Elvira Eliza França

Biografia de Lula e a vontade de saber mais. Parte 2 – A prisão coercitiva e lawfare em 2016

Lula concede entrevista no Diretório Nacional do PT, em São Paulo (Foto de Rovena Rosa/Agência Brasil) PRIMEIROS CAPÍTULOS: CONDUÇÃO COERCITIVA – Os seis primeiros capítulos do volume I da Biografia de Lula, de autoria de Fernando Morais, representam 1/3 do […]

São Paulo - Ex-presidente Lula em entrevista no Diretório Nacional do PT em São Paulo, após prestar depoimento à Polícia Federal no âmbito da 24ª fase da Operação Lava Jato. (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Publicado em: 16/05/2022 às 09:05

Por Elvira Eliza França da Amazônia Real

Lula concede entrevista no Diretório Nacional do PT, em São Paulo (Foto de Rovena Rosa/Agência Brasil)

PRIMEIROS CAPÍTULOS: CONDUÇÃO COERCITIVA – Os seis primeiros capítulos do volume I da Biografia de Lula, de autoria de Fernando Morais, representam 1/3 do livro, com enfoque nas situações mais recentes da vida do ex-presidente, a partir de 2016: dois anos antes de ter sido expedido o mandado de prisão. Foi no dia 4 de março de 2016 que ocorreu a condução coercitiva de Lula, por ordem do juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato da Polícia Federal (PF). O juiz determinou que o ex-presidente fosse levado de seu apartamento, em São Bernardo do Campo, para depor na sala da PF no aeroporto de Congonhas. Com conhecimento antecipado sobre essa operação da PF, alguns meios de comunicação divulgaram imagens do ex-presidente sendo levado pelos policiais, sob a acusação de corrupção passiva e enriquecimento ilícito. Essa ação só poderia ter sido realizada caso Lula tivesse se negado, por duas vezes, a atender ao chamado da PF, como estabelece a legislação brasileira, o que não era o caso. Nesse mesmo dia, os agentes da PF, armados e com roupa camuflada, vasculharam a residência do ex-presidente e a de seus filhos, noras e netos. Apreenderam documentos, dispositivos eletrônicos, mídias, etc. Também instalaram, sorrateiramente, debaixo de um sofá, um pequeno dispositivo de grampo para escuta telefônica (MORAIS, 2021, p. 32-5).

GRAVAÇÃO ILEGAL DO CONTATO DILMA E LULA – Dias depois, ainda em março de 2016, foi vazado para a imprensa um trecho da conversa entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff: uma gravação feita ilegalmente pela PF, num outro espetáculo midiático. Na gravação, Lula era informado sobre o documento que a presidenta havia assinado para ele assumir o cargo de ministro da Casa Civil, com foro privilegiado. O ato da presidenta foi cancelado no dia seguinte, pela Suprema Corte, e o cargo de ministro foi considerado estratégia de obstrução às investigações da PF e tentativa para Lula não ser preso. Por ser uma escuta ilegal, o ministro do STF Teori Zavaski, relator da Lava Jato, recomendou ao juiz Moro a destruição do áudio gravado ilicitamente, sem autorização judicial. Contudo, o juiz Moro afrontou a decisão superior e deu ampla publicidade e visibilidade ao material gravado.

ESCUTAS TELEFÔNICAS DA PF – As gravações faziam parte de outras gravações feitas durante 23 dias, interceptando conversas da central telefônica do escritório Teixeira Martins Advogados, que atuava na defesa de Lula. Foram ouvidas ligações dos advogados com outros clientes, além das conversas com Lula. “As interceptações que diziam respeito a Lula eram transcritas pela PF e enviadas, todos os dias, ao procurador Deltan Dallagnol e sua equipe, responsáveis pela Operação Lava Jato, e ao juiz Moro. Dessa forma, o juiz e o Ministério Público ficavam sabendo de antemão as estratégias a serem adotadas pelos advogados do ex-presidente e se antecipavam aos argumentos da defesa, preparando-se para rebatê-las, ponto a ponto, nos tribunais”, segundo relato de Morais (2021, p. 31).

PRÁTICA DE LAWFARE – O uso das escutas telefônicas, gravadas ilegalmente e vazadas à imprensa, usadas pelo MP e o juiz Moro, é denominado de lawfare (MORAIS, 2021, p. 32). O jurista Benigno Núñez Novo (2019) explica que lawfare “trata-se do uso da lei (law) como instrumento de guerra e destruição do outro (warfare), onde não se respeitam os procedimentos legais e os direitos do indivíduo que se pretende eliminar. Tal prática é planejada de forma a ter toda uma aparência de legalidade, com a ajuda da mídia, além dos agentes perpetradores”.

O uso de lawfare no processo da Lava Jato foi contestado pelos advogados de Lula, e teve apoio de outros juristas brasileiros, que consideram que Moro havia violado a Constituição Federativa do Brasil.

Além disso, ao auxiliar, coordenar e estabelecer fases para a acusação de Lula, fazendo uso de lawfare, o juiz Moro também havia violado o Código de Ética da Magistratura, segundo o que está estabelecido no capítulo III.

O COMITÊ INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA ONU – A afronta jurídica da Operação Lava Jato em 2016 foi encaminhada como denúncia dos advogados de defesa de Lula à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse é um órgão internacional, que tem como objetivo monitorar e proteger os países da violação dos direitos humanos, expondo os violadores e cobrando mudanças nos procedimentos. Sediada em Genebra, na Suíça, essa comissão é constituída por representantes especialistas em direitos humanos de 47 países – eleitos por voto e com três anos de mandato –, escolhidos entre os 193 países signatários da ONU, que assinaram a Convenção de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas em 1966.

O BRASIL E A CONVENÇÃO DA ONU – O Brasil só assinou essa convenção no dia 24 de janeiro de 1992, sete anos depois de ter iniciado o processo de democratização no país, pois antes vivia sob a ditadura militar, uma época em que havia muitas violações de direitos humanos no país. A assinatura definitiva da Carta de Adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU, pelo Brasil, ocorreu após o documento ser discutido e aprovado pelo Congresso Nacional, sendo então promulgada pelo Decreto Presidencial n^o 592 de 6 de julho de 1992, passando a vigorar no país.

DECISÃO DO COMITÊ DA ONU – Em 2018, o Comitê de Direitos Humanos da ONU enviou um comunicado ao governo brasileiro, manifestando-se a favor da candidatura de Lula à eleição para presidente de República, após os advogados do ex-presidente terem apresentado a denúncia contra o impedimento no Supremo Tribunal Eleitoral. Contudo, o governo brasileiro não tomou qualquer providência para corrigir as distorções que estavam ocorrendo no processo jurídico de Lula. Em abril de 2022, após a continuidade da análise dos dados do processo durante seis anos, o Comitê Internacional da ONU reconheceu as falhas nos processos contra Lula e concluiu que o ex-presidente teve seus direitos civis e políticos violados e que houve parcialidade do juiz Sérgio Moro. A decisão final vai ser proferida em maio de 2022.

OUTRAS DENÚNCIAS DE DIREITOS HUMANOS – Além das denúncias sobre os processos criminais contra Lula, o governo brasileiro tem outras denúncias de entidades brasileiras contra a violação de direitos humanos que estão em análise no comitê da ONU: “decretos de armas, ataques a defensores indígenas, ameaças a profissionais da imprensa e a conduta do presidente Bolsonaro durante a pandemia, entre outras.”

Após receber as denúncias, o Comitê de Direitos Humanos da ONU faz a análise, avalia e envia as recomendações aos governos. O não cumprimento do que é proposto pode deteriorar a imagem do país, junto à comunidade internacional, como sendo um país que desrespeita os direitos civis e políticos de seus cidadãos. Recentemente, a Rússia, que fazia parte do comitê, foi expulsa, em decorrência das ações militares na Ucrânia.

Leias os outros artigos da série:

Biografia de Lula e a vontade de saber mais. Parte 1 – Fernando Morais: “tive a oportunidade de ver e ouvir”

Biografia de Lula e a vontade de saber mais. Parte 3 – A megaoperação da prisão em 2018: resistir ou se entregar

FONTES:

DUARTE, Letícia; THE INTERCEPT. Brasil. Vaza Jato: os bastidores das reportagens que sacudiram o Brasil. Rio de Janeiro: Mórula: 2020.

LULA DA SILVA. Luis Inácio. A verdade vencerá: o povo sabe por que me condenam. Edição revista e ampliada. São Paulo: Boitempo, 2019.

MORAIS, Fernando. Lula: biografia, vol. 1. São Paulo: Companhia das Letras, 2021.

RODRIGUES, Fabiana Alves. Lava Jato: aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2021.

SITES:

BBC NEWS. PRAZERES, Leandro, 29/04/2022. Comissão da ONU vê falhas em processos contra Lula; impacto jurídico é incerto, dizem especialistas. Acesso em 01/05/2022.

BRASIL. Presidência da República. Decreto n^o 592 de 6/07/1992: Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Acesso em: 28/04/2022.

BRASIL 247. CARVALHO, Joaquim de, 10/04/2021. Delgatti, o hacker que mudou a história do Brasil. Acesso em: 26 de fevereiro de 2022.

Youtube. Joaquim de Carvalho entrevista o hacker Walter Delgatti. 16/02/202. Acesso em: 26/02/2022.

BRASIL DE FATO. CARVALHO, Igor, 9/03/2021. Entenda a decisão que anula condenações de Lula e como fica o jogo político no Brasil. Acesso em 11/03/2022.

FERNANDES, Leonardo, 5/04/2019. Por que Lula está preso? Acesso em: 11/03/2022.

DOLCE, Júlia, 22/08/2018. Desacato à decisão da ONU sobre Lula seria “vexame internacional”, diz diplomata. Acesso em 11/03/2022.

CARTA CAPITAL. OHANA, Vitor, 04/09/2021. Juristas apontam possíveis irregularidades praticadas pela PF na Operação Spoofing.Acesso em 11/03/2022.

CARTA CAPITAL. 22/02/2022. STF proíbe o uso de acordo de leniência da Odebrech em ação contra Lula. Acesso em 11/03/2022.

CNN BRASIL. JUNQUEIRA, Caio; FARIAS, Adriana. Séries Originais, 20/12/2020. Exclusivo: Lava Jato queria prender Gilmar Mendes e Toffoli, diz hacker à CNN. Acesso em 11/03/2022.

CONECTAS DIREITOS HUMANOS. Entenda como funciona o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Acesso em 1º de maio de 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Código de Ética da Magistratura Nacional. Acesso em 11/03/202.

EL PAÍS. BENTES, Afonso, 18/04/2019. STF recua censura a revista e libera entrevista de Lula a El País e outros veículos. Acesso em: 11/03/2022.

EL PAÍS. Leia a íntegra da primeira entrevista de Lula desde que foi preso. 02/05/2019. Acesso em: 11/03/2022.

FOLHAPRESS. MSN, 28/04/2022. Moro e procuradores da Lava Jato foram parciais contra Lula, afirma comitê da UNU. Acesso em 4/05/2022.

FÓRUM. HAILER, Marcelo, 27/04/2022. ONU reconhece que Moro foi parcial e dá vitória para Lula com 6 anos de atraso. Acesso em 28/04/2022.

G1. 4/05/2022. Lula é capa da revista ‘Time’ e diz que Zelensky é ‘tão responsável pela guerra quanto Putin’. Acesso em: 7/05/2022.

JOVEM PAN NEWS. Último discurso de Lula antes de ser preso. 07/04/2018. Acesso em: 01/01/2022.

NAÇÕES UNIDAS. Centro Regional de Informação para a Europa Ocidental. Que países são atualmente membros das Nações Unidas. Acesso em 1º de maio de 2022.

NOVO. Benigno Núñez. O que é lawfare?. Acesso em 01/01/2022.

Comitê de Direitos Humanos da ONU. 9/98/2019. Acesso em 6/05/2022.

REDE BRASIL ATUAL. 04/03/2019. Há três anos, condução coercitiva de Lula foi ‘confissão de medo’ de seus perseguidores. Acesso em 13/03/2022.

O GLOBO. Thais Lobo, Danielle Nogueira e André de Souza no. 30161 de 05/03/2016. Advogados e juristas criticam condução coercitiva de Lula. Acesso em: 13/03/2022.

THE INTERCEPT. As mensagens secretas da Lava Jato. Acesso em: 01/01/2022.

Leia todas as reportagens que o Intercept e parceiros produziram para a Vaza Jato. Acesso em: 11/03/2022

Moro viola sempre o sistema acusatório. Acesso em: 11/03/2022.

Rafael Moro Martins. 06/11/2021. Sérgio Moro e o partido da Lava Jato são a novidade mais velha de 2022. Acesso em: 11/03/2022.

Leia os diálogos de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol que embasaram a reportagem do Intercept. Acesso em: 17/03/2022.

TVE BAHIA. Entrevista do Lula a Bob Fernandes para a TV Bahia. Acesso em: 13/03/2022.

TV FOLHA. Íntegra da entrevista de Lula à Folha. Acesso em: 13/03/2022.

VEJA ABRIL. LELLIS, Leonardo, 23/03/2022, Páginas Amarelas da edição 2781. “Moro deve desculpas”, diz Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula. Acesso em: 18/03/2022.

WIKIPÉDIA. Lula Livre. Acesso em 9 /02/2022.

WIKIPEDIA. Vaza Jato. Acesso em: 17/01/2022.

Analysis

Sobre a matéria

Metodologia

O livro "Lula: Biografia", volume 1, de Fernando Morais, publicado em novembro de 2021, apresenta informações detalhadas sobre os fatos relacionados com a prisão do ex-presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pela Operação Lava Jato, e de como ele construiu sua liderança no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que levou à criação do Partido dos Trabalhadores (PT), durante o período da ditadura militar. Tornou-se líder político e presidente do país, deixando o governo com 87% de aprovação, e sua liderança assegurou apoio e vigilância permanente de vários grupos, nacionais e internacionais, durante os 581 dias em que esteve preso. O artigo de Elvira Eliza França, "Biografia de Lula: vontade de saber mais", está dividido em 11 partes, e tem como objetivo compartilhar outros dados com os leitores para ajudar a compreender os propósitos políticos e ideológicos da Lava Jato, sob a perspectiva do escândalo jornalístico Vaza Jato, promovido pelo site de jornalismo investigativo The Intercept. Juntamente com os dados da Operação Spoofing da Polícia Federal, os advogados de Lula sustentaram os argumentos da defesa, obtiveram a libertação e o resgate dos direitos políticos do ex-presidente, perante o Supremo Tribunal Federal. A falta de um julgamento justo e imparcial foi reconhecida recentemente pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em abril de 2022.

Citações

“As interceptações que diziam respeito a Lula eram transcritas pela PF e enviadas, todos os dias, ao procurador Deltan Dallagnol e sua equipe, responsáveis pela Operação Lava Jato, e ao juiz Moro. Dessa forma, o juiz e o Ministério Público ficavam sabendo de antemão as estratégias a serem adotadas pelos advogados do ex-presidente e se antecipavam aos argumentos da defesa, preparando-se para rebatê-las, ponto a ponto, nos tribunais”, segundo relato de Fernando Morais.

Links utilizados neste artigo:

https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=20251
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/520333/noticia.html?sequence=1&isAllowed=y
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/127#:~:text=%C3%89%20dever%20do%20magistrado%20recusar,o%20exerc%C3%ADcio%20de%20suas%20fun%C3%A7%C3%B5es

https://www.conectas.org/noticias/entenda-como-funciona-o-conselho-de-direitos-humanos-da-onu/#:~:text=Quem%20s%C3%A3o%20os%20membros%20do,respectivas%20miss%C3%B5es%20diplom%C3%A1ticas%20em%20Genebra

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm#:~:text=Bras%C3%ADlia%2C%2006%20de%20julho%20de,e%20104%C2%B0%20da%20Rep%C3%BAblica

https://revistaforum.com.br/global/2022/4/27/onu-reconhece-que-moro-foi-parcial-da-vitoria-para-lula-com-anos-de-atraso-114570.html?fbclid=IwAR1jRYYycux2TKOTsJBazMpkMGZgPma09eCMk3wLin9NeQz7rN4ZCPDUVe0

https://www.conectas.org/noticias/entenda-como-funciona-o-conselho-de-direitos-humanos-da-onu/#:~:text=Quem%20s%C3%A3o%20os%20membros%20do,respectivas%20miss%C3%B5es%20diplom%C3%A1ticas%20em%20Genebra

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Elvira Eliza França

Elvira Eliza França é mestre em Educação pela UNICAMP, especialista em Neurociência e Comportamento pela PUC (RS), especialista em Programação Neurolinguística pelo NLP Comprehensive dos EUA e graduada em Comunicação Social pela Universidade de Mogi das Cruzes (SP). É autora dos livros: “Crenças que promovem a saúde: mapas da intuição e da linguagem de curas não-convencionais em Manaus, Amazonas” editado pela Valer e Secretaria de Cultura e Turismo do Amazonas (2002); “Corporeidade, linguagem e consciência: escrita para a transformação interior” (1995), “Dimensões interiores da escrita: a voz da criança interior” (1993), “Do silêncio à palavra: uma proposta para o ensino da filosofia da educação” (1988) e “Filosofia da educacão: posse da palavra” (1984), publicados pela Editora Unijuí (RS). Criou a técnica terapêutica com as expressões das emoções denominada “Caretas Articuladas com Movimentos das Mãos - CAMM.”