Política

Para historiadora, Brasil é arcaico na legislação da imigração

A historiadora e professora Kátia Couto, da Universidade Federal do Amazonas, está à frente de uma ampla pesquisa sobre os haitianos pelo Grupo de Estudos Migratórios na Amazônia (Gema). Doutora em História pela Universidade de Brasília, ela diz, nesta entrevista […]

Imigrante haitiana trabalhando em empresa da Zona Franca. (Foto: Alberto César Araújo/AR)

Por Kátia Brasil Publicado em: 07/04/2014 às 20:47

A historiadora e professora Kátia Couto, da Universidade Federal do Amazonas, está à frente de uma ampla pesquisa sobre os haitianos pelo Grupo de Estudos Migratórios na Amazônia (Gema). Doutora em História pela Universidade de Brasília, ela diz, nesta entrevista à agência Amazônia Real, que há uma diferença “gritante” entre o imigrante de boa formação, que atende a demanda do mercado de trabalho, para o imigrante pobre sem escolaridade alguma. Ela diz que a legislação da imigração no Brasil é arcaica e precisa ser modernizada, dando direitos e deveres a quem chega.

Amazônia Real – O Brasil continua demonstrando que não tem capacidade para receber tantos imigrantes?

Kátia Couto – Creio que não se trata de não ter capacidade de receber tantos imigrantes, mas de não ter uma estrutura adequada para lidar com a iminência de ter tantos imigrantes chegando ao país de forma ilegal. O fluxo de imigrantes haitianos que se destinaram ao Brasil nos últimos quatro anos, colocou o país em uma situação nova e toda situação assim requer uma série de cuidados para os quais o país não estava preparado, mas que foi se ajustando na medida de exigência da demanda. Um caso parecido aconteceu com a Espanha, quando nas ilhas Canárias chegavam milhares de imigrantes originários de países africanos.

No processo com os haitianos houve respostas diferentes no atendimento, aqui no Amazonas a sociedade civil deu uma resposta mais rápida, como foi o caso da Pastoral do Migrante, que foi bastante atuante e conseguiu emprego para os haitianos, assistência médica e depois outros setores da sociedade também ligados a núcleos religiosos foram se somando na ajuda. De qualquer forma há que se ressaltar que essa dificuldade do Brasil em lidar legislativamente com os imigrantes tem relação com o papel dos países vizinhos nesse processo que tem outra forma de lidar com a questão.

O Governo Federal parece que só sabe agir sob pressão. A ideia de emitir os vistos em Porto Príncipe e nas emabixadas do Peru e Equador não deu certo?

O Governo Federal de certa forma foi protelando sua ação junto aos imigrantes. Como eu disse, a sociedade civil aqui no Amazonas, e no caso do Acre o governo estadual estiveram inicialmente arcando com a demanda dos imigrantes, mas na medida que o problema foi se agravando o Governo Federal foi tomando providências. Liberar documentação para que pudessem trabalhar foi algo importante e que deu estabilidade a grande parte dos imigrantes assistidos, mas com certeza não resolve o problema.

A questão dos vistos em Porto Príncipe foi uma iniciativa importante, mas acontece que grande parte dos que vem não saem diretamente de Porto Príncipe, mas da República Dominicana e de outros países da América Central. Alguns que vieram estavam na República Dominicana fazia muitos anos, e isso acontece porque nesse país há uma política de xenofobia muito grande contra os haitianos, inclusive, com dominicanos que são filhos de pais haitianos. Como podemos notar, até agora o terremoto não foi o único motivo que levou esses imigrantes haitianos ou dominicanos-haitianos a migrarem, há outros aspectos que precisam ser melhor conhecidos.

Como explicar a chegada de 20 mil haitianos ilegais em Brasileia?

Esses que vem pela rota Haiti/Republica Dominicana/ Panamá/Peru/Brasil são irregulares pois se utilizam de atravessadores, pagando um valor alto para chegar ao Brasil. A irregularidade é algo utilizado por imigrantes de diversas partes do mundo que buscam na migração uma forma de sobrevivência, o problema está no negócio que se estabelece para manter essa irregularidade. Os coiotes são personagens pouco citados e há pouca ação para identificá-los para que não retro-alimentem o comércio imigratório, pois os imigrantes ficam sujeitos a situações perigosas, alguns perdem sua vida, mulheres são violentadas. A trajetória do imigrante nesse processo ilegal é de muita angustia e violenta, quando não física mas psicológica.

Como a senhora avalia a legislação brasileira para imigração?

A imigração haitiana apresenta uma realidade que sempre esteve estampada na história dos países receptores de imigrantes como é o caso do Brasil e que em outras ocasiões também é emissor. Há uma diferença gritante entre a forma como se trata o imigrante pobre, com baixa escolaridade e o que tem uma boa formação e vem atender a uma demanda do mercado de trabalho para cargos qualificados. Os imigrantes pobres sofrem com a morosidade legislativa, que no Brasil é arcaica e precisa ser modernizada dando direitos a quem chega e consequentemente para que essas pessoas também possam ser cobradas nos seus deveres para com o país que as recebe.

Há uma ideia equivocada, de que o imigrante vem roubar o trabalho dos nacionais, esse discurso é muitas vezes proferido pelos próprios empresários ou empresas que ao contratarem os imigrantes dizem que as pessoas daqui não querem trabalhar e isso gera um imaginário contra o imigrante. Na verdade, a pessoa que migra está em busca de uma oportunidade de vida, de sobrevivência, quando possui essa oportunidade são dedicados em construir uma vida digna para poder ajudar sua família que ficou no país de origem.

As diferenças culturais, a xenofobia, os maus tratos só ocasionam problemas de saúde nos imigrantes, inclusive mentais e isso dificulta ainda mais a adaptação. É necessário mudar essa concepção, é necessário assistir de forma digna ao imigrante e é necessário construir um caminho legislativo para que isso possa acontecer, algo que já está sendo pensado pela Comigrar, uma conferência sobre migração que está acontecendo em diversas partes do país e que ocorrerá a nível nacional em maior, de onde sairá várias medidas que poderão mudar a realidade do imigrante no Brasil. Hoje são os haitianos, amanhã poderão ser outros e os brasileiros quando saem do Brasil também merecem ser tratados dignamente.

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Sobre a matéria

Kátia Brasil

Kátia Brasil é co-fundadora e editora executiva da agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real, com sede em Manaus (AM). Recém formada pela Faculdade Hélio Alonso, no Rio de Janeiro, foi morar na Amazônia no início do ano de 1990. Trabalhou nas TVs Educativa e Cultura e nos jornais O Globo, A Gazeta de Roraima, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. Entre os prêmios que ganhou estão o Esso Regional Norte 1991 e Women Journo Heroes (#JournoHeroes), da International Women’s Media Foundation (IWMF), em 2019, Prêmio Abraji, em 2020, Vladimir Herzog e Comunique-se, ambos em 2021. É uma das jornalistas brasileiras +Admiradas Negras da Imprensa Brasileira, em 2024. É diretora editorial do Projor/Observatório da Imprensa. Conselheira do Tornavoz e RBJA, e membra da Comissão da ABI Ambiental. Foi eleita em 1o. lugar Região Norte do Prêmio TOP 100 +Admirados Jornalistas Brasileiros. Integra o forbiddenstories.org, o Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM) e o Coletivo Mães Pela Diversidade em defesa das pessoas LGBTQIAPN+. ([email protected])