“Nenhuma área dos índios Guarani Kaiowá corre risco de despejo”, diz MPF

Por Fabio Pontes Publicado em: 19/04/2018 às 13:42

O entendimento do órgão ministerial tem como base a liminar da ministra Cármen Lúcia. Ela suspendeu ações no Mato Grosso do Sul. A decisão não deverá ser contrariada nas instâncias de primeiro e segundo graus (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

Depois que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse pela Polícia Federal em fazendas retomadas pelos índios Guarani Kaiowá, chamadas de Tekohas (território tradicional) Jeroky Guasu e Guapo´y Guasu, o entendimento do Ministério Público Federal é o de que qualquer ação do tipo está suspensa, inclusive no Tekoha Pindorock, que fica dentro da Terra Indígena Amambaipeguá 1, em Caarapó, no Mato Grosso do Sul.

“No momento nenhuma área em Caarapó corre risco iminente de desapropriação”, disse o MPF à agência Amazônia Real.

Nas decisões liminares, a ministra Cármen Lúcia levou em consideração para suspender reintegrações, sobretudo, o alto risco de confronto entre os indígenas e agentes da Polícia Federal no momento de se cumprir os mandados. As liminares atenderam a um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), impedindo os despejos no dia 9 de abril.

No dia seguinte (10), quando os Guarani Kaiowá já estavam desmobilizando uma vigília contra as reintegrações dos Tekohas Jeroky Guasu e Guapo´y Guasu, veio uma informação de que um novo despejo seria realizado pela PF na retomada Pindoroky. A área fica dentro do território identificado Amambaipeguá 1, em processo de demarcação pela Funai.

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional Federal da 3ª. Região, esclareceu à reportagem que no dia 9 de abril o órgão foi intimada de que um acórdão (do Agravo de Instrumento nº 0008932-98.2013.4.03.0000) interposto pela Funai contra a decisão de reintegração de posse (processo nº 0000646-70.2013.4.03.6002) no Tekoha Pindoroky foi negado, por maioria dos votos, no Tribunal Regional Federal da 3a. Região. A decisão favorecia o fazendeiro Orlandino Gonçalves, proprietário da Fazenda Santa Helena, mas não havia saído do tribunal uma determinação para o despejo dos indígenas.

Em resposta à reportagem, a AGU disse que está analisando a situação jurídica e fática do caso para decidir as medidas que serão eventualmente tomadas.

A Polícia Federal não chegou a notificar os indígenas de Pindoroky e enviou um comunicado à agência Amazônia Real dizendo que “por determinação judicial, as ações de reintegração de posse foram suspensas”. A reportagem apurou que no âmbito jurídico há um entendimento de que nenhum magistrado vai contrariar a decisão de Cármen Lúcia, nem no STF por enquanto.

Na decisão que suspendeu os despejos nos Tekohas Jeroky Guasu e Guapo´y Guasu, a ministra diz que a tese defendida pelos magistrados da primeira (Justiça Federal do MS) e segunda instâncias (TRF-3) de que a intermediação da Funai reduziria os impactos (da ação de despejo) não se sustenta. Para ela, “não traduz solução satisfatória” a atuação do órgão indigenista para convencer os Guarani Kaiowá a deixar as áreas retomadas sem resistência. Para a ministra, caso assim agisse, a Funai estaria indo contra seus princípios constitucionais de defender a população indígena brasileira.

“A Fundação Nacional do Índio tem o dever de preservar os interesses dos indígenas, não se podendo permitir comportamento que, deliberadamente, expusesse à risco a integridade física e cultural de seus tutelados”, diz a ministra numa das liminares.

A presidente do STF lembrou o histórico de conflitos entre índios e não-índios no Mato Grosso do Sul. O estado é o campeão no número de morte de indígenas no país, sendo o conflito fundiário a principal razão para essa triste estatística.

Cármen Lúcia declarou que a disposição dos Guarani Kaiowá de resistir na luta por suas terras descartaria qualquer possibilidade de saída pacífica. Ela citou o caso de uma reunião convocada pela Polícia Federal em Dourados para tratar as estratégias para cumprir os mandados de reintegração, na qual os indígenas não compareceram.

Para ela, a ausência seria um claro sinal de que eles estão dispostos a resistir. A presidente do STF levou em conta o argumento apresentado pela Funai de que a reintegração com uso da força colocaria em risco não somente a integridade dos índios, como dos policiais envolvidos.

“O contexto parece demonstrar risco de acirramento dos ânimos das partes em conflito e consequente agravamento do quadro de violência na região, o que me conduz a reconhecer a plausibilidade do alegado risco à ordem e à segurança pública”, escreveu a ministra.

De acordo com a presidente do STF, há “grave risco de perda de vidas humanas de lado a lado do conflito se não se encontrar forma de evitar a execução forçada da ordem judicial de reintegração de posse”.

“Os fatos noticiados nos autos e nos boletins de ocorrência policial que instruem a presente medida de contracautela fornecem a dimensão e a gravidade do conflito fundiário havido no Mato Grosso do Sul e que tem ceifado a vida de índios e não-índios ao longo destes últimos anos”, ressalta a presidente do Supremo.

Na avaliação da ministra, o uso da força policial neste caso se constituiria em mais um “elemento desestabilizador da questão social, colocando em risco a segurança de todos”.

Uma morte, uma retomada

Terra Indígena Guyraroká no Mato Grosso do Sul (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

O processo de disputa das terras da retomada Pindoroky e o fazendeiro Orlandino Gonçalves, que alega que é proprietário da fazenda Santa Helena há 4o anos, tramita desde o ano de 2013 com ações e contra-ações na Justiça Federal em Dourados, com repercussão na segunda instância, isto é, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Em novembro de 2017 a 1a. Vara da Justiça Federam em Dourados decidiu manter a desapropriação da área ocupada pelos Guarani Kaiowá, mas condicionou a execução da medida a um julgamento da Turma do TRF da 3ª Região, mantendo o cumprimento sobrestado. Assim, enquanto todos os desembargadores não julgassem a ação, as desapropriações não podem ocorrer, segundo esclareceu o MPF.

Diz a sentença: “Diante do exposto, é parcialmente procedente a demanda para conceder às autoras a reintegração de posse sobre o a desocupação do parte do imóvel denominado Fazenda Santa Helena, localizado no Distrito de Nova América, município de Caarapó (MS), inscrito no Registro de Imóveis sob as matrículas nº 02.522 e 12.531, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I do CPC”.

E continua: “Os integrantes da Comunidade Indígena ocupantes do imóvel serão intimados na pessoa do Procurador Federal da Funai. Condeno as rés ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, segundo os critérios elencados no artigo 85, 2º e 3º, inciso I, c/c art. 87, 2º, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Cientifique-se o Ministério Público Federal. O cumprimento da presente fica sobrestado à revisão pelo Tribunal. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos”.

Este é mais um conflito entre os Guarani Kaiowá e fazendeiros do Mato Grosso do Sul que explodiu um mês depois que a Fundação Nacional do Índio (Funai) reconheceu o território da TI Dourados-Amambaipeguá 1, com 55.590 hectares, em 12 de maio de 2016.

Terra Indígena Guyraroká no Mato Grosso do Sul (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) assinou o decreto de identificação do território antes de ser afastada do cargo no processo de impeachment do Senado Federal, assumindo o vice, Michel Temer (MDB), como presidente do Brasil.

Quase um mês depois da decisão de Dilma, em 6 de junho de 2016, num ataque com armas de fogo de fazendeiros e pistoleiros contra os índios da retomada da fazenda Yvu, que fica nos limites da aldeia Tei’y Kue, matou o agente de saúde Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, de 26 anos. Os seis fazendeiros acusados pelo crime respondem o processo em liberdade.

Como presidente, Michel Temer aprovou, em 19 de julho de 2017, um parecer da AGU determinando que os territórios indígenas do país sejam demarcados adotando a tese do marco temporal do STF, em 2009. A tese estabeleceu 19 restrições ao julgar a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. As restrições dizem que os povos indígenas têm direito à posse de seus territórios tradicionais, desde que a comunidade esteja ocupando efetivamente o local até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O parecer paralisou os processos de demarcação em andamento na Fundação Nacional do Índio (Funai).

Na decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ela não citou o marco temporal ao suspendeu as retomadas dos Guarani Kaiowá. Ela explicou que a questão jurídica examinada na região não é nova no STF e destacou o andamento da demarcação da terra e o “o clima de extrema conflagração” decorrente do conflito fundiário em Mato Grosso do Sul, especialmente na região de Caarapó.

“As decisões que a reintegração de posse dos imóveis em questão, aliada ao estágio avançado do processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Dourados Amambaipeguá 1, cujo relatório de antropológico foi aprovado pelo presidente da Funai e publicado no Diário Oficial da União, pode se traduzir em elemento encorajador da resistência pelos indígenas, potencializando o clima de hostilidade e possibilitando o uso da força para o cumprimento da ordem judicial, do que poderiam redundar consequências socialmente graves e inaceitáveis”, afirmou a presidente do STF ao deferir medida liminar nas duas ações dos Tekohas Tekohas Jeroky Guasu e Guapo´y Guasu.

O valor tradicional da terra

A luta dos Guarani Kaiowá na Terra Indígena Guyraroká no Mato Grosso do Sul (Ana Mendes/Amazônia Real)

Para os Guarani Kaiowá, Tekoha é onde se reproduz culturalmente o povo. Pequenas plantações, caça, pesca e Casa de Reza são alguns dos detalhes sonhados por esse povo quando ocupam as terras. Eles dizem que o sonho está distante sem a demarcação da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá 1, da qual pediram oficialmente à Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2008. Sem a definição do processo de demarcação, hoje de sete a oito mil indígenas vivem espremidos em porções que somam 3,5 mil hectares de terra. Alguns Tekohas estão em limites ou sobrepostos em mais de 80 fazendas de monoculturas, a maioria de soja. Sem espaço para sobreviver, muitos indígenas cometem o suicídios, cada vez mais recorrentes na região do Mato Grosso do Sul.

Os indígenas afirmam que o Tekoha Pindoroky é um território sagrado onde estão enterrados antepassados. Na área está sepultado também o corpo de Denilson Quevedo Barbosa, assassinado em conflito aos 15 anos, no dia 18 de fevereiro de 2013, pelo fazendeiro Orlandino Gonçalves, que é réu confesso, e reivindica o território como de sua propriedade.

Meses após a morte de Denilson, em 12 de abril de 2013, a juíza Raquel Domingues do Amaral, da Justiça Federal de Dourados (MS) expediu a ordem de despejo dos indígenas do Tekoha Pindoroky, medida que favoreceu o fazendeiro.

“Essa ordem de despejo foi a ordem de genocídio oficial e mais violências formais da Justiça Federal de Dourados contra as nossas vidas Guarani Kaiowá”, disse os indígenas em carta em 2013.

Na segunda-feira (16), conforme notícia do jornal Correio do Estado, o fazendeiro Orlandino Carneiro Gonçalves, 61, não responde mais pelo crime de homicídio doloso contra Denilson. A juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira entendeu que o autor não teve objetivo de matar, apesar de ter confessado o disparo. A sentença diz que “[o réu] …admitiu que efetuou os disparos de arma de fogo que atingiu a vítima (…) [e diz a testemunha que] estava no local do crime juntamente com a vítima quando ambos pescavam no rio, quando então os cachorros latiram e o réu saiu efetuando os disparos”. Com a decisão, o fazendeiro deve responder por homicídio culposo.

A Amazônia Real teve acesso ao relatório técnico sobre a ocupação indígena dos Guarani Kaiowá na Fazenda Santa Helena, em 11 de abril de 2013. A Nota Técnica da Funai diz o seguinte:

“Os levantamentos e estudos de campo realizados pelo Grupo Técnico de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Dourados- Amambaipeguá 1, os dados históricos e antropológicos indicam que a área reocupada pelos indígenas fazia parte do território de ocupação tradicional da comunidade de Pindoroky, cuja tradição seria “broto do coqueiro pindó”, palmeira considerada sagrada na mitologia dos Kaiowá. Pindoroky seria assim o nome de batismo ou nome sagrado da comunidade, prática comum entre os Kaiowá.

Após a reocupação da Fazenda Santa Helena os indígenas procuraram coordenador do GT e relataram que a decisão da reocupação se deu por iniciativa dos próprios indígenas. Afirmaram que a decisão radical foi devido ao fato de um dos membros da comunidade (Denilson Barbosa) ter sido atingido com disparo letal de arma de fogo (o fazendeiro Orlandino Gonçalves é réu confesso no processo judicial), o que teria ocorrido no interior do referido imóvel. Relataram que na noite anterior ao ocorrido, um grupo de três indígenas realizava pescaria noturna no referido imóvel, quando um deles foi alvejado e os outros dois conseguiram fugir e retornar a reserva de Caarapó. Ainda na madrugada a notícia teria se espalhado pela comunidade que se mobilizou para sair em busca do indígena baleado.

O indígena baleado foi encontrado morto e isto teria motivado a decisão de retornarem ao imóvel onde teria ocorrido o fato para enterrar o indígena morto no local, sendo que tais fatos são objeto de investigação policial, que apurará os fatos com a devida precisão.

(….)

A ocupação tradicional e expropriação do território de Pindoroky

No início do século XX a comunidade de Pindoroky ocupava a área do imóvel ao qual retornou, bem como suas imediações. Com a demarcação da reserva de Caarapó, em 1924, também denominada de Tey´i Kue ou Posto Indígena José Bonifácio, iniciou-se o processo de recolhimento dos indígenas que viviam em várias comunidades da região. Esse foi o caso das famílias que viviam em Pindoroky, paulatinamente constrangidas a abandonarem seu sítio original e a se recolherem na reserva de Caarapó. Tal recolhimento não foi suficiente para anular o sentimento de identificação com o local, nem apagou o sentimento de pertencimento a uma comunidade Kaiowá específica. Sempre que possível regressavam ao local ocupado pelas fazendas, seja na condição de trabalhadores volantes ou em expedições consentidas ou clandestinas de caça, coleta e pesca.

(…)

Conclusão

As pesquisas de campo, documental e bibliográfica, identificaram elementos comprobatórios de ocupação tradicional indígena Kaiowá, na área ocupada pelo imóvel denominada Fazenda Santa Helena e seu entorno, território denominado pelos Kaiowá como Tekoha Pindoroky. Tais elementos serão consignados no Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação – RCID, em face de finalização pelo Grupo Técnico Dourados- Amambaipeguá 1. Os dados antropológicos e históricos, reunidos até o momento, permitem afirmar que a área reocupada pelos indígenas se constitui como terra de ocupação tradicional indígena e será incluída na proposta encaminhada pelo Grupo Técnico para posterior avaliação nas instâncias competentes da Funai.”

Guarani Kaiowá na Terra Indígena Guyraroká no Mato Grosso do Sul (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Fabio Pontes

Fabio Pontes é jornalista acreano, há mais de uma década escrevendo, desde a Amazônia, sobre meio ambiente, povos indígenas e comunidades extrativistas, crises migratórias, mudanças climáticas (enchentes e secas severas) e a política regional. Já produziu reportagens para os principais veículos de imprensa do Acre e do país. Desde 2016 escreve para a Amazônia Real. Twitter: @fabiospontes