CPT tem acesso a inquérito e diz que provas contra o padre Amaro “são insuficientes”

Por Moisés Sarraf Publicado em: 30/03/2018 às 23:33

CPT tem acesso a inquérito e diz que provas contra o padre Amaro “são insuficientes”

O religioso, que é sucessor da missionária Dorothy Stang na defesa das famílias de sem terra em Anapu, é acusado de supostos crimes, entre eles, invasão de terras e abuso sexual (Foto: Alberto César Araújo/2005)

Belém (PA) – O padre José Amaro Lopes de Sousa, sucessor da missionária Dorothy Stang na Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Anapu, está preso preventivamente há quatro dias no presídio de Altamira, onde um dos mandantes da morte da freira, o fazendeiro e agiota Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, cumpre a sentença, no sudoeste do Pará. O padre, que é ameaçado de morte por defender famílias de sem terra, foi acusado em decisão do juiz André Monteiro Gomes por suspeitas de crimes de assédio sexual, incentivo à invasão de terras e a assassinatos, extorsão, constrangimento ilegal e lavagem de dinheiro.

Nesta sexta-feira (30), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) pediu à Justiça a revogação da prisão de Amaro justificando que o sacerdote é vítima de perseguição organizada por fazendeiros insatisfeitos com sua ação na defesa da reforma agrária. Outro ponto questionado pela CPT é o fato de que o Ministério Público Estadual não foi ouvido antes da decretação da prisão do religioso pela Justiça. O caso, classificado pela Igreja Católica como injustiça, provocou uma comoção nacional.

O advogado da CPT José Batista, que faz a defesa do padre Amaro, teve acesso ao inquérito policial que contém as acusações contra o religioso. “O inquérito se baseia num conjunto de informações muito genéricas, que carecem de comprovação. Na nossa avaliação, não existem provas suficientes para sustentar a condenação dos crimes que são impostos a ele”, declarou ele em entrevista à agência Amazônia Real.

Na região de Altamira, a missionária Dorothy Stang era acusada de invadir terras e a ensinar prática de tiros aos trabalhares rurais, acusações que nunca foram comprovadas pela polícia do Pará. Ela foi assassinada em 12 de fevereiro de 2005 aos 73 anos de idade com seis tiros à queima roupa, um deles na cabeça, no município de Anapu. Dos cinco acusados pelo triplo homicídio qualificado, apenas Regivaldo Galvão cumpre a pena em regime fechado. Desde então, o padre Amaro, que assumiu seu legado frente à CPT, vem recebendo ameaças de morte por parte de fazendeiros, madeireiros e grileiros que atuam na região da Transamazônica, no sudoeste do Pará.

Uma operação de guerra

(Foto: Xingu 230)

A prisão do padre Amaro, no dia 27 de março em sua casa em Anapu, foi cercada de estardalhaço da polícia como se fosse uma operação de guerra para prender um chefe de quadrilha do crime organizado. A Polícia Civil do Pará realizou uma coletiva de imprensa na qual o delegado-geral, Rilmar Firmino, informou que foi realizada uma operação conjunta de policiais da Superintendência Regional do Xingu e da Divisão de Repressão ao Crime Organizado, de Belém, para prender o religioso. As fotografias divulgadas amplamente pela polícia mostram o padre sendo preso, sem resistência, e cercado de policiais portando armas de grosso calibre. “Com a conclusão das investigações, outras pessoas poderão ser indiciadas”, disse Firmino na coletiva.

Durante a operação, segundo a polícia, além do mandado de prisão preventiva, foram executados mandados de busca e apreensão na residência do padre e na paróquia de Santa Luzia, na qual Amaro é pároco.

Em entrevista à Agência Brasil o juiz da Comarca de Anapu, André Monteiro Gomes, que decretou a prisão preventiva, disse que há provas documentais físicas e eletrônicas da existência dos crimes e indícios suficientes de autoria, além de vários termos de declarações de testemunhas.

A reportagem não conseguiu localizar testemunhas e os advogados delas em Altamira e Anapu para falar sobre as acusações que fazem no inquérito contra o religioso.

“Meras especulações”

A agência Amazônia Real entrevistou o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista. Ele atua na defesa de trabalhadores rurais que foram mortos por fazendeiros em diversos processos que tramitam na região sudoeste do Pará, inclusive, atuou no julgamento do assassinato da missionária Dorothy Stang. O advogado disse que a CPT tinha ciência do andamento da investigação contra o padre Amaro. Ele afirmou que o religioso havia sido chamado para prestar esclarecimentos há alguns meses.

“O que não tínhamos conhecimento era o que estava sendo articulado com a abrangência desse inquérito. Não imaginávamos que se estivesse investindo tanto para colher informações para comprometer o padre Amaro”, disse José Batista.

De acordo com o advogado, a primeira acusação de assédio contra o padre Amaro foi feita em novembro de 2017. Um casal compareceu à delegacia de Anapu alegando que o religioso estaria assediando o homem, “pedindo fotos de órgãos genitais, caso contrário o homem perderia suas terras”, explica José Batista, “mas não há nenhuma comprovação dessas mensagens no inquérito”. Nos documentos, consta também que as terras do casal teriam sido vendidas em 2016, um ano antes da denúncia.

Já no início do mês de março deste ano, o homem entregou à polícia um suposto vídeo com imagens entre ele e padre Amaro. O vídeo, porém, não confirma que houve crime de assédio, na opinião de José Batista. “Pelo que diz o Código Penal, o autor tem que ter poder sobre a vítima. Isso não está configurado nesse vídeo”.

Com relação ao crime de suposta extorsão, segundo o advogado, a polícia afirma que o padre Amaro estaria recebendo pagamentos de proprietários para impedir que as terras fossem ocupadas. Em um dos casos, diz o advogado, é citado um depósito que teria sido feito por um fazendeiro na conta do padre e de uma irmã sua (o nome dela não foi revelado), mas não há depoimento do proprietário.

“A fazenda citada nunca foi objeto de ocupação. Também não há ocorrências registradas sobre ameaça de ocupação. Eles se baseiam numa diligência feita por um investigador em Anapu, para quem o proprietário teria passado essa informação. Não existe depoimento. O inquérito não traz essas provas,” afirma José Batista

A respeito do crime de esbulho possessório – que é invasão com violência ou ameaça à terreno ou edifício –, o inquérito, segundo o advogado, se baseia em depoimentos de fazendeiros. Neles, se atribui ao padre Amaro responsabilidade por ocupações de terras desde o período da atuação de Dorothy Stang na região, anterior a 2005. “Todo fazendeiro chamado para depor vai dizer isso, mesmo que muitas dessas terras o padre Amaro nem tenha conhecimento de que existem”, argumenta Batista.

Sobre a acusação de que agricultores eram obrigados a vender suas terras e dividir o lucro com padre Amaro, a denúncia é feita pelo mesmo casal que o acusa de assédio sexual. “Da mesma forma, não encontrei no inquérito nenhum comprovante de depósito, cheque, testemunha que diga que entregou dinheiro ao padre. As acusações nesse campo são meras especulações”, completou o advogado.

Para a CPT, o inquérito foi construído a partir da pressão de fazendeiros da região. Não haveria, diz José Batista, contexto para o assassinato do padre, como no caso de Dorothy Stang, uma vez que “naquela ocasião, o custo foi alto para a categoria, muitos fazendeiros perderam suas terras, outros foram presos e houve grande repercussão internacional”. No caso do padre Amaro, a estratégia mudou, diz Batista, “procurando envolvê-lo num processo violento de desmoralização para forçar sua saída de Anapu”.

A Comissão Pastoral da Terra também contesta a prisão preventiva do religioso, que teria sido decretada sob os argumentos de garantia da ordem pública e da instrução criminal. “No primeiro ponto, não vejo como o padre Amaro pode representar qualquer tipo de perigo à ordem pública. Ele está ali há praticamente 18 anos no mesmo tipo de atividade”, argumentou José Batista, para quem “a possibilidade de se atrapalhar a investigação criminal é nenhuma”.

Para o advogado da CPT, “do ponto de vista estritamente jurídico, as razões para decretação da prisão preventiva são questionáveis. São motivações mais políticas que jurídicas”.

Depois da prisão realizada em Anapu, padre Amaro foi encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Civil, em Altamira, onde foi ouvido e transferido para o Centro de Recuperação Regional da cidade de Altamira. Com o pedido de revogação de prisão preventiva, a Justiça deve anunciar sua decisão a partir da próxima segunda (2). “Não havendo revogação, vamos ingressar com habeas corpus”, informou José Batista.

Amaro denunciou perseguição

A prisão do padre José Amaro Lopes de Sousa ocorreu três semanas depois que ele denunciou que estava sendo perseguido pelo sistema de segurança pública do município de Anapu, no sudoeste do Pará. É que em janeiro deste ano, foi assassinado Valdenir Alves Resplandes dos Santos, coordenador de um grupo de trabalhadores sem-terra na região na zona rural de Anapu, o que motivou a realização de audiência pública, no último dia 9, no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Belém.

“Na ocasião, padre Amaro denunciou que estaria havendo perseguição. Ele fez denúncias contra o sistema de segurança, que não estaria sendo imparcial na região”, afirmou Ibraim Rocha, presidente da comissão de Direito Agrário da OAB-PA. Ainda no final de janeiro, um motorista que trabalhava junto ao religioso foi preso sob acusação de porte ilegal de arma.

“Inclusive, na audiência da OAB, o padre citou que a polícia não ajuda, apenas atrapalha. E que o próprio delegado de Anapu teria dito por ocasião da prisão do motorista, que a batata dele [Amaro] estava assando”, contou Sandra Araújo, religiosa das Irmãs de Notre Dame de Samur, organização que também atua em Anapu e a que pertencia Dorothy Stang.

Para Ibraim Rocha, “infelizmente essa prisão vem num momento ruim”. “Ela serve como instrumento de criminalização dos movimentos. A gente não pode descartar isso. Tem de ser apurado”, afirma Rocha. ” Devemos deixar claro que a OAB atua de forma imparcial, mas não pode ficar cega a instrumentos do Estado usados contra os movimentos.”

Ainda para o advogado da CPT, José Batista, que atua na região há mais de 15 anos, inquéritos contra lideranças não são novidade no interior do Pará. “Já defendi e defendo dezenas de lideranças de diferentes movimentos sociais que não só são investigadas, mas chegaram a ser presas”, afirma o advogado. “Pra mim, não há nada de novo. Trata-se de uma estratégia dos ruralistas para pressionar a polícia e tentar frear o trabalho dessas lideranças em seus respectivos municípios.”

Procurada para responder às denúncias feitas por padre Amaro, a Polícia Civil informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria prestar mais esclarecimentos antes do encerramento do inquérito.

Quem é o padre Amaro?

Padre Amaro é ameaçado de morte por fazendeiros em Anapu (Foto: Alberto César Araújo)

A atuação religiosa do padre José Amaro Lopes de Sousa iniciou na década de 1990 na comunidade Santa Luzia, em Anapu. “Eu era uma menina quando ele começou a visitar minha comunidade, em 1993 e 1994. Ele ainda era seminarista. Depois disso, sempre esteve voltando a Anapu”, contou Sandra Araújo, religiosa das Irmãs de Notre Dame de Namur, que atualmente mora no município de Breves, na região do Marajó.

Depois de ser ordenado padre em Anapu pela Igreja Católica, ele se tornou pároco da Igreja Santa Luzia, com um “trabalho ombro a ombro com irmã Dorothy, um discípulo fiel de Dorothy”, emendou Sandra.

Antes de se mudar para a região da Transamazônica, ainda como seminarista, Amaro desenvolveu trabalhos sociais na periferia de Belém, em especial no bairro do Guamá, em que acompanhou jovens em situação de risco. “Então, desde que ele se entende por gente, ele vem trabalhando nas comunidades, nessa condição de acompanhar as pessoas mais sofridas, violentadas pela ação ou pela não ação do Estado”, disse Sandra Araújo.

Uma das principais frentes de atuação de padre Amaro e outros religiosos em Anapu é contra a grilagem de terras, explica Sandra Araújo, que acontece com a expulsão de trabalhadores em áreas ocupadas há anos ou pessoas que iniciaram suas plantações, interrompidas com a chegada de supostos proprietários.

“O fato de ter alguém que ajuda o povo a entender que existe um direito constitucional à terra perturba sobremaneira os mandachuvas de Anapu que querem ser os donos da terra e de todos naquela cidade”, argumentou a religiosa.

Comoção nacional

Publicado por Daniela Silva em Quinta-feira, 29 de março de 2018

A prisão do padre Amaro provocou uma onda de reações por parte de entidades que atuam no enfrentamento a conflitos fundiários na Amazônia, no Brasil e nas redes sociais. A Comissão Pastoral da Terra do Pará, da qual José Amaro faz parte, emitiu nota de repúdio cujo título é “uma prisão com indícios de armação”. Em nota, a CPT regional destaca que a decisão de prisão cita acusações feitas por proprietários rurais, que, para a entidade, são “imprestáveis como prova, pois, os fazendeiros além de inimigos declarados do Padre, foram até a Delegacia com clara intenção de prejudicá-lo”.

Também em nota, a executiva nacional da CPT declarou que a “prisão do padre Amaro é uma medida que vem satisfazer a sanha dos latifundiários da região que pretendem de toda forma destruir o trabalho realizado pela CPT”.

Já o bispo de Marabá, dom Vital Corbellini, afirmou que a terra “está se concentrando sempre mais nas mãos do latifundiário com o desmatamento de florestas, priorizando o gado e afastando os pequenos agricultores”, citando ainda os recentes assassinatos de Dorothy Stang, em 2005, e do casal José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, em 2011, como resultado dos conflitos de terra no Pará. “Confiamos neste momento para que haja a liberdade do Padre Amaro para voltar à sua paróquia e celebrar a Páscoa com o seu povo.”

Em argumento semelhante, a prelazia do Xingu declarou “fraterna solidariedade a esse incansável defensor dos direitos humanos, defensor da regularização fundiária, da reforma agrária e dos assentamentos de sem-terra”, que agora é “vítima de difamação para deslegitimar todo o seu empenho em favor dos menos favorecidos”. A nota é assinada por dom João Muniz Alves, bispo do Xingu, e dom Erwin Kräutler, bispo emérito do Xingu.

Em nota conjunta, mais de 50 entidades brasileiras e internacionais, dentre grupos do movimento feminista, sindicatos, ordens religiosas e organizações de comunidades tradicionais, exigem a “revogação desta prisão infame e de caráter puramente político”.

Veja o vídeo da vigília em Altamira