A Amazônia segundo Lúcio Flávio Pinto

Os governos e o coronavírus

Em ação civil pública ajuizada no dia 24, o Ministério Público do Pará requereu à justiça que o governo do Estado fosse obrigado a divulgar na internet, na íntegra, os documentos que “compõem os procedimentos licitatórios e os chamamentos públicos […]

Internos realizam limpeza e desinfecção de feiras na Grande Belém (Foto: Marcelo Seabra/Agência Pará)

Por Lúcio Flávio Pinto Publicado em: 29/04/2020 às 16:28

Em ação civil pública ajuizada no dia 24, o Ministério Público do Pará requereu à justiça que o governo do Estado fosse obrigado a divulgar na internet, na íntegra, os documentos que “compõem os procedimentos licitatórios e os chamamentos públicos relacionados à contratação de serviços e aquisição de produtos durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”.

O MP sustentava que o governo estadual estava descumprindo, “de forma reiterada”, as obrigações legais de garantia da publicidade e transparência das despesas públicas. A preocupação maior era com os procedimentos envolvendo dispensas de licitação, que permitem à administração pública realizar a contratação direta de um fornecedor.

Levantamento feito pelo MP revelou que as informações disponibilizadas atualmente na internet pelo Estado “não incluem dados essenciais, como, por exemplo, os contratos firmados ou demais peças das dispensas de licitação, que permitissem conhecer suas justificativas, analisar preços e prazos e as despesas liquidadas”.

Os ministérios públicos estadual e federal, mais o MP do Tribunal de Contas, expediram uma nova recomendação conjunta dando o prazo de 48 horas para o governo cumprir as obrigações de transparência nas aquisições públicas. As respostas às recomendações não foram consideradas satisfatórias.

Neste intervalo, o governo teve que anular duas contratações por dispensa de licitação depois que a imprensa denunciou irregularidades. A maior dessas compras diretas, no valor de 73,9 milhões de reais, era para a compra de cestas de alimentação escolar.

A outra, para o fornecimento de lanches e refeições durante a campanha nacional de vacinação. A secretaria de Saúde teve que anular a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada no fornecimento de lanches e refeições para atender os servidores e colaboradores que participaram na Campanha Nacional de Vacinação, realizada pela Sespa.

A contratada foi a Millennium Eventos e Serviços. O valor dos lanches foi considerado extremamente elevado: R$ 60.040,00 para um total de 3.160 kits contendo um salgado e uma caixa de suco de frutas.

Posteriormente, no dia 25 de março, o governador Helder Barbalho, do MDB (filho do senador Jader Barbalho) deu início a um programa de fornecimento de estas de alimentação para os 536 mil alunos da rede estadual de ensino. Essa ação faria parte das medidas de prevenção, considerando que a alimentação escolar é importante para crianças e adolescentes da rede. Ela seria mantida mesmo com a suspensão das aulas. O início da campanha foi anunciado com matéria distribuída à imprensa pela agência oficial de notícias.

Dois dias depois, blogs descobriram que o contrato de fornecimento das cestas, por 180 dias, nas unidades escolares dos 144 municípios paraenses, fora entregue a uma empresa com capital mil vezes inferior ao valor do serviço, de quase R$ 74 milhões, com dispensa de licitação pública em função da emergência e urgência da providência.

A fornecedora, a Kaizen, era uma empresa individual de responsabilidade limitada, criada em 2015, com capital de 79 mil reais. Apesar de ser do tipo de pequeno porte, fazia quase tudo, de fornecimento de alimentação a construção civil, produção de roupas ou reparos em eletrônicos.

Divulgada a informação, o dono da empresa, publicou uma nota negando que ainda fosse o dono da firma. Disse que não fazia mais parte do controle do capital da empresa, mas que a regularização da transferência das ações “pende de entraves burocráticos”.

Em seguida, o governador Helder Barbalho convocou uma reunião com todos os órgãos interessados na questão para anunciar-lhes um novo formato para a distribuição das cestas, revogando o contrato, que já havia começado a executar pessoalmente. Disse que a seleção seria feita por chamamento público. Em 72 horas o assunto estaria encerrado e as cestas chegariam aos destinatários.

Nessa reunião, convidou os órgãos fiscalizadores a compor uma comissão de acompanhamento para fiscalizar as licitações emergenciais realizadas o combate à pandemia do novo coronavírus no Pará, mas os órgãos decidiram se retirar da comissão, por não receber “as informações necessárias para poder desempenhar as atividades de controle”.
Agora, a questão, deixando de ser administrativa, vai depender da apreciação judicial ao questionamento: as administrações públicas estão usando a emergência da pandemia do coronavírus para fazer contratações espúrias?

Internos do sistema prisional é que realizam limpeza e desinfecção de feiras na Grande Belém (Foto: Marcelo Seabra/Agência Pará)

Além de colaborar com a agência Amazônia Real, Lúcio Flávio Pinto mantém quatro blogs, que podem ser consultados gratuitamente nos seguintes endereços:

* lucioflaviopinto.wordpress.com – acompanhamento sintonizado no dia a dia.

* valeqvale.wordpress.com – inteiramente dedicado à maior mineradora do país, dona de Carajás, a maior província mineral do mundo.

* amazoniahj.wordpress.com – uma enciclopédia da Amazônia contemporânea, já com centenas de verbetes, num banco de dados único, sem igual.

* cabanagem180.wordpress.com – documentos e análises sobre a maior rebelião popular da história do Brasil.

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Acesse o novo site do jornalista aqui www.lucioflaviopinto.com.

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Sobre a matéria

Lúcio Flávio Pinto

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Acesse o novo site do jornalista aqui www.lucioflaviopinto.com.