Questão Agrária

Incra tentou comprar por R$ 21,9 milhões fazenda onde morreram dez sem-terra, no Pará

Em 2016, a família Babinski desistiu de vender o imóvel e resolveu contratar seguranças, intensificando o conflito contra 87 famílias que ocupavam a fazenda Santa Lúcia 1. (Foto: Blog Dinho Santos) O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária […]

Por Kátia Brasil Publicado em: 26/05/2017 às 16:22

Em 2016, a família Babinski desistiu de vender o imóvel e resolveu contratar seguranças, intensificando o conflito contra 87 famílias que ocupavam a fazenda Santa Lúcia 1. (Foto: Blog Dinho Santos)

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tentou comprar por R$ 21,9 milhões, no final do ano de 2015, a fazenda Santa Lúcia 1, palco da chacina por arma de fogo de dez trabalhadores rurais durante operação das Polícias Civil e Militar, na última quarta-feira (24 de maio), no município de Pau D´Arco, no sul do Pará. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) suspeita de execução nos crimes. Sete pessoas da mesma família foram mortas, sendo que três delas tinham mandado de prisão por acusação de suposto envolvimento no assassinato de um segurança da fazenda, morto em abril deste ano.

A morosidade nas desapropriações de terras tem sido apontada por movimentos sociais como o principal motivo para os conflitos agrários na Amazônia. Em entrevista à Amazônia Real, o ouvidor agrário regional do Incra em Marabá, Wellington Bezerra da Silva, revelou que a família de Honorato Babinski Filho não aceitou a proposta de compra e vender da fazenda Santa Lúcia 1, fez uma contraproposta de R$ 22,6 milhões, mas acabou pedindo o arquivamento do processo administrativo sem dar uma explicação antes mesmo do instituto analisar a contraproposta em Brasília. O conflito acabou se intensificando com as 87 famílias de sem-terra, que ocupavam a fazenda desde 2013.

Além do processo aberto por meio do decreto 433/92, que permite a compra e venda de imóveis rurais para fins de reforma agrária, o Incra diz que abriu também o processo que estuda a cadeia dominial da fazenda Santa Lúcia 1, que tem 5.694 hectares. Esse processo apontaria a origem dos títulos do imóvel e possíveis irregularidades na aquisição de terras e documentação, mas não foi concluído pelo instituto até o momento.

“O Incra fez a vistoria técnica da fazenda Santa Lúcia. Em 10/12/2015 o imóvel foi avaliado como grande propriedade produtiva. Em 16/12/2015, o Incra fez a proposta pra ele [Honorato Babinski Filho] no valor de R$ 21.951.353,00. Posteriormente, no dia 21/12/2015, ele não concordou com o valor e não citou porque não concordou com esse valor. No dia 28/12/2015 ele se manifestou, queria R$ 22.683.794,00. O Incra em Marabá encaminhou no dia 04.02.2016 esse valor para análise em Brasília. Esse impasse de valores e com o processo da cadeia dominial ainda não foi concluído, o proprietário não quis mais vender a propriedade, desistiu. Em 17/08/2016, o proprietário protocolou um ofício desistindo da negociação e requereu o arquivamento do processo administrativo”, disse o ouvidor agrário regional Wellington Bezerra da Silva em entrevista à Amazônia Real.

Apesar da desistência da família Babinski na venda do imóvel rural, o Incra disse que continuou investigando a cadeia dominial da fazenda Santa Lúcia 1. “É para sabermos a origem dos títulos das terras da fazenda. E, em contrapartida, estamos analisando fazer uma nova proposta para ser discutida com os proprietários”, disse o ouvidor agrário regional.

O levantamento da cadeia dominial é, de acordo com o Incra, a relação dos proprietários de determinado imóvel rural, desde a titulação original pelo Poder Público até o último dono (atual proprietário). No estudo podem ser encontradas irregularidades como falsificação de documentos e grilagem de terra. O levantamento, que é feito junto dos cartório de registro de imóveis, permite o Incra cadastrar imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, o CCIR. A fazenda Santa Lúcia tem registro em nome do empresário Honorato Babinski Filho, um dos herdeiros do espólio de Honorato Babinski, já falecido.

Após desistir do negócio com o Incra em 2015, a família de Honorato Babinski Filho ingressou com ações na Justiça pedindo a reintegração de posse da fazenda Santa Lúcia 1. Também contratou vigilantes da empresa Elmo Segurança Especializada, que tem sede em Barcarena.

A reportagem não conseguiu localizar o fazendeiro Honorato Babinski Filho para ele falar sua versão sobre a negociação da compra do imóvel rural com o Incra. O site “Ver-o-Fato” de Belém publicou uma declaração do o advogado Ailtamar Carlos da Silva, que afirma ter atuado na negociação com o Incra como representante dos proprietários da fazenda Santa Lúcia 1. Ele disse que “o valor de R$ 21,6 milhões (o Incra fala que propôs R$ 21,9 milhões ) pelos 5 mil hectares da área foi aceito pelos fazendeiros, mas o Incra demorou seis meses e não fez a audiência pública para que a transação fosse fechada”, o que o levou à desistência. “O Incra foi omisso e desidioso, por isso a negociação não avançou”, afirmou Ailtamar Caros da Silva Silva.

Procurado novamente, o Incra manteve em nota as declarações do ouvidor regional concedidas à reportagem anteriormente.

Ocupação começou em 2013

Benfeitorias da fazenda Santa Lúcia destruída por incêndio (Foto: Polícia Civil do Pará)

A fazenda Santa Lúcia 1, que fica na zona rural do município e Pau D´Arco, começou a ser ocupada por trabalhadores rurais sem-terra em 13 de agosto de 2013. O Incra diz que registrou o acampamento em 19 de março de 2014. A primeira ação de reintegração a favor do fazendeiro e herdeiro do espólio da família Honorato Babinski Filho ocorreu em 27 de abril deste ano por determinação da Justiça. Estavam no acampamento 87 famílias (435 pessoas). “Depois da reintegração, as famílias ligadas a Fetraf deixaram a área em obediência à decisão judicial e ficaram acampadas na beira da estrada ao lado da fazenda, mas outro grupo passou a reivindicar a área”, disse ouvidor Wellington Silva.

Esse grupo, o qual tinha como líderes o casal Jane Júlia de Oliveira e Ronaldo Pereira de Sousa, 41 anos, tentou ocupar novamente uma parte da fazenda. No dia 30 de abril deste ano, o carro da vigilância da fazenda foi atingido por tiros. O segurança Marcos Batista Montenegro, da empresa Elmo, levou um tiro na cabeça. Ele chegou a ser hospitalizado, mas morreu durante o atendimento médico.

As Polícia Civil e Militar dizem que a morte do segurança foi por “uma emboscada” e responsabilizou pelo crime 16 sem-terras, entre eles, Jane Júlia e seu marido Ronaldo, além do irmão dele Antônio Pereira Milhomem, 50 anos, todos com mandados de prisão expedido pela Justiça estadual. Eles foram mortos durante o cumprimento dos mandados na última quarta-feira (24 de maio) com outros quatro familiares: Regivaldo Pereira da Silva, 33 anos, Weldson Pereira da Silva, Weclebson Pereira Milhomem e Nelson Souza Milhomem. Também morreram na chacina Oseir Rodrigues da Silva, Hércules Santos de Oliveira e Bruno Henrique Pereira Gomes, ambos de 20 anos de idade. As vítimas foram enterradas nesta sexta-feira (26) em cemitérios de Pau D´Arco e Redenção. Leia no blog do Dinho Santos.

A versão do suposto revide

Acampamento dos sem-terra após os crimes em Pau D´Arco(Foto: Mácio Ferreira/Agência Pará)

A ação policial que resultou nas mortes dos dez trabalhadores rurais na fazenda Santa Lúcia 1 foi coordenada pela Delegacia de Conflitos Agrários (Deca), que teve o apoio de policiais civis e militares de Redenção, Conceição do Araguaia e Xinguara. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do governador Simão Jatene (PSDB), a operação começou às 5h. A Polícia Militar diz que os policiais foram recebidos à bala pelos sem-terra. O número de feridos não foi divulgado.

“Os policiais então revidaram os tiros, que resultaram na morte de dez pessoas. Os agentes recolheram dez armas de grosso calibre que estavam em poder dos invasores.”, diz a nota da Secretaria.

Mas como não houve um policial ferido e muitos trabalhadores estavam dormindo, os movimentos sociais suspeitam de chacina na operação policial, o que provocou reações da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). A procuradora federal dos Direitos do Cidadão e conselheira do CNDH, Deborah Duprat, se deslocou de Brasília para o município de Pau D´Arco, na região do sul do Pará. O objetivo da missão emergencial foi uma apuração detalhada do caso. Ela disse que a quantidade de mortos de uma mesma família pode sugerir que houve emboscada.

“É prematuro afirmar que se trata de uma tocaia, mas o dado traz fortes indicativos desse tipo de ação”, disse Deborah Duprat, em comunicado divulgado pela PFDC.

Outro fato grave levantado pela missão emergencial de Direitos Humanos foi uma tentativa das Polícias Civil e Militar de arquivar o caso com o argumento de que as dez mortes foram por resistência à ação policial. “Ao não proceder com a investigação, o que estão querendo esconder? Esse movimento pode ser um indicativo de que não querem que o caso seja de fato investigado e se descubra como se deram as mortes: se forem execuções, se de fato houve confronto, a quantidade de tiros”, afirmou o presidente do CNDH, Darci Frigo, destacando que o Ministério Público Estadual abriu um inquérito para investigar a chacina.

Tragédia se repete

Sepultamento do sete familiares em Redenção (FotoS: Blog Dinho Santos)

Jane era casada com Ronaldo, diz o Incra.

Ronaldo Pereira de Sousa, irmão de Antônio.

O ouvidor agrário regional do Incra em Marabá, Wellington Bezerra da Silva, disse à Amazônia Real que esteve no dia 4 de maio no acampamento de trabalhadores rurais na fazenda Santa Lúcia 1 para alertar sobre a situação crítica do conflito agrário. Ele disse que conversou com Jane Júlia Oliveira, que era casada com Ronaldo Pereira de Sousa. O casal morreu na chacina.

“Contei a ela sobre a morte do segurança [Marcos Montenegro]. Expliquei como estava o processo do Incra. Sugeri que, enquanto não saísse o resultado do estudo da cadeia dominial [da fazenda], ela não entrasse na área da fazenda. Nessa reunião estava o advogado das famílias. Ele disse que entrou com uma ação questionando a reintegração de posse. Tinha uma pessoa da Fetraf que também os apoia, que estava nessa reunião. Então o contexto era esse. Pedimos para eles não entrarem na área”, disse.

No dia 5 de maio, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-PA) emitiu uma nota informando que tinha se retirado da área da fazenda Santa Lúcia 1 e não mais “pleiteava o imóvel rural” fazendo as seguintes recomendações aos sem-terra acampados:

“A Fetraf preza pelo diálogo e pelo entendimento mútuo por parte do Incra, proprietário da área e por parte dos trabalhadores. Jamais apoiaremos a luta armada. Entendemos que o recuo nesse momento é mais inteligente. Não queremos pactuar e tão pouco participar de outros episódios que por ventura possam vir a acontecer”.

Sobre a suspeita dos trabalhadores rurais terem sidos executados pelos policiais, o ouvidor agrário em Marabá diz que, no momento da chacina, estava acompanhando uma reintegração de posse a 200 quilômetros de Pau D´Arco. Mas, quando soube do conflito, se deslocou às pressas para a fazenda Santa Lúcia 1.

“Fomos lá verificar a situação e fazer um relatório para o Incra. A gente combate muito os conflitos de terra. É muito cedo para comentar o que de fato aconteceu. Estamos esperando uma resposta da polícia para ter um entendimento do que ocorreu. O que foi passado pela polícia é uma coisa, e os movimentos sociais dizem outra. Mas a gente está esperando uma resposta”, disse o ouvidor Wellington Bezerra da Silva.

A Amazônia Real apurou que vítimas da chacina Santa Lúcia 1 tentavam ser beneficiadas pela reforma agrária antes de chegar a fazenda em Pau D´Arco. Em 2013, Jane Júlia, Ronaldo Pereira de Sousa e Antônio Milhomem foram acusados com outras 20 pessoas de invadir uma fazenda de curtume desativada, em Marabá, também no sul do Pará. Segundo o processo judicial, a propriedade tinha investimentos da empresa Bertin e do frigorífico JBS S.A. (investigada pela Polícia Federal). Com a ocupação da área pelos sem-terra, o lugar foi loteado. “A princípio foi uma minoria de pessoas. Eles entraram e não houve conflitos. Depois se expandiram por toda a área do JBS, diz uma das testemunhas do processo, que continua tramitando na Justiça.

Não escutaram Pau D´Arco?

Velório dos sem-terra em Redenção (Foto: Blog Dinho Santos)

Entre os dias 16 e 18 de maio, menos de uma semana antes da chacina na fazenda Santa Lúcia, em Pau D`Arco, o ouvidor agrário nacional do Incra, Jorge Tadeu Jatobá Correia, esteve em Marabá para tratar dos conflitos agrários na região Sul e Sudeste do Pará. A audiência pública foi promovida pelo Ministério Público do Estado, que desenvolve um projeto chamado de Escuta Social. Participaram da audiência representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e sindicais. O objetivo é identificar os principais conflitos agrários da região.

“Este diálogo é fundamental para avançarmos e diminuirmos os conflitos na região”, disse o ouvidor agrário nacional, Jorge Tadeu Correia, que na ocasião discutiu com gestores, segundo o Incra, um plano de ação emergencial de obtenção de terras para a reforma agrária, com a aquisição de imóveis rurais nos municípios de Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Jacundá, Marabá e Tucumã. O município de Pau d´Arco não foi citado na nota do Incra.

Segundo a Comissão Pastoral (CPT), de janeiro a maio deste ano 36 trabalhadores rurais foram mortos em conflitos agrários no Pará, sendo 18 na região sul, incluindo os assassinatos na fazenda Santa Lúcia 1, em Pau D´Arco. Outras seis mortes estão sob investigação, o que pode elevar esse número para 40. “A violência no campo em 2017 já pode ser apontada como a maior no período em todo o registro histórico já feito pela CPT ao longo dos últimos 25 anos”, diz a PFDC.

Em 2016 foram registrados 61 assassinatos no estado do Pará. A região é marcada por conflitos de repercussão internacional, entre eles, o massacre de Eldorado dos Carajás, que aconteceu quando a Polícia Militar repreendia uma manifestação de trabalhadores rurais contra a demora na desapropriação da fazenda Macaxeira. No confronto morreram 19 sem-terras em 17 de abril 1996. O governador do Pará era Almir Gabriel (1932-2013) que, na ocasião, integrava a cúpula do PSDB.

A chacina da fazenda Santa Lúcia não esperou uma ação de desapropriação efetiva do Incra, mas o órgão diz que está atuando na região de conflito. “Nessa região temos uma promotoria muito atuante e fizemos uma força tarefa para resolver esta questão do conflito no campo. Temos duas delegacias agrárias [em Redenção e Marabá]. Os movimentos sociais foram chamados, Defensoria Pública, Segurança Pública, sindicatos. Então não estamos parados. Estamos tentando frear essa onda de conflitos”, afirmou o ouvidor agrário regional do Incra em Marabá, Wellington Bezerra da Silva.

Depois da entrevista com à reportagem, o Incra enviou uma nota comentando a chacina na fazenda Santa Lúcia 1. “O Incra lamenta profundamente o ocorrido e se coloca à disposição para trabalhar a área dentro de suas competências legais.”