Políticas de saneamento básico em Manaus: como ficam os mais afetados?

Por Amazônia Real Publicado em: 07/04/2022 às 15:52

Moradores do bairro Praça 14 falam sobre como percebem o cenário de saneamento e habitação da cidade de Manaus nos últimos 20 anos (Foto: Alberto César Araújo/ Amazônia Real/2019).

Por Jonathan Ferreira, do programa Jornalismo e Território*

“Eu acho que vou morrer e não vou ver as coisas melhorarem”, afirma Auri Elizabeth da Silva, de 58 anos, que convive há mais de 40 anos com os problemas causados pela falta de saneamento básico adequado no bairro da Praça 14, zona Sul de Manaus, capital do Amazonas.

Bete, como é conhecida, é só mais uma entre os mais de 100 moradores do Beco Nonato que já estão habituados aos alagamentos que acontecem quando chove em Manaus. Para conviver com os problemas da falta de sistema de esgoto, ela foi aos poucos realizando adaptações na casa.

“Quando é muita chuva, a água entra dentro de casa. Eu já não tenho nem mais guarda-roupa, minhas coisas são todas penduradas, porque não vou ficar comprando para depois perder. Eu não tenho mais guarda-roupa, tive que comprar outra cama, eu só tenho prateleira. Não tenho mais guarda-roupa e para que teria? Só para ficar gastando e depois perder?”, questiona.

Após conviver anos com os problemas causados pela falta de esgoto apropriado, Bete não tem mais vergonha de falar sobre suas aflições. Ela revela que já pegou doenças por caminhar na água suja de esgoto e ainda diz que corriqueiramente lida com fezes humanas dentro de casa, no período das chuvas mais intensas em Manaus, de dezembro até maio.

Pontes de madeira entre as palafitas no igarapé da Praça 14 (Foto : Márcio Melo / Seminf)

“Já tive doenças, uma vez me deu ‘bicheira’ no pé. Isso aqui é do vaso sanitário das pessoas. Ontem, eu já lavei o pátio e tinha um monte de ‘bosta’ no pátio de casa. Quando passei a vassoura, o cheiro veio e fedeu”, disse. “Como vai entupindo o bueiro, transportado o esgoto sanitário, sobem as fezes. Já vimos fezes em casa, na calçada, no pátio de casa.”

A moradora não sabe o motivo, mas diz que as chuvas têm ficado mais intensas em Manaus com o passar dos anos e lembra que antes a região tinha nascente e cacimba (tipo de poço que alcança a água subterrânea) não poluída.

“Tem piorado, é daqui para pior. Passei a maior parte da minha vida aqui, moro aqui há muito tempo. Antes era melhor que agora, tinha até uma cacimba, pessoal tomava banho. Tinha uma cacimba, água limpinha, não alagava. Mas, faz tempo que era assim, mais de 20 anos”, recorda.

A percepção de Bete é verdadeira. Conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), os anos de 2020, 2021 e 2022 têm sido chuvosos devido ao fenômeno chamado La Ninã (resfriamento das águas do Pacífico Central). Só neste ano, por exemplo, no mês fevereiro o volume de chuvas contabilizou 315,8 milímetros (mm), ultrapassando a média histórica de 305 mm registrada em 2021, de acordo com a Estação Meteorológica Convencional de Manaus.

Carência no saneamento básico

Casas palafitas em igarapé na zona leste de Manaus
(Foto: Alberto Cesar Araújo/Amazônia Real/2019)

Os problemas causados pela falta de esgoto vividos por Auri Elizabeth da Silva, a Bete, se refletem em dados. Segundo o Relatório Trata Brasil, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – base 2020), com apenas 21,95% da população atendida, Manaus está há oito anos entre as 20 piores cidades no Ranking de Saneamento Básico, com recorte nos 100 maiores municípios brasileiros.

O ambientalista Carlos Durigan, diretor da organização internacional de proteção ambiental Wildlife Conservation Society (WCS Brasil), explica que a falta de esgoto em Manaus ocasiona prejuízos tanto à população como ao meio ambiente.

“Manaus vive uma situação trágica em relação à poluição. O que acontece com os igarapés que cruzam a cidade evidencia isto. A totalidade dos igarapés recebe efluentes e resíduos tanto domésticos quanto industriais, seja esgoto, sejam resíduos sólidos diversos”, afirma o ambientalista.

Durigan diz ainda que este problema é uma questão de saúde pública e ambiental, considerando que a falta de tratamento de esgoto apenas prejudica mais o ambiente natural e o próprio ser humano.

“Tudo isso gera um cenário de riscos também, uma vez que este alto grau de poluição torna suas águas tóxicas por elementos químicos e por elementos orgânicos e, em ambos os casos, trazendo graves consequências à saúde do ambiente e de toda a população da cidade”, afirmou.

A falta de ações públicas

Casas palafitas em igarapé na zona leste de Manaus
(Foto: Alberto Cesar Araújo/Amazônia Real/2019)

Em Manaus, a iniciativa privada assumiu a gestão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitários em 2000, ou seja, há mais de 20 anos. Na época, no Plano de Metas, a empresa assumiu que, em 2021, cerca de 90% da população de Manaus já estaria usufruindo dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, o que não aconteceu.

Mais de 20 anos depois, a promessa de melhoria do abastecimento de água e tratamento de esgoto após a privatização não se concretizou e, ao longo dos anos, em alguns momentos a qualidade do atendimento chegou a piorar. Por conta disso, a Câmara de Vereadores de Manaus chegou a instaurar duas vezes uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a precariedade dos serviços oferecidos à população.

Nos anos de 2005 e 2012, as duas CPIs investigaram o serviço de abastecimento de água e o tratamento de esgoto. Nas ocasiões, recomendaram a quebra do contrato. Na época, a prefeitura não acatou a recomendação.

A última tentativa de abrir nova CPI na Câmara de Vereadores aconteceu em 2021, mas ficou apenas na intenção. A proposta do vereador Sassá da Construção Civil (PT) de investigar o contrato com a empresa Águas de Manaus, subscrita por Rodrigo Guedes (PSC), que apresentou indicação sugerindo a quebra de contrato pela prefeitura, não conseguiu as assinaturas necessárias para começar os trabalhos.

O sociólogo, advogado e analista político Carlos Santiago, presidente da Comissão de Reforma Política e Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB-AM), aponta que os vereadores de Manaus sabem dos problemas que prejudicam os moradores, mas declara que a maioria dos membros da Câmara prefere se preocupar com questões mais particulares.

“Os rios, os lagos e os igarapés continuam poluídos. As soluções voltadas para salvaguardar o meio ambiente de agressões presentes e futuras são ínfimas, o que aumenta o temor de lagos e de igarapés desaparecerem”, argumenta.

Santiago aponta que os parlamentares deveriam ouvir a população para resolver os problemas estruturais de Manaus.

A reportagem do programa Jornalismo e Território procurou as assessorias de imprensa da concessionária Águas de Manaus, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), prefeitura e governo do Amazonas solicitando posicionamentos para as denúncias dos moradores de Manaus. Confira as notas recebidas ao longo do texto.

Receitas da Águas de Manaus

Casas palafitas em igarapé na zona leste de Manaus
(Foto: Alberto Cesar Araújo/Amazônia Real/2019)

A concessionária Águas de Manaus, da empresa Aegea Saneamento, é a responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto da capital amazonense desde 2018, após a aquisição da Manaus Ambiental. Com a chegada na cidade, a concessionária aumentou o lucro em cifras ainda não vistas na história dela.

Conforme o balanço patrimonial da empresa, nos últimos dois anos a receita bruta de arrecadação ultrapassou o montante de R$ 1,5 bilhão, alcançando um crescimento de 93% no lucro líquido em dois anos, 2019 e 2020.

Para os 22% que possuem acesso ao esgotamento na capital, a Água de Manaus cobra 100% sobre o valor da água, ação já criticada por vereadores. No fim do ano passado, por exemplo, o vereador Sassá da Construção Civil (PT) defendeu na Câmara que o valor deveria ser fixo em 26% sobre o valor da água.

Além disso, apesar de o serviço de esgotamento ser privatizado há mais de 20 anos, o Estado precisou, nos últimos anos, desembolsar dinheiro para a construção de grandes obras com o foco na ampliação do sistema em Manaus. As obras fazem parte do Programa de Águas para Manaus (Proama), que levou água para os bairros das zonas Leste e Norte, e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do conjunto habitacional Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim).

O Prosamim foi criado em 2003 pelo governo do Amazonas para retirar famílias de palafitas das áreas de inundação, com um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O governo gastou mais de US$ 971,4 milhões de dólares (etapas I, I suplementar, II e III), o que equivale a mais de R$ 4 bilhões e meio de reais (cotação atualizada no início de abril de 2022), na construção de conjuntos habitacionais e obras de saneamento, e beneficiou 600 mil pessoas até o ano de 2021, quando o projeto foi encerrado. No entanto, muitas famílias que sofrem com os alagamentos ainda aguardam o benefício.

Em nota enviada à reportagem, a empresa Águas de Manaus apontou que Manaus recebeu investimentos em saneamento. “Desde que assumiu a responsabilidade pelos serviços de água e esgotamento sanitário, em 2018, a Águas de Manaus investiu, em média, R$ 167,48 milhões por ano. O montante se iguala ao investimento do Recife no mesmo período (2018 a 2020)”.

A concessionária declara que já foram investidos R$ 500 milhões em saneamento pela empresa em Manaus. “Com destaque para a ampliação do abastecimento, que encontra-se próximo à universalização”, diz.

Por meio da assessoria, a Água de Manaus explica que a responsabilidade pelos serviços de drenagem de água é da prefeitura, sendo ela encarregada pelo serviço do esgotamento sanitário. Porém, admite que o bairro Praça 14 ainda não é coberto pela empresa com o serviço de coleta e tratamento de esgotamento (água de banheiro e cozinha). Leia a íntegra da nota no final do texto.

Privatização dos serviços

Obras do Prosamim no Igarapé do 40 (Foto: Secom)

O doutor em ciências sociais Sandoval Alves Rocha, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e colaborador no Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), sediado em Manaus, estuda há anos o sistema de abastecimento de água e esgotamento na cidade. Segundo ele, Manaus é um exemplo de que a ação de uma empresa privada não pode dar certo, porque o órgão privado só foca no lucro e não em garantir às pessoas um serviço essencial.

Sandoval reforça que, por meio de órgãos públicos, a população vem pagando obras para melhorar os serviços na cidade, mesmo que a responsabilidade seja de uma empresa privada. “Não existe nada de esgotamento sanitário, a porcentagem está igual. Quando há um de acréscimo, é porque há obras do governo estadual ou obras da prefeitura”, aponta.

O Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) teve o objetivo de resolver os problemas de saneamento, urbanização e habitação de moradores que vivem próximos à igarapés, na capital amazonense. No entanto, anos após sua implantação, muitos moradores das áreas alagadas reclamam da demora para realizar os serviços de urbanização e solucionar os problemas.

No bairro da Praça 14, a moradora Auri Elizabeth da Silva lembra que já houve equipes do Prosamim na região cadastrando moradores e prometendo resolver as dificuldades dos habitantes da região.

“Disseram que o Prosamim iria passar aqui, mas isso faz séculos. Eles vieram uma vez e tiraram algumas casas, mas aleatoriamente. Eu acho que isso está errado, não deveriam fazer assim, tirar algumas casas de forma aleatória. Não é assim não, mas acho que ele [Prosamim] nem existe mais. Já morreu tanta gente esperando”, relata.

A atual gestão do governo do Amazonas informou o fim do programa no Seminário de Encerramento da Fase III do Prosamim, evento realizado em outubro do ano passado.

Mesmo sendo moradores da zona Sul, os habitantes dos becos Nonato e Airão, ambos no bairro Praça 14, aguardam por melhorias nos serviços básicos, água, esgotamento e infraestrutura. Porém, já esperaram as visitas de políticos na área, sendo 2022 ano de eleição.

“Os vereadores e deputados sempre vêm aqui, mas não fazem nada não, eles sempre vêm aqui no tempo da eleição, mas depois somem. Eles [vereadores] são para fiscalizar as obras do prefeito, mas não fazem isso. Eles não andam nos bairros, nas ruas para ver o que o prefeito faz ou não faz. Foram votados para fiscalizar, mas não fazem. A política é uma coisa boa, feita para o povo, mas os políticos só fazem coisas erradas”, finaliza Elizabeth da Silva.

Cenário para o futuro

Avenida Marechal Floriano Peixoto, no centro de Manaus durante a cheia recorde
(Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real/01/06/2021)

Caso o serviço público não atue com mais políticas voltadas aos moradores de áreas com problemas de alagações e habitações, o cenário para o futuro é preocupante, principalmente com o agravante das mudanças climáticas.

Conforme um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 2016, no projeto “Vulnerabilidade à Mudança do Clima”, o Amazonas deve enfrentar transformações em fenômenos naturais recorrentes nos próximos anos, como as cheias dos rios mais intensas e um período de estiagem (seca) maior.

Por causa das alterações no volume de chuvas e elevação da temperatura, podem ocorrer eventos extremos, como secas e inundações. Com relação à temperatura máxima, por exemplo, Manaus e a região metropolitana poderão apresentar uma elevação acima dos 4°C nos próximos 25 anos.

Leia a íntegra da nota da empresa Águas de Manaus

Manaus é a capital que mais investiu em saneamento no Norte e Nordeste, nos últimos anos. Desde que assumiu a responsabilidade pelos serviços de água e esgotamento sanitário, em 2018, a Águas de Manaus investiu, em média, R$ 167,48 milhões por ano. O montante se iguala ao investimento do Recife no mesmo período (2018 a 2020). Os dados são do Ranking do Saneamento 2022, promovido pelo Instituto Trata Brasil e GO Associados.

As perspectivas são de mais avanços, com a previsão de R$ 1 bilhão em saneamento para os próximos cinco anos. A cobertura de esgotamento sanitário, que já saltou de 19% para os atuais 26%, chegará a 45% até 2025. Serão quase um milhão de manauaras diretamente beneficiados.

Desde a chegada da Águas de Manaus, em junho de 2018, já foram investidos R$ 500 milhões em saneamento, com destaque para a ampliação do abastecimento, que encontra-se próximo à universalização. As áreas de vulnerabilidade, como becos, palafitas e rip-raps, receberam infraestruturas adequadas de abastecimento, com inclusão das famílias na Tarifa Social, ampliada de 20 mil para 86 mil famílias. Mais de 2 milhões de pessoas foram alcançados com o Vem com a Gente, que percorreu todos os bairros da capital, e implantou 150 km de redes de água, beneficiando uma população aproximada de 126 mil pessoas.

Com o objetivo de acompanhar o crescimento de Manaus, mais de 30 comunidades originadas de áreas de ocupação e que passaram recentemente pelo processo de regularização fundiária, vão receber sistemas completos de abastecimento, beneficiando uma população superior a 200 mil moradores.

As ações de regularização do abastecimento contribuíram para reduzir os índices de perdas de água tratada. O número já reduziu em quase 20 pontos percentuais, saindo da casa dos 74,7%, em 2018, para os atuais 57,3%.

Vale ressaltar que o Ranking do Saneamento 2022, promovido pelo Instituto Trata Brasil e GO Associados, tem como base os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2020. Logo, existe uma defasagem natural nas informações, o que faz com que os avanços realizados na capital amazonense ainda não sejam tão representativos no estudo. A Águas de Manaus reforça que sua capacidade de investimento e modelo operacional promoverão uma verdadeira transformação no desenvolvimento sustentável na cidade, a partir do saneamento.

Equipe do programa Jornalismo e Território*

Formação: Danila de Jesus e Sanara Santos

Edição e mentoria: Camila Simões

Coordenação: Jessica Mota

Este conteúdo foi produzido com apoio do programa Jornalismo e Território, da Énois Laboratório de Jornalismo. Para saber mais, acesse www.enoisconteudo.com.br ou @enoisconteudo nas redes sociais.

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“Tem piorado, é daqui para pior. Passei a maior parte da minha vida aqui, moro aqui há muito tempo. Antes era melhor que está agora, tinha até uma cacimba, pessoal tomava banho. Tinha uma cacimba, água limpinha, não alagava. Mas faz tempo que era assim, mais de 20 anos”, diz Auri Elizabeth da Silva, a Bete, moradora do bairro Praça 14, em Manaus.

Auri Elizabeth da Silva, a Bete, moradora do bairro Praça 14

Links:

http://prosamim.am.gov.br/o-prosamim/historico-do-prosamim/

https://www.fatoamazonico.com.br/para-suspender-a-cobranca-de-100-da-taxa-de-esgoto-da-aguas-de-manaus-rodrigo-guedes-vai-a-justica/

https://amazonasatual.com.br/vereador-propoe-que-tarifa-de-esgoto-em-manaus-seja-26-sobre-o-valor-da-agua/

https://amazonasatual.com.br/faltam-assinaturas-e-cpi-da-aguas-de-manaus-nao-sai-do-papel/

https://amazonasatual.com.br/a-trajetoria-da-privatizacao-da-agua/

https://projetovulnerabilidade.fiocruz.br/component/content/article?id=65:seminario-2

https://amazoniareal.com.br/fiocruz-diz-que-mudanca-climatica-compromete-saude-da-populacao-no-amazonas/

https://amazoniareal.com.br/manaus-tem-mais-de-626-mil-pessoas-sem-acesso-a-rede-de-abastecimento-de-agua/

http://prosamim.am.gov.br/o-prosamim/prosamim-i/

http://prosamim.am.gov.br/o-prosamim/prosamim-ii/

http://prosamim.am.gov.br/o-prosamim/prosamim-iii/

http://www.amazonas.am.gov.br/2021/07/governador-wilson-lima-lanca-o-prosamin-com-investimentos-de-r-542-milhoes-em-obras/

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