O fim da SECTI e o futuro do Estado do Amazonas

Por Amazônia Real Publicado em: 05/03/2015 às 12:03

PAULO ARTAXO

Há quatro décadas realizo pesquisas na Amazônia. Ao longo desse período, posso relatar as dificuldades que tivemos no início, em 1980, com infraestrutura limitada e sem o devido suporte intelectual e financeiro local, para que pudéssemos ajudar a fortalecer os grupos de pesquisa da região. Na última década, contudo, o Amazonas despontou no cenário nacional, no campo científico-tecnológico e de inovação, e isso se deve ao sistema estadual de C,T&I implementado a partir da criação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM). Foram muitos avanços em pouco tempo, se considerarmos que as respostas na área da pesquisa científica levam um certo tempo. Instituições como INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), UEA (Universidade do Estado do Amazonas), UFAM (Universidade Federal do Amazonas) e outras se fortaleceram, programas como o CLIAMB (Programa de Pós-Graduação em Clima e Ambiente) foram implantados com sucesso, e toda a pesquisa no Amazonas desenvolveu-se de modo extraordinário.

Não vou, aqui, me ater aos números, porque acredito que eles estão disponíveis para quem quiser consultá-los na SECTI e na FAPEAM. Eu quero falar de um princípio, o princípio de que uma nação não se desenvolve sem uma política de Estado voltada para o bem estar da sua população, com uma base forte e estável de incremento à pesquisa científica e à inovação tecnológica. É inegável que o avanço do conhecimento reverbera em boas práticas sociais. No meu campo de pesquisa – o das mudanças climáticas globais, por exemplo -, a ciência tem subsidiado os tomadores de decisão acerca da necessidade de minimizar a emissão de gases de efeito estufa (GEE), sobretudo dióxido de carbono (CO₂), metano (CH₄), e óxido nitroso (N₂O).

Tentativas de acordo para a redução nas emissões desses GEEs já estão sendo articuladas há alguns anos, entre os principais emissores (China e Estados Unidos) e os países emergentes, entre eles o Brasil. A floresta amazônica tem um papel muito importante nesse cenário. Como sabemos, o desmatamento provoca emissões significativas, por isso, reduzi-lo é uma tarefa árdua e contínua para o Brasil. O Amazonas é o Estado que mais preservou sua área de floresta, em certa medida, e num dado contexto, porque a Zona Franca de Manaus diminuiu a pressão pelo desmate. Porém, sabemos que o modelo está no limite, e não há outro caminho senão o de buscar alternativas socioeconômicas, com vistas ao desenvolvimento e ao bem-estar da população, usando de maneira inteligente e sustentável os valiosos recursos naturais da região.

É nessa perspectiva que eu quero ressaltar o papel da SECTI como uma estrutura articuladora e mobilizadora – portanto imprescindível – dos agentes políticos e científicos responsáveis pela colocação do Amazonas na posição de liderança no campo da pesquisa científica brasileira e das políticas públicas voltadas para o meio ambiente. Para quem não sabe, o Amazonas foi pioneiro na regulamentação de uma lei sobre mudanças climáticas, a Lei nº 3.184, de 13.11.07, publicada no DOE de 22.11.07, que instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas. A partir daí, a SECTI foi responsável pela formatação e acompanhamento de grandes programas de pesquisa em cooperação com instituições de ensino e pesquisa nacionais e internacionais.

A FAPEAM também tem um importante papel de articulação científica, por exemplo, com a FAPESP, na execução do experimento GoAmazon. Essa articulação permitiu que estudantes de pós-graduação do INPA (e certamente de outras instituições) pudessem fazer estágio na Universidade de Harvard e outras instituições americanas, assim como assegurou a participação de vários pesquisadores de outros centros como professores dos cursos de pós-graduação do Amazonas. Em ciência, a troca de conhecimentos e experiências é condição sine qua non. Ao longo desses anos, a SECTI vinha articulando e mobilizando cooperações importantes e também a captação e administração de recursos para viabilizar essas ações.

Se hoje o Amazonas é importante protagonista no cenário de C,T&I em âmbito nacional, e se a FAPEAM é quarta FAP do Brasil, em investimentos, é porque houve uma vontade política de transformar esse Estado por meio do desenvolvimento científico-tecnológico e de inovação. Em 2002, o Estado contava com 593 estudantes de pós-graduação. Em 2013, esse número subiu para 2.159. Em 2002, formavam-se, em média, 170 alunos de pós-graduação (mestrado e doutorado) por ano. Em 2013, essa média saltou para 730, 320% a mais. Estes novos doutores são o alicerce de uma sociedade do conhecimento em plena formação na Amazônia.

Tudo isso para dizer que, como cientista, mas sobretudo como cidadão, fiquei estarrecido ao saber que o atual governador pretende extinguir a SECTI. Quero me ater ao princípio: não há desenvolvimento social sem conhecimento científico-tecnológico e de inovação, fundamentado em uma política séria e bem definida, como o Amazonas tem até o momento. Extinguir a estrutura de pesquisa construída ao longo de muitos anos é um forte retrocesso. A pergunta que se faz é: qual o futuro do Estado do Amazonas que a sociedade quer. Um futuro sem inovação tecnológica e sem liderança científica, que são as ferramentas básicas do desenvolvimento?

É importante que a sociedade amazônica reconheça os resultados surpreendentes na área de C,T&I alcançados pelo seu Estado nos últimos anos. É importante não retroceder e consolidar essa política para que ela se torne de fato uma política de Estado, que impulsionou e impulsionará ainda mais o conhecimento e o desenvolvimento do Amazonas. É importante manter e reforçar a SECTI, a FAPEAM e o sistema de ciência e tecnologia do Amazonas. É fundamental que as demais FAPs de nosso país continuem a almejar o sucesso que a FAP do Amazonas conseguiu. O Amazonas deu um excelente exemplo de visão de futuro ao longo dos últimos anos, e acredito que este esforço tem que continuar para o futuro desenvolvimento socioeconômico do Amazonas e do país.

Paulo Artaxo é doutor em Física Atmosférica pela Universidade de São Paulo (USP), onde é professor titular. Atua nas questões de mudanças climáticas globais e meio ambiente na Amazônia. É membro da equipe do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima), que foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2007.

Reportagem Noticiosa

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