Povos Indígenas

Juiz diz que falta de réus prejudicou audiência dos abusos em São Gabriel

Por Kátia Brasil Publicado em: 24/06/2015 às 17:19

O juiz estadual Diego Brum Legaspe Barbosa, responsável pelo processo dos crimes de exploração sexual de meninas indígenas de São Gabriel da Cachoeira (AM), disse em entrevista à agência Amazônia Real que a audiência de instrução do caso foi prejudicada pela ausência dos dois réus presos no sistema prisional estadual, em Manaus.

Os réus faltosos foram Arimathéia e Manuel Carneiro Pinto, irmãos de Marcelo Carneiro Pinto, também acusado pelos crimes, mas que está foragido há três meses do Amazonas depois que ganhou um habeas corpus emitido pela desembargadora Encarnação Salgado. Ricos comerciantes, eles são os principais acusados de crimes como abusos, estupros e ameaças às vítimas e testemunhas.

Como a audiência não aconteceu no dia 18 de junho, os réus Hernanes Cardoso Garrido, que está preso na 10ª Companhia do Exército em São Gabriel da Cachoeira, Agenor Lopes de Souza, Moacy Alves Maia, Aelson Dantas da Silva, Artenísio Melgueiro Pereira, Maria Auxiliadora Tenório Sampaio e Adriana Lemes de Vasconcelos foram dispensados pelo juiz.

Os dez réus foram presos pela Polícia Federal, em 2013, e denunciados pelo Ministério Público Federal por crimes de estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia, favorecimento da prostituição, rufianismo e coação no curso do processo. A investigação da PF revelou que meninas de 9 anos a 15 anos eram aliciadas para o esquema de compra de virgindade em troca de dinheiro, celulares, roupas e bombons.

O juiz Diego Brum Legaspe Barbosa disse à reportagem que convocou os dez réus da ação penal para audiência, mas devido à falta dos dois presos em Manaus, ela foi adiada para uma nova data não informada por causa do segredo de justiça.

“Os réus que estão soltos ficam à vontade para comparecer à audiência; se não comparecerem, como regra, não há problema. Os réus que estão presos também ficam à vontade para comparecer à audiência; mas, se quiserem comparecer, o Estado tem que propiciar esse direito, já que o réu depende do Estado para se locomover. Assim, se o Estado não propicia o direito de presença dos réus custodiados, a audiência fica prejudicada, exatamente como ocorreu no caso”, afirmou o juiz Diego Brum Legaspe Barbosa em respostas às perguntas da Amazônia Real enviadas à assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Como publicou a agência Amazônia Real, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) disse que os réus e irmãos Arimathéia e Manuel Carneiro Pinto, que cumprem prisão no Centro de Detenção Provisória (CDP), na zona rural da capital, não foram deslocados ao município de São Gabriel da Cachoeira por um problema na logística.

O juiz Diego Legaspe Brum Barbosa disse que a Seap ainda não o notificou do problema com os deslocamentos dos presos. “Os acusados em processos criminais possuem o direito à ampla defesa (art. 5º, LV, CF), que tem como corolário o direito de presença, isto é, o direito de o réu estar presente aos atos processuais. A propósito, vale ressaltar que, como todos os direitos, aquele também não é absoluto, admitindo restrições, a depender do caso concreto. De qualquer modo, como se trata de um direito, os réus podem comparecer às audiências livremente, de acordo com seu desejo de presenciar o ato processual. Logo, como regra, o réu pode se negar a comparecer a uma audiência para a qual foi intimado. Contudo, se o réu possui interesse de comparecer a uma audiência, o Estado não deve restringir esse direito”, disse o magistrado.

Procurada novamente, a Seap não esclareceu qual foi o problema de logística que impediu os deslocamentos dos dois réus. Disse que a informação sobre o problema na logística foi repassada pela direção do presídio e confirmada pelo secretário da pasta, coronel da Polícia Militar Louismar Bonates. A Amazônia Real tentou falar com o secretário, mas ele não atendeu às ligações telefônicas para o celular.

Diego Brum Legaspe Barbosa é juiz substituto de carreira responsável pela Comarca de Santa Isabel do Rio Negro, cidade vizinha de São Gabriel da Cachoeira. Ele assumiu a ação penal sobre caso de exploração sexual de meninas indígenas no mês de abril.

A agência Amazônia Real perguntou ao magistrado seu posicionamento com relação ao réu Marcelo Carneiro Pinto, que permanece foragido desde o dia 30 de março, quando sua liberdade foi revogada. E qual medida ele tomará para prender o foragido, que foi solto depois de ser beneficiado com um habeas corpus da desembargadora Encarnação Salgado.

“Essa pergunta será mais bem definida pelo próprio Tribunal. Contudo, é oportuno mencionar que ao Poder Judiciário incumbe precipuamente julgar e zelar pelos processos judiciais, de modo que a apreensão dos acusados – bem como as estratégias a serem adotadas para que essa apreensão se concretize – representam incumbências essenciais de outros setores do Estado. Logo, após um réu ser considerado foragido, e ter contra si um mandado judicial de prisão, as medidas necessárias para se concretizar essa prisão são aplicadas pelo Poder Executivo”, afirmou o juiz Diego Brum Legaspe Barbosa.

O magistrado explicou o que acontecerá se Marcelo Carneiro Pinto não comparecerá na audiência de instrução, que ato processual onde há a produção das provas e depoimentos das vítimas, testemunhas e dos réus em juízo, antes do julgamento.

[Marcelo Pinto] está foragido. A ação correrá contra ele sob os cuidados de um defensor, que zelará por seus direitos constitucionais”, disse o magistrado.

Sobre uma possível data do julgamento do caso, o juiz disse que “não há como prever (uma data) neste momento, sobretudo em razão da alta complexidade do caso”.

O juiz Diego Brum Legaspe Barbosa não comentou as críticas que recebeu do advogado Abdalla Sahdo por ainda se ausentar da Comarca para fazer cursos em Manaus. O juiz foi nomeado para o cargo em janeiro deste ano.

Polícia afirma que buscas continuam

A reportagem procurou a Polícia Civil do Amazonas para falar sobre as buscas ao preso foragido Marcelo Carneiro Pinto. Em nota, a assessoria de imprensa disse que a Delegacia Especializada em Captura e Polinter (DECP) que operações de capturam estão sendo realizadas:

“A DECP designou uma equipe de investigação para dar foco na prisão de Marcelo Carneiro Pinto, uma vez que o mandado foi expedido pela Justiça Federal, envolvendo um caso grave (estupro de vulnerável). As diligências continuam para captura do acusado. Frisamos que contamos com a colaboração de todos para dar pista sobre seu paradeiro”.

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Sobre a matéria

Kátia Brasil

Kátia Brasil é co-fundadora e editora executiva da agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real, com sede em Manaus (AM). Recém formada pela Faculdade Hélio Alonso, no Rio de Janeiro, foi morar na Amazônia no início do ano de 1990. Trabalhou na TV Cultura e jornais O Globo, A Gazeta de Roraima, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. Entre os prêmios que ganhou estão o Esso Regional Norte 1991 e Women Journo Heroes (#JournoHeroes), da International Women’s Media Foundation (IWMF), em 2019, Prêmio Abraji, em 2020, Vladimir Herzog e Comunique-se, ambos em 2021. É conselheira da Énois Jornalismo, do Tornavoz e Projor. Integra o forbiddenstories.org, o Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM) e do Coletivo Mães Pela Diversidade ([email protected])