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Entidades de imprensa condenam censura à Amazônia Real

Por Amazônia Real Publicado em: 21/07/2022 às 22:22

Para a Abraji, trata-se de “grave restrição ao direito de informação”, enquanto a Ajor afirma que houve “mais um tipo de ataque à liberdade de imprensa”; a ABI lembrou que decisão “atendeu aos interesses dos donos da empresa de turismo”

Manaus (AM) – A censura à Amazônia Real, imposta pela Justiça que obrigou a agência a retirar uma reportagem do ar sob pena de multa, vem sendo condenada por organizações de imprensa e por jornalistas desde quarta-feira (20), quando a informação veio a público. “Uma reportagem retirada de circulação representa muito mais que um ataque a um meio de comunicação. É o cerceamento do direito de cada cidadão de se informar e formar sua própria opinião”, resumiu a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Publicada em 14 de maio de 2021, a reportagem “Iate do Amazon Immersion estava sem autorização”, de autoria do jornalista Leanderson Lima, apontava os nomes dos donos da embarcação onde, em abril de 2021, em plena pandemia da Covid-19, ocorreu o evento “Amazon Immersion”. Na ocasião, turistas brasileiros e estrangeiros participavam de festas a bordo, que navegava no rio Negro, e visitavam comunidades indígenas.

A 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus acatou pedido dos empresários Waldery Areosa Ferreira, Daniel Henrique Louzada Areosa e da empresa WL Sistema Amazonense de Turismo, que solicitaram a retirada da reportagem do ar.

“Esta decisão se soma a outros diversos casos em que a Justiça brasileira tem atuado de forma contrária à proteção de um dos pilares fundamentais da democracia: a liberdade de imprensa”, diz nota da Abraji. “Proibir ou retirar de circulação matéria jornalística que empreendeu os melhores esforços na verificação e apuração dos fatos representa grave restrição ao direito de informação de toda a população, em especial quando se trata de um tema de interesse público, como são as questões relativas ao cumprimento de medidas de combate à pandemia.”

A diretoria da Abraji disse esperar que o Tribunal de Justiça do Amazonas reverta a censura à Amazônia Real, “cessando a violação da liberdade de imprensa e de expressão”. Para a organização, a adesão dos juízes brasileiros à defesa dos direitos é fundamental. A Abraji citou o aumento do número de ações judiciais com pedidos de retirada de conteúdos. São 5.500 processos, segundo registro do projeto Ctrl+X da organização.

A liberdade de expressão e de imprensa e o acesso à informação são protegidos pelos artigos 5º, inc. IV, IX e XIV, e 220 da Constituição Federal.

“Ato censório é regra”

Para a Repórteres sem Fronteiras (RSF), a censura é uma decisão judicial assustadora. “A leviandade com que a Justiça impõe por liminar a retirada de matéria produzida por uma das mais importantes agências de jornalismo do país, sem sequer formar o contraditório ou discutir o mérito da ação com profundidade necessária, escancara novamente a fragilidade da garantia do direito à liberdade de imprensa no país e mostra que, para alguns membros do judiciário, o ato censório é regra, não exceção”, diz, em nota, Emmanuel Colombié, diretor da RSF para a América Latina.

A organização internacional, que tem o objetivo de defender a liberdade de imprensa no mundo todo, chama a atenção para o fato de, embora os questionamentos serem apenas para trechos da reportagem, a decisão judicial foi pelo banimento de todo o conteúdo. Para a RSF, a decisão é juridicamente insustentável.

“Em casos como este, o Judiciário age não apenas como instrumento, mas também como agente direto da censura. A Repórteres sem Fronteiras, que acompanha o caso desde o início, se solidariza com a Amazônia Real e pede à justiça que revogue imediatamente sua decisão”, completa a nota.

A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) denunciou o que definiu como mais um grave caso de censura jornalística. “A decisão judicial atendeu aos interesses dos donos da empresa de turismo, que não gostaram de ver seus nomes revelados”, afirma a ABI.

Em texto publicado em seu site, a ABI lembrou que a Amazônia Real se destacou na cobertura dos assassinatos do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, em Atalaia do Norte, próximo da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, com várias reportagens exclusivas. Lembrou também que a agência foi fundada por jornalistas mulheres e já ganhou diversos prêmios. Uma das fundadoras, Kátia Brasil, é associada da ABI.

“Em nossa compreensão, a decisão judicial viola os princípios constitucionais da liberdade de imprensa e de expressão, merecedora de repúdio desta Comissão. A censura se encerrou com o fim da ditadura (1964-1985) e, assim, temos de combatê-la em todas as suas formas de execução. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido do que defendemos confirmou os princípios constitucionais. A ministra da Corte Suprema, Carmen Lúcia, expressou este sentimento: ‘Cala boca já morreu!’”, completa a ABI.

A Associação de Jornalismo Digital (Ajor) se solidarizou com toda a equipe da agência e reforçou o posicionamento a favor do livre exercício do jornalismo profissional de suas associadas. “A tentativa de cerceamento da atividade jornalística por vias judiciais configura mais um tipo de ataque à liberdade de imprensa, garantida pela Constituição. Não podemos permitir que jornalistas sejam vítimas de processos abusivos como forma de silenciar investigações e impedir a fiscalização dos poderes”, diz nota da entidade.

“Impõe mordaça”

Outros veículos de jornalismo investigativo também repudiaram a censura. A Repórter Brasil ofereceu o seu apoio à Amazônia Real. A Ponte Jornalismo manifestou solidariedade à Amazônia Real e repudiou a decisão judicial. O Coletivo Mulheres Jornalistas pela Democracia afirmou que a decisão judicial viola os princípios constitucionais da liberdade de imprensa e de expressão e “impõe mordaça ao site jornalístico”.

O Instituto Vladimir Herzog compartilhou a afirmação de Kátia Brasil sobre a censura do conteúdo da agência. “Essa decisão judicial não fere só a liberdade de imprensa, fere toda a mídia independente e investigativa brasileira que exerce o jornalismo para tornar os cidadãos deste país pessoas livres de amarras e de desinformação”, disse Kátia.

Informações sobre a censura à Amazônia Real foram prontamente divulgadas em veículos como o Blog do Juca Kfouri, o Congresso em Foco e o Portal dos Jornalistas. A jornalista Eliane Brum, que atua na Amazônia, repercutiu a censura em suas redes sociais. O jornalista e escritor Xico Sá chamou a medida judicial de “censura braba”. O jornalista Dante Graça, apresentador do “A Crítica Notícia”, lembrou que também foi censurado pela juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves em reportagem sobre “outro poderoso” do Amazonas. “Nos dois casos, a retirada do ar foi sem direito de defesa”, disse.

Nas redes sociais, jornalistas de reconhecida trajetória também se manifestaram, se solidarizando com a Amazônia Real. A jornalista Eliane Brum escreveu em sua conta no twitter: “Censura: reportagem da Amazônia Real que denunciava iate que fez ‘imersao’ na Amazonia, levando turistas brasileiros e estrangeiros para aldeias indígenas em plena pandemia, foi tirada do ar por ordem judicial”.

Leonencio Nossa, coordenador do Núcleo Investigativo do jornal Estado de S. Paulo em Brasília, desejou força e solidariedade às cofundadoras da Amazônia Real, Kátia Brasil e Elaíze Farias.

O jornalista Leandro Demori, que trabalhou no The Intercept Brasil e foi responsável por uma das mais importantes coberturas jornalísticas do país nos últimos anos – o escândalo da Lava-Jato -, divulgou em sua conta no Twitter a decisão judicial e repudiu a censura. Ele reproduziu o caso aos seus leitores em seu site pessoal.

A revista literária Quatro Cinco Um prestou solidariedade. “A Quatro Cinco Um luta contra todo tipo de censura e está ao lado da Amazônia Real”, disse a direção da revista. O site de notícias e mídia Alma Preta também postou uma mensagem em suas redes sociais: “A Alma Preta Jornalismo se solidariza com a @amazoniareal e repudia a censura que o veículo sofreu”.

A organização Comissao Pró-Índio também se manifestou em sua conta em rede social sobre o episódio: “Nos solidarizamos à Amazônia Real, vítima de censura pela Justiça do Amazonas, que determinou ao veículo tirar do ar reportagem sobre evento com turistas brasileiros e estrangeiros pelo rio Negro durante a pandemia”, diz postagem. “Censura Não!”, completou

Para a deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA), a censura é inadmissível. “Não podemos normalizar ataques à liberdade de imprensa promovidos pela elite que insiste em empurrar o país para o atraso”, disse.

Nesta sexta-feira (22) o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP/AM) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) divulgaram nota conjunta em solidariedade à Amazônia Real. As duas entidades manifestaram “repúdio ao ato de censura à liberdade de imprensa realizado pela Justiça no Amazonas contra o site Amazônia Real, por meio do qual obrigou o referido veículo de comunicação a retirar do ar reportagem jornalística”.

Na nota, o SJP/AM e a Fenaj dizem que “lamentam a censura imposta pela decisão judicial, em total desacordo com o que determina a Constituição Federal, em uma ação determinada pelo Poder Judiciário, que é responsável pelo cumprimento das leis no país.”

A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores também divulgou manifestação de repúdio contra a censura. A nota diz: “a censura judicial imposta à Amazônia Real representa mais um inaceitável ataque a pilares do regime democrático – a liberdade de expressão e a de imprensa, e o direito ao acesso à informação, impactando não só os profissionais diretamente atingidos pela decisão, mas também a livre circulação de informações e de ideias”.

A agência continuará recorrendo na Justiça contra a censura e também para se defender das acusações infundadas.

A matéria foi atualizada nesta sexta-feira (22) para incluir nota do SJP/AM, Fenaj e Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores.

O seu apoio ao jornalismo da Amazônia Real nunca foi tão importante.

Reportagem Noticiosa

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“A leviandade com que a Justiça impõe por liminar a retirada de matéria produzida por uma das mais importantes agências de jornalismo do país, sem sequer formar o contraditório ou discutir o mérito da ação com profundidade necessária, escancara novamente a fragilidade da garantia do direito à liberdade de imprensa no país e mostra que, para alguns membros do judiciário, o ato censório é regra, não exceção”, diz, em nota, Emmanuel Colombié, diretor da RSF para a América Latina.

Links:

https://abraji.org.br/noticias/abraji-condena-decisao-da-justica-do-am-de-censurar-imprensa

https://www.ctrlx.org.br/#/infografico

https://rsf.org/pt-br

http://www.abi.org.br/comissao-de-defesa-da-liberdade-de-imprensa-e-dos-direitos-humanos-denuncia-mais-um-atentado-a-liberdade-de-imprensa-na-amazonia/

https://amazoniareal.com.br/emboscada-vale-javari/

https://ajor.org.br/justica-do-amazonas-censura-reportagem-da-amazonia-real/

https://twitter.com/reporterb/status/1549860942401470465

https://twitter.com/pontejornalismo/status/1549843987061678081

https://www.instagram.com/p/CgP36Czp-KC/

https://twitter.com/vladimirherzog/status/1550223548173647877

https://blogdojuca.uol.com.br/2022/07/amazonia-real-censurada/

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/justica/reportagem-sobre-turismo-clandestino-na-amazonia-sofre-censura/

https://www.portaldosjornalistas.com.br/justica-censura-reportagem-da-amazonia-real-sobre-amazon-immersion/

https://twitter.com/brumelianebrum/status/1549848869760114694

https://twitter.com/xicosa/status/1550121350479548418

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Manaus

Amazônia Real

A agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real é uma organização sem fins lucrativos, criada por jornalistas mulheres em 20 de outubro de 2013, em Manaus, no Amazonas, Norte do Brasil. Sua missão é fazer jornalismo ético e investigativo, pautado nas questões da Amazônia e de seu povo. A linha editorial é voltada à defesa da democratização da informação, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. ([email protected])