Povos Indígenas

No Acre, sede do Cimi é atacada e documentos de demarcação de terras indígenas são furtados

Por Amazônia Real Publicado em: 29/10/2014 às 17:56

FREUD ANTUNES, DE RIO BRANCO (AC)

A sede do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Amazônia Ocidental, em Rio Branco, no Acre, foi invadida por duas vezes, num intervalo de três semanas entre os meses de setembro e outubro deste ano, e teve furtados arquivos de três computadores com documentos históricos do processo de demarcação de ao menos 12 terras indigenas, entre elas a reserva Jaminawa Colocação São Paulino, que é alvo de invasão de fazendeiros e lideranças indígenas foram ameaçadas de morte.

Até o momento, os responsáveis pelos ataques ao Cimi não foram identificados. Na Polícia Civil, um inquérito foi aberto para investigar furto qualificado, invasão ao imóvel e subtração de equipamentos. A Polícia Federal diz que analisa se tem competência para apurar o caso por decorrência dos conflitos da demarcação da reserva.

Segundo o Cimi, os índios Jaminawa reivindicam há mais de 30 anos a demarcação da Terra Indígena Jaminawa Colocação São Paulino, que está localizada entres os municípios de Sena Madureira (AC) e Boca do Acre (AM), região em que o agronegócio avança sobre a floresta amazônica com a produção de gado.

Na reserva, que tem 25 mil hectares, cerca de 27 famílias Jaminawa vivem numa faixa de 2 hectares às margens do rio Purus, sem opção para plantar roças e com acesso limitado a água potável. O restante da área foi invadido por fazendeiros.

Desde o mês de janeiro, o clima se acirrou na região de Sena Madureira e Boca do Acre depois que a Justiça Federal do Amazonas determinou a retirada de quatro fazendeiros da terra dos Jaminawa. A decisão teve como base ação da Advocacia-Geral da União (AGU).

O coordenador técnico da Funai em Sena Madureira, José Corrêa Jaminawa disse à agência Amazônia Real que a decisão judicial foi cumprida no mês de março. Mas, nos últimos meses, três dos quatro fazendeiros descumpriram a reintegração de posse. “Não adiantou nada, eles voltaram à reserva e continuam desmatando a floresta”, afirmou.

Ameaças e avisos dos fazendeiros por telefone

Em entrevista à agência Amazônia Real, o coordenador do Cimi – Regional Amazônia Ocidental, Lindomar Padilha, 48 anos, disse que a primeira invasão à sede do conselho aconteceu no dia 22 do setembro, quando foi furtado um arquivo de um computador. No arquivo estavam documentos de memoriais descritivos da ocupação tradicional de 12 terras indígenas, que estão em processo de demarcação no Acre. No dia 13 de outubro, o imóvel teve as portas arrombadas novamente e foram furtados mais dois arquivos de computadores e documentos em papel de processos de demarcações.

“Nesta última invasão os criminosos queimaram documentos, destruíram equipamentos e móveis. Nós não descartamos as duas hipóteses levantadas pela polícia de furto qualificado e suposto envolvimento de pessoas que contestam as demarcações da terra. Pela defesa das demarcações já sofremos diversas ameaças de morte”, afirmou Padilha.

Segundo ele, em 2012 a família do cacique Francisco Jaminawa, da aldeia São Paulino, em Sena Madureira, foi ameaçada de morte. Uma investigação foi aberta pela Polícia Federal. Neste mesmo ano, o coordenador do Cimi disse que também sofreu ameaças.

“O cacique recebeu ameaças em reuniões públicas e também avisos de fazendeiros por terceiros para tomar cuidado. Eu recebi três ameaças por telefone. Era sempre a voz de um homem dizendo que coisas ruins poderiam acontecer”, disse Lindomar Padilha, que, na ocasião, registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil. Ninguém foi indiciado pelas ameaças.

No dia 17 de outubro, lideranças indígenas e representantes de organizações que defendem os direitos humanos, professores e estudantes fizeram uma manifestação em Rio Branco pedindo às autoridades uma investigação enérgica dos ataques contra o Cimi.

Manifestação em Rio Branco cobrou investigação dos ataques contra Cimi (Foto: Kelly Cristine/Cimi)

Suspensão das demarcações de terra

O coordenador do Cimi – Regional Amazônia Ocidental, Lindomar Padilha disse que os conflitos no Acre se agravaram também depois que foram paralisadas as demarcações de 12 terras indígenas por um pedido do ex-governador e atual senador Jorge Viana (PT-AC) à Funai, em 2003, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio da Silva.

“Na época, o argumento do senador era paralisar as demarcações até a conclusão do zoneamento ecológico e econômico do Estado. O estudo foi concluído, mas a Funai não retomou os trabalhos. É preciso que as demarcações das terras sejam retomadas antes que haja mais conflitos fundiários”, afirmou o coordenador do Cimi.

A agência Amazônia Real procurou a assessoria de imprensa do senador Jorge Viana para comentar a declaração do coordenador do Cimi, mas ele preferiu não se manifestar.

Floresta da reserva foi desmatada para criação de gado

Na ação que resultou a retirada de fazendeiros da reserva Jaminawa Colocação São Paulino, a AGU diz que o Ministério Público Federal no Amazonas e a Funai receberam denúncias do líder da aldeia São Paulino, cacique Francisco Jaminawa.

Segundo os relatos do cacique, os invasores destruíram grande parte da floresta nativa da reserva e construíram açudes e áreas de pastagens para criação de gado de corte, comprometendo a plantação de subsistência da comunidade indígena Jaminawa, bem como as atividades de pesca e caça para sobrevivência.

Em nota divulgada no mês de abril, a Funai diz que cada invasor ocupava uma área superior a 50 hectares da reserva, ou seja, mais de 200 hectares.

Conforme a ação judicial, os fazendeiros foram identificados como “Téo” (Teodorico), Ronaldo Duarte, Wilson e Eufrázio. A agência Amazônia Real não conseguiu localizá-los.

Na ação, a AGU alegou que a Constituição Federal reconhece o direito dos índios de permanecerem em terras tradicionalmente ocupadas, as quais integram o patrimônio da União. Além disso, esse território não pode ser ocupado por não índios.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Funai, em Brasília, disse que a decisão judicial de retirada dos fazendeiros da TI Jaminawa Colocação São Paulino foi cumprida de forma consensual. “Quanto ao processo de demarcação da reserva, encontra-se em fase de estudos antropológicos”, disse em nota.

Este mês, a advogada Maria Augusta Assirati pediu demissão do cargo de presidente interina da Funai. Um dos motivos seria as pressões do próprio governo federal para paralisar as demarcações de terras indígenas. No lugar de Assirati, assumiu Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada da fundação.

Reportagem Noticiosa

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1 Comentário

Lindomar Padilha disse:

22/07/2016 às 11:44

Em primeiro lugar gostaria muito de agradecer a matéria sobre as invasões à sede do CIMI Regional Amazônia Ocidental, rio Branco, estado do Acre. Aproveito para manifestar nossa indignação pelo fato de que a SSP do Acre até o presente momento não deu nenhuma explicação e nem mesmo nos procurou ou apresentou algum inquérito… Ao contrário, as ameaças a lideranças indígenas e a missionários do Cimi só aumentaram e a situação é grave do ponto de vista de segurança.

Grande abraço à todas e todos e bom trabalho.

Lindomar Padilha

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