O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 12 – Carbono não adicional

Por: Amazônia Real | 24/11/2015 às 18:15

PHILIP M. FEARNSIDE

O PDD (sigla em inglês para Documento de Concepção do Projeto) calcula um benefício de 51.464.028 t de CO₂e ao longo dos 10,5 anos do projeto, de junho de 2012 a dezembro de 2022 ([1], p. 35). A venda deste montante de crédito de carbono contribuirá para mais mudanças climáticas, se não for adicional.

O PDD justifica a alegação de adicionalidade calculando a taxa interna de retorno (IRR) do projeto sem as receitas da venda de crédito de carbono, e então comparando esse valor com um valor de referência que supostamente representa uma IRR mínima que poderia ser considerada rentável. O projeto de Santo Antônio optou pelo método Custo Médio Ponderado de Capital (WACC), que é a média entre o custo de dívida e o custo de capital. O WACC é um dos dois índices admissíveis para testes de investimento. O WACC é uma referência que representa a IRR do projeto ao invés da IRR de capital próprio (“equity IRR”), que é representado pelo outro método permitido, o Modelo de Avaliação de Preços de Capital (CAPM), que foi usado, por exemplo, para o projeto de MDL da hidrelétrica de Jirau. O valor de referência (WACC) calculado para Santo Antônio foi de 10,35% e a IRR calculada sem crédito de carbono foi de 5,63% ([1], p. 14 & 16).

A metade do valor do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) é representada pelo custo da dívida (calculado para ser 3,39%) e a outra metade é o custo de capital, que é calculado em 17,31%, ajustando uma taxa livre de risco de 4,88% aplicando um “prêmio” para o risco líquido patrimonial de 6,57%, que é aumentada pela multiplicação por um valor do risco setorial (β) de 1,34%, um “prêmio” para o “risco país” de 6,06% e um percentual de inflação esperada nos EUA de 2,39% ([1], p. 14).

O PDD (Santo Antônio Energia, S.A., 2012, p. 13-14) calcula o WACC do setor hidrelétrico de 2007 usando a Equação 1.

WACC = (Wd × Kd) + (We × Ke) (Eq. 1)

Onde:

We =peso do capital próprio “tipicamente observado” no setor da energia hidrelétrica: 50%

Wd =peso da dívida “tipicamente observado” no setor da energia hidrelétrica: 50%

KD = o custo da dívida no mercado de energia hidrelétrica; isto inclui ajustes para os benefícios fiscais de contrair dívidas. KD é calculado a partir da Equação 2.

KD = [1 + (a + b + c) × (1-t)] / [(1+d) -1] (Eq. 2)

Onde:

(a) = custo financeiro: 9.28%

(b) = taxa BNDES: 0,90%

(a + b + c) = pré-custo de dívida: 12,18%

(t) = Taxa de imposto marginal: 34.00%

(d) = previsão de inflação: 4,50%

Da Equação 2, o custo de dívida após impostos (Kd) é de 3,39% ao ano.

Ke (custo de capital próprio) representa a taxa de retorno de investimentos de capital. Com base no PDD ([1], p. 14), como esclarecido a partir de planilhas, estima-se com a Equação 3:

Ke = ((Rf + (β × Rm) + Rc)) × (I / d) (Eq. 3)

Onde:

(Rf) = taxa livre de risco: 4,88%

(Rm) = prêmio de risco do capital próprio = 6,57%

(Rc) = prêmio de risco de país estimado = 6,06%

(Β) = Risco setorial = 1,34

(I) = inflação esperada nos EUA: 2,39%

(d) = previsão de inflação brasileira: 4,50%

Da equação 3 é o custo de capital próprio com o risco-país brasileiro:

Ke = (0,0488 + (1,34 × 0,0657) + 0,0606) × (0,0239 / 0,0450) = 0,1731

ou 17,31% ao ano.

Da Equação 1, o Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) é:

WACC = (50% × 3,39%) + (50% × 17,31%) = 10,35%

Alguma dose de bom senso é necessária. A metade do valor calculado no PDD WACC é o custo da dívida (calculado para ser 3,39%) e a outra metade é o custo de capital, que é calculado em 17,31%. Este último valor representa um IRR de capital próprio (equity IRR) que serve como uma indicação da rentabilidade do empreendimento do ponto de vista de um investidor. Poucas empresas ou investidores podem esperar para obter um retorno sobre o investimento de 17% ao ano, depois de descontado os impostos, para além da inflação e mantido ao longo de um período de dez anos. A justificativa para permitir a alegação de que um retorno tão alto é necessário para tornar Santo Antônio atraente se baseia em uma série de ajustes, representando supostos riscos como o “risco Brasil”. Enquanto a série de ajustes nos cálculos pode legitimar a prática em termos legais sob a atual regulamentação do MDL, não conduzem a decisões que fazem sentido do ponto de vista da luta contra o aquecimento global. Se o valor de referência for muito alto, projetos que aconteceriam de qualquer forma serão classificados como “adicionais” e será concedido crédito de carbono sem merecimento.

O indicador mais evidente que o comportamento de empresas que investem no projeto, não coincide com a rentabilidade calculada do empreendimento sem crédito de carbono é o fato de que as empresas estavam dispostas a investir somas enormes, antes mesmo que o projeto de carbono fosse entregue ao MDL, muito menos aprovado. A probabilidade de um projeto de MDL de energia hidráulica ser rejeitado, se calculado a partir da primeira apresentação, é de 16,6%, o que seria um alto risco de perder as somas investidas. Além disso, o mercado para CREs caiu, com os preços caindo em mais de 70%, antes que muitos dos grandes investimentos sejam feitos, indicando que o risco adicional de que o preço não iria recuperar até os valores de 2008 usados no PDD. Isso representaria outro fator inibidor importante se o projeto fosse realmente tão pouco rentável como alega o PDD sem as receitas de venda de CREs. A conclusão da “navalha de Occam” é que as empresas estavam investindo no projeto com plena expectativa de obter lucro sem qualquer ajuda adicional do MDL, e que nenhuma das 51 milhões de toneladas de CO₂-equivalente de crédito de carbono reivindicado é adicional.[2]

NOTAS

[1] Santo Antônio Energia S.A. 2012. Santo Antonio Hydropower Project. PDD version: 01.1 (27/10/2011) Clean Development Mechanism Project Design Document Form (CDM-PDD) Version 03. Santo Antônio Energia S.A., Porto Velho, Rondônia. 53 p. http://cdm.unfccc.int/filestorage/E/9/C/E9CIR7WM1SUB4X5QPVHA6KG0ZJLTFO/Santo%20Antonio_PDD_20022012.pdf?t=NHl8bjNxeWdxfDD80ZqBJV6OAqLeVCB6tBCq

[2] Isto é uma tradução parcial de Fearnside, P.M. 2015. Hydropower in the Clean Development Mechanism: Brazil’s Santo Antônio Dam as an example of the need for change. Climatic Change 131(4): 575-589. doi: 10.1007/s10584-015-1393-3. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ1).

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 2 – Emissões de barragens tropicais

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 3 – Subestimação das emissões de hidrelétricas no MDL

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 4 – Falta de Adicionalidade

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 5 – Desenvolvimento sustentável

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 6 – Um exemplo concreto

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 7 – As emissões da hidrelétrica

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 8 – Emissões do desmatamento

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 9 – Emissões de reservatório acima da barragem

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 10 – Emissões a jusante

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 11 – Emissões da construção

Philip M. Fearnside fez doutorado no Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e é pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM) desde 1978. Membro da Academia Brasileira de Ciências, também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

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