O relatório da fiscalização diz que o Dnit recebeu licença ambiental do Governo do Amazonas, mas não respeitou as boas práticas, desmatou, aterrou e assoreou cursos d´água.
Uma fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), entre os dias 19 e 22 do mês de agosto, flagrou crimes ambientais e trabalhistas nas obras de conservação e manutenção que acontecem ao longo do trecho de 405,7 quilômetros conhecido como “meião” (ou trecho central ) da rodovia BR-319, no município de Humaitá, entre os Estados do Amazonas e Rondônia. Esse trecho, que é um dos mais preservados e sua pavimentação foi criticada por ambientalistas, dá acesso ao entrocamento com a rodovia Transamazônica (BR-320).
Conforme relatório do Ibama, o qual a agência Amazônia Real teve acesso, as obras no “meião” da BR-319, onde foram identificadas as irregularidades ambientais e trabalhistas, estão sendo tocadas por empresas contratadas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
O Governo do Amazonas por meio do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) concedeu uma licença ambiental única para o Dnit executar a obra. Os serviços de conservação e manutenção começaram no “verão” (meio do ano) de 2014 com recursos na ordem de R$ 38.686.978,72 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Recentemente o Ipaam ganhou poderes do governador José Melo (Pros) para conceder licença ambiental para obras do Estado sem anuência de órgão federais. Após a fiscalização de agosto na BR-319, a superintendência Ibama recomendou ao Ipaam que não conceda mais licenças ambientais para a rodovia.
Igarapé obstruído durante as obras do Dnit na BR 319. (Foto: Ibama Amazonas)
Conforme o relatório da fiscalização do Ibama, entre as irregularidades ambientais detectadas no trecho do “meião” da BR-319 estão: desvios, aterramentos e assoreamentos de cursos d´água, supressão vegetal (desmatamento) para alargamento de pista sem permissão do órgão ambiental federal e despejo de resíduos direto nos leitos de igarapés.
A fiscalização constatou que os desmatamentos ocorreram em uma área de 200 hectares de floresta (o equivalente a 2 milhões de metros quadrados) durante a execução da obras. O relatório também apontou que não foi realizado o programa de afugentamento de fauna nas áreas que sofreram interferência, nem a destinação de animais resgatados ou feridos. Também identificou que a destinação dos resíduos sólidos e efluentes líquidos gerados na obra não obedeceu aos preceitos adequados e ambientalmente corretos.
Foi identificado ainda que jazidas de empréstimos estavam sendo retiradas sem licenciamento ambiental. Jazidas de empréstimos são minerais extraídos do próprio local para serem utilizados durante as obras. O Dnit e as contratadas para as obras devem entrar com um pedido no DNPM (Departamento Nacional de Pesquisas Minerais), órgão do Ministério de Minas e Energia, e este solicita a autorização do Ibama. No caso específico das obras na 319, as jazidas usadas eram cascalho e seixo.
Os fiscais do Ibama também encontraram os trabalhadores em condições degradantes, dormindo em barracos cobertas por palhas, lonas e no chão de terra.
O relatório diz que a água consumida pelos trabalhadores vem de um buraco (cacimba) feito no canteiro de obras. O alojamento é improvisado. Não há sanitários ou banheiros. Um grupo de funcionários dorme em redes e outros em ônibus. Suspeita-se que a alimentação vem de carne de caça comprada por moradores de distritos localizados ao longo da rodovia. Vasilhames de combustíveis são lançados no próprio solo.
O Ibama do Amazonas recomendou que o Dnit, que é vinculado ao Ministério dos Transportes, e as empresas contratadas e subcontratadas pelo órgão sejam notificados para apresentar as licenças ambientais, além de documentos comprovando a autorização para algumas obras executadas no trecho fiscalizado. Também foi recomendado que o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recebam o relatório. Até o momento, segundo apurou a Amazônia Real , apenas o MPF recebeu o documento.
“Se observou que o Dnit e suas contratadas e subcontratadas, desprezaram as referências quanto às boas práticas indicadas quando a execução de serviços de engenharia, especialmente à legislação ambiental. (…) Se faz necessário que os executores dos serviços adotem providências urgentes (destaque do relatório) visando se adequar à legislação pertinente”, diz o relatório do Ibama.
O alojamento “barraco” improvisado para os trabalhadores (Foto: Ibama)
Ibama sugere ao Ipaam evitar licenças na rodovia
Em entrevista à agência Amazônia Real , o superintendente do Ibama no Amazonas, Mário Lúcio Reis, disse que encaminhou um ofício no último dia 04 de setembro recomendando que o Ipaam “se abstivesse de conceder qualquer licença ambiental referente ao trecho de 405,7 quilômetros (o meião) da BR-319”.
Com relação às medidas que o Ibama irá tomar contra o Dnit e o Ipaam em relação às irregularidades ambientais encontrados nas obras, como embargos, multas ou abertura de processos, Mário Lúcio Reis disse que o relatório da fiscalização na BR-319 foi enviado ao Departamento de Licenciamento do Ibama, em Brasília, e cabe a este tomar as providências. Até o momento, o departamento ainda não se manifestou sobre que medidas poderão ser tomadas.
Reis não se pronunciou sobre os crimes ambientais encontrados nas obras da rodovia BR-319. “O que tem que ser perguntando do Ipaam é o que a licença concedida pelo órgão permite ao Dnit”, disse.
Ele informou que as obras de manutenção e conservação em rodovias federais já existentes, incluindo aquelas que estão em processo de licenciamento do Ibama para pavimentação, não precisam de licenciamentos desde 2013, quando foi publicada a Portaria Interministerial No 288. Mas é preciso seguir as normas presentes na portaria.
Os conceitos, as condições e as diretrizes para as obras de manutenção de rodovias federais podem ser lidos aqui: Portaria 288 .
Mário Lúcio Reis explicou que os flagrantes nas obras foram identificados no deslocamento de equipes do Ibama durante monitoramento ao longo da BR-319 para fiscalizar o sul do Amazonas (Humaitá, Apuí, Manicoré, Canumata e Lábrea, mais o distrito de Santo Antônio do Matupi).
“Nosso deslocamento se dá via terrestre pela BR-319, mesmo nas condições precárias. Foi justamente em um desses deslocamentos que observamos os serviços e se propôs a vistoria que culminou nesse relatório”, disse Reis.
“Meião” é o trecho mais preservado e alvo do agronegócio A fiscalização que encontrou crimes ambientais dos quilômetros 250 a 655,7 da rodovia BR-319 aconteceu justamente no trecho cuja recuperação gera críticas de ambientalistas e de cientistas. A presidente Dilma Rousseff chegou a analisar, durante a campanha eleitoral de 2014, a proposta de criar uma estrada-parque para preservar a biodiversidade ao longo dos 405,7 quilômetros a rodovia. Mas a ideia não vingou.
É no trecho central, o “meião”, onde está a região de floresta tropical mais preservada da rodovia pela existência de unidades de conservação, terras indígenas, comunidades tradicionais e a Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande, localizada no município de Manicoré (AM). Esse trecho pavimentado será também a porta para a entrada do agronegócio via Transamazônica, o que, segundo especialistas, comprometerá a biodiversidade da região.
A realização das obras no “meião” da BR-319 é também alvo de campanhas de políticos do Amazonas e de Rondônia e da população dos dois Estados. Eles defendem que a BR-319 será a principal via de acesso para regiões Sudeste e Sul do país e ao Pacífico. Em 2013, o senador e empresário do agronegócio e do transporte público Acir Gurgacz (PDT-RR) comandou uma expedição para ver a situação da estrada e buscar solução juntos aos órgãos responsáveis para garantir a trafegabilidade da rodovia.
Durante o polêmico processo de licenciamento, o Ibama desaprovou todos os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) para a área do “meião” da BR-319. O Dnit precisa refazer o Eia/Rima para obter o licenciamento do trecho central. Para muitos especialistas, como o ecólogo Philip Fearnside, a rodovia será um dos maiores desastres ambientais da região amazônica (leia um de seus artigos aqui )
A rodovia BR-319 tem 877 quilômetros e liga Porto Velho (RO) a Manaus, no Amazonas. Foi construída entre o final da década de 60 e início de 70. Fazia parte do projeto de expansão e ocupação da Amazônia pelo regime militar. Foi inaugurada oficialmente em 1976, no governo do general Ernesto Geisel. A rodovia, porém, nunca foi concluída integralmente.
Nas décadas de 80 e 90 a manutenção da estrada foi abandonada pelo poder público. Somente no século 21, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é que as obras de pavimentação foram retomadas, com asfaltamento nas duas pontas da rodovia.
Fotos da fiscalização do Ibama no Amazonas
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Na vistoria, os fiscais encontram o gerador com vazamento de óleo
Cursos d´água seriamente impactados A BR-319 fica localizada no interflúvio dos rios Madeira e Purus, afluentes do rio Amazonas. Segundo o relatório do Ibama, ao longo de seu percurso entre Porto Velho, capital de Rondônia, e Manaus, há mais de 242 cursos d’água.
A maioria (66,94%) é considerada cursos d´água de primeira ordem. Isto comprova que a rodovia está bem próxima às suas nascentes. “Este fato por si só, já requer especial cuidado quando da execução de serviços visando a sua restauração, manutenção ou conservação”, diz o documento do Ibama.
Segundo o relatório, sem a execução de programas visando a obras que deveriam ser de manutenção, “fatalmente estes (os cursos d´água) deixarão de existir, comprometendo toda a bacia hidrográfica dos rios Madeira e Purus dos quais são tributários”.
Em um dos trechos da rodovia, o aterramento dos cursos d´água das obras executadas atualmente no “meião” ocorreu durante a construção de um bueiro. Segundo o relatório, a empresa não adotou providências no sentido de minimizar os efeitos do dano local provocado.
“Parte do material depositado nas margens do curso d’agua está sendo carreada para o seu leito e atingindo inclusive a mata ripária. Aparentemente o serviço executado provocou a estagnação do curso d’agua a montante do ponto de interseção”, diz um trecho do relatório.
O relatório diz ainda que foi possível observar que não havia água no local de construção do bueiro, sendo identificado que a empresa estava usando bomba de sucção para conseguir água para preparar o concreto.
“Foi observado que possivelmente se tratava de um curso d’agua intermitente, com seu leito aterrado e que parte da vegetação ciliar foi suprimida com a passagem das máquinas no momento da preparação do solo para receber a estrutura do bueiro”.
O relatório afirma que para a construção de uma ponte, a empresa que executou os serviços não adotou qualquer medida preventiva a fim de evitar que o material depositado nas cabeceiras da ponte fosse carreado para o leito do igarapé, podendo provocar o assoreamento do curso d’agua.
Ipaam confirma licença para o Dnit A Amazônia Real procurou o Ipaam e tentou falar com a presidente do órgão, Ana Aleixo, mas ela não atendeu à reportagem. As respostas aos questionamentos foram encaminhadas pela assessoria de imprensa do órgão.
Segundo a assessoria, a Licença Ambiental Única foi concedida ao Dnit no dia 15 de agosto de 2014 e teve validade de um ano. O Ipaam informou que após o pedido de abstenção feito pelo Ibama, o órgão parou de emitir ou renovar licenças ambientais ou autorizações para atividades relacionadas à BR-319 no trecho entre os KM 250 e KM 655. A Amazônia Real perguntou sobre o teor do licenciamento e as obras permitidas na manutenção.
O órgão confirmou que as licenças concedidas eram relativas às obras de manutenção, conforme já havia sido apurado pela reportagem da Amazônia Real . Quanto às obras permitidas que constavam na licença, a assessoria respondeu como exemplo de intervenção o seguinte: “tapa-buraco e sarjetas de trechos da BR-319”.
Dnit silencia sobre crimes ambientais na BR 319
Em entrevista à agência Amazônia Real, o superintendente do Dnit no Amazonas, José Fábio Galvão, não comentou sobre os crimes ambientais e trabalhistas encontrados nas obras pelo Ibama. Ele disse que não leu o documento, razão pela qual não se pronunciou, apesar de ser questionado pela reportagem sobre o assoreamento dos igarapés, desmatamento de floresta (supressão de vegetação), entre outros impactos ambientais no trecho do “meião” da BR-319, no Amazonas.
José Fábio Galvão confirmou, como disse o Ipaam, que as que as obras que estão sendo realizadas entre os quilômetros 250 ao 655,70 receberam autorização ambiental emitida pelo órgão estadual ambiental em 2014.
Segundo ele, os serviços são de manutenção e conservação e foram iniciados no “verão” (que no Amazonas começa em agosto) do ano passado. Serão concluídos no final de 2015.
Galvão enumerou os principais serviços executados no trecho do “meião”: reconformação da plataforma, recomposição mecanizada de aterro, recomposição manual de aterro, recomposição do revestimento primário, roçada manual, roçada mecanizada, limpeza lateral, limpeza, desobstrução e substituição de bueiros metálicos e reforma de pontes de madeira.
“Os contratos de manutenção/conservação têm o prazo inicial de dois anos, podendo ser prorrogados por mais cinco anos, caso haja interesse da Administração, por serem contratos de natureza continuada/rotineira”, disse José Fábio Galvão.
A assessoria de imprensa do MPF disse que o procurador da República Rafael Rocha recebeu o relatório do Ibama sobre a fiscalização na BR-319 e está analisando o documento. O procurador, segundo a assessoria, ainda não definiu as medidas que serão adotadas. A assessoria de imprensa do MPT disse que até o momento o órgão não recebeu o relatório.
* Após esta publicação, o Ipaam enviou nota por meio de sua assessoria de imprensa em resposta ao conteúdo da reportagem. Um dos pontos da nota refere-se ao posicionamento do órgão sobre a Lei Estadual 155/2015. Outros dois itens refere-se ao que o Ipaam considera necessidade de correção.
Sobre a Lei 155/2015 o Ipaam diz que “o Amazonas vai ter o mesmo tratamento que o Governo Federal deu para o resto do país naquilo que é de competência do Ibama, por meio da Portaria 60”. Na nota, o Ipaam diz que isso “não significa retroagir e nem tão pouco conceder licença sem a anuência de outros órgãos como citou a reportagem”.
Diz a nota: “Esclarecemos que com a lei será dada a mesma agilidade que o Governo federal deu ao Ibama nos seus processos de licenciamento. Os órgãos federais vão continuar se manifestando, que é de suma importância. Mas, essa manifestação não pode continuar sem prazos e travar todos os procedimentos do Ipaam, e consequentemente todos os empreendimentos que precisam ser licenciados.O Ipaam terá mais agilidade. Mas isso, não quer dizer que os licenciamentos serão feitos sem critérios. Eles vão continuar sendo feitos com base nos cuidados que a lei determina, cumprindo todos os procedimentos, inclusive a manifestação dos órgãos federais”.
A Amazônia Real entende que, pelo prazo estabelecido pela (60 dias), há sim risco dos órgãos federais não darem seus pareceres, aprovando ou desaprovando. É importante lembrar que o quadro técnico técnico do Ipaam é reduzido frente às demandas do Estado. O órgão não tem, por exemplo, arqueólogo.
Em declaração dada ao portal D24AM, o governador José Melo (Pros) declarou que a lei permite “pular etapas” para permitir que o empreendimento aconteça (leia aqui ).
Ainda na nota, a assessoria do Ipaam negou que a reportagem tenha solicitado falar com a presidente do Ipaam, Ana Aleixo. A reportagem informa que o pedido para falar com Ana Aleixo foi feito por telefone no primeiro contato com a assessoria.
A assessoria também afirma que respondeu ao pedido de informações sobre o que a licença de manutenção permitia, diferente do que diz na reportagem no seguinte trecho: “A Amazônia Real perguntou sobre o teor do licenciamento e as obras permitidas na manutenção, mas o órgão não respondeu”.
De fato, a assessoria respondeu, mas não integralmente. A reportagem perguntou o teor da licença e quais as obras permitidas pelo documento e a única resposta da assessoria foi esta: “As licenças concedidas por este órgão eram relativas às obras de manutenção, como tapa buraco e sarjetas de trechos da BR-319”.
Essa informação foi acrescentada na matéria e o trecho corrigido.
A assessoria disse que o Ipaam deixou de licenciar manutenção de qualquer trecho da BR-319 após “revogação” por parte do Ibama.
A Amazônia Real informa que esta revogação não existe pois nunca houve uma autorização anterior por parte do órgão federal, como o próprio superintendente do Ibama, Mário Lúcio Reis, contou à reportagem. O que ocorreu foi um pedido de “abstenção” feito por Mário Lúcio, após este constatar as irregularidades cometidas nas obras da BR-319, conforme aponta o relatório.
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Pra resolver o problema da BR 319, é que esta rodovia só tem uma entrada e uma saída. É este órgão montar uma base no Igapó Açu e outra na comunidade da Realidade. Com isto tudo que entrar ou sair pela BR será fiscalizado. Monte base da Policia Rodoviária Federal, tenho certeza que haverá um controle de tudo que entr ou sai.Ah nestas comunidades já possuem energia elétrica e poderão usar o ar condicionado.