A Amazônia segundo Lúcio Flávio Pinto

Mineração colonial pode acabar?

Por Lúcio Flávio Pinto Publicado em: 18/03/2020 às 16:03

O ciclo dos grandes projetos na Amazônia, concebidos durante o governo militar para integrar a região ao país e ao mundo, acelerando o seu crescimento econômico, completou 40 anos. Em 13 de agosto de 1979, entrou em operação o primeiro desses empreendimentos de grande porte, especializados em produtos intensivos em energia e destinados preferencialmente à exportação.

Nesse dia, o navio Cape Race desatracou do porto privativo da Mineração Rio do Norte, no coração da floresta amazônica, a quase mil quilômetros do litoral. Ele carregava 21 mil toneladas de bauxita, o minério de alumínio, numa viagem de 10 mil quilômetros até o Canadá.

Uma das maiores empresas canadenses, a Alcan, integrante do cartel internacional do alumínio, descobrira uma enorme jazida de bauxita, das maiores do mundo, no vale do rio Trombetas, no Pará, em 1967. Um mês depois de começar a implantar a mina, paralisou o serviço. Alegou que o preço do alumínio estava muito baixo, não compensando o investimento. O governo militar decidiu que a Companhia Vale do Rio Doce, então estatal, teria que entrar na sociedade para garantir a continuidade do projeto, que antes pertencia integralmente à Alcan.

A multinacional canadense se tornou minoritária na sociedade, que atraiu outras empresas estrangeiras do setor, mas continuou a ser a principal cliente do minério. Obrigou a MRN a lavar e secar a bauxita para que ela não chegasse congelada ao Canadá. O forno funcionava com lenha da floresta e poluía o ambiente. A lavagem provocou o assoreamento de um belo lago natural, o Batata, com os rejeitos nele despejados. Foi o primeiro choque ecológico provocado pela mineração em escala mundial.

A capacidade de produção da mineradora foi multiplicada por seis. Em quatro décadas, a Rio do Norte vendeu 450 milhões de toneladas, que devem ter proporcionado faturamento superior a 10 bilhões de reais, o que dá uma ideia do que tem sido uma mineração muito maior, a extração de ferro (e também cobre, níquel, ouro e manganês) em Carajás pela Vale, privatizada em 1997.

A quantidade de minério de ferro extraído já passou de dois bilhões de toneladas, numa escalada que deve ser incrementada. A Vale está investindo quase dois bilhões de dólares (ou quase 10 bilhões de reais) para elevar para 240 milhões de toneladas a produção de ferro (ao qual destina US$ 770 milhões) e expandir a produção de cobre em 30 a 40 mil toneladas (US$ 1,2 bilhão). Os investimentos consolidarão a primazia da Amazônia sobre Minas Gerais no conjunto de atividades da mineradora.

Para isso, Carajás conta com a maior ferrovia de carga do mundo, ligando a mina ao porto de embarque, em São Luís do Maranhão.
O destino de 60% da produção é a Ásia, a China à frente. No negócio, apenas minério, o de mais alta qualidade do planeta. Nenhum passo na direção da siderurgia, exceto o que foi dado para produzir ferro gusa à base de carvão vegetal, num processo tecnologicamente sujo (com graves danos ecológicos) e economicamente de pouca expressão. Quase todas as usinas da região fecharam.

No caso da bauxita, a transformação estancou no metal primário de alumínio, produzido desde 1985, com um beneficiamento marginal por uma fábrica produtos intermediários, de capital argentino. A grande maioria do comércio é de matéria prima. Por isso, o Brasil tem a terceira maior jazida de bauxita do mundo é o 3º maior produtor de alumina (com a maior de todas as fábricas em Barcarena, no Pará) e só é o 10º em alumínio primário.

Desde 1997, por coincidência, o ano da privatização da Vale, a exportação de commodities e semielaborados minerais não paga o principal imposto estadual, o ICMS, por uma lei proposta pelo deputado federal paulista Antônio Kandir, do PSDB (que foi ministro do governo Collor), endossada pelo governo. A perda do Pará, o 2º Estado minerador do Brasil, em vias de ocupar o topo do rankings, se conta por bilhões de reais.

O Estado tem participado da guerra contra a lei Kandir, sem sucesso. Mas agora pode ao menos dar uma resposta, mesmo que de pequena dimensão diante do tamanho da desoneração da exportação do seu principal produto,o minério, responsável por 85% da sua pauta de 5º maior exportador brasileiro e o que mais gera saldos em moeda estrangeira para o país.

Recentemente, a secretaria de Fazenda do Estado definiu a posição de que a extração mineral terá sempre que pagar imposto quando realiza operação de drawback. Por se tratar de produto primário, não industrializado, a mineração “não se enquadra como processo de industrialização para efeito da aplicação do Convênio Confaz ICMS nº 27/80, o qual trata do regime de drawback”.

Esse acórdão foi definido no final do ano passado pelo conselho de recursos fiscais. A decisão, unânime, foi de que “deixar de recolher ICMS relativo à operação de importação de mercadorias configura infração à legislação tributária sujeita à penalidade prevista na lei, independentemente do recolhimento do imposto devido”. Todas as empresas de mineração que não recolhem o tributo estão sendo autuadas.

O drawback é um “regime aduaneiro especial pelo qual se pode suspender ou eliminar tributos incidentes sobre certos produtos, como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele é oferecido especialmente para materiais que vão ser usados para fabricar artigos destinados à exportação”, diz a ementa do julgamento.

A Secretaria da Receita Federal vinha isentando do pagamento do IPI as mineradoras, mas a secretaria estadual não concorda em estender o benefício ao ICMS. Ela vinha contestando o enquadramento da mineração.

Uma das questões mais recentes se relaciona à importação de bolas de aço pela Salobo Metais, da Vale, instalada na província mineral de Caajás, a maior produtora de cobre do país, para uso no moinho de tratamento do cobre.

A secretaria alegava que essas bolas são usadas permanentemente como acessório da máquina, não se incorporando ao cobre produzido como seu insumo, descaracterizando o enquadramento da legislação.

O acórdão vai além. Para ele, a mineração é sempre atividade primária, sem beneficiamento que possa caracterizá-la como industrial. Por isso, não se aplica o benefício que as mineradoras utilizavam alegando ser drawback. As autuações não pagas serão lançadas na dívida ativa e executadas, permitindo obter receita,. A produção mineral do Pará é quase totalmente destinada à exportação. Por causa da lei Kandir, não paga ICMS. O recolhimento, porém, passa a ser obrigatório nas compras internas feitas por essas empresas.

Será possível quebrar a especialização colonial da Amazônia e abrir caminho para a industrialização do seu bem de maior uso no momento, os minérios? Esta é a questão.

A foto acima mostra que, em agosto de 1979, aconteceu o embarque da primeira carga de bauxita da MRN, no navio Cape Race com destino ao Canadá (Foto : MRN Repodução Facebook)

Além de colaborar com a agência Amazônia Real, Lúcio Flávio Pinto mantém quatro blogs, que podem ser consultados gratuitamente nos seguintes endereços:

* lucioflaviopinto.wordpress.com – acompanhamento sintonizado no dia a dia.

* valeqvale.wordpress.com – inteiramente dedicado à maior mineradora do país, dona de Carajás, a maior província mineral do mundo.

* amazoniahj.wordpress.com – uma enciclopédia da Amazônia contemporânea, já com centenas de verbetes, num banco de dados único, sem igual.

* cabanagem180.wordpress.com – documentos e análises sobre a maior rebelião popular da história do Brasil.

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Acesse o novo site do jornalista aqui www.lucioflaviopinto.com.

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Sobre a matéria

Lúcio Flávio Pinto

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Acesse o novo site do jornalista aqui www.lucioflaviopinto.com.