Política

MPF pede à Justiça Federal que suspenda com urgência garimpo liberado por Amazonino

O Ibama é quem deve licenciar a atividade de garimpo, uma vez que as águas do Rio Madeira são internacionais, sua nascente fica na Bolívia (Foto: Clovis Miranda/Secom) Em regime de urgência, o Ministério Público Federal no Amazonas entrou […]

O governador Amazonino Mendes e o secretário Marcelo Dutra (sentado de calça de jeans) em festa com garimpeiros (Foto: Clóvis Miranda/ Secom)

Por Elaíze Farias Publicado em: 18/12/2017 às 16:29

O Ibama é quem deve licenciar a atividade de garimpo, uma vez que as águas do Rio Madeira são internacionais, sua nascente fica na Bolívia (Foto: Clovis Miranda/Secom)

Em regime de urgência, o Ministério Público Federal no Amazonas entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal no último sábado (16) pedindo a suspensão das seis Licenças de operação Ambiental (LOA´s) concedidas à duas cooperativas de garimpeiros no Rio Madeira pelo governador Amazonino Mendes (PDT).

O procurador da República Aldo de Campos Costa, diz na ação que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão dirigido pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Marcelo Dutra, concedeu as licenças ambientais “sem deter competência para tanto”. A ação civil pública tramita na 7ª. Vara Ambiental e Agrária da Justiça Federal.

Na ação civil pública, Campos Costa afirma que a atividade de lavra garimpeira em uma área de 37.179,93 hectares no leito do rio Madeira, sujeita a fiscalização do Ibama, possui “significativos impactos ambientais que ultrapassam os limites territoriais de pelo menos dois estados”. A ação também pede que o Ipaam se abstenha de conceder novas licenças de garimpo no rio Madeira. A área de garimpagem autorizada pelo governo estadual abrange os municípios de Humaitá, Manicoré e Novo Aripuanã, no sul do Amazonas, em uma área que já sofre forte impacto de desmatamento.

Conforme o procurador, cabe ao Ibama (Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) analisar e licenciar a atividade, uma vez que o Madeira é rio internacional (nasce na Bolívia) e que abrange dois estados, Rondônia e Amazonas.

Marcelo Dutra, Geomario Sena e Amazonino Mendes. Foto Clóvis Miranda/Secom

Como publicou a agência Amazônia Real, Amazonino entregou, no dia 12 de dezembro, as LOA´s às Cooperativas dos Garimpeiros da Amazônia (Coogam) e dos Extrativistas Minerais Familiares de Manicoré (Cooefam), que tem no grupo de garimpeiros pessoas investigadas pela Polícia Federal nos incêndios criminosos às sedes do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e tentativa de invasão à sede do Distrito Naval, no município de Humaitá.

A Coogam, conforme publicou reportagem da Amazônia Real, foi fundada pelo garimpeiro Geomario Leitão de Sena, que é réu em processo da Justiça Federal por formação de quadrilha, usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro e extração ilegal de ouro em terra indígena no Mato Grosso.

Amazonino Mendes também concedeu as licenças sem que um estudo sobre a destinação do mercúrio fosse discutido e definido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam), órgão consultivo do governo. Conselheiros ouvidos pela Amazônia Real disseram que a decisão do governador atropelou as discussões sobre o armazenamento e destinação do mercúrio, metal usado no garimpo e de alto impacto no rio, na floresta e na saúde da população ribeirinha.

A decisão do governador foi criticada por 17 organizações ambientalistas, que divulgaram nota de repúdio na última quinta-feira (14).

“Acreditamos que conceder ou renovar Licenças de Operação Ambiental de forma precipitada e sem debate para atividades garimpeiras naquela região, considerando seu histórico de impactos socioambientais, é um grande equívoco. Este ato fragiliza ainda mais aspectos como a integridade das florestas do Sul do Amazonas”, diz trecho da nota.

Para as organizações, “a legalização das atividades de extração mineral e em especial, de ouro no Estado, deve levar em consideração o princípio da precaução, ainda mais quando se trata do uso indiscriminado do Mercúrio”.

O perigo do dano ambiental

Assoreamento do Rio Madeira por balsas e dragas de garimpos (Foto: Ibama)

Balsas custam em média cada uma R$ 50 mil (Foto: ICMBio)

Em entrevista à Amazônia Real, o procurador Aldo Campos da Costa afirma que a tutela de urgência é concedida quando há elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo do dano.

“A competência para a concessão de licenças ambientais de atividades com impacto ambiental significativo e direito para além dos limites territoriais do país ou de um ou mais estados é do Ibama”, disse.

Campos Costa afirmou que os argumentos da ação demonstram perigo de dano ao meio ambiente caso o Ipaam continue sendo o ente responsável pelo licenciamento de lavra garimpeira no rio Madeira.

“O Ipaam não exigiu Estudo de Impacto Ambiental, permitiu a utilização de mercúrio no garimpo e é leniente em relação ao cumprimento de condicionantes”, afirmou Costa à Amazônia Real.

Na ação, o procurador do MPF argumenta que, com base no que rege a legislação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), a atividade de lavra garimpeira implica “significativo impacto”. Segundo ele, os impactos “ultrapassam os limites territoriais do Brasil ou de um ou mais estados”.

O procurador alertou para o alto impacto do mercúrio na fauna, na flora e a na saúde das populações ribeirinhas que vivem na região do rio Madeira. Ele conta que, conforme um estudo de 2013, um grupo de ribeirinhos pesquisado apresentou concentração de mercúrio maior que os níveis considerados normais.

A ação, ele também destaca que, na Resolução No 11 do Cemaam, consta que as atividades de lavra garimpeira no estado do Amazonas estão sujeitas a estudo e respectivo relatório de impacto ambiental e que, sem prévios trabalhos de pesquisa, implica significativo impacto ambiental.

“A presença do acúmulo de metais pesados no leito do Rio Madeira também repercutiu negativamente na fauna subaquática, presente a poluição química e a alteração das características físicas e químicas da água e do ar. Trabalhos científicos realizados entre 1988 e 2005 indicam que os peixes carnívoros da bacia do Rio Madeira têm concentrações mais elevadas de mercúrio do que os peixes onívoros e micrófagos, com um percentual de 40% acima do máximo permitido pela Organização Mundial de Saúde”, continua em outro trecho.

Em outro ponto da ação civil pública, o procurador da República menciona o fato do Madeira ser um rio internacional e que não abrange apenas o Estado do Amazonas. Por este motivo, a competência de licenciar deve ser do Ibama, conforme consta na Resolução do Conama No 237 de 19 de dezembro de 1997: “a competência do Ibama para o licenciamento ambiental só ocorre quando os efeitos diretos do significativo impacto ambiental provocado pela atividade realizada em rio internacional ou interestadual ultrapassam os limites territoriais do país ou de um ou mais estados”.

O que diz o Ipaam?

O governador Amazonino Mendes entrega licenças a garimpeiro em Humaitá (Foto: Clóvis Miranda/Secom)

A assessoria de imprensa do Ipaam foi procurada para falar a respeito da ação do MPF. Em nota, o órgão afirmou que aguarda a notificação do Ministério Público Federal e da Justiça Federal para se manifestar sobre o assunto. A assessoria, contudo, não respondeu outras perguntas enviadas anteriormente pela reportagem, como o posicionamento do órgão sobre a nota das organizações ambientais, bem como não enviou uma cópia do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (Taca) firmado entre o Ipaam e as cooperativas de garimpo, apesar da reportagem já ter solicitado inúmeras vezes.

No dia em que o governo concedeu as licenças, o presidente do Ipaam, Marcelo Dutra, disse que a concessão das licenças obedeceu os termos do TACA. Segundo ele, os pedidos de licença das cooperativas “passaram por avaliação de equipes técnicas”.

Em nova divulgada na semana passada, o governo do Amazonas diz que “os termos de ajustamento de conduta foram elaborados amparados em pareceres técnicos do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaam)”.

A Amazônia Real apurou que os conselheiros do Cemaam, até o momento, ainda não receberam uma cópia do Taca.

Estava marcada para a última sexta-feira (15), uma reunião do Cemaam, quando seria discutido o tema do garimpo e do mercúrio. A reunião não aconteceu por falta de quórum. A reportagem tentou saber da assessoria do Ipaam quando vai acontecer a próxima reunião, mas o órgão não respondeu.

Durante a reunião do dia 17 de novembro, o secretário-executivo do Ipaam, Adilson Cordeiro, disse aos conselheiros que os garimpeiros pediram que o artigo da Resolução Ambiental do Cemaam referente à destinação do mercúrio fosse alterado. Segundo Cordeiro, o artigo não deixa claros os procedimentos sobre a destinação do mercúrio.

Uma nova proposta de redação para o artigo estava sendo avaliada no Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam), mas o governo do Amazonas decidiu conceder as licenças antes de uma deliberação do Grupo de Trabalho (GT) da entidade.

Garimpeiros incendiaram prédios públicos em Humaitá (Foto reprodução Youtube)

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Elaíze Farias

Cofundadora da Agência Amazônia Real e editora de conteúdo. É referência em reportagens sobre povos originários, populações tradicionais, denúncias de violações de direitos territoriais e direitos humanos, crise climática, violências socioambientais e impactos de grandes empreendimentos na natureza e nas populações amazônicas. Entre as premiações recebidas, está o Prêmio Imprensa Embratel de 2013. Em 2021, foi homenageada no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), junto com Kátia Brasil, também fundadora da Amazônia Real. Em 2022, recebeu o Prêmio Especial Vladimir Herzog. É jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).