Povos Indígenas

Leilão da ANP não vendeu blocos de petróleo no entorno de terras indígenas do Amazonas

O MPF diz que a ameaça continua e recomendou que a agência retire da pauta sete blocos no Amazonas porque atividade petrolífera causará sérios danos ao meio ambiente e às populações indígenas Na 13ª Rodada de Licitações da ANP […]

Indígenas fizeram protesto contra o leilão da ANP. (Foto: Tania Rego/ABR)

Por Elaíze Farias Publicado em: 09/10/2015 às 17:15

O MPF diz que a ameaça continua e recomendou que a agência retire da pauta sete blocos no Amazonas porque atividade petrolífera causará sérios danos ao meio ambiente e às populações indígenas

Na 13ª Rodada de Licitações da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), realizada na última quarta-feira (07), no Rio de Janeiro, não houve interesse das empresas em adquirir os sete blocos localizados na bacia do rio Amazonas próximos a 15 terras indígenas.

A ANP disse à Amazônia Real que os blocos não arrematados “voltam ao portfólio e podem ser oferecidos em futuras rodadas, de acordo com as diretrizes do governo federal”.

No leilão de quarta-feira, foram arrematados 37 blocos de 266 ofertados (182 na parte terrestre), totalizando uma área de 33.617,83 km². Segundo informações do site da ANP, 17 empresas, sendo 11 nacionais e seis de origem estrangeira, arremataram os blocos – Canadá, França, Argentina, Bermudas, Panamá e China. Houve protestos de indígenas Kaikang, do Paraná, e Nukini, do Acre.

A ANP disse que o leilão garantiu investimentos de cerca de R$ 340 milhões e o arremate dos 37 blocos gerou R$ 121.109.596,73 em bônus de assinatura (valor pago pelas empresas na assinatura do contrato). A previsão de investimentos do Programa Exploratório Mínimo a ser cumprido pelas empresas vencedoras é de R$ 216.042.000,00.

Três dias antes do leilão ser realizado, o Ministério Público Federal do Amazonas recomendou que a ANP retirasse da pauta os sete blocos localizados na bacia do rio Amazonas.

Na recomendação, o MPF disse que nas áreas onde estão as terras indígenas e as unidades de conservação, a atividade petrolífera pode causar sérios danos ao meio ambiente e às populações indígenas, já que estão nas proximidades de terras indígenas. Um dos blocos está situado ao lado da cidade de Manaus, margeando o Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões. A área é um fenômeno natural tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico) por seu valor arqueológico, etnográfico e paisagístico.

Conforme publicado pela Amazônia Real no dia 10 julho passado, os blocos ofertados estão localizados nas proximidades de 15 terras indígenas do Amazonas, em distâncias que variam de 72 a 360 metros.

Os blocos ofertados para exploração estão localizados no entorno de terras indígenas das etnias Mura e Sateré-Mawé e de áreas de conservação do Amazonas, nas proximidades de Manaus. A Funai (Fundação Nacional do Índio), contudo, diz que não há sobreposição dos blocos ofertados com terras indígenas.

O procurador Rafael Rocha, do ofício de Meio Ambiente do MPF do Amazonas e um dos autores da recomendação, disse à reportagem que apesar de a retirada dos blocos da bacia do Amazonas da licitação não ter sido efetivada pela ANP, conforme recomendado, o fato de não haver arremate das áreas no leilão atinge indiretamente o objetivo da recomendação do MPF e possibilita o estabelecimento de diálogo com o órgão no sentido de rever o caso longe da pressão do leilão.

“A orientação era para que os blocos no Amazonas fossem retirados. Não houve o arremate dos blocos, mas outras rodadas podem acontecer. O MPF pede que estes blocos não façam mais parte do leilão”, disse o procurador.

Rafael Rocha salientou que o edital de licitação da ANP da 13ª rodada não deixava claro se as atividades de exploração e produção de gás e petróleo podiam ser convencionais ou não-convencionais.

Um dos métodos não-convencionais é o gás de folheto de xisto, retirado por fraturamento hidráulico, conhecido como fracking. Neste método, as rochas recebem jatos de água misturada com areia e produtos químicos liberando gás e causando poluição e contaminação do lençol freático e recursos hídricos do entorno.

“Não temos elementos de segurança para explorar o método não-convencional. Imagine se isto acontecer e contaminar a água das terras indígenas próximas”, afirmou Rafael Rocha. O procurador da República disse que vai continuar vigilante, mas não planeja, por enquanto, entrar como uma ação civil.

Indagado se o desinteresse de possíveis empresas pelos blocos no Amazonas é resultado da recomendação do MPF à ANP e o temor de entrar em uma briga na justiça, o procurador afirmou que “não poderia descartar essa possibilidade”.

“Hoje esse tipo de exploração é inviável. Se uma empresa arrematar blocos na bacia do rio Amazonas pode ter seu contrato questionado na Justiça. Ela não vai querer correr o risco de pagar e ter o contrato questionado depois”, disse.

Das 10 bacias ofertadas no leilão da ANP, seis não atraíram interesse de empresas: Amazonas, Camamu-Almada, Campos, Espírito Santo, Jacauípe e Pelotas. Foram arrematados blocos nas bacias do Parnaíba, Potiguar, Recôncavo e Sergipe-Alagoas (saiba mais).

Área de território indígena da etnia Mura, na bacia do rio Amazonas. (Foto: Ascom/MPF)

Funai diz que impactos só podem ser identificados no EIA/Rima

Antes da 13ª Rodada ser realizada, a Amazônia Real procurou a ANP e a Funai para falar sobre o leilão. A reportagem questionou novamente a ANP sobre os blocos estarem nas proximidades de terras indígenas, como havia feito três meses atrás, quando foi divulgado o pré-edital de licitação.

Em resposta, a assessoria da ANP disse que o órgão “encaminhou um ofício à Funai solicitando uma análise das áreas em estudo para a 13ª Rodada, para corroborar a ausência de sobreposição com terras indígenas”. Segundo a ANP, a Funai respondeu que “não havia menção de qualquer problema de sobreposição ou interferência sobre terras indígenas na bacia do Amazonas”.

A nota da ANP enviada à Amazônia Real diz também o seguinte: “a ANP realiza, previamente às Rodadas de Licitações, a avaliação da sobreposição dos blocos com potencial de licitação com áreas legalmente protegidas, entre elas terras indígenas, onde as atividades de exploração e produção são proibidas. Caso seja constatada sobreposição, a ANP adequa o formato do bloco exploratório”.

Questionada pela Amazônia Real sobre qual foi o parecer referente a possíveis impactos que a atividade de petróleo e gás poderia causar nas terras indígenas do Amazonas, a Funai respondeu em nota desta forma: “a verificação de possíveis impactos das atividades às terras indígenas será levantada quando da realização do componente indígena do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a ser realizado no âmbito do processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos”.

Na mesma nota, após ser indagada sobre os pareceres que antecederam a 13ª Rodada de Leilão, a Funai disse que “não foram identificados sobreposição com Terras Indígenas ou com áreas de referências de isolados na Amazonas”. Por outro lado, disse que solicitou suspensão de oito blocos da bacia do Parnaíba, no Maranhão, que estavam sobrepostos ou limítrofes a áreas de referências de índios isolados. Três meses atrás, quando foi procurada para falar sobre o assunto, a Funai afirmou que não havia sido comunicada oficialmente pela ANP a respeito da 13ª Rodada do Leilão.

Na reportagem publicada no dia 10 de julho, duas lideranças indígenas Mura e Sateré-Mawé (Cláudio Mura e Obadias Garcia, respectivamente) consultadas pela Amazônia Real a respeito do leilão de blocos na bacia amazônica demonstraram surpresa e disseram que a Funai precisaria informá-las sobre o leilão.

A reportagem perguntou da Funai se o indígenas Mura e Sateré-Mawé foram contatados ou consultados. A resposta da assessoria da Funai foi esta: “a Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental adota os procedimentos de consulta previstos no âmbito do licenciamento ambiental, ou seja, quando o procedimento administrativo encontra-se instaurado no órgão licenciador competente”.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Elaíze Farias

Cofundadora da Agência Amazônia Real e editora de conteúdo. É referência em reportagens sobre povos originários, populações tradicionais, denúncias de violações de direitos territoriais e direitos humanos, crise climática, violências socioambientais e impactos de grandes empreendimentos na natureza e nas populações amazônicas. Entre as premiações recebidas, está o Prêmio Imprensa Embratel de 2013. Em 2021, foi homenageada no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), junto com Kátia Brasil, também fundadora da Amazônia Real. Em 2022, recebeu o Prêmio Especial Vladimir Herzog. É jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).