Philip M. Fearnside

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 7 – A erosão do licenciamento ambiental

Licenças federais são necessárias para grandes projetos de infraestrutura, tais como barragens. No entanto, várias tendências agem para minar a influência deste requisito. Um é uma tendência para a descentralização do licenciamento, transferir progressivamente mais autoridade do nível federal para […]

Indígenas Munduruku na UHE São Manoel, rio teles Pires (Foto Fernanda Moreira/FTP)

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 18/07/2019 às 16:12

Licenças federais são necessárias para grandes projetos de infraestrutura, tais como barragens. No entanto, várias tendências agem para minar a influência deste requisito. Um é uma tendência para a descentralização do licenciamento, transferir progressivamente mais autoridade do nível federal para o nível de estado. Em comparação com o governo federal, os governos estaduais são mais diretamente influenciados por interesses econômicos e políticos locais e são menos sujeitos a escrutínio pela imprensa ou por organizações não governamentais ambientalistas.

Um exemplo é a redefinição do termo “grande” barragem no Brasil em 2004: antes desse ano todas as represas com 10 MW ou mais de capacidade instalada eram consideradas “grandes” e, portanto, era necessário ter uma licença federal, mas esse limite foi aumentado para 30 MW, criando uma classe de barragens entre 10 e 30 MW, chamada de “Pequenas Centrais Hidrelétricas”, ou “PCHs”, que exigem somente uma licença estadual.

Barragens deste tamanho têm um impacto substancial, e centenas delas estão sendo construídas no Brasil com pouca visibilidade pública. Porque as licenças estaduais são muito mais baratas e mais rápidas para obter do que as federais, há uma tendência para empresas hidrelétricas investirem em várias PCHs em vez de uma barragem “grande” quando existe a escolha.

Outra mudança chave foi a Lei Complementar 140/2011 [1] que passou para licenciamento estadual barragens, mesmo grandes, que sejam localizadas dentro de uma única unidade federativa, a exemplo da usina hidrelétrica de Sinop, em Mato Grosso [2]. Esta lei foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em um momento quando uma das principais prioridades dela era a rápida aprovação da barragem de Belo Monte (ver [3, 4]), mas o seu governo perdeu a batalha jurídica subsequente para migrar o licenciamento dessa barragem para a esfera estadual [5].

Outra tendência de enfraquecimento de licenciamento é a aceleração do processo de aprovação, muitas vezes independentemente da integralidade das informações ou do proponente cumprir as exigências que podem ter sido feitas pelo órgão ambiental. Um exemplo de uma medida para acelerar as aprovações foi uma mudança em junho 2017 no procedimento do IBAMA para a concessão de bônus para a sua equipe técnica. Bônus foram concedidos anteriormente com base no número de pareceres técnicos produzidos, uma política que introduz um motivo pessoal para acelerar o processo de aprovação, mesmo sem que sejam induzidos a reduzirem as exigências.

A mudança em 2017 cria um viés ainda mais forte, concedendo apenas o bônus se os pareceres técnicos sejam favoráveis, e não se os pareceres recomendam contra a aprovação do projeto (ver: [6]).

Pressão política sobre altos funcionários ambientais para aprovar projetos hidrelétricos de alta prioridade tem sido comum, como nos casos das barragens de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte [3,4, 7]. Em todos esses casos procuradores do governo ameaçaram os membros individuais da equipe técnica, no departamento de licenciamento do IBAMA com acusação de “má fé” em recomendar contra a aprovação das licenças [8, 9]).

Como medida para minimizar essas ameaças, as assinaturas da equipe técnica não aparecem mais nos pareceres técnicos, tais como o parecer recomendando contra aprovação da hidrelétrica de São Manoel ([10]; ver: [11]).[12]

Notas

[1] Brasil, PR (Presidência da República). 2011. Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011.

[2] Fearnside, P.M. 2019. Brazil’s Sinop Dam flouts environmental legislation. Mongabay, 01 de março de 2019.

[3] Fearnside, P.M. 2017. Belo Monte: Actors and arguments in the struggle over Brazil’s most controversial Amazonian dam. Die Erde 148(1): 14-26

[4] Fearnside, P.M. 2017. Brazil’s Belo Monte Dam: Lessons of an Amazonian resource struggle. Die Erde 148(2-3): 14-26.

[5] Dutra, F.C.B., J.B.M. Santos, L.R.J. dos Santos & I.P.C. Monteiro. 2016. As falhas no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Belo Monte: Análise da jurisprudência. Revista do Centro de Estudos em Desenvolvimento Sustentável da UNDB 1(5): 1-23.

[6] Borges, A. 2017. Governo liga pagamento de bônus para servidores a licenças ambientais. O Estado de São Paulo, 29 de junho de 2017.

[7] Fearnside, P.M. 2014. Brazil’s Madeira River dams: A setback for environmental policy in Amazonian development. Water Alternatives 7(1): 156-169.

[8] Brasil, AGU (Advocacia-Geral da União). 2011. Advocacia-Geral pede ao CNMP definição de limites para atuação de procuradores que ameaçam agentes técnicos do Estado. Advocacia-Geral da União, 26 de maio de 2011.

[9] Brasil, AGU (Advocacia-Geral da União). 2012. AGU pede ao CNMP que sejam coibidos abusos de procuradores contra agentes técnicos do Estado. Advocacia-Geral da União, 29 de agosto de 2012.

[10] Brasil, IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). 2017. Parecer Técnico nº 93/2017-COHID/CGTEF/DILIC; Número do Processo: 02001.004420/2007-65; Interessado: EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A. IBAMA, Brasília, DF. 132 p.

[11] Fearnside, P.M. 2017. Amazon dam defeats Brazil’s environment agency. Mongabay, 20 de setembro de 2017.

[12] As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq: proc. 304020/2010-9; 573810 / 2008-7), Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Esta série é uma tradução de um capítulo do autor no prelo em Landscapes of Inequity: The Quest for Environmental Justice in the Andes/Amazon Region. Nicholas A. Robins & Barbara Fraser (Eds.), University of Nebraska Press, Lincoln, NE, E.U.A.

Leia os artigos da série:

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 1 – Resumo da série

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 2 – Como se enquadram as hidrelétricas

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 3 – As ironias do discurso

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 4 – A história de tomada de decisão

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 5 – As barragens planejadas

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 6 – O obstáculo do sistema atual

A fotografia que abre este artigo mostra os indígenas Munduruku em protesto contra a usina hidrelétrica São Manoel, no rio Teles Pires

(Foto Fernanda Moreira/Fórum Teles Pires)

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br