O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 14 – O significado global de Santo Antônio

PHILIP M. FEARNSIDE O caso do projeto de carbono de Santo Antônio tem implicações importantes para o mundo. Claramente é “apenas” uma represa, mas é adicionado aos casos documentados onde projetos de carbono para barragens tropicais foram aprovados pelo […]

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Por Amazônia Real Publicado em: 07/12/2015 às 18:21

PHILIP M. FEARNSIDE

O caso do projeto de carbono de Santo Antônio tem implicações importantes para o mundo. Claramente é “apenas” uma represa, mas é adicionado aos casos documentados onde projetos de carbono para barragens tropicais foram aprovados pelo MDL apesar de ser de adicionalidade questionável. Pela sua natureza, a questão de se “todas” as barragens tropicais são não-adicionais, e também a questão mais relevante de se as represas tropicais devem ser tratadas como se todas fossem não-adicionais, é abordada através de raciocínio indutivo – não por dedução a partir de um princípio universal. Os dois outros projetos de carbono para hidrelétricas examinadas na Amazônia: Teles Pires [1] e Jirau [2] são não-adicionais. Ativistas ambientais têm compilado informações menos detalhadas sobre uma longa lista de barragens em todo o mundo, sugerindo que a não adicionalidade é muito generalizada, inclusive na China e na Índia [3]. Um estudo de projetos de MDL na China e na Índia tem mostrado várias maneiras que os “benchmarks” têm sido manipulados para permitir a aprovação de projetos não adicionais [4].

As decisões às quais esta informação é relevante são decisões de política. Como tal, são decisões que precisam ser tomadas, e isso é feito com base nas melhores informações disponíveis, ao invés de apenas em informações que atendem um critério como o de ter uma significância estatística ao nível de 5%. Na verdade, a maioria das decisões de política, tais como a escolha de medidas econômicas para conter a inflação ou para aumentar o emprego, são baseadas em informações com níveis de incerteza muito maiores do que as informações sobre os benefícios climáticos (ou a falta desses benefícios) associados à concessão de crédito de carbono para represas tropicais. Atrasar a ação sobre a suspensão desse tipo de crédito em razão da excessiva incerteza é, na verdade, um endosso da prática. Todos os dias que nada mudou, uma decisão está sendo feita para não fazer nada. A possibilidade teórica de algumas barragens serem adicionais não justifica a continuação da concessão de créditos pelo MDL para barragens tropicais [2]. A hidrelétrica de Santo Antônio, sendo uma grande represa a fio d’água, representa uma boa escolha que deveria ser um projeto modelo a partir do ponto de vista das emissões por MWh, mas, em uma análise mais aprofundada, este benefício encontra-se menor do que foi alegado.

Cada barragem tropical não precisa ser não-adicional para que a melhor decisão seja de parar a concessão de crédito de carbono para barragens tropicais. O crédito de carbono é uma ferramenta na luta contra o aquecimento global, não um direito a qual as empresas ou os governos têm qualquer tipo de direito moral. Se, na prática, a concessão de crédito para barragens está fazendo mais mal do que bem, ou mesmo se barragens verdadeiramente adicionais fossem frequentes o bastante para resultar em um benefício líquido modesto, mas utilizando os fundos para subsidiar barragens que tivessem menos ganho para o clima do que seria o caso gastando esse dinheiro em uma categoria diferente de medida de mitigação, então o crédito para barragens deve ser descontinuado imediatamente. O projeto de carbono de Santo Antônio adiciona mais um caso que aponta para isso como a conclusão lógica.

As regras do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), na prática, concedem crédito às barragens que não são adicionais àquelas que seriam construídas sem o subsídio. O crédito concedido para tais barragens, portanto, permite que os países que compram o crédito emitam gases de efeito estufa sem que haja uma compensação real correspondente de emissões evitadas. Além disso, as hidrelétricas tropicais emitem mais gases de efeito estufa do que são reconhecidas nos procedimentos do MDL. O exemplo de Santo Antônio adiciona uma evidência à conclusão de que a prática de concessão de crédito de carbono para barragens tropicais deve ser interrompida imediatamente. [5]

NOTAS

[1] Fearnside, P.M. 2012. Carbon credit for hydroelectric dams as a source of greenhouse-gas emissions: The example of Brazil’s Teles Pires Dam. Mitigation and Adaptation Strategies for Global Change 18(5): 691-699. doi:10.1007/s11027-012-9382-6

[2] Fearnside, P.M. 2013. Credit for climate mitigation by Amazonian dams: Loopholes and impacts illustrated by Brazil’s Jirau Hydroelectric Project. Carbon Management 4(6): 681-696. doi: 10.4155/CMT.13.57

[3] Yan, K. 2013. The global CDM hydro hall of shame. International Rivers, Berkeley, Califórnia, E.U.A. http://www.internationalrivers.org/resources/hydro-cdm-hall-of-shame-7465

[4] Haya, B. 2009. Measuring Emissions Against an Alternative Future: Fundamental Flaws in the Structure of the Kyoto Protocol’s Clean Development Mechanism. Energy and Resources Group Working Paper ERG09-001. University of California, Berkeley, Califórnia, E.U.A. http://bhaya.berkeley.edu/docs/Haya-ER09-001-Measuring_emissions_against_an_alternative_future.pdf

[5] Isto é uma tradução parcial de Fearnside, P.M. 2015. Hydropower in the Clean Development Mechanism: Brazil’s Santo Antônio Dam as an example of the need for change. Climatic Change 131(4): 575-589. doi: 10.1007/s10584-015-1393-3. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ1).

Leia a série completa:

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 1 – Resumo da série

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 2 – Emissões de barragens tropicais

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 3 – Subestimação das emissões de hidrelétricas no MDL

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 4 – Falta de Adicionalidade

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 5 – Desenvolvimento sustentável

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 6 – Um exemplo concreto

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 7 – As emissões da hidrelétrica

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 8 – Emissões do desmatamento

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 9 – Emissões de reservatório acima da barragem

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 10 – Emissões a jusante

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 11 – Emissões da construção

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 12 – Carbono não adicional

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 13 – Licenciamento ambiental

Philip M. Fearnside fez doutorado no Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e é pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM) desde 1978. Membro da Academia Brasileira de Ciências, também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

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A agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real é uma organização sem fins lucrativos, criada por jornalistas mulheres em 20 de outubro de 2013, em Manaus, no Amazonas, Norte do Brasil. Sua missão é fazer jornalismo ético e investigativo, pautado nas questões da Amazônia e de seu povo. A linha editorial é voltada à defesa da democratização da informação, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. ([email protected])