Philip M. Fearnside

Belo Monte: Lições da Luta 13 – Desprezando pareceres desfavoráveis, Ibama emite Licença Prévia após troca de responsável

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 03/04/2018 às 17:19

A formação do “Painel de Especialistas” de Belo Monte em 2009 foi um passo que forneceu informação alternativa na discussão sobre o EIA. Este grupo de 40 acadêmicos (no qual este autor participou) foi criado para ler as aproximadamente 20.000 páginas do EIA de 2009 e preparar comentários em tempo recorde, a fim de contribuir para as deliberações sobre a aprovação do EIA dentro do cronograma exigido no processo de licenciamento.

O relatório [1] foi entregue ao IBAMA em setembro de 2009. Os proponentes da barragem fizeram um esforço considerável na tentativa de desqualificar o relatório e alguns dos seus autores [2]. No entanto, quando o pessoal técnico do IBAMA emitiu seu parecer de 345 páginas em 23 de novembro de 2009 [3], com a recomendação contra a aprovação da Licença Prévia para Belo Monte sem uma extensa revisão da EIA, algumas das informações que usaram para fundamentar a sua conclusão foram derivadas do relatório do Painel de Especialistas.

O ano de 2009 terminou com um retrocesso para a luta anti barragem com a morte de Glenn Switkes, vitima de câncer em 21 de dezembro [4]. Ele chefiou o ramo brasileiro da ONG International Rivers e foi um incansável opositor de Belo Monte, e as suas cinzas foram lançadas nas águas da Volta Grande do Rio Xingu. Outro importante adversário da barragem sucumbiria depois pela mesma doença: Arsenio Oswaldo Sevá Filho, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), em 28 de fevereiro de 2015.

Em 26 de janeiro de 2010, a equipe técnica do IBAMA emitiu outro parecer técnico [5] oposto à aprovação da Licença Prévia. No entanto, a Licença Prévia completa (nº. 342/2010) foi emitida em 01 de fevereiro de 2010 com 40 pré condições que deveriam ser atendidas antes que fosse concedida uma Licença de Instalação para construir a barragem. O diretor do setor de licenciamento do IBAMA foi substituído logo antes que a Licença Prévia fosse concedida [6].

Em abril de 2010 a licitação para possuir e operar Belo Monte foi vencida pela Norte Energia, Sociedade Anônima (NESA). Este grupo era composto por 10 empresas, principalmente entidades governamentais. Os estreitos vínculos entre NESA e o governo são ilustrados pelo chefe do Conselho Diretor da NESA ser um ex-chefe da ELETROBRÁS e por muitas das empresas incluídas na NESA estarem atualmente sobre investigação por corrupção pela operação “Lava-Jato” [7]. [9]

Notas

[1] Magalhães, S.B. & F.D.M. Hernandez, (Eds.). 2009. Painel de Especialistas: Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte. Painel de Especialistas sobre a Hidrelétrica de Belo Monte, Belém, Pará. Disponível aqui.

[2] Hernández, F.M. & Santos, S.B.M. 2011. Ciência, cientistas e democracia desfigurada: O caso de Belo Monte. Novos Cadernos NAEA 14(1): 79–96.

[3] Brasil, IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). 2009. Parecer Técnico No. 114/2009 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA, de 23/11/2009, Assunto: AHE Belo Monte. Ref: Análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte, processo n° 02001.001848/2006-75. IBAMA, Brasília, DF, Brasil. 345 pp. Disponível aqui.

[4] McCully, P. 2009. Glenn Ross Switkes (1951-2009). International Rivers, 22 de dezembro de 2009. Leia aqui.

[5] Brasil, IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). 2010. Parecer Técnico No. 06/2010-COHID/CGENE/DILIC/IBAMA de 26 de janeiro de 2010. Assunto: Análise técnica das complementações solicitadas no Parecer nº 114/2009, referente ao Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte, processo n° 02001.001848/2006-75. IBAMA, Brasília, DF, Brasil. 21 pp.

[5] Agência Brasil. 2011. Ibama concede licença ambiental para Hidrelétrica de Belo Monte. Gazeta do Povo, 01 de fevereiro de 2010.

[6] Sassine, V. & de Souza, A. 2016. Belo Monte: Obras da usina foram tratadas na casa de empreiteiro. O Globo, 06 de fevereiro de 2016.

[7] Fearnside, P.M. 2017. Brazil’s Belo Monte Dam: Lessons of an Amazonian resource struggle. Die Erde 148 (2-3): 167-184.

[8] As pesquisas do autor são finaNciadas exclusivamente por fontes acadêmicas: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq: proc. 305880/2007-1; 5-575853/2008 304020/2010-9; 573810/2008-7), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Agradeço a Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça pelos comentários. Esta é uma tradução parcial de Fearnside [7].

A imagem que ilustra este artigo é da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará (Foto: Norte Energia)

Leia artigos da série:

Belo Monte: Lições da Luta 1 – Resumo da série

Belo Monte: Lições da Luta 2 – O início dos planos no Xingu

Belo Monte: Lições da Luta 3 – O primeiro estudo ambiental

Belo Monte: Lições da Luta 4 – A constituição e a criação de IBAMA

Belo Monte: Lições da Luta 5 – A manifestação de 1989

Belo Monte: Lições da Luta 6 – O apagão e a reformulação do desenho da barragem

Belo Monte: Lições da Luta 7 – O primeiro EIA e luz verde do Congresso

Belo Monte: Lições da Luta 8 – O novo inventário do Xingu

Belo Monte: Lições da Luta 9 – A “mentira institucionalizada” de uma só barragem

Belo Monte: Lições da Luta 10 – A inviabilidade econômica do plano oficial

Belo Monte: Lições da Luta 11 – A farsa da audiência pública

Belo Monte: Lições da Luta 12 – A farsa das “oitivas indígenas”

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br