Elvira Eliza França

Parte 5 – Lula na prisão em Curitiba e a “Vigília Lula livre”

SAÍDA DE SÃO PAULO E CHEGADA EM CURITIBA – Quando Lula foi levado para o aeroporto Campo de Marte de São Paulo, após ser preso pela Polícia Federal (PF) no dia 8 de abril de 2018, um policial quis algemar […]

Publicado em: 08/06/2022 às 20:15

Por Elvira Eliza França da Amazônia Real

SAÍDA DE SÃO PAULO E CHEGADA EM CURITIBA – Quando Lula foi levado para o aeroporto Campo de Marte de São Paulo, após ser preso pela Polícia Federal (PF) no dia 8 de abril de 2018, um policial quis algemar Lula na entrada do avião. Estava desrespeitando o acordo que havia sido estabelecido entre a comissão de negociação para a prisão com a PF e então os advogados contestaram, dizendo que o ex-presidente não subiria no avião com algemas, e então o policial retrocedeu na sua intenção (MORAIS, 2021, p. 82). Na Biografia de Lula, volume 1, o jornalista e escritor Fernando Morais fornece detalhes sobre a viagem de Lula no avião até Curitiba, capital do Paraná, assim como a chegada no aeroporto e o trajeto de helicóptero, até a sede da Superintendência da PF. Do helicóptero, foi possível a Lula ver os policiais reprimindo os manifestantes que estavam no local para saudar o ex-presidente, resultando numa “pancadaria e muita gente ensanguentada”, como relata Morais (2021, p. 82).

COTIDIANO NA PRISÃO E FOTOS – O referido livro também apresenta um rico acervo de fotos do contexto que antecedeu a prisão, e as situações e encontros posteriores de Lula com advogados, visitantes e carcereiros, após se acomodar na sala da PF de Curitiba, adaptada para ser sua cela, onde ele passou 581 dias. Ali, dedicava-se a fazer exercícios, a ler livros, ver noticiários na TV, a estudar, assim como ler as cartas que recebia (uma média de 60 por dia, totalizando 35.000), e a responder mensagens (escreveu 482). Também tomava banho de sol e recebia visitas nacionais e internacionais (MORAIS, 2021, p. 114-129). O prédio da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba em que Lula estava havia sido inaugurado por ele, em fevereiro de 2017, quando era presidente da República, e seu nome estava gravado na placa de inauguração (Idem, p. 84). No local também estavam presas outras 40 pessoas: traficantes estrangeiros que aguardavam deportação, e outros prisioneiros que haviam feito delações premiadas contra Lula, e com quem o ex-presidente não teve qualquer contato enquanto esteve preso (Idem, p. 84).

ADVOGADOS E VISITANTES – Em Curitiba, Lula contou com o apoio dos advogados Luiz Carlos Rocha (Rochinha) e Manoel Caetano, que realizaram o trabalho sem ônus, e podiam visitar o ex-presidente em qualquer dia da semana, exceto aos sábados, domingos e feriados. Os carcereiros faziam a segurança permanente de modo rigoroso, mas tinham uma relação amigável com Lula e seus visitantes (MORAIS, 2021, p. 90-3). Os filhos e netos do ex-presidente podiam visitá-lo semanalmente, às quintas-feiras pela manhã e pela tarde, e quando eles não estavam em Curitiba, o horário da visita podia ser utilizado para visitantes estrangeiros, quando autorizadas pela PF. Lideranças políticas nacionais podiam visitá-lo às terças-feiras e líderes religiosos podiam estar com ele às segundas-feiras, das 16h às 17h: padres, frades, monges budistas, pastores evangélicos, religiosos islamitas, rabinos e pais de santo (Idem, p. 99).

ATIVISTAS NA FRENTE DA PF DE CURITIBA – No dia em que Lula foi preso, um grupo de 1500 pessoas, sindicalistas e militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST), de vários estados brasileiros, foi para o bairro de Santa Cândida em Curitiba, onde fica a Superintendência da Polícia Federal. As pessoas resistiram à repressão policial e instalaram no local a “Vigília Lula Livre”. Esse foi um movimento de permanência de pessoas que trouxe muita perturbação e ruídos para a vida dos moradores de classe média e alta do bairro onde está a sede da PF. Ali, os manifestantes permaneceram em revezamento 24 horas por dia, durante os 581 dias em que Lula esteve preso. Em coro e uníssono, gritavam diariamente, cumprimentando o ex-presidente às 9 horas dando bom dia; às 14:30 dando boa tarde; e às 19 horas dando boa noite. De dentro da cela, Lula ouvia os cumprimentos e também as vozes nas manifestações que ocorriam na rua, além das cantorias, quando o equipamento de som era mais potente, segundo relato que deu, durante uma entrevista para os jornalistas do El País e da Folha de São Paulo, em 27 de abril de 2019.

ACAMPAMENTO LULA LIVRE – Os problemas da “Vigília Lula Livre”, com a vizinhança da sede da PF de Curitiba, exigiram dos apoiadores de Lula estratégias criativas para permanecerem legalmente no local, minimizando problemas com os moradores, assim como com a fiscalização e a ação dos policiais. “Uma vaquinha realizada às pressas entre sindicalistas, militantes do MST, advogados e ativistas políticos transformou o problema numa solução ainda melhor que a ideia original. Alugaram um terreno baldio bem em frente ao prédio da Polícia Federal e, poucas horas depois de ser assinado o contrato de locação, cerca de 1200 pessoas se dividiram para pôr ordem no local. Com a experiências de ocupações, em poucas horas o pessoal do MST ergueu em parte do terreno uma barraca gigante, uma cozinha coletiva e uma banca de café” (MORAIS, 2021, p. 96). Também foi alugado um sobrado com quartos para pernoite e garagem utilizada para estúdio de internet, onde voluntários trabalhavam, enviando imagens para a rede mundial, informando tudo o que acontecia no movimento Vigília Lula Livre.

VISITAS À VIGÍLIA E A LULA – Morais relata: “Às vezes, o grupo reunia duas, três dezenas de pessoas, mas em datas especiais – Dia do Trabalho, aniversário do ex-presidente, julgamento de algum recurso importante, dia de visita de um chefe de Estado estrangeiro – chegavam a mais de 2 mil as pessoas arranchadas no lugar. Sem contar as dezenas de sindicalistas, empresários, economistas, estrelas do cinema, artistas e cantores do Brasil e do exterior, religiosos das mais diversas confissões, amigos pessoais, familiares e políticos brasileiros de todos os estados” (MORAIS, 2021, p. 86-7). No livro Biografia de Lula, o autor Fernando Morais menciona os nomes de vários estrangeiros que estiveram na vigília Lula Livre, dentre eles: dois prêmios Nobel da Paz, cinco ex-chefes de Estado, políticos e dirigentes sindicais estrangeiros, assim como pensadores, artistas, representante do Papa e outros. Com isso, o local de protesto político se transformou em um verdadeiro ponto turístico de Curitiba (Idem, p. 94-5, 101).

O QG DO PT – A poucos quilômetros dali, também foi alugada uma sala no hotel Petras, onde algumas pessoas dormiam, tomavam banho e comiam. Segundo Morais, ali era mantido um verdadeiro quartel general (QG). “Ali seria o QG não só do PT, mas dos ativistas, assessores, fotógrafos, advogados e seguranças do ex-presidente, mais alguns dos juristas do autodenominado Grupo Prerrogativas – ou apenas Prerrô –, para decidir o que fazer para que a permanência de Lula na prisão fosse a mais curta possível” (MORAIS, 2021, p. 90).

O BEBÊ COM DEDO EM L – Num trecho do capítulo 6 do livro, Morais relata um fato ocorrido com um casal do Amazonas (Gerson e Renata Arruda) que estava em viagem turística ao Sul do país e o ônibus entrou em Curitiba e passou no acampamento Lula Livre. O casal enfrentava o problema de não conseguir ter filhos e então a moça brincou com quem estava no local, dizendo: “Ué, dizem que o Lula pode tudo, quem sabe ele não me dá sorte e eu acabo engravidando?” (MORAIS, 2021, p.148). Três meses depois, a moça grávida mandou para Lula, na prisão, a imagem do ultrassom do bebê que estava esperando e, por coincidência, o feto tinha os dedinhos na posição de L. A imagem do feto e da criança, já nascida e nos braços do ex-presidente, foram registradas no livro de Morais, que para publicá-la procurou o casal e foi ao hospital para conferir a veracidade das informações da ultrassonografia. Morais relatou tal fato em entrevista no programa Roda Viva, da TV Bandeirantes, em 13/02/2022. Morais disse que Lula havia se manifestado contra a publicação de tal fato.

LULA LIVRE EM MUITOS LUGARES – A Vigília Lula Livre não ficou restrita a Curitiba – PR, pois ativistas do PT e de outros movimentos sociais e sindicais de todo o país, assim como estudantes, artistas, intelectuais, cientistas e personalidades de 50 países também se manifestavam, constantemente, contra a prisão do ex-presidente, em consonância com o movimento de Curitiba. Faziam declarações em eventos, passeatas, debates, programas nos meios de comunicação e em universidades e diante de órgãos municipais, estaduais e federais. Os políticos do PT e partidos aliados, como PC do B e PSOL, manifestavam-se sempre nas sessões da Câmara dos Deputados e também no Senado, fazendo a defesa de Lula. No dia 28 de abril de 2018, logo após a prisão do ex-presidente, foi realizado o Festival Lula Livre, no Rio de Janeiro, com mais de 40 artistas, que tocaram músicas de manifesto – compostas durante o período da ditadura militar – para cerca de 80.000 pessoas. Os artistas, intelectuais e jornalistas também produziram um manifesto assinado por 750 personalidades. Também houve caso de seis ativistas que fizeram greve de fome, pedindo pela libertação de Lula. Em todas as manifestações era pedida a liberdade para o ex-presidente e as pessoas sempre gritavam a palavra de ordem: “Lula livre!” (https://pt.wikipedia.org/wiki/Lula_Livre).

GRATIDÃO PELA VIGÍLIA LULA LIVRE – Durante a entrevista que Lula deu aos jornais Folha de São Paulo e El País, em 27 de abril de 2019, expressou sua gratidão ao movimento da Vigília Lula Livre, que atuou em seu apoio, durante todo o tempo em que estava preso. Lula disse: “Eu serei eternamente grato, não sei se isso já aconteceu alguma vez na história com alguém. Mas eu sinceramente não sei como fazer para agradecer. Eu já disse pra todo mundo aqui. Mas quando eu sair daqui, quero sair daqui a pé e quero ir lá no meio deles.” (https://www.youtube.com/watch?v=zCzco42kRAg)

A imagem que abre este artigo é de autoria de Ricardo Stuckert e foi feita em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba no início do “Acampamento da Resistência” que deu início à Vigília Lula Livre, em 07 de abril de 2018.

FONTES:

DUARTE, Letícia; THE INTERCEPT. Brasil. Vaza Jato: os bastidores das reportagens que sacudiram o Brasil. Rio de Janeiro: Mórula: 2020.

LULA DA SILVA. Luis Inácio. A verdade vencerá: o povo sabe por que me condenam. Edição revista e ampliada. São Paulo: Boitempo, 2019.

MORAIS, Fernando. Lula: biografia, vol. 1. São Paulo: Companhia das Letras, 2021.

RODRIGUES, Fabiana Alves. Lava Jato: aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2021.

SITES:

BBC NEWS. PRAZERES, Leandro, 29/04/2022. Comissão da ONU vê falhas em processos contra Lula; impacto jurídico é incerto, dizem especialistas. Acesso em 01/05/2022.

BRASIL. Presidência da República. Decreto n^o 592 de 6/07/1992: Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Acesso em: 28/04/2022.

BRASIL 247. CARVALHO, Joaquim de, 10/04/2021. Delgatti, o hacker que mudou a história do Brasil. Acesso em: 26 de fevereiro de 2022.

Youtube. Joaquim de Carvalho entrevista o hacker Walter Delgatti. 16/02/202. Acesso em: 26/02/2022.

BRASIL DE FATO. CARVALHO, Igor, 9/03/2021. Entenda a decisão que anula condenações de Lula e como fica o jogo político no Brasil. Acesso em 11/03/2022.

FERNANDES, Leonardo, 5/04/2019. Por que Lula está preso? Acesso em: 11/03/2022.

DOLCE, Júlia, 22/08/2018. Desacato à decisão da ONU sobre Lula seria “vexame internacional”, diz diplomata. Acesso em 11/03/2022.

CARTA CAPITAL. OHANA, Vitor, 04/09/2021. Juristas apontam possíveis irregularidades praticadas pela PF na Operação Spoofing.Acesso em 11/03/2022.

CARTA CAPITAL. 22/02/2022. STF proíbe o uso de acordo de leniência da Odebrech em ação contra Lula. Acesso em 11/03/2022.

CNN BRASIL. JUNQUEIRA, Caio; FARIAS, Adriana. Séries Originais, 20/12/2020. Exclusivo: Lava Jato queria prender Gilmar Mendes e Toffoli, diz hacker à CNN. Acesso em 11/03/2022.

CONECTAS DIREITOS HUMANOS. Entenda como funciona o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Acesso em 1º de maio de 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Código de Ética da Magistratura Nacional. Acesso em 11/03/202.

EL PAÍS. BENTES, Afonso, 18/04/2019. STF recua censura a revista e libera entrevista de Lula a El País e outros veículos. Acesso em: 11/03/2022.

EL PAÍS. Leia a íntegra da primeira entrevista de Lula desde que foi preso. 02/05/2019. Acesso em: 11/03/2022.

FOLHAPRESS. MSN, 28/04/2022. Moro e procuradores da Lava Jato foram parciais contra Lula, afirma comitê da UNU. Acesso em 4/05/2022.

FÓRUM. HAILER, Marcelo, 27/04/2022. ONU reconhece que Moro foi parcial e dá vitória para Lula com 6 anos de atraso. Acesso em 28/04/2022.

G1. 4/05/2022. Lula é capa da revista ‘Time’ e diz que Zelensky é ‘tão responsável pela guerra quanto Putin’. Acesso em: 7/05/2022.

JOVEM PAN NEWS. Último discurso de Lula antes de ser preso. 07/04/2018. Acesso em: 01/01/2022.

NAÇÕES UNIDAS. Centro Regional de Informação para a Europa Ocidental. Que países são atualmente membros das Nações Unidas. Acesso em 1º de maio de 2022.

NOVO. Benigno Núñez. O que é lawfare?. Acesso em 01/01/2022.

Comitê de Direitos Humanos da ONU. 9/98/2019. Acesso em 6/05/2022.

REDE BRASIL ATUAL. 04/03/2019. Há três anos, condução coercitiva de Lula foi ‘confissão de medo’ de seus perseguidores. Acesso em 13/03/2022.

O GLOBO. Thais Lobo, Danielle Nogueira e André de Souza no. 30161 de 05/03/2016. Advogados e juristas criticam condução coercitiva de Lula. Acesso em: 13/03/2022.

THE INTERCEPT. As mensagens secretas da Lava Jato. Acesso em: 01/01/2022.

Leia todas as reportagens que o Intercept e parceiros produziram para a Vaza Jato. Acesso em: 11/03/2022

Moro viola sempre o sistema acusatório. Acesso em: 11/03/2022.

Rafael Moro Martins. 06/11/2021. Sérgio Moro e o partido da Lava Jato são a novidade mais velha de 2022. Acesso em: 11/03/2022.

Leia os diálogos de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol que embasaram a reportagem do Intercept. Acesso em: 17/03/2022.

TVE BAHIA. Entrevista do Lula a Bob Fernandes para a TV Bahia. Acesso em: 13/03/2022.

TV FOLHA. Íntegra da entrevista de Lula à Folha. Acesso em: 13/03/2022.

VEJA ABRIL. LELLIS, Leonardo, 23/03/2022, Páginas Amarelas da edição 2781. “Moro deve desculpas”, diz Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula. Acesso em: 18/03/2022.

WIKIPÉDIA. Lula Livre. Acesso em 9 /02/2022.

WIKIPEDIA. Vaza Jato. Acesso em: 17/01/2022.

Leia os outros artigos da série Biografia de Lula e a vontade de saber mais.

Biografia de Lula e a vontade de saber mais. Parte 4 – A decisão de se entregar à Polícia Federal em 2018

Biografia de Lula e a vontade de saber mais. Parte 3 – A megaoperação da prisão em 2018: resistir ou se entregar

Biografia de Lula e a vontade de saber mais. Parte 2 – A prisão coercitiva e lawfare em 2016

Biografia de Lula e a vontade de saber mais. Parte 1 – Fernando Morais: “tive a oportunidade de ver e ouvir”

Analysis

Sobre a matéria

Metodologia

O livro "Lula: Biografia", volume 1, de Fernando Morais, publicado em novembro de 2021, apresenta informações detalhadas sobre os fatos relacionados com a prisão do ex-presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pela Operação Lava Jato, e de como ele construiu sua liderança no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que levou à criação do Partido dos Trabalhadores (PT), durante o período da ditadura militar. Tornou-se líder político e presidente do país, deixando o governo com 87% de aprovação, e sua liderança assegurou apoio e vigilância permanente de vários grupos, nacionais e internacionais, durante os 581 dias em que esteve preso. O artigo de Elvira Eliza França, "Biografia de Lula: vontade de saber mais", está dividido em 11 partes, e tem como objetivo compartilhar outros dados com os leitores para ajudar a compreender os propósitos políticos e ideológicos da Lava Jato, sob a perspectiva do escândalo jornalístico Vaza Jato, promovido pelo site de jornalismo investigativo The Intercept. Juntamente com os dados da Operação Spoofing da Polícia Federal, os advogados de Lula sustentaram os argumentos da defesa, obtiveram a libertação e o resgate dos direitos políticos do ex-presidente, perante o Supremo Tribunal Federal. A falta de um julgamento justo e imparcial foi reconhecida recentemente pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em abril de 2022.

Citações

"A Vigília Lula Livre não ficou restrita a Curitiba – PR, pois ativistas do PT e de outros movimentos sociais e sindicais de todo o país, assim como estudantes, artistas, intelectuais, cientistas e personalidades de 50 países também se manifestavam, constantemente, contra a prisão do ex-presidente Lula", diz Fernando Morais.

Links utilizados neste artigo:

https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=20251

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/520333/noticia.html?sequence=1&isAllowed=y

https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/127#:~:text=%C3%89%20dever%20do%20magistrado%20recusar,o%20exerc%C3%ADcio%20de%20suas%20fun%C3%A7%C3%B5es

https://www.conectas.org/noticias/entenda-como-funciona-o-conselho-de-direitos-humanos-da-onu/#:~:text=Quem%20s%C3%A3o%20os%20membros%20do,respectivas%20miss%C3%B5es%20diplom%C3%A1ticas%20em%20Genebra

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm#:~:text=Bras%C3%ADlia%2C%2006%20de%20julho%20de,e%20104%C2%B0%20da%20Rep%C3%BAblica

https://revistaforum.com.br/global/2022/4/27/onu-reconhece-que-moro-foi-parcial-da-vitoria-para-lula-com-anos-de-atraso-114570.html?fbclid=IwAR1jRYYycux2TKOTsJBazMpkMGZgPma09eCMk3wLin9NeQz7rN4ZCPDUVe0

Local de Cobertura

Manaus (AM)

Elvira Eliza França

Elvira Eliza França é mestre em Educação pela UNICAMP, especialista em Neurociência e Comportamento pela PUC (RS), especialista em Programação Neurolinguística pelo NLP Comprehensive dos EUA e graduada em Comunicação Social pela Universidade de Mogi das Cruzes (SP). É autora dos livros: “Crenças que promovem a saúde: mapas da intuição e da linguagem de curas não-convencionais em Manaus, Amazonas” editado pela Valer e Secretaria de Cultura e Turismo do Amazonas (2002); “Corporeidade, linguagem e consciência: escrita para a transformação interior” (1995), “Dimensões interiores da escrita: a voz da criança interior” (1993), “Do silêncio à palavra: uma proposta para o ensino da filosofia da educação” (1988) e “Filosofia da educacão: posse da palavra” (1984), publicados pela Editora Unijuí (RS). Criou a técnica terapêutica com as expressões das emoções denominada “Caretas Articuladas com Movimentos das Mãos - CAMM.”