Massacres em presídios estão associados a violência institucionalizada

Por Fabio Pontes Publicado em: 19/01/2017 às 13:20

No interior das cadeias do sistema prisional brasileiro há ausência de legitimidade do Estado, diz a pesquisadora Marisol Brandt, da Ufac. (Foto: Christian Braga/Jornalistas Livres)

Os massacres de detentos por uma organização criminosa em presídios de Manaus (AM) desencadearam revanches da facção rival em Boa Vista (RR) e em Nísia Floresta (RN) em menos de 15 dias neste início de 2017. As chacinas, com um total de 123 assassinatos com requinte de barbárie, estão associadas a uma violência institucionalizada no sistema carcerário brasileiro provocada pela ausência de legitimidade do Estado no interior das cadeias.

É o que diz a cientista social e pesquisadora da violência urbana e do sistema penitenciário no país, Marisol de Paula Reis Brandt, da Universidade Federal do Acre (Ufac), em entrevista à agência Amazônia Real.

Para Marisol Brandt, a não presença do Estado por detrás das muralhas das penitenciárias é a grande responsável pela atual crise no sistema prisional do país.

“O Estado deixou de cumprir suas prerrogativas legais, enfraquecendo o reconhecimento de sua legitimidade para impor ordem frente à população encarcerada”, diz a pesquisadora, que mestre e doutora pela Universidade de Brasília (UnB) e vice coordenadora do curso de pós-graduação em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos da Ufac.

Esse vácuo, segundo Marisol Brandt, levou os presos e a administração das penitenciárias a adotarem um “código de ética”. Os detentos já praticam diversos crimes dentro das cadeias, que vão de assassinatos a torturas e ao consumo de drogas.

As facções criminosas, ramificações de organizações como o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, e Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, acabaram por assumir o controle nas penitenciárias das regiões Norte e Nordeste.

“É importante observar que na rotina prisional, existe um código de ética muito específico de convivência carcerária, entre os presos, e entre esses e a administração, um modus operandi informal que pode facilmente levar a comportamento abusivo e/ou criminoso. Isso ocorre, sobretudo, porque o Estado deixou de cumprir suas prerrogativas legais”, afirma Marisol Brandt.

Segundo ela, a violência nas cadeias é uma rotina e está associada à perda da visão de humanidade dos presos, provocando um “espiral de total embrutecimento”. “Essa forma de violência torna um circuito difícil de ser interrompido.”

Familiares fazem protesto em busca de informações dos parentes presos em Manaus (Foto: Christian Braga/Jornalistas Livres)

Na avaliação de Marisol Brandt, a banalização dos direitos humanos provoca as cenas de barbárie como as de corpos carbonizados e sem cabeça de 38 dos 56 detentos mortos no Complexo Penitenciário Antônio Jobim (Compaj), em Manaus. A Família do Norte (FDN), ligada ao CV, foi acusada pelo governo do Amazonas e assumiu os assassinatos no Compaj no dia 1º.

“Defender os direitos humanos é defender a própria lei. Para fazer isso, não é necessário vitimizar o preso, isentando-o de sua responsabilidade criminal, mas oferecer-lhe condições dignas para o cumprimento da sanção penal”, afirma.

De acordo com a pesquisadora, o desrespeito a conceitos básicos de dignidade humana ocorrem nas penitenciárias do Brasil, o que inclui a não garantia da integridade física de quem é sentenciado pela Justiça à perda da liberdade, com a vida destas pessoas em constante risco.

“Não poucas vezes, os documentos oficiais que versam sobre a situação prisional no país denunciam os maus-tratos, a tortura, a superlotação, a ausência de assistência médica, a morosidade no acompanhamento dos processos judiciais, entre tantos outros problemas aí recorrentes”, avalia a pesquisadora.

Marisol disse que o próprio surgimento do PCC nas cadeias de São Paulo, no início da década de 1990, foi uma forma na qual os presos encontraram para se opor à violência praticada pelos agentes do Estado.

O massacre de 111 detentos por policiais militares em 1992 na Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru, foi um dos motivos que levaram oito presos do Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté (no interior paulista) a organizar o PCC.

“[O PCC foi] criado sob o lema de ‘defesa dos direitos dos encarcerados do país’ e, em 1996, já dominava muitas prisões onde o número de filiados era bastante expressivo. Ele ficou quase três anos na clandestinidade, trabalhando em silêncio atrás das grades”, afirmou.

Se no começo o PCC atuava como forma de garantir o direito dos presos, depois passou a usar de métodos violentos e criminosos para se estruturar, usando do tráfico de drogas e da cobrança da proteção a presos como principal forma de financiamento.

“As facções criminosas assumiram o protagonismo de organização e de mando no interior dos presídios, de tal modo que aqueles que lá são recolhidos devem, obrigatoriamente, filiar-se a uma ou outra facção como estratégia mesmo de sobrevivência”, diz Marisol Brandt.

A pesquisadora da Ufac diz que essa tomada do controle pelas facções ocorre muito mais pela perda da credibilidade do Estado ante os presos – com o uso ilegítimo da força pelos agentes e a não capacidade de desmantelar o crime organizado – do que pela sua ausência em si.

“O problema não está na ausência do Estado, visto que ele se encontra de alguma forma presente nas prisões. O problema é que o estado, mesmo tendo pleno conhecimento da existência das facções, não conseguiu estrategicamente desarticular ou desestabilizar esses grupos, vendo ruir a sua credibilidade e legitimidade para atuar como autoridade central, acima das partes, e mediar os conflitos aí existentes”, afirma Marisol Brandt, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Ufac.

O Conselho Nacional de Justiça anunciou que fará um censo no sistema prisional para saber o número da população carcerária do Brasil. O último levantamento foi realizado em 2014 pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e revelou que o país tinha 622.202 presos e cadeias superlotadas.

“O inchaço nas prisões é uma realidade dramática e está associado, em parte, a uma política de encarceramento adotada no Brasil, nos últimos anos, tendo como finalidade a ação repressiva da polícia e o aumento das condenações nos trâmites judiciários”, avalia a pesquisadora Marisol Brandt. De acordo com ela, essa prática brasileira vai de frente às adotadas por EUA, China e Rússia, que tentam diminuir suas populações carcerárias.

As pessoas detidas no Brasil têm um perfil claro. São, em sua grande maioria, jovens, negros e com poucos anos na escola. Sobre isso, afirma a socióloga especialista no tema: “O aumento de condutas criminalizadas e a exigência de maior controle sobre o crime/delito reforçam estereótipos que orientam o controle social e a seletividade de ação por parte do poder repressor”.

Para ela, este encarceramento seletivo é uma “solução penal” encontrada para um problema que, muito mais que econômico, é de ordem social. Na avaliação de Marisol Brandt, a tentativa de associar criminalidade com pobreza é uma visão, além de preconceituosa, perigosa.

As cadeias amazônicas

Familiares fazem protestos depois da matança de presos na Raimundo Vidal (Foto: Christian Braga/Jornalistas Livres)

A superlotação das cadeias aliada à proximidade com os maiores produtores de drogas do mundo: Bolívia, Colômbia e Peru; tornaram as cadeias amazônicas terreno fértil para o desenvolvimento de facções criminosas. Primeiro foi a chegada de grupos das cadeias do Sudeste, como o paulista PCC e o carioca Comando Vermelho. Essas duas facções disputam o controle do tráfico internacional de drogas no Norte do país e o poder dentro das cadeias.

Em seguida surgiram as organizações locais: a Família do Norte (FDN), no Amazonas, e o Bonde dos 13, no Acre. Em Rondônia não há registros oficiais desta atuação. Há informações sobre um grupo no interior do estado denominado Primeiro Comando de Ariquemes, no cone-sul rondoniense. Segundo Marisol Brandt, o “encontro” destes grupos acaba por criar um ambiente de instabilidade e disputa pelo poder, busca por alianças e rupturas.

“Nossas fronteiras, de modo geral, estão flagrantemente desguarnecidas, o que contribui para que armas e drogas entrem em grande quantidade. Os presídios do Norte assumem importância ímpar para o crime organizado”, ressalta a pesquisadora da Ufac.

Apesar de não fazer fronteira com os líderes produtores de drogas, Roraima tem como vizinho a Venezuela. O país é acusado por organismos internacionais e o governo norte-americano de ser permissivo com a atuação de cartéis do tráfico da Colômbia, não combatendo este tipo de delito em suas fronteiras. Com isso, Roraima passou a ser um corredor do tráfico. O isolamento no extremo Norte não foi empecilho para a chegada e do PCC e do Comando Vermelho.

A superlotação e os massacres

Cemitério Parque Tarumã, onde estão enterrados os dententos mortos no massacre do Compaj (Marcelo Camargo/ABr)

Segundo o governo do Amazonas, atualmente nas 19 unidades prisionais do estado, sendo dez em Manaus, há 10.356 detentos para 3.129 vagas de internos. Somente no Compaj, onde ocorreu a rebelião no dia 1o. de janeiro, haviam 1.224 presos no regime fechado e 602 no semiaberto, totalizando 1.826 pessoas. A capacidade do Compaj para detentos do regime fechado é de 454 vagas e no semiaberto de 138 vagas, um total de 592, o que evidencia uma superlotação. No massacre do Compaj foram assassinados 56 detentos pela Família d Norte (FDN).

Em outras duas rebeliões, mais quatro presos morreram na Unidade Prisional do Puraquequara, no dia 2, e mais quatro na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoal, no dia 8, totalizando 64 o número de mortos em massacres em Manaus.

Corpos de três homens foram encontrados nas proximidades do Compaj em adiantado estado de decomposição, mas o governo não confirmou ainda se são de presos da cadeia. Duas famílias, que buscam parentes presos e desaparecidos, irão fazer teste de DNA com amostras de dois dos corpos encontrados em área de mata atrás da penitenciária, segundo informou o Instituto Médico Legal (IML).

Além dos massacres nas cadeias, fugiram do Compaj e do presídio Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) um total de 225 presos no dia 1º. de janeiro. No primeiro momento, o governo do Amazonas disse que 184 detentos fugiram, mas depois voltou atrás. Até o momento 77 presos foram recapturados 148 continuam foragidos, o que mantém a insegurança nas ruas de Manaus.

Em Roraima, no sistema prisional há cerca de 2,5 mil presos, desses 1.475 na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, em Boa Vista. A capacidade da cadeia é para 450 detentos, diz o governo estadual. No dia 6 de janeiro foram mortos na penitenciária 33 detentos, segundo as investigações pelo PCC por vingança ao massacre em Manaus.

A Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, localizada na região metropolitana de Natal (RN), também estava superlotada quando aconteceu uma rebelião que resultou em assassinatos de 26 presos, no dia 14 de janeiro. O presídio tem capacidade para 620 detentos, mas tinha 1.200 internos.

As mortes, segundo o governo do Rio Grande do Norte, foram por confronto entre as facções criminosas Sindicato do Crime (SDN, ligada à FDN e Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital), que teria, assim, vingado o massacre de Manaus.

Até a publicação desta matéria, o governo do Rio Grande do Norte ainda não tinha controlado a rebelião de cerca de 900 presos dentro da penitenciária de Alcaçuz. Lá, como também em Manaus e Boa Vista, homens da Força Nacional de Segurança foram enviados para conter a crise no sistema prisional. Leia mais sobre o massacre em Manaus aqui.

Na cadeia Raimundo Vidal, em Manaus, quatro presos foram mortos em rebelião (Foto: Christian Braga/Jornalistas Livres)

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Fabio Pontes

Fabio Pontes é jornalista acreano, há mais de uma década escrevendo, desde a Amazônia, sobre meio ambiente, povos indígenas e comunidades extrativistas, crises migratórias, mudanças climáticas (enchentes e secas severas) e a política regional. Já produziu reportagens para os principais veículos de imprensa do Acre e do país. Desde 2016 escreve para a Amazônia Real. Twitter: @fabiospontes