Philip M. Fearnside

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 15 – Controle por meio da repressão

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 08/02/2021 às 15:45

A fiscalização e a punição do desmatamento ilegal são partes importantes de qualquer esforço de controle do processo, pois a falta dessa forma de ação fomenta o pressuposto da impunidade, com consequências de longo alcance. Capacidades de monitoramento são importantes para esses esforços, e o advento do programa DETER em 2004 forneceu uma ferramenta essencial para permitir a reação em um período de tempo significativo [1]. As melhorias em 2015 e 2019 aumentaram a resolução da imagem e a eficácia do programa [2].

O desmatamento amazônico pode ser controlado, mas a noção infundada de que já está sobre controle e, portanto, novas estradas, barragens e outros projetos de infraestrutura podem ser implantados sem aumentar o desmatamento é muito perigosa. A interpretação oficial do governo de que o declínio de 2005-2012 prova que o desmatamento esteja sobre controle se repetiu inúmeras vezes. No entanto, a queda dos preços das commodities, em vez de medidas de governança, era responsável por quase toda a redução nas taxas de desmatamento entre 2005 e 2007, o que representa 70% do total até 2012, quando a tendência de queda terminou.

As taxas de desmatamento não diminuíram depois de 2012, apesar de um longo período em que declarações oficiais após esse ano indicavam que o declínio continuava. O aumento do desmatamento em 2019 sob a administração presidencial de Jair Bolsonaro foi negado [3, 4]. O aumento adicional em 2020 [5] também encontrou esforços para convencer o mundo de que a Amazônia está intacta [6] (Figura 15). As capacidades e ações de IBAMA para controlar o desmatamento têm sido reduzidas ao longo do governo Bolsonaro, e a entrega de responsabilidades para a área militar tem dimuido ainda mais a eficacidade das ações [7].

Figura 15. Sobrevoo em Novembro de 2020 para mostrar Amazônia aos diplomatas estrangeiros. Tereza Cristina (Ministra da Agricultura, esquerda), General Hamilton Mourão (vice-presidente e chefe do Conselho Nacional da Amazónia Legal, centro) e Ricardo Salles (Ministro do Meio Ambiente, direita). Fonte: [6] (Fotografia Presidência da República).

O efeito do programa de repressão desde 2008 repousa sobre uma base frágil: a resolução do Banco Central de 2008 (Resolução BACEN nº 3.545 de 23/06/2008) [8] vinculando os empréstimos para agropecuária dos bancos do governo à ausência de multas pendentes. Isto tem tido um efeito importante, especialmente sobre pecuaristas de maior porte [9-12]. A proteção é frágil porque a bancada “ruralista” tem enorme influência no Congresso Nacional, e a revogação dessa resolução do Banco Central é uma de suas prioridades. A eficácia do programa de repressão poderia ser literalmente removida com uma canetada.

Um exemplo do potencial de repressão ao desmatamento para ter efeito nas taxas de desmatamento é fornecido por um programa do governo estadual de Mato Grosso de 1999 a 2001 [13]. Enquanto o desmatamento estava aumentando na Amazônia como um todo, as tendências mudaram de aumentos para diminuições em Mato Grosso em municípios que tinham quantidades significativas de floresta ainda disponíveis para desmatamento (o desmatamento tenderá a zero independente de qualquer programa de repressão em municípios com pouca floresta remanescente para derrubar). No entanto, após a eleição do maior empresário de soja do Brasil como governador em 2002, o programa foi destruído e entrou em uma fase de “subversão institucional” [14].

É um fato importante que as medidas diretas de controle do desmatamento, como multar os proprietários que desmatam sem licenciamento e restringir o crédito em municípios que estão na “lista negra” para desmatamento ilegal, podem ter um efeito significativo (por exemplo, [15]). A longa oposição do Ministério das Relações Exteriores brasileiro a qualquer forma de pagamento internacional para evitar o desmatamento foi baseada na crença de indivíduos-chave de que controlar o desmatamento era impossível [16]. De fato, na época, a sucessão de “pacotes” de medidas de controle implementados após cada aumento nas taxas de compensação parecia não surtir efeito. O Brasil só mudou de posição em 2007, depois que a “desaceleração” do desmatamento já estava bem avançada. De 2003 a 2020 o programa de comando e controle do Brasil estava sob o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) [17]. O programa teve efeitos mensuráveis, especialmente depois de 2008 [18-20].

A imagem que abre este artigo foi feita durante operação do Ibama, Exército e Polícia Militar de Rondônia na fiscalização da cadeia de custódia da madeira e desmatamento ilegal em Espigão do Oeste (RO) em julho de 2018 (Foto: Fernando Augusto/Ibama)

Notas

[1] Assunção, J., C. Gandour & R. Rocha. 2013. DETERing deforestation in the Amazon: Environmental monitoring and law enforcement. Climate Policy Initiative, Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas, Pontifica Universidade Católica (PUC), Rio de Janeiro, RJ. 36 p.

[2] Fearnside, P.M., 2020. O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 4 – Detecção por satélite. Amazônia Real, 26 de outubro de 2020.

[3] Fearnside, P.M. 2019. Os Novos Números de Desmatamento Confirmam o “Efeito Bolsonaro”, Apesar das Negações. Amazônia Real, 20 de novembro de 2019.

[4] Fearnside, P.M. 2019. Desmatamento na Amazônia: O Governo ataca o mensageiro. Amazônia Real, 05 de agosto de 2019.

[5] Silva Junior, C.H. L., A.C.M. Pessôa, N.S. de Carvalho, J.B.C. dos Reis, L.O. Anderson & L.E.O.C. Aragão. 2021. The Brazilian Amazon deforestation rate in 2020 is the greatest of the decade. Nature Ecology & Evolution 5: 144–145.

[6] Moreira. M.S. 2020. Brasil leva diplomatas a sobrevoar Amazónia, mas evita áreas ardidas. Plataforma. 05 de novembro de 2020.

[7] Ferrante, L & P.M. Fearnside. 2020. Forças militares e Covid-19 como cortinas de fumaça para a destruição da Amazônia e violação dos direitos indígenas. Amazônia Real, 16 de dezembro de 2020.

[8] BACEN (Banco Central do Brasil). 2008. Resolução Nº 3545. BACEN, 29 de fevereiro de 2008.

[9] CPI (Climate Policy Initiative). 2013. Mudança na legislação de crédito contribui para redução do desmatamento na Amazônia em 15%. CPI, Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (NAPC/PUC-Rio), Rio de Janeiro, RJ, 18 de janeiro de 2013.

[10] Assunção, J., C. Gandour & R. Rocha. 2013. Crédito Afeta Desmatamento? Evidência de uma Política de Crédito Rural na Amazônia. Sumário Executivo. Climate Policy Initiative (CPI), Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (NAPC/PUC-Rio), Rio de Janeiro, RJ.

[11] Assunção, J., C. Gandour & R. Rocha. 2016. The Effect of Rural Credit on Deforestation: Evidence from the Brazilian Amazon. Climate Policy Initiative (CPI), Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (NAPC/PUC-Rio), Rio de Janeiro, RJ.

[12] Fearnside, P.M. 2015. Natural riches of Amazonia, deforestation and its consequences. Global Land Project News 12: 22-25.

[13] Fearnside, P.M. 2003. Deforestation control in Mato Grosso: A new model for slowing the loss of Brazil’s Amazon forest. Ambio 32(5): 343-345.

[14] Rajão, R., A. Azevedo & M.C.C. Stabile. 2012. Institutional subversion and deforestation: Learning lessons from the system for the environmental licencing of rural properties in Mato Grosso. Public Administration and Development 32: 229-244.

[15] Tasker, K.A. & E.Y. Arima. 2016. Fire regimes in Amazonia: the relative roles of policy and precipitation. Anthropocene 14: 46-57.

[16] Fearnside, P.M. 2012. Brazil’s Amazon forest in mitigating global warming: Unresolved controversies. Climate Policy 12(1): 70-81.

[17] MMA (Ministério do Meio Ambiente). 2013. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm 3ª Fase (2012-2015). MMA, Brasília, DF. 171 p.

[18] Arima, E.Y., P. Barreto, E. Araújo & B. Soares-Filho. 2014. Public policies can reduce tropical deforestation: Lessons and challenges from Brazil. Land Use Policy 41: 465-473.

[19] West, T.A.P. & P.M. Fearnside. 2021. Brazil’s conservation reform and the reduction of deforestation in Amazonia. Land Use Policy 100: art. 105072.

[20] West, T.A.P., J. Börner & P.M. Fearnside. 2019. Climatic benefits from the 2006–2017 avoided deforestation in Amazonian Brazil. Frontiers in Forests and Global Change 2: art. 52.

Leia os outros artigos da série:

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 1 – Resumo da série

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 2 – O que é desmatamento?

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 3 – Por que o desmatamento é importante?

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 4 – Detecção por satélite

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 5 – Ciclos econômicos e especulação imobiliária

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 6 – Commodities e governança

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 7 – Incentivos fiscais e Posse de terra

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 8 – Lavagem de dinheiro, exploração madeireira e mineração

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 9 – Estradas

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 10 – Soja

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 11 – Pecuária

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 12 – Crescimento populacional e Dinâmica doméstica

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 13 – Degradação extrema

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 14 – O aumento do desmatamento pós-desaceleração

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Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br