Política

Caos na Pandemia: Amazonas terá ‘lockdown’ parcial por sete dias

Decreto atende recomendação da PGR. Apenas indústrias de insumos hospitalares e alimentos irão abrir por 12 horas; em Manaus pessoas correram para os supermercados e farmácias com medo de faltar alimentos e remédios (Foto de Juliana Pesqueira/Amazônia Real) Manaus (AM) […]

Por Kátia Brasil Publicado em: 23/01/2021 às 19:35

Decreto atende recomendação da PGR. Apenas indústrias de insumos hospitalares e alimentos irão abrir por 12 horas; em Manaus pessoas correram para os supermercados e farmácias com medo de faltar alimentos e remédios

(Foto de Juliana Pesqueira/Amazônia Real)

Manaus (AM) – A partir de segunda-feira (25) e até 31 de janeiro, todos os 62 municípios do Amazonas enfrentarão a mais séria restrição de circulação de pessoas nas ruas e de atividades comerciais e industriais. Mas o governador Wilson Lima apressou-se em negar que seja uma medida de “lockdown”. Tardio, o isolamento mais severo era cobrado por cientistas e pela Procuradoria Geral da República (PGR). A taxa de transmissão do novo coronavírus no estado é a maior do país, com 1,3 ponto. Isso significa que para cada 100 pessoas infectadas, outras 130 estão sendo contaminadas.

À exceção das fábricas de insumos para a saúde e alimentação, com limitação de 12 horas diárias, as demais atividades industriais não poderão funcionar por sete dias. No comércio, lojas de rua e de shoppings estarão fechados. Drogarias permanecerão abertas. Restaurantes, padarias e lanchonetes só atenderão pelo delivery e até as 22 horas. Feiras e mercados funcionarão das 4 às 8 horas, somente. Nos supermercados, que estarão abertos das 6 às 19 horas, só será permitido o acesso de uma pessoa por família.

Essa medida, que já era esperada desde sexta-feira (22), gerou, já nas primeiras horas deste sábado, uma corrida por alimentos e enormes filas e mais aglomerações dentro dos estabelecimentos de Manaus. (Veja a lista no final do texto).

“Diante desse cenário que nós temos e também da recomendação que recebemos da Procuradoria Geral, nós vamos baixar um decreto que estabelece medidas mais rígidas e eu vou começar falando o seguinte: não há lockdown no estado do Amazonas”, disse o governador Wilson Lima (PSC).

A PGR alertou que o índice dos novos casos de coronavírus é incompatível com a estrutura do sistema de saúde disponível no Amazonas, quando mais de 100% da capacidade das UTIs estão ocupadas e na rede privada, 90%. Ainda falta oxigênio nos hospitais. A Procuradoria havia requisitado que o governador informasse até as 18 horas deste sábado se haveria acatamento da recomendação.

“O MPF adverte que o seu descumprimento poderá implicar na adoção das providências cabíveis, inclusive responsabilização civil e penal dos envolvidos”, ameaçou a Subprocuradoria Geral da República Lindora Maria Araújo.

O epidemiologista Jesem Orellana, da Fiocuz Amazônia, criticou o “tempo curto” definido pelo governo. O período previsto pelo novo decreto de restrição de circulação é de 25 a 31 de janeiro. “Você precisa de um período maior, pelo menos uns 21 dias para conseguir puxar a curva de contágio expressivamente para baixo e esperar que com isso a demanda por internação hospitalar das próximas quatro ou cinco semanas caia significamente desafogando a rede assistencial”, explicou.

Orellana exemplifica com o caso de uma pessoa que tenha se infectado neste sábado, quando foram anunciadas as novas restrições. A incubação da Covid-19 ocorrerá por volta de 6 dias. “Então daqui a dez dias ela vai estar transmitindo. Quando voltar a sair sem essa medida restritiva, ela pode estar circulando o vírus pela cidade”, disse o epidemiologista.

Desde que as mortes e os casos por Covid-19 voltaram a atingir índices alarmantes no Amazonas em novembro, o governo abriu leitos clínicos e de UTI, inclusive alguns polêmicos como em maternidades e unidades de tratamento do câncer. Mas desde a primeira onda da pandemia, Wilson Lima se recusou a fechar o comércio e a indústria.

No momento, vigora no Amazonas o decreto de toque de recolher que restringe a circulação de pessoas das 19 às 6 horas por força de decisão da Justiça amazonense, que havia decretado, em 2 de janeiro, a suspensão das atividades no estado por 15 dias sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil em nome do governador Wilson Lima.

Pressionado pela Procuradoria Geral da República, desta vez, o governador não anunciou qualquer medida de auxílio emergencial à população, mas garantiu que antes de tomar a decisão do bloqueio parcial conversou com os setores da indústria e do comércio. Em dezembro, pouco antes das festas de fim de ano, Lima voltou atrás em um decreto que restringia o comércio em Manaus sob pressão de empresários e manifestantes nas ruas.

De lá para cá, o sistema hospitalar de Manaus entrou em colapso e a fila de espera para entrada na UTI ultrapassa as 500 pessoas. A tragédia humanitária se revelou nas dezenas de mortes de pacientes por asfixia. Na terceira semana epidemiológica, que começou dia 17 de janeiro, foram notificadas 364 mortes por Covid-19, no Amazonas. Na sexta-feira (23), Manaus registrou o enterro de 201 pessoas, sendo 89 por Covid-19. A média de sepultamentos pelo vírus era de 86,6 na capital.

O governador Wilson Lima informou que pessoas que trabalham nos serviços essenciais terão permissão para circular. Estão nesta lista profissionais da saúde, agentes públicos, clínicas médicas, distribuidoras de alimentos e bebidas, combustíveis, empresas de segurança, cartórios, correios, entre outros.

“[A restrição] Não significa cercear o direito de ir e vir. O cidadão pode sim sair da sua casa, mas ele só pode sair se houver extrema necessidade. Ele pode sair para ir ao supermercado, pode sair para ir à farmácia, em um caso de urgência e de emergência, pode sair, não há problema em relação a isso”, disse Lima. “Essa é uma medida para que a gente possa diminuir aglomerações e a transmissão do vírus.”

Segundo ele, as forças de segurança serão responsáveis pela fiscalização. “Nossa Polícia Militar, Civil, Bombeiros estão nas ruas para garantir o cumprimento do decreto. E o objetivo não é punir, não é prender ninguém, o objetivo é orientar as pessoas para evitar essas aglomerações”, afirmou Lima.

Pesquisadores criticam ação tardia e sem planejamento

Familiares de pacientes internados nos hospitais na fila do oxigênio
(Foto: Sandro Pereira/FotoArena/Estadão Conteúdo)

A decisão de restringir a circulação de pessoas é vista por pesquisadores como um lockdown parcial. O epidemiologista Jesem Orellana disse que as medidas anunciadas neste sábado, na prática, se aproximam do conceito de lockdown (bloqueio total). “A diferença é que não pára a circulação total de pessoas e que não dá uma contrapartida para a sociedade em função dessa paralisação das atividades econômicas, principalmente das pessoas que mais precisam”, afirma.

Para Orellana, trata-se de uma resposta à pressão sofrida pelo governo pela opinião pública nacional e internacional. “Não é uma medida de saúde pública pensada previamente, que tem uma intencionalidade de ter efeitos duradouros de 3,4,5 semanas. É algo que sai no improviso por força e pressão do Ministério Público Federal”, avaliou.

O pesquisador da Fiocruz disse que desde o início da pandemia no Amazonas o governo não se antecipou ao problema, não planejou ou executou uma medida de forma assertiva. “Definitivamente, não é a grande fortaleza desse governo, pelo menos na parte da pandemia”, afirmou.

“Eu já esperava que ele não fosse decretar o lockdown. Para implementar esse tipo de medida, você precisa de uma programação, uma articulação prévia e acima de tudo garantir que as pessoas fiquem em casa, para o trabalhador, empresário que o estado vai oferecer contrapartidas desde o trabalhador autônomo até o trabalhador das empresas de maior porte”, disse Orellana.

Conforme reportagem publicada pela Amazônia Real, pesquisadores vêm alertando desde o mês de setembro que Manaus iria enfrentar uma segunda onda e medidas mais restritivas eram inevitáveis. Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Amazônia já havia alertado que a situação trágica do Amazonas deve ser considerada uma sindemia, e não uma pandemia. Ou seja, o estado amazônico possui uma situação em que o vírus encontra facilidade para se propagar diante da precariedade das moradias, da desigualdade social e da falta de políticas concretas de isolamento social.

População correu aos supermercados

A possibilidade de um lockdown levou pessoas aos supermercados em Manaus (Foto Juliana Pesqueira/Amazônia Real)
A possibilidade de um lockdown levou pessoas aos supermercados em Manaus (Foto Juliana Pesqueira/Amazônia Real)
A possibilidade de um lockdown levou pessoas aos supermercados em Manaus (Foto Juliana Pesqueira/Amazônia Real)
A possibilidade de um lockdown levou pessoas aos supermercados em Manaus (Foto Juliana Pesqueira/Amazônia Real)
A possibilidade de um lockdown levou pessoas aos supermercados em Manaus (Foto Juliana Pesqueira/Amazônia Real)
A possibilidade de um lockdown levou pessoas aos supermercados em Manaus (Foto Juliana Pesqueira/Amazônia Real)
A possibilidade de um lockdown levou pessoas aos supermercados em Manaus (Foto Juliana Pesqueira/Amazônia Real)
A possibilidade de um lockdown levou pessoas aos supermercados em Manaus (Foto Juliana Pesqueira/Amazônia Real)

Ao anunciar as novas restrições de circulação da população, o governador Wilson Lima afirmou que a corrida de consumidores de Manaus para os supermercados e farmácias se deu por conta de informações falsas de que os estabelecimentos iriam fechar. “Tem muita gente disseminando informações que não são verdadeiras, estão propagando a questão das fake news”, disse Lima.

As palavras de Lima não foram suficientes para acalmar os ânimos. Nos supermercados, o que se viu foi uma correria de pessoas para abastecer as despensas. Na Avenida das Torres, uma auto via que corta várias zonas de Manaus, um supermercado chegou a ter fila de carros. A cena se repetiu em outros estabelecimentos. Em um deles, havia fila até para conseguir um carrinho de compras. Se a ideia do novo decreto era evitar o máximo de aglomeração, o efeito foi exatamente o contrário nas primeiras horas da manhã de sábado (23).

“Não há necessidade de correria aos supermercados, aos mercadinhos, não há necessidade de fazer estoque de alimento. É preciso ter prudência, é preciso que as pessoas entendam a necessidade que temos de tomar essas medidas, que são medidas duras, mas necessárias para salvar a maior quantidade de vidas”, clamou Wilson Lima.

Trabalhadores da indústria reclamam de decreto

Trabalhadores da Moto Honda (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real/Arquivo)

Procurada pela Amazônia Real, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) não comentou sobre o fechamento das principais fábricas da Zona Franca de Manaus, que produzem, entre outros produtos, eletroeletrônicos, computadores e motocicletas. A Mota Honda da Amazônia já tinha anunciado um período de férias por 10 dias em razão da pandemia e por falta de insumos, de 25 de janeiro a 3 de fevereiro.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, Valdemir Santana, reclamou da ausência de representantes dos trabalhadores nas decisões do governador Wilson Lima. “Infelizmente nós, da classe trabalhadora, nunca fomos chamados por este governo para conversar sobre nada. Nunca! Ele (Wilson Lima) chama os empresários, associações… Agora mal ele sabe que a regra de trabalho no Brasil são as regras da CLT, e ele não tem poder sobre a CLT. Dizer que as pessoas vão trabalhar 12 horas? Ele não tem poder sobre isso. Mas a CUT (Central Única dos Trabalhadores) está disponível, bem como os sindicatos filiados à CUT, e também a CTP, para conversar com o governo”, disse o sindicalista.

“Nós queremos é oxigênio, é vacina, e queremos que as pessoas trabalhem com segurança, não com pânico. É isso que nós queremos. Agora, não dá para o governador do Estado que está aí há quase três anos não chamar a classe trabalhadora para conversar. Não dá. Como é que tem o grupo de tudinho, do comitê, mas não tem um trabalhador no comitê para a gente saber o que está acontecendo?”, reclamou ele.

Para Santana, os trabalhadores precisam ser ouvidos principalmente no que diz respeito ao dia-a-dia das fábricas. “O diretor de fábrica está lá (em home office). Os trabalhadores estão lá no chão da fábrica. Os trabalhadores é que sabem como está a situação. Então, ele (governador) fala que o setor que pode trabalhar normalmente 24 horas é o setor de alimentação e farmácias. No Distrito Industrial, fica bem claro: somente as empresas que produzem oxigênio hospitalar”, explica o sindicalista.

Ele lembra que os trabalhadores têm de pegar ônibus lotados para chegar às indústrias, dentro das empresas não é cumprido o distanciamento mínimo de 1 metro e meio. “Se o governo fizesse um acordo com os sindicatos, a própria diretoria poderia fazer essa fiscalização. Os nossos diretores estão dentro das fábricas trabalhando. Nós só queremos ajudar”, completa Valdemir Santana.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo disse que o setor já esperada as medidas mais restritivas e que muitas empresas tomaram iniciativas. “É lógico que estávamos esperando. A pressão é muito grande dada as consequências do impacto nas nossas próprias linhas de produção, pela falta de insumos e deficiências na cadeia de suprimentos. As fábricas já estavam começando a tomar medidas para a redução, ou por banco de horas, férias coletivas. A instabilidade está muito grande”, disse.

Azevedo afirma que as medidas do governo foram amplamente discutidas com as entidades de classe empresariais. “Chegamos a um termo que é o que se pode fazer. Esperamos que até lá as coisas possam melhorar e que a população se conscientize que é preciso se cuidar, se precaver, seguir os protocolos e recomendações. As empresas já cuidam de seus funcionários. Os funcionários são ativos”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Amazonas.

Nova variante

Dados preliminares da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) apontam uma predominância de circulação de uma nova variante (B.1.1.28) no Amazonas entre a segunda quinzena de dezembro de 2020 e o mês de janeiro de 2021.

Além disso, foi constatado um aumento de 135% no número de casos de Covid-19 detectados nos últimos 14 dias, saindo da média móvel diária abaixo de 500 casos detectados por dia, na primeira quinzena de dezembro de 2020, para mais de 2 mil por dia em janeiro, tendo recorde neste ano de mais de 5 mil casos registrados em um único dia. Veja a curva de transmissão.

Veja as medidas de restrição – De 25 a 31 de janeiro

O que vai funcionar

• Supermercados varejistas e atacadistas de pequeno, médio e grande porte e padarias – das 6h às 19h, com venda restrita a produtos de higiene, limpeza e alimentação

• Drogarias e farmácias – 24 horas, com venda restrita a produtos de higiene, medicamentos e outros produtos farmacêuticos

• Mercados e feiras – das 4h às 8h

• Delivery de serviços de alimentação – das 6h às 22h

• Indústria – em turno de 12 horas (exceção para alimentos e produtos farmacêuticos e hospitalares)

• Transporte de cargas – apenas de produtos essenciais, como alimentação, combustíveis e produtos da área da saúde e segurança

• Postos de combustíveis

Atividades suspensas

• Atividades não essenciais, incluindo lojas de conveniência de postos de combustíveis

• Delivery e drive-thru de comércio e serviços não essenciais

Circulação de pessoas

• Permitido deslocamento de uma pessoa do núcleo familiar para estabelecimentos do grupo de serviços essenciais

• Permitida a circulação de trabalhadores de estabelecimentos considerados essenciais

• Permitida circulação de pessoas para acesso a serviços de saúde de clínicas e laboratórios

• Permitido o deslocamento de agentes públicos que trabalham na área de saúde ou em ações de enfrentamento, e de profissionais de imprensa (Colaboraram Alicia Lobato e Leanderson Lima)

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Sobre a matéria

Kátia Brasil

Kátia Brasil é co-fundadora e editora executiva da agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real, com sede em Manaus (AM). Recém formada pela Faculdade Hélio Alonso, no Rio de Janeiro, foi morar na Amazônia no início do ano de 1990. Trabalhou nas TVs Educativa e Cultura e nos jornais O Globo, A Gazeta de Roraima, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. Entre os prêmios que ganhou estão o Esso Regional Norte 1991 e Women Journo Heroes (#JournoHeroes), da International Women’s Media Foundation (IWMF), em 2019, Prêmio Abraji, em 2020, Vladimir Herzog e Comunique-se, ambos em 2021. É uma das jornalistas brasileiras +Admiradas Negras da Imprensa Brasileira, em 2024. É diretora editorial do Projor/Observatório da Imprensa. Conselheira do Tornavoz e RBJA, e membra da Comissão da ABI Ambiental. Foi eleita em 1o. lugar Região Norte do Prêmio TOP 100 +Admirados Jornalistas Brasileiros. Integra o forbiddenstories.org, o Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM) e o Coletivo Mães Pela Diversidade em defesa das pessoas LGBTQIAPN+. ([email protected])