Ipaam multa Exército em R$ 40 mil por crime ambiental contra onça-pintada Juma

Por Amazônia Real Publicado em: 07/07/2016 às 20:28

O animal em risco de extinção foi exibido no evento da tocha olímpica, mas o Comitê Rio 2016 não foi multado, pois não era o responsável pelo evento. (A foto acima é de autoria de Valdo Leão/Secom)

Elaíze Farias e Fábio Pontes, da Amazônia Real

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) anunciou nesta quinta-feira (7) que aplicou multas no valor total de R$ 40 mil em três unidades do Exército brasileiro, sediadas em Manaus, por irregularidades com base na Lei de Crime Ambiental que resultaram na morte da onça-pintada Juma, no último dia 20 de junho. O animal, que foi exibido no evento do revezamento da tocha olímpica Rio 2016, foi morto com um tiro de pistola na cabeça depois que fugiu da jaula e tentou atacar um militar.

Conforme publicou a agência Amazônia Real, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou a morte da onça-pintada primeiro do que o Exército, que chegou a divulgar na imprensa local que o animal tinha sido recapturado. O Ipaam anunciou que o Exército não tinha autorização para exibir o animal no evento, e desconhecia que Juma vivia dentro do quartel do 1º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS).

O Ipaam não multou o Comitê Rio 2016. Segundo o gerente de Fauna Silvestre do Ipaam, Marcelo Garcia, o instituto não encontrou elementos que demonstrassem que a entidade interferiu no uso da onça na solenidade da tocha. O Comitê não foi o responsável pelo evento.

Garcia disse que as unidades multadas são: Comando Militar da Amazônia (CMA), o Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) e o 1º Batalhão de Infantaria de Selva (1º BIS), onde Juma era o mascote e vivia desde os dois anos. Juma era macho e teria 18 anos de idade quando morreu. Segundo o Ipaam, as unidades foram notificadas e terão 20 dias para se manifestarem. Elas podem recorrer da multa. “Após o fim do prazo, o relatório será enviado para o Ministério Público Federal (MPF). Este procedimento é praxe no Ipaam”, disse Garcia.

Segundo o Ipaam, as multas para as três unidades do Exército foram distribuídas assim: o 1º BIS recebeu o valor mais alto – R$ 30 mil -, referente ao transporte de um espécime da fauna silvestre sem autorização do órgão ambiental (R$ 5 mil), por manter um animal silvestre de maneira ilegal (R$ 5 mil) e por manter um recinto (criadouro) de fauna silvestre sem licença do órgão.

O CMA, ao qual o 1º BIS e o CIGS são subordinados, foi multado em R$ 5 mil por ter favorecido e dado ordem para a utilização de Juma no evento da tocha olímpica.

O CIGS, responsável pelo zoológico, foi multado em R$ 5 mil por utilizar a onça no evento sem autorização. As multas são baseadas na Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) e no Decreto 6.514/2008.

O Ipaam diz que os valores de R$ 5 mil são aplicados em infrações relativas a animais considerados em risco de extinção, que é o caso da onça-pintada. Garcia disse que informações sobre a origem da onça macho Juma e sua idade não eram registradas no banco de dados do 1º BIS. “O animal também não tinha chip, item obrigatório para animais silvestres criados em cativeiro”, afirmou.

Marcelo Garcia contou que o Ipaam solicitou o documento de posse da onça Juma, mas o 1º BIS não o apresentou. “Sabe-se apenas que era uma ‘onça antiga’ e que, segundo a necropsia, sua idade foi estimada em 18 anos. O corpo de Juma foi enterrado em uma área do CIGS”, disse o gerente.

A Amazônia Real procurou o Exército para falar sobre as multas aplicadas pelo Ipaam. Destacada para falar, a 5ª. Seção de Comunicação Social do Comando Militar da Amazônia (CMA) resumiu-se a dizer que só se manifestará após a conclusão do procedimento interno.

“O Exército Brasileiro está em andamento com o processo interno de apuração do caso “Juma”. O prazo regulamentar para conclusão do procedimento administrativo é de 30 dias e ainda se encontra dentro do prazo. Nesse sentido, o Comando Militar da Amazônia só irá se manifestar após conclusão de suas apurações”, disse a assessoria.

Juma teria fugido para brincar

Ao menos dez militares faziam a segurança da onça-pintada Juma, mas a corrente soltou (Foto: Jair Araújo/D24)

Na entrevista que concedeu à Amazônia Real após o anúncio das multas ao Exército, o gerente de Fauna Silvestre, Marcelo Garcia, forneceu mais informações sobre as circunstâncias da morte de Juma. Ele disse que após a solenidade do revezamento da tocha olímpica, a onça fugiu quando estava sendo levada de volta para o 1º BIS. Uma peça chamada “mosquetão”, que ligava a corrente à coleira, soltou-se. “Juma correu rumo a uma área de mato do CIGS. Vendo-se livre, provavelmente ela ‘correu para brincar’”, afirmou Garcia.

O gerente disse que sete pessoas tentaram recapturar o animal. “Quatro dardos de tranquilizantes foram disparados na onça, sendo que apenas um pegou. Ao reagir à picada, ela tentou avançar contra o veterinário do CIGS. Foi quando um tenente do Exército deu dois tiros de pistola na cabeça do animal”, declarou Garcia, que já tinha adianto à reportagem esses fatos, veja aqui:

Além de Juma, a onça Simba participou do evento da tocha olímpica, mas este animal tinha autorização do Ipaam para ser exibido em eventos como formaturas militares, desfiles e dentro do Zoológico do CIGS, onde vive.

O Comitê Rio 2016 reconheceu o erro de permitir a exibição do animal na cerimônia em um comunicado oficial em sua rede social e, em resposta à Amazônia Real, disse: “Quando o revezamento chegou ao centro ela já estava lá. Como dissemos, erramos ao permitir que a Tocha Olímpica fosse exibida ao lado de um animal selvagem acorrentado”.

Em entrevista à reportagem, o chefe da 5ª Seção de Comunicação Social, coronel Luiz Gustavo Evelyn, tentou minimizar a morte da onça. Ele declarou que a participação de Juma na cerimônia Rio 2016 dentro do Zoológico do CGS foi uma “coincidência”. “Ela estava no evento. Se você observar tinha dois animais lá, duas onças. A Simba, mascote do CIGS, que efetivamente participou, e ela [Juma] estava no interior do zoológico e, por uma coincidência, ela estava no percurso da tocha. Então ela participou e você tem até fotos dela lá que foram tiradas durante o evento”, afirmou o militar, que chegou a declarar na imprensa de Manaus que o animal “escapoliu muito depois (da passagem) da Tocha. Mas ela já foi encontrada”.

Tiro na onça não foi crime

Para o gerente de fauna do Ipaam, o tiro não se configura crime ambiental, pois se tratou de uma medida necessária para salvar a vida de um ser humano. Segundo Garcia, o relatório do CIGS afirma que o militar que deu o tiro na onça ficou muito abalado, especialmente porque ela morreu aos pés dele.

Conforme Marcelo Garcia, foi a picada do dardo que causou a reação da onça Juma. “Nas pesquisas com onças, os pesquisadores atiram tranquilizantes. Mas a onça fica longe, ela não vê. E dá sempre um pulo quando o dardo pega nela e fica irritada. No caso da Juma, as pessoas estavam perto”, afirmou.

Segundo Marcelo Garcia, a punição do Ipaam é apenas na esfera administrativa. “O Ipaam não pode aplicar penalidades na parte criminal. O que nós fizemos foi notificar para informar se existe alguma outra onça. A multa é a questão educativa para a pessoa vir à legalidade”, disse.

Durante a análise do relatório do CIGS, técnicos do Ipaam visitaram as instalações do 1º BIS onde era mantida a onça Juma. Segundo Marcelo, foi constatado que o espaço apresentou inadequações, como ausência de árvore e proteção ao redor do recinto para que pessoas não se aproximassem da onça. O local, contudo, possuía o tamanho adequado, com 70 metros quadrados. “Era um recinto grande.”

Exibição causa estresse

A onça Simba no evento da tocha olímpica (Foto: Valdo Leão/Secom)

A morte da onça-pintada Juma causou repercussão mundial. Uma das maiores revoltas foi em relação à exposição de um animal silvestre e em risco de extinção.

A bióloga e ecóloga Dayse Campista, representante na região Norte da Sociedade de Zoologia e Aquário no Brasil, defende que exposições de animais ocorram somente na parte interna do zoológico como uma forma de promover educação ambiental aos visitantes, sem expô-los em eventos fora do recinto. Segundo ela, a exposição pode deixar os animais agitados e estressados, “por mais acostumados que estejam com a presença humana”.

Dayse lamentou que o Zoológico do CIGS não seja filiado à Sociedade de Zoologia e Aquário do Brasil, o que tornaria a atividade da instituição mais transparente.

“Antes, todos os zoológicos deveriam ser filiados, hoje não é mais preciso. Mas zoológicos sérios, que querem ter código de ética, têm que ser filiados”, afirmou Dayse Campista, que foi durante vários anos gerente do zoológico do Tropical Hotel.

O ecólogo Wilson Spironello, da Coordenação da Biodiversidade do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), disse em entrevista à Amazônia Real que exibir onças em eventos públicos é uma “falha que precisa ser abolida”, mesmo que órgãos ambientais deem licença.

“Nós temos um predador que, embora viva em cativeiro, é um animal forte, tem uma mordida forte, e não podemos ficar exibindo um animal desses em situações públicas. Há risco de escapar, de causar acidente. Uma pessoa dizer que a onça estava tranquila, só se ela não conhece comportamento animal. O Exército precisa rever essa forma de exibir a onça como mascote. Eu acho que isso tem que ser banido”, avalia Spironello.

As licenças para exposição de animais em público são concedidas pelo Ipaam, mas devem seguir critérios estabelecidos pelo órgão, que incluem informações sobre local, data e a atividade da qual eles participarão. O gerente do Ipaam foi indagado sobre esse aspecto da repercussão da morte de Juma.

Ele disse que não existe uma normativa que regulamente a exposição de animais silvestres, e isto dificulta os procedimentos a serem adotados. “É muita ausência de legislação regulamentando esse tipo de coisa. Às vezes a gente quer multar por maus tratos, mas não tem como. Até a própria exibição fala em atividades socioculturais. É uma questão que falta regulamentação. Mas para este tipo de evento, todo procedimento tem que contar com segurança”, ponderou Garcia.

Com a repercussão da morte de Juma, organizações não governamentais, parlamentares e cidadãos de Manaus ingressaram com ao menos oito representações junto Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas até o dia 23 de junho, pedindo investigação.

A assessoria do MPF foi procurada para falar sobre as providências que foram tomadas. A assessoria disse que o MPF instaurou um procedimento administrativo para apurar as circunstâncias do sacrifício da onça-pintada Juma, nas dependências do CIGS. Conforme a assessoria do MPF, foi enviado ofício ao Ipaam, ao Centro de Estudo e Pesquisas da Amazônia, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas e ao Exército Brasileiro solicitando informações sobre o ocorrido, em especial quanto à legalidade do cativeiro do animal, e sobre as providências tomadas no âmbito da competência de cada órgão. O procedimento ainda está em tramitação no MPF/AM.

Ao ser procurado, o MPE respondeu, inicialmente, que foi aberto um procedimento na 49ª Promotoria, na qual atua a promotora Claudia Daou. Em nova resposta, a assessoria do MPE informou que o procedimento foi encaminhado para o Ministério Público Militar (MPM). Segundo a nota da assessoria enviada à Amazônia Real, “é de competência do MPM investigar crimes cometidos por militares”.

“Só o MPM pode promover inquérito civil que objetive a proteção, prevenção e reparação de dano ao patrimônio público, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor histórico e cultural, bem como dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, e a proteção dos direitos constitucionais no âmbito da administração militar”, diz nota da assessoria.

A ONG Proteção, Atenção e Tratamento Animal (Pata) foi uma das entidades que questionaram o Exército sobre a morte da onça e fez um protesto no dia 25 de junho em frente ao Zoológico do CIGS. “A nossa posição é que o tratamento seja dado de forma igualitária para todos. Se eles [Exército] não tinham autorização eu sou totalmente favorável que seja aplicada a punição”, diz Joana D’arc Oliveira, presidente da Pata, sediada em Manaus.

A ativista afirma ter recebido nesta quinta resposta do CMA às indagações protocoladas pela entidade para saber as circunstâncias em que Juma morreu. “Eu fiz vários questionamentos em nosso requerimento, mas eles responderam unicamente que está sendo feito um procedimento administrativo, e só”, afirma ela.

Animal em risco de extinção

Uma onça-pintada em seu habitat natural na Reserva Mamirauá (Foto: Amanda Lelis)

O maior felino do continente americano, a onça-pintada teve uma redução populacional de 30% nos últimos 27 anos no Brasil. Na Amazônia, neste mesmo período, foi observado um declínio de ao menos 10% da espécie. Os números foram divulgados no estudo “Avaliação do risco de extinção da onça-pintada (Panthera onca) do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação e Proteção da Biodiversidade), em 2013, e publicado pela Amazônia Real.

Em 2015, o CMA foi criticado nas redes sociais e por ativistas que defendem os direitos dos animais quando um militar divulgou uma onça-pintada tomando banho na praia da Ponta Negra. O animal, chamado de Jiquitaia (nome de uma formiga) ficou famoso. Jiquitaia é o mascote do CMA, que também mantém outra onça, a Aru.

Na ocasião, o Ipaam notificou o comando militar por causa da exposição da onça Jiquitaia. Segundo o Ipaam, esta prática é expressamente proibida e não pode mais se repetir. A imagem, inclusive, chegou a ser divulgada pelos próprios militares do CMA.

Matéria atualizada às 10h40 do dia 08 de julho de 2016.

Leia as reportagens da Amazônia Real sobre o caso:

Pesquisadores criticam presença de onça Juma na cerimônia olímpica

Governo do Amazonas diz que onça Juma se soltou da corrente e morreu com um tiro na cabeça após evento da tocha

Onça-pintada Juma é morta com um tiro após evento da Tocha Olímpica, em Manaus

Exército tenta minimizar tenta minimizar morte do “animalzinho” Juma e sua participação no evento da tocha

Reportagem Noticiosa

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