CPI da Pandemia indicia Bolsonaro, Wilson Lima e Marcellus Campêlo

Por Leanderson Lima Publicado em: 27/10/2021 às 10:12

PGR recebe relatório final da comissão do Senado, que concluiu seu trabalho após seis meses com o pedido de indiciamento de 78 pessoas e 2 empresas. (Imagens: Edilson Rodrigues/Agência Senado e Reprodução das redes sociais de Wilson Lima)

Manaus (AM) – Por sete votos a quatro, a CPI da Pandemia aprovou o pedido de indiciamento de duas empresas e 78 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e o ex-secretário de Saúde do Estado Marcellus Campêlo. Contra Bolsonaro, pesam nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade. Contra Lima, que adotou no Amazonas uma desastrosa política de enfrentamento da pandemia semelhante à de Bolsonaro, foi pedido o indiciamento pelos artigos 267 e 319 do Código Penal (por causar epidemia e por omissão). O crime atribuído a Campêlo foi o de prevaricação.

A inclusão de última hora de Wilson Lima no relatório final atendeu a um pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM), possível adversário de Lima na disputa pelo governo do Estado, em 2022. O governador amazonense foi acusado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito pela crise na falta de oxigênio em Manaus, deflagrada em janeiro deste ano, no curso da segunda onda da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Votaram a favor da aprovação do relatório, que finalizou com 1.289 páginas depois de seis meses de atividade da CPI, os senadores Eduardo Braga, Humberto Costa (PT-PE), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE). Já os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO) votaram contra.

Além dos políticos, o relator da CPI, senador Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Há também pedido de indiciamentos para empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado. Nessa lista, estão os três filhos do presidente, o senador Flavio Bolsonaro (Patriota), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) e o vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos). O nome do senador Heinze acabou sendo retirado da lista da lista final da CPI da Pandemia. A acusação que pesava contra ele foi ter propagado fake news durante as sessões da comissão.

Próximos passos

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente; o senador Otto Alencar (PSD-BA), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Com a admissão do relatório da CPI da Pandemia, os senadores encaminharam o documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e também ao ministro do STF Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (27). Cabe à PGR apresentar ou não denúncia contra o presidente. Se assim o fizer, Bolsonaro será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório do senador Renan Calheiros deve seguir para a Câmara dos Deputados, que deve deliberar sobre abertura ou não de um processo de impeachment nos casos de crimes de responsabilidade. Caso a Câmara aceite a denúncia, o mandatário será suspenso por 180 dias. Neste cenário, o general Mourão, vice-presidente, assume o cargo de forma interina. Renan Calheiros prometeu ainda levar os casos relacionados ao presidente Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional, que é responsável pelos chamados crimes contra a humanidade.

A CPI da Pandemia, porém, ignorou o dossiê apresentado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), coordenado pela deputada federal Joenia Wapichana (Rede/RR). No documento, foram apresentados à CPI argumentos para provar que houve um genocídio indígena praticado por ações do Executivo e que resultaram na exposição das populações tradicionais ao novo coronavírus. As estatísticas da pandemia apontam para a morte de 1.218 indígenas e mais de 60.081 casos de contaminação, registrados em mais de 160 povos.

O “campo de testes”

David Almeida, Mayra Pinheiro, Wilson Lima e ao fundo Marcellus Campêlo em visita `UBS quando a “capitã cloroquina” fiscalizava o uso dos kits covid (Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom)

Durante a realização da CPI da Pandemia, o governador Wilson Lima chegou a ser convocado para depor. O depoimento estava marcado para o dia 29 de junho e foi antecipado para o dia 10 daquele mês, após nova fase da Operação Sangria, da Polícia Federal, que investigava irregularidades no uso do hospital do Centro Universitário Nilton Lins, durante a pandemia.

Mas como outros depoentes, Lima conseguiu um habeas corpus preventivo junto ao STF. A defesa do governador teve três argumentos: a convocação de governadores a um inquérito no Congresso afrontaria o princípio constitucional da separação de Poderes; Lima já era investigado pelos “mesmos fatos”, junto à PF e à PGR; e caso o governador tivesse mesmo que comparecer, deveria ter o direito de “permanecer em silêncio e não ser constrangido por isso”.

A ministra Rosa Weber rejeitou o primeiro argumento e acatou os dois últimos. Desde então, a CPI da Pandemia não mais tentou ouvir governadores – o que era uma bandeira defendida pelo governo federal, durante a condução das investigações.

Um dos casos mais rumorosos da pandemia, e que deu início a Operação Sangria, diz respeito à compra feita pelo governo do Amazonas de respiradores em uma loja de vinhos, em Manaus, ainda durante a primeira fase da pandemia. O Superior Tribunal de Justiça aceitou por unanimidade e transformou Wilson Lima em réu, no mês passado.

Durante o enfrentamento da pandemia, Lima e o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), trabalharam lado a lado com o governo federal em diversas situações. Os dois chegaram a receber pessoalmente a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, numa comitiva que foi até o estado propagar o “tratamento precoce” durante a grave crise de oxigênio. Contra Mayra Pinheiro, que ficou nacionalmente conhecida como “capitã cloroquina” por defender o uso de medicamentos sem comprovação científica em pacientes com Covid-19, pesam os crimes de epidemia com resultado morte, prevaricação e crime contra a humanidade, apontados pela CPI da Pandemia.

A proximidade de Lima com Bolsonaro é notória. Na noite desta terça-feira (26), no mesmo dia em que foi aprovado o relatório final da CPI, o governador e o presidente se encontraram novamente. Bolsonaro, que foi para Manaus em mais de uma ocasião desde o início de seu mandato e provocou aglomerações em meio a permissivas políticas de confinamento, dormiu na capital e tinha prevista a sua participação na formatura de soldados da Polícia Militar nesta quarta-feira. Lima, aliado de Bolsonaro, relutou em adotar medidas de contenção ao novo coronavírus, apesar do alertas dos especialistas de uma segunda onda, por conta da variante P1.

Em sua defesa, feita pela rede social Twitter, o governador disse que a inclusão do seu nome no relatório final foi obra de seu adversário político no Amazonas. “Eduardo Braga está agindo da forma que os amazonenses já conhecem. À base de ameaça para incluir meu nome no relatório da CPI, prometendo não votar caso não consiga o que quer. Ele quer incluir meu nome no relatório final – mesmo sabendo que não fui sequer investigado pela CPI”, escreveu. “Seu interesse visa exclusivamente às eleições de 2022 e a razão da vida dele é tentar sabotar o meu governo, que vem fazendo mais em dois anos do que ele em oito. Deixa o trabalho falar, senador, e pare de picuinha”, tuitou.

Braga, de fato, forçou não votar a favor do relatório final caso o nome de Lima não fosse incluído. O ex-governador lembrou que Manaus se tornou um epicentro da doença no País. “Nosso Estado foi transformado em um verdadeiro campo de testes, com experimentos, com remédios ineficazes; falta de oxigênio, de leitos de internação e até de covas para enterrar os nossos conterrâneos. Nenhum estado sofreu tanto quanto o Amazonas. Não há nenhuma dúvida de que houve uma série de crimes e de criminosos que precisam ser punidos. Por isso, o Amazonas continua se sentindo injustiçado”, afirmou Braga.

O ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo disse, em nota divulgada no Instagram, que jamais se omitiu no combate à pandemia durante o período no qual esteve à frente da pasta. “Tenho consciência do trabalho árduo que, com os milhares de servidores da saúde, realizamos para salvar vidas. Outros estados e até países inteiros enfrentaram dificuldades (…) reitero que tenho total interesse em esclarecer os fatos e venho contribuindo para isso, com depoimentos e fornecimento de documentos. Assim continuarei para que a verdade prevaleça”, escreveu.

Gabinete paralelo

Vídeo com Carlos Wizard exibido na oitiva do empresário apontado como integrante do “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Bolsonaro (Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado)

“Essa comissão colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”, acusou o relator Renan Calheiros. “Comprovaram-se a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas. Paralelamente, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas.”

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o grande feito da CPI da Pandemia foi dar voz àqueles que não tiveram voz e que, segundo ele, não tiveram espaço no governo. “As vítimas, os familiares, a ciência, os profissionais de saúde”, enumerou. “No Brasil, essa pandemia se fez muito mais grave pela deliberada ação, pela consciente ação, por parte do governo federal comandado pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro.”

Para o senador do Cidadania por Sergipe, os crimes encontrados – relacionados à atuação Bolsonaro durante a pandemia – foram fartamente demonstrados ao longo da CPI da Pandemia. “É evidente que o presidente da República não criou o vírus, mas é tão evidente quanto, que o presidente da República se esforçou para acelerar a propagação do vírus”, disse o senador. “(Bolsonaro) fez com que o brasileiro se protegesse menos, acreditasse em remédios milagrosos e questionassem e desrespeitassem medidas de contenção básica que todos os outros países seguiram.”

“Trágicas cenas de Manaus”

Crise de oxigênio em Manaus (Fotos: Dhyeizo Lemos/Semcom)

Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lembrou dos povos indígenas. “Como não punir um presidente que despreza e mente sobre a forma mais efetiva de combater a pandemia, que são as vacinas? Como não punir um presidente que vetou a lei que garantia água potável e respiradores aos povos indígenas? Em vez disso ofereceu hidroxicloroquina aos nossos indígenas”, disparou.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou a forma como o presidente encarou a pandemia. “A CPI descortinou diante dos olhos de toda a população brasileira a conduta no início errática, depois criminosa e persistente do governo federal na condução da pandemia do (novo) coronavírus. O desestímulo a medidas como distanciamento social, uso de álcool em gel, máscara pelo senhor presidente da República e toda sua equipe. A falta e o atraso de medicamentos causando asfixia e morte por falta de oxigênio a uma população tão querida do município de Manaus, no estado do Amazonas”, pontuou.

Por fim, o vice-presidente da CPI da Pandemia, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fez questão de descartar o argumento de que a CPI não tinha fins eleitorais. “O que motivou essa Comissão Parlamentar de Inquérito foi o janeiro deste ano, quando nós vimos irmãos morrendo. O que clamou pela instalação desta comissão, senador Omar e senador Eduardo, foram as trágicas cenas de Manaus”, finalizou.

O senador Flávio Bolsonaro, que não fazia parte da CPI da Pandemia, mas em algumas ocasiões participou dos trabalhos dela, defendeu o pai no plenário e acusou a CPI de direcionar os seus trabalhos para incriminar suspeitos. “Essa CPI, ela não investigou fatos para chegar até os acusados, ela escolheu os acusados e trabalhou incansavelmente para tentar incrimina-los”, disse.

À mesa, vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
(Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

Confira a lista dos crimes apontados pela CPI da Pandemia:

Jair Bolsonaro

Crimes de prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos)

Governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima

Epidemia com resultado morte e prevaricação

Secretário de Saúde do Amazonas. Marcellus José Barroso Campêlo

Prevaricação

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde

Crimes de epidemia com resultado morte; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime; crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde

Crimes de epidemia com resultado morte e prevaricação

Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e ex-ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni

Crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos e incitação ao crime

Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores

Crime de epidemia com resultado morte e incitação ao crime

Wagner Rosário, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União

Crime de prevaricação

Braga Netto, ministro da Defesa e ex-ministro-chefe da Casa Civil

Crime de epidemia com resultado morte

Elcio Franco , ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde.

Crime de improbidade administrativa e epidemia com resultado morte

Deputado Ricardo Barros (PP‑PR)

Crimes de advocacia administrativa; incitação ao crime, formação de organização criminosa e improbidade administrativa

Senador Flávio Bolsonaro (Patriota‑RJ)

Incitação ao crime

Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL‑SP)

Incitação ao crime

Deputada Bia Kicis (PSL ‑DF)

Incitação ao crime

Deputada Carla Zambelli (PSL‑SP)

Incitação ao crime

Vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos‑RJ)

Incitação ao crime

Deputado Osmar Terra (MDB‑RS)

Crime de epidemia com resultado morte e incitação ao crime.

Deputado Carlos Jordy (PSL‑RJ)

Incitação ao crime

Político suspeito de disseminar fake news, Roberto Jefferson

Incitação ao crime

Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social

Crime de prevaricação e advocacia administrativa

Filipe G. Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República

Incitação ao crime

Nise Yamaguchi, médica participante do ‘gabinete paralelo’

Epidemia com resultado morte

Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República e participante do ‘gabinete paralelo’

Epidemia com resultado morte

Carlos Wizard, Empresário e participante do ‘gabinete paralelo’

Epidemia com resultado morte e incitação ao crime

Luciano Hang, empresário suspeito de disseminar fake news

Incitação ao crime

Otávio Fakhoury, empresário suspeito de disseminar fake news

Incitação ao crime

Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior

Crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade

Paolo Zanotto, biólogo e participante do ‘gabinete paralelo’

Epidemia com resultado morte

Luciano Dias Azevedo, médico e participante do ‘gabinete paralelo’

Epidemia com resultado morte

Mauro Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina

Epidemia com resultado morte

Allan Lopes dos Santos, blogueiro suspeito de disseminar fake news.

Incitação ao crime

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Crimes de epidemia com resultado morte, prevaricação e crime contra a humanidade

Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde

Crimes de corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa

Cristiano Carvalho, representante da Davati no Brasil

Corrupção ativa

Luiz Paulo Dominguetti, representante da Davati no Brasil.

Corrupção ativa

Francisco Emerson Maximiano, sócio da empresa Precisa

Crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa

Danilo Trento, sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa

Crimes de fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa

Marcos Tolentino da Silva, advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank

Crimes de fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa

Rafael Alves, Intermediador nas tratativas da Davati

Corrupção ativa

José Odilon Torres da Silveira Júnior e Intermediador nas tratativas da Davati

Corrupção ativa

Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati

Corrupção ativa.

Emanuela Medrades, diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa

Crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, formação de organização criminosa e improbidade administrativa

Túlio Silveira, consultor jurídico da empresa Precisa

Crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e improbidade administrativa

Airton Soligo, ex-assessor especial do Ministério da Saúde

Usurpação de função pública

Paulo de Oliveira Eneas, editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news

Incitação ao crime

Bernardo Kuster, diretor do jornal Brasil Sem Medo, suspeito de disseminar fake news

Incitação ao crime

Oswaldo Eustáquio, blogueiro suspeito de disseminar fake news

Incitação ao crime

Richards Pozzer, Artista gráfico suspeito de disseminar fake news

Incitação ao crime

Leandro Ruschel, jornalista suspeito de disseminar fake news

Incitação ao crime

Técio Arnaud, assessor Especial da Presidência da República

Incitação ao crime

Roberto Goidanich, ex-presidente da Fundação Alexandre Gusmão (Funag).

Incitação ao crime

Raimundo Nonato Brasil, Sócio da empresa VTCLog.

Corrupção ativa e improbidade administrativa

Andreia da Silva Lima, diretora-executiva da empresa VTCLog.

Corrupção ativa e improbidade administrativa

Carlos Alberto de Sá, sócio da empresa VTCLog.

Crimes de corrupção ativa e improbidade administrativa

Teresa Cristina Reis de Sá, sócia da empresa VTCLog.

Corrupção ativa e improbidade administrativa

José Ricardo Santana, ex-secretário da Anvisa.

Formação de organização criminosa

Lobista Marconny Albernaz de Faria

Formação de organização criminosa

Daniella Moreira da Silva, médica da Prevent Senior.

Homicídio simples

Paola Werneck, médica da Prevent Senior.

Perigo para a vida ou saúde de outrem

Carla Guerra, médica da Prevent Senior.

Perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade

Rodrigo Esper, médico da Prevent Senior.

Perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade

Fernando Oikawa, médico da Prevent Senior.

Perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade

Daniel Garrido Baena, médico da Prevent Senior.

Falsidade ideológica

João Paulo F. Barros, médico da Prevent Senior.

Falsidade ideológica

Fernanda de Oliveira Igarashi, médica da Prevent Senior.

Falsidade ideológica

Fernando Parrillo, sócio da Prevent Senior.

Perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade

Eduardo Parrillo, sócio da Prevent Senior.

Perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica ecrime contra a humanidade

Flávio Cadegiani, médico que fez estudo com proxalutamida.

Crime contra a humanidade

Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda

Ato lesivo à administração pública

VTC Operadora Logística Ltda – VTCLog

Ato lesivo à administração pública

Antônio Jordão de Oliveira Neto, médico e presidente do grupo Médicos pela Vida.

Epidemia com resultado morte

Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil.

Incitação ao crime

Heitor Freire de Abreu, ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19.

Epidemia com resultado morte

Marcelo Bento Pires, assessor do Ministério da Saúde.

Advocacia administrativa

Alex Lial Marinho, ex-Coordenador de logística do Ministério da Saúde

Advocacia administrativa

Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico do Ministério da Saúde.

Advocacia administrativa

Regina Célia Oliveira, fiscal de Contrato no Ministério da Saúde.

Advocacia administrativa

Hélio Angotti Netto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde.

Epidemia com resultado morte e incitação ao crime

José Alves Filho, dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic

Epidemia com resultado morte

Amilton Gomes de Paula, representante da Senah,

Crime de tráfico de influência e crimes de responsabilidade

Fonte: Agência Senado

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Sobre a matéria

Correções

Atualização sobre a entrega do relatório final para a PGR e o STF, ocorrida no fim da manhã desta quarta-feira (27).

Citações

“É evidente que o presidente da República não criou o vírus, mas é tão evidente quanto, que o presidente da República se esforçou para acelerar a propagação do vírus”, diz Alessandro Vieira, senador do Cidadania-SE

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/20/com-nove-crimes-atribuidos-a-bolsonaro-relatorio-da-cpi-e-oficialmente-apresentado

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/26/veja-a-lista-dos-indiciados-da-cpi-no-relatorio-de-renan-calheiros

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57419395

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Manaus

Leanderson Lima

Formado em Jornalismo, com especialização em Gestão de Pessoas, atua na área desde 2003. Possui passagens pelos jornais A Crítica, Correio Amazonense, Jornal do Commercio e Zero Hora (RS). Na televisão, trabalhou na TV A Crítica, RedeTV! Manaus, Rede Onda Digital e, nas rádios A Crítica FM e FM Onda Digital, atuou como comentarista e apresentador. Desde 2021, integra a equipe de jornalistas investigativos da agência Amazônia Real. É vencedor do Prêmio Petrobras de Jornalismo de 2015, com a reportagem “Chute no Preconceito”.