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI, Parecer Técnico nº 21 – Análise do Componente Indígena dos Estudos de Impacto Ambiental. FUNAI, Brasília, DF, Brasil. 99 pp. Disponível aqui.

[3] Guapindaia, A.A.C. 2009. Ofício No. 302/2009/PRES-FUNAI. Assunto – Parecer Técnico. 14 de outubro de 2009. Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Brasília, DF, Brasil. 1 p. Disponível aqui.

[4] Xingu Vivo. 2011. Em video, Funai garante que reuniões com indígenas não foram oitivas. Xingu Vivo, 18 de fevereiro de 2011.

[5] ILO (International Labor Organization). 2005. Contribution of the ILO. International Workshop on Free, Prior and Informed Consent and Indigenous Peoples (New York, 17-19 January 2005). PFII/2005/WS.2/4. United Nations Department of Economic and Social Affairs, Division for Social Policy and Development, Secretariat of the Permanent Forum on Indigenous Issues, New York, NY, E.U.A.

[6] Esteves, A.M., Franks, D. & Vanclay, F. 2012. Social impact assessment: The state of the art. Impact Assessment and Project Appraisal 30(1): 34-42.

[7] Fearnside, P.M. 2017. Brazil’s Belo Monte Dam: Lessons of an Amazonian resource struggle. Die Erde 148 (2-3): 167-184.

[8] As pesquisas do autor são financiadas exclusivamente por fontes acadêmicas: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq: proc. 305880/2007-1; 5-575853/2008 304020/2010-9; 573810/2008-7), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Agradeço a Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça pelos comentários. Esta é uma tradução parcial de Fearnside [7].

A imagem que ilustra este artigo é da obra da usina de Belo Monte, em Altamira, no Pará (Foto: Regina Santos/Norte Energia/2016)

Leia artigos da série:

Belo Monte: Lições da Luta 1 – Resumo da série

Belo Monte: Lições da Luta 2 – O início dos planos no Xingu

Belo Monte: Lições da Luta 3 – O primeiro estudo ambiental

Belo Monte: Lições da Luta 4 – A constituição e a criação de IBAMA

Belo Monte: Lições da Luta 5 – A manifestação de 1989

Belo Monte: Lições da Luta 6 – O apagão e a reformulação do desenho da barragem

Belo Monte: Lições da Luta 7 – O primeiro EIA e luz verde do Congresso

Belo Monte: Lições da Luta 8 – O novo inventário do Xingu

Belo Monte: Lições da Luta 9 – A “mentira institucionalizada” de uma só barragem

Belo Monte: Lições da Luta 10 – A inviabilidade econômica do plano oficial

Belo Monte: Lições da Luta 11 – A farsa da audiência pública

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br