Povos Indígenas

Justiça Federal pede do TRF1 que julgamento de caso Bruno e Dom seja em Manaus

Juíza de Tabatinga acatou pedido do MPF, que alega risco de segurança pelo Comando Vermelho e receio de que júri popular no município seja pressionado pelo conflito entre pescadores ilegais e defensores da TI Vale do Javari. No entanto, não foi informada a data do julgamento.

Amarildo Oliveira é levado para mostrar o local onde foram ocultados os corpos de Dom Phillips e Bruno Pereira (Foto: Avener Prado/Agência Pública/Arquivo/2022).

Publicado em: 17/11/2025 às 17:17

Por Elaíze Farias da Amazônia Real

Manaus (AM) – A Justiça Federal de Tabatinga (AM) solicitou, nesta segunda-feira (17) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a transferência do julgamento dos acusados pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips para a capital, Manaus. A decisão sobre o novo local – que tira o caso da região do Alto Solimões – envolve Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima, réus pela execução ocorrida em junho de 2022, em uma área próxima da Terra Indígena Vale do Javari, em Atalaia do Norte.

Segundo a juíza Cristina Lazzari Souza, a mudança “é medida apta a garantir que o julgamento transcorra em ambiente seguro e isento”. A decisão da Justiça Federal em Tabatinga acata solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a transferência do local de julgamento por medida de segurança aos participantes e para não comprometer a imparcialidade dos jurados. O processo está pronto para a fase do Tribunal do Júri. A Amazônia Real apurou que a data do julgamento só será marcada após a decisão do TRF1.

De acordo com o MPF, “o réu Amarildo é apontado como criminoso perigoso, com ligações à organização criminosa (OrCrim) e, potencialmente, ao Comando Vermelho”. As informações, segundo o MPF, foram repassadas pela unidade prisional onde ele se encontra. “Realizar o julgamento em Tabatinga/AM, um município pequeno, em área de tríplice fronteira e com alta incidência de cooptação por facções, implica um risco concreto de perturbação da ordem (risco de fuga, resgate ou manifestações violentas), além de ameaça à segurança dos jurados, do Juízo e do corpo funcional”, diz trecho do pedido do MPF.

O processo inclui a participação de 25 testemunhas de defesa e de acusação. Um deles é Rubens Dario Villar Coelho, o ‘Colômbia’, apontado como o mandante do duplo assassinato. Desde julho passado, ele se tornou réu no processo. Ele também é acusado de ser chefe de uma organização criminosa envolvida em crime ambiental em Atalaia do Norte.

Além do receio da pressão do Comando Vermelho, o MPF radiografou, no pedido, uma polarização existente na região do Vale do Javari, ao declarar que o crime inseriu-se “em um conflito agrário e ambiental que polariza a comunidade local”. A preocupação é que há dois lados opostos: de um lado, estão indígenas, ambientalistas e servidores públicos (como Bruno), e de outro parcela da comunidade ribeirinha envolvida na atividade da pesca ilegal. O MPF argumenta que, em uma cidade pequena como Tabatinga, um júri formado por moradores locais estaria sob pressão direta.

Alta complexidade, repercussão e risco

^{Sede da Polícia Federal em Manaus(AM) (Foto: Juliana Pesqueira/Amazônia Real/2022).}

Outros fundamentos apontados pelo MPF para solicitar a transferência estão interesse da ordem pública e segurança, temor pela segurança manifestado por testemunhas e questionamentos sobre a capacidade de estrutura da subseção judiciária para receber um julgamento “de alta complexidade, repercussão e risco, dada a natureza da causa e o contexto de criminalidade organizada em região de fronteira”.

A Justiça Federal em Tabatinga já determinou que os outros dois processos do caso – um sobre organização criminosa e outro sobre ocultação de cadáver – sejam concluídos para serem reunidos no processo principal. A intenção é que o julgamento dos crimes ocorra conjuntamente.

Um terceiro réu, Oseney da Costa de Oliveira, não está em julgamento desde que ele foi “impronunciado” por uma decisão do TRF1, em setembro de 2024. A impronúncia acontece quando uma decisão avalia que não há provas suficientes contra o réu, mas não significa que foi absolvido. Cabe à investigação conseguir novas provas. O MPF chegou a recorrer, mas o pedido foi recusado pelo TRF1 em janeiro deste ano. Agora, o processo está para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STF).

A defesa dos réus foi contra a transferência do julgamento, mas tiveram seus pedidos negados.

^{Em memória aos dois anos da morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, imagens são projetadas na parede do ministério dos Direitos Humanos (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/05/06/2024).}

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Citações

"Realizar o julgamento em Tabatinga/AM, um município pequeno, em área de tríplice fronteira e com alta incidência de cooptação por facções, implica um risco concreto de perturbação da ordem (risco de fuga, resgate ou manifestações violentas), além de ameaça à segurança dos jurados, do Juízo e do corpo funcional".

Trecho que consta em decisão judicial.

https://amazoniareal.com.br/dom-e-bruno-do-trabalho-a-morte-brutal/

Local de Cobertura

Manaus

Elaíze Farias

Cofundadora da Agência Amazônia Real e editora de conteúdo. É referência em reportagens sobre povos originários, populações tradicionais, denúncias de violações de direitos territoriais e direitos humanos, crise climática, violências socioambientais e impactos de grandes empreendimentos na natureza e nas populações amazônicas. Entre as premiações recebidas, está o Prêmio Imprensa Embratel de 2013. Em 2021, foi homenageada no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), junto com Kátia Brasil, também fundadora da Amazônia Real. Em 2022, recebeu o Prêmio Especial Vladimir Herzog. É jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).