Política

Casos de pedofilia no Amazonas podem ser denunciados na ONU

Por Kátia Brasil Publicado em: 05/03/2014 às 19:33

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a socióloga e representante da Inspetoria São João Bosco Salesianos, Miriam Maria José dos Santos acompanhou, na semana passada, as diligência da CPI da Câmara Federal que investiga três casos de crimes de exploração sexual de meninas no Amazonas: a rede de pedofilia comandada pelo prefeito preso Adail Pinheiro (PRP), o aliciamento de garotas por políticos e empresários indiciados pela Operação Estocolmo e os abusos contra indígenas por comerciantes em São Gabriel da Cachoeira (a 860 quilômetros de Manaus), na fronteira com a Colômbia.

À frente do Conanda, órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo segundo mandato (o primeiro em 2012), Miriam dos Santos afirmou em entrevista ao Amazônia Real ser “trágica” a violação de direitos das crianças e adolescentes por prefeitos, empresários, políticos, estrangeiros, servidores públicos, supostamente envolvidos numa rede de pedofilia no Amazonas. O número de vítimas pode ultrapassar a 46 pessoas. Para Miriam Santos, esses números representam “uma falha no processo entre encaminhamento da denúncia, apuração e responsabilização dos envolvidos”.

Ela disse que os casos do Amazonas podem ser denunciados à Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU). Instituído em 1991, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) como uma das diretrizes da política de atendimento.

Presidente do Conanda, Miriam dos Santos

Amazônia Real – Como a senhora avalia o quadro da exploração sexual contra as crianças e adolescentes no Amazonas diante das revelações das testemunhas?

Miriam dos Santos – É trágico saber que prefeitos, empresários, políticos, estrangeiros, servidores públicos fazem parte ou usufruem de um rede de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes. No caso de Coari tudo aponta que, mesmo preso, o Prefeito continua dando ordens as seus servidores para coagir e ameaçar testemunhas. Somente após inúmeras denúncias, diligências da CPI da pedofilia, o Sistema de Justiça tem agilizado os processos contra os envolvidos. E contamos que os envolvidos sejam exemplarmente punidos, isso é importante para esses tipos de crimes não continuem ocorrendo. Mas ainda há morosidade por parte de alguns setores, aguardamos que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado instale a CPI da Pedofilia. A sociedade Amazonense também precisa reagir e se indignar, denunciando os violadores e criando uma rede de proteção para suas crianças e adolescentes.

Amazônia Real – O Estado do Amazonas tem defendido os Direitos da Criança e do Adolescente como exige o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Miriam Santos – Há setores comprometidos com esta defesa, Conselhos Tutelares, instituições de atendimento, Conselhos dos Direitos, setores da imprensa, cidadãos. Mas ainda há muita violação de direitos.

O disque 100, da SDH/PR, registrou em 2013, no Estado do Amazonas, 1.604 denúncias de maus tratos, 736 de abuso sexual, 211 de exploração sexual e 8 de pornografia infantil, dentre outros, contabilizando 3.742 denúncias de violação dos direitos/ano.

Estes números demonstram que as pessoas estão tendo a coragem de denunciar, mas também que a violação de direitos ainda persiste no Estado. Somente um trabalho articulado entre os vários segmentos da sociedade porá (achei esquisita essa palavra). Alguns segmentos têm mais responsabilidade que outros. Executivos ofertando serviços públicos de qualidade a população, famílias protegendo suas crianças e adolescentes, sociedade denunciando violações e cobrando dos poderes que realizem suas funções com transparência, zelo e rapidez, sistema de justiça que investigue, indicie e puna exemplarmente violadores de direitos, legislativo que crie leis que protejam a infância e adolescência e que aprove orçamentos que deem prioridade a este público.

Amazônia Real – Pelo levantamento que temos ao menos 32 meninas foram abusadas nos casos de Manaus e São Gabriel da Cachoeira. A senhora tem informações de quantas meninas foram abusadas em Coari?

Miriam dos Santos – Não

Amazônia Real – Como a senhora avalia esses números?

Miriam dos Santos – Se compararmos os números de denúncias registrados pelo disque 100 e estes 46 levantados, concluímos que há uma falha no processo entre encaminhamento da denúncia, apuração e responsabilização dos envolvidos. É uma diferença numérica muito grande. E esta é uma situação perigosa pois as pessoas que denunciam podem desistir de fazê-lo ao constatar que nada ocorre com as denúncias, muito pelo contrário isto pode expô-las a ameaças e até a morte, a exemplo de Coari. Enquanto houver um caso de denúncia a apuração precisa ser rigorosa e a punição exemplar.

Amazônia Real – Como a senhora avalia o atendimento prestado às famílias e às adolescentes pelo Estado do Amazonas?

Miriam dos Santos – Os serviços públicos devem estar à disposição da comunidade e principalmente das vítimas. Tanto às famílias e principalmente as adolescentes precisam do acompanhamento do Conselho Tutelar, do atendimento dos sistema de saúde, dos Centros de Referência de Assistência Social, do Sistema de Justiça (Delegacias, Ministério Público e Justiça). Precisam também da escola e de se sentirem protegidas na comunidade local aonde vivem. A elas foi ofertado o programa de proteção as vítimas, mas muitas não aceitaram pois a adesão ao programa obriga-as a deixarem seus entes queridos e sua comunidade, e muitas não querem este distanciamento, mesmo que ficar, lhes custe a vida. Se o Sistema de Garantia de Direitos funcionasse com a devida agilidade, as famílias permaneceriam protegidas no seu círculo de convivência, pois o violador é quem seria afastado da comunidade.

Amazônia Real – O Conanda espera a responsabilização dos denunciados?

Miriam dos Santos – Com toda certeza. Os poderes, Judiciário, Executivo e Legislativo, precisam dar o exemplo ao país de que no Estado do Amazonas quem viola direitos da criança e do adolescentes são exemplarmente punidos.

Amazônia Real – Os casos do Amazonas podem ser denunciados para alguma organização internacional de direitos humanos?

Miriam dos Santos – Sim, podem, à Corte Interamericana ou ao Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas. Na verdade quem será denunciado é o Estado Brasileiro. A denúncia pode ser feita, quando não se encontra a quem recorrer no Brasil ou as violações de direitos são recorrentes. Mediante a apresentação de Petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é possível obter ajuda. A Comissão investiga as violações praticadas por autoridades governamentais e formula recomendações ao governo responsável para que os fatos não se repitam, sejam investigados e pague indenização às vítimas. Qualquer pessoa, em representação pessoal ou de terceiros, além das Organizações Não-Governamentais (ONGs) pode apresentar petição à Comissão com finalidade de denunciar uma violação aos direitos humanos.

Amazônia Real – A senhora esteve em Coari. Sentiu a sensação de impunidade na cidade? Qual foi a sua impressão?

Miriam dos Santos – Fiquei muito chocada com o que vi e senti: pessoas sendo ameaçadas, sem saber com quem contar para defender o bem mais precioso que possuem que é a vida, não só a suas mas também de filhos, esposas, maridos, pais, irmãos. Pessoas que defendem o prefeito dizem: “ele é pedófilo, mas trabalhou pela cidade”.

Pessoas que trocam suas meninas por serviços públicos. Serviços que deveriam ser de livre acesso a todos. Um silêncio de cumplicidade como se o abuso sexual de crianças e adolescentes fosse algo normal na sociedade.

Mas há aqueles(s) que se rebelam contra a esta falsa normalidade, que denunciam e gritam por justiça, com muita coragem e dedicação. A essas pessoas somos gratos, são os anjos da guarda das crianças e adolescentes de Coari.

Amazônia Real – Segundo o procurador geral de Justiça, Francisco Cruz, a delegada Linda Glaucia de Moraes, titular da Delegada Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) e que investiga os crimes da Operação Estocolmo, está ameaçada de morte. Até este momento, o governo do Amazonas não anunciou medidas para protegê-la. O que a senhora tem a dizer sobre essa situação da delegada?

Miriam dos Santos – Muitos falam, mas poucos têm coragem. A delegada agiu contra uma rede de pedofilia e de exploradores sexuais, com coragem e determinação, agora precisa que o governador em cumprimento de seu cargo que lhe foi dado pela população possa colocar a delegada a salvo daqueles que querem lhe tirar a vida. Do governador não se exige coragem, apenas que cumpra a lei e proteja aqueles que tem sua vida ameaçadas por bandidos que se utilizam de seus cargos e funções para violar direitos de crianças e adolescentes e manchar a história e cultura do povo Amazonense.

*A reportagem do Amazônia Real procurou o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), o procurador geral de Justiça, Francisco Cruz, e a Polícia Civil do Amazonas para comentarem as declarações da presidente do Conanda, Miriam dos Santos. O delegado geral da Polícia Civil, Josué Rocha, foi a única autoridade que respondeu os questionamentos, mas apenas sobre as ameaças contra a delegada Linda Glaucia de Moraes. Rocha disse que a delegada recebe segurança de quatro investigadores.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Kátia Brasil

Kátia Brasil é co-fundadora e editora executiva da agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real, com sede em Manaus (AM). Recém formada pela Faculdade Hélio Alonso, no Rio de Janeiro, foi morar na Amazônia no início do ano de 1990. Trabalhou na TV Cultura e jornais O Globo, A Gazeta de Roraima, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. Entre os prêmios que ganhou estão o Esso Regional Norte 1991 e Women Journo Heroes (#JournoHeroes), da International Women’s Media Foundation (IWMF), em 2019, Prêmio Abraji, em 2020, Vladimir Herzog e Comunique-se, ambos em 2021. É conselheira da Énois Jornalismo, do Tornavoz e Projor. Integra o forbiddenstories.org, o Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM) e do Coletivo Mães Pela Diversidade ([email protected])

1 Comentário

giustina zanato disse:

06/03/2014 às 12:08

Fico feliz em saber que Miriam dos Santos tenha ido em Manaus…conheço ela desde que militava na Pastoral do Menor…é uma pessoa que sabe muito bem o que custou o ECA pra algumas pessoas ligadas a estes movimentos de sindicância…parabéns á toda equipe do Amazoniareal…Vamos ajudara fazer deste lugar um lugar de paz e de rspeito das Lei…doe a quem deve doere, mas vamos juntar as nossas capacidades de ser cidadão ativos e preparados…em assumir cargos de confiança e de responsabilidade em favor das nossas crianças e adolescentes…

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