Política

Violência contra a mulher vai além da polícia: o que cobrar do seu candidato

Duas décadas após a Lei Maria da Penha, feminicídios seguem em alta no Brasil. Especialistas apontam que prevenção exige políticas que vão de autonomia financeira e educação ao acesso à saúde e à rede de proteçã

Ilustração: Junião/Ponte.org

Publicado em: 15/09/2026 às 15:05

Por Amazônia Real da Amazônia Real

Por Mariana Rosetti, da Ponte Jornalismo*

“Acordei de repente com um forte estampido dentro do quarto. Abri os olhos. Não vi ninguém. Tentei mexer-me, mas não consegui. Imediatamente fechei os olhos e um só pensamento me ocorreu: ‘Meu Deus, o Marco me matou com um tiro”.

O relato integra as páginas de “Sobrevivi… posso contar”, livro publicado em 1994 por Maria da Penha, que anos depois daria nome à principal lei brasileira de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

O autor do pesadelo narrado é o economista colombiano Marco Antônio Heredia Viveros. Os dois se conheceram em 1974, enquanto Penha cursava o mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP), e se casaram dois anos depois, indo morar em Fortaleza (CE).

Em 1983, Penha sobreviveu à primeira tentativa de homicídio cometida por Marco, quando ficou paraplégica. Ao retornar do hospital, uma nova tentativa. Dessa vez, Marco tentou eletrocutá-la durante o banho, após mantê-la em cárcere privado por dias.

_{Maria da Penha durante a 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, em Brasília (Foto: José Cruz/Agência Brasil).}

Ele foi condenado pela primeira vez em 1991, mas a sentença foi anulada. Após um novo julgamento, foi condenado novamente e preso em 2002, cerca de 19 anos após a tentativa de homicídio. Cumpriu aproximadamente dois anos de prisão antes de obter liberdade. Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Brasil pela demora e ineficácia da Justiça no caso, reconhecendo violações aos direitos de Maria da Penha e recomendando medidas para combater a tolerância à violência doméstica, proteger mulheres e responsabilizar agressores.

Mesmo assim, quando se trata de prevenção, o poder público segue incapaz de evitar que mulheres sejam vitimadas. Em 2025, o país registrou 1.571 casos de feminicídio, uma alta de 4% em relação ao ano anterior, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O número, que segue crescendo, torna-se decisivo em 2026, ano eleitoral. Seja por iniciativa genuína ou manobra, a erradicação da violência contra a mulher no Brasil — que já carregava suas complexidades e desafios — ganhou uma nova roupagem: tornou-se um valioso capital político, já que mulheres representam 52,4% do eleitorado nacional, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mas o que significa, na prática, uma proposta capaz de prevenir a violência contra meninas e mulheres? Especialistas ouvidos pela Ponte apontam problemas que começam muito antes do registro do boletim de ocorrência: a ausência de serviços públicos e redes de proteção, sobretudo em municípios pequenos e territórios vulnerabilizados; a dependência econômica que dificulta o rompimento de relações abusivas; desigualdades raciais e territoriais; e um modelo de resposta ainda concentrado na polícia e na punição depois que a violência já aconteceu.

Em uma eleição, olhar para esses pontos ajuda a diferenciar propostas capazes de enfrentar as condições que permitem a escalada da violência de medidas que agem apenas quando a mulher já foi vitimada.

E é justamente esse terreno que a Ponte investiga nesta reportagem, parte do Ponte nas Eleições, projeto especial sobre segurança pública e os temas que estarão em disputa nas eleições gerais deste ano. Ao longo da série, a Ponte analisa como decisões tomadas por governos estaduais moldam as políticas de segurança e seus impactos sobre a população.

Quando a proteção não chega

Vestidas com uniforme escolar, cinco meninas ensaiam ao som de uma música gospel. O intuito é apresentar a coreografia aos fiéis no próximo culto. Em um dos passos, elas se viram de lado, e é quando quem assiste se depara com uma barriga grande e arredondada: uma das crianças está grávida.

É assim, nas sutilezas de uma infância roubada, que a violência de gênero grita em Manas, longa-metragem de Marianna Brennand, lançado em 2024.

_{Personagem Marcielle, a ‘Tielle’, de 13 anos, no longa-metragem Manas de Mariana Brennand (Foto: Reprodução ).}

No centro da trama está Marcielle, a ‘Tielle’, uma menina de 13 anos, moradora da Ilha do Marajó, no Pará, que, tão logo tem sua primeira menstruação, é estuprada pelo pai. Ela tenta buscar ajuda. Mas a mãe, ciente do que acontece, também é vítima dessa violência, assim como as colegas de turma e as moradoras da ilha.

Tielle, encurralada a um destino que parece irredutível, tenta buscar uma saída por conta própria. Ao lado de uma amiga, embarca em uma das balsas que cortam os rios da região. Ali, é explorada sexualmente por um homem que lhe entrega poucas notas de dinheiro.

Com o valor, a menina compra um objeto hiper desejado: não roupas, doces ou um caderno para desenhar, mas uma corda. O objetivo era consertar sua rede, que havia estourado, e, assim, deixar de dividir a mesma cama que o seu agressor, o próprio pai. Esse é o modo que encontra de tentar cessar a violência de que é vítima.

Na obra de Mariana Brennand, o rio, que ressoa como pano de fundo em todas as cenas, faz com que seja impossível esquecer o território que cerca Tielle. O som constante das águas torna ainda mais evidente o isolamento de Tielle e a ausência de uma rede de proteção capaz de alcançá-la. Fora da ficção, o mesmo território seria colocado no centro do debate político sobre violência sexual contra meninas.

A exploração eleitoral da violência de gênero

Voltando à vida real: em julho de 2019, Damares Alves, então ministra da Família e dos Direitos Humanos, transformou a Ilha de Marajó em um palco de horrores. Disse que as meninas na ilha são estupradas porque não usam calcinha — atribuindo a culpa da violência às crianças e adolescentes — e chegou a propor a instalação de uma fábrica de roupas íntimas no local.

A declaração foi feita durante a apresentação “Abrace o Marajó”, programa federal que prometia ampliar o acesso a serviços de saúde, educação e segurança, renda e direitos humanos para a população local.

Três anos depois, em outubro de 2022, já ex-ministra e então senadora, Damares afirmou que crianças da região tinham seus dentes arrancados para não morderem órgãos genitais ao praticar sexo oral. Sem apresentar evidências para a afirmação, Damares inseriu o relato na campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro, a quem atribuiu “o maior programa de desenvolvimento regional na Ilha do Marajó”. À época, o Portal Sumaúma mostrou que as alegações sobre crianças da região não tinham comprovação e apontou o uso eleitoral do tema.

No mesmo mês, o Jornal O Globo publicou que o governo federal não havia gastado um real sequer naquele ano com o programa “Abrace o Marajó”.

Anos depois, diante da nova circulação de informações falsas sobre o arquipélago, o Observatório do Marajó ressaltou que esse tipo de discurso estigmatiza o território e desloca a responsabilidade do poder público pela proteção de crianças e adolescentes.

O Observatório afirmou que Damares “não destinou os recursos milionários que por diversas vezes prometeu para a região” e defendeu que o arquipélago precisa de políticas “baseadas em evidências, boas práticas, saberes tradicionais, valores do bem viver — não mentiras, distorções, manipulações, pânico moral”, dizia o comunicado.

A violência de gênero também passa pelo controle dos territórios

A ausência de políticas de proteção é apenas uma das dimensões que marcam a vida de mulheres nesses territórios. Na Amazônia, a expansão de grupos armados e economias ilegais cria outras camadas de vulnerabilidade.

A pesquisa Floresta em Pó, publicada pelo Instituto Fogo Cruzado em parceria com a Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas, aponta a expansão de mercados ilegais e de grupos armados na região amazônica.

O resultado disso é um aumento nos conflitos entre facções, a expansão das áreas de atuação do garimpo e a escalada de crimes ambientais, como denunciou a Amazônia Real.

Nesse contexto, Thiago Calil, que é psicólogo, doutor em Saúde Global e Sustentabilidade pela USP e um dos autores do estudo, analisa que quilombolas, indígenas, ribeirinhos e moradores de favelas das cidades amazônicas vivem sob o “risco constante de criminalização, insegurança social e econômica e de invasão de seus territórios por grupos armados”.

Para Dandara Rudsan, advogada, mulher negra e ativista trans que defende os direitos humanos e o meio ambiente na Amazônia, as forças de poder que atuam — ou deixam de atuar — nos territórios estão diretamente ligadas à violência de gênero.

Entre 2024 e 2025, os casos de violência direcionada às mulheres cresceram 69% no estado do Amazonas e 76% no Pará, segundo apontou o relatório “Elas Vivem: a urgência da vida“, da Rede de Observatórios. Tentativas de feminicídio (383 registros) e violência sexual (353) representaram a maioria das ocorrências no Amazonas. Já no Pará, as principais notificações foram de feminicídios consumados (73) e tentados (299).

Na avaliação de Rudsan, as mulheres são alvos duplos: lutam para proteger o lugar que habitam, enquanto são violentadas por seu gênero. Desse modo, impedir a escalada dos feminicídios e da exploração sexual também exige intervir na economia do crime.

Quando as próprias mulheres precisam construir a proteção

O puerpério feminino, tradicional período de resguardo ou quarentena pós-parto, dura, em média, 45 dias. Esse é o exato período que algumas mulheres mais velhas passam na casa de suas filhas, após a chegada dos netos em territórios da Chapada Diamantina, na Bahia.

As quilombolas não nomeiam a ação como uma “política de proteção à violência de gênero”. O que parece apenas um apoio familiar tradicional é também uma estratégia encontrada pelas matriarcas para proteger as filhas do estupro marital no período em que estão fisicamente mais vulneráveis.

“Elas trazem esse relato de um lugar de cuidado de mãe para filha. Mas a gente consegue entender que ela está usando uma estratégia de defesa”, explica Amanda Oliveira, militante pelos direitos quilombolas e técnica nos projetos de enfrentamento à violência contra as mulheres do Odara – Instituto da Mulher Negra.

A partir da escuta de dezenas de mulheres em 13 territórios tradicionais baianos, Amanda constatou que falar em redes oficiais de proteção — como Delegacias da Mulher, Casas Abrigo e Patrulha Maria da Penha — é tratar de uma “realidade distante”.

E é aqui que, para Amanda, a perspectiva de gênero se funde de forma inescapável com a questão racial. O vácuo do Estado nessas comunidades historicamente invisibilizadas é tão profundo que a pauta de reivindicações ainda se concentra no mínimo existencial: o acesso a postos de saúde, escolas e vias pavimentadas.

A dificuldade de acesso à rede de proteção não se restringe às comunidades ouvidas por Amanda. Em 2024, por exemplo, metade dos feminicídios que aconteceram no Brasil foram em municípios com menos de 100 mil habitantes, sendo as mulheres negras o maior alvo. Apenas 5% dessas cidades contavam com delegacia da mulher.

Os dados são da pesquisa “Retrato dos Feminicídios no Brasil“, divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em entrevista ao g1, Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP, ressaltou que a concentração de feminicídios em cidades menores é explicada pela ausência de infraestrutura especializada, barreiras geográficas e pressões sociais típicas desses territórios.

Essa dinâmica de sobrevivência criada pelas próprias mulheres expõe a falta de serviços especializados em territórios vulneráveis, mas também propõe uma discussão: será que a proteção à mulher deve ser ancorada exclusivamente no boletim de ocorrência?

A pergunta é central para pensar políticas de prevenção: se nem todas as mulheres conseguem acessar uma delegacia — e a violência pode dar sinais em outros serviços públicos muito antes de chegar à polícia —, concentrar a resposta do Estado no registro da ocorrência deixa-as desprotegidas.

Quando a delegacia não basta

Quando Vanessa Ricarte, 42, conseguiu fugir da própria casa, onde era mantida em cárcere privado pelo companheiro, Caio Nascimento, em Campo Grande (MS), seu primeiro destino foi a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Ali, registrou um boletim de ocorrência e pediu uma medida protetiva de urgência.

À tarde, Vanessa retornou à delegacia para detalhar a rotina de abusos que sofria do homem que, segundo o Ministério Público atestou depois, “a perseguia de forma implacável há semanas”. O intuito era conseguir com que ele saísse de sua casa.

_{A jornalista Vanessa Ricarte em retrato divulgado em redes sociais (Foto: Redes Sociais/Reprodução).}

Vanessa pediu à delegada os antecedentes criminais de Caio, mas a polícia alegou sigilo e omitiu que o homem já somava 14 processos por violência doméstica no Tribunal de Justiça (TJMS), segundo informou o portal g1. Ao retornar para casa, acompanhada de um amigo, foi assassinada por Caio.

Em 12 de fevereiro de 2025, nas duas oportunidades que o Estado teve de evitar a morte de Vanessa, falhou. Em áudio revelado pelo g1, ela desabafou com amigas: “Eu estou bem impactada com o atendimento [na delegacia] (…). Eu, que tenho toda instrução, fui tratada dessa maneira. Imagine uma mulher vulnerável. Essas que vão para a estatística do feminicídio”.

O caso de Vanessa mostra o limite de uma rede que reage quando a violência já alcançou um estágio grave. Para outras mulheres, a própria delegacia pode nem sequer ser percebida como um lugar seguro para pedir ajuda.

Dandara Rudsan é categórica ao afirmar que, por ser uma mulher travesti, a delegacia não é o primeiro lugar onde buscaria ajuda em uma situação de violência. A ativista lembra que muitas mulheres transexuais exercem trabalho sexual e são estigmatizadas e revitimizadas nesses espaços — compostos, majoritariamente, por homens.

Situação semelhante acontece com mulheres negras, que nem sempre enxergam delegacias como sinônimo de segurança pelo extenso histórico de criminalização e vulnerabilização da população negra e militarização de seus territórios, defende Dandara.

Se a delegacia falha em proteção e não é a porta de acesso de muitas mulheres, basear a formulação de políticas públicas apenas em boletins de ocorrência é, portanto, “um tiro no pé”, define Dandara. Ela pontua que o feminicídio não é um crime espontâneo, mas o estágio final de um ciclo de violência progressivo, o que o torna identificável e evitável.

O poder público precisa ser capaz de mapear e responder: quantas vezes essa mulher recorreu a um posto de saúde com lesões mal explicadas? Quantas vezes foi atendida por uma assistente social no CAPS ou deu entrada na emergência de um hospital antes de ser morta?

O discurso que muda conforme o período eleitoral

“Epidemia de feminicídios” é o que São Paulo vive, nomeou Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo e candidato à reeleição, durante um evento em Carapicuíba, na Grande São Paulo, em dezembro de 2025. “Temos um grande problema, uma grande epidemia, que é a violência contra a mulher. Temos que combater e vamos usar toda a energia necessária para isso”, afirmou na data.

No início de seu mandato, em 2023, Tarcísio retirou R$ 5,2 milhões de investimento das Delegacias da Mulher 24h. Já em 2025, segundo um levantamento feito pelo Brasil de Fato, destinou o equivalente a R$ 0,18 por mulher na faixa etária de 15 a 59 anos.

Além disso, propôs um orçamento para a Secretaria de Políticas para a Mulher em 2026, 54,4% menor do que a dotação inicial aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 — ano em que o Estado registrou 270 casos de feminicídio, segundo o FBSP.

Questionados pela Ponte sobre a disparidade entre o reconhecimento da “epidemia de feminicídios” e os dados de redução orçamentária e investimento na área, o Governo de São Paulo afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade e argumentou que os recursos destinados às mulheres estão distribuídos entre diferentes secretarias.

Segundo o governo, o orçamento previsto especificamente para a Secretaria de Políticas para a Mulher em 2026 é de R$ 30,5 milhões, ante R$ 9 milhões em 2024. A gestão também afirmou que, em pouco mais de um semestre de 2026, mais de R$ 19 milhões haviam sido empenhados, ante cerca de R$ 21 milhões executados durante todo o ano de 2025.

Na área de segurança, o governo destacou a expansão da rede especializada de atendimento, que, segundo a gestão, passou de 202 para 379 unidades entre Delegacias de Defesa da Mulher e Salas DDM. Também citou o aplicativo SP Mulher Segura, o monitoramento de agressores com tornozeleiras eletrônicas, a Patrulha SP Mulher Segura, as Casas da Mulher Paulista, o Auxílio Aluguel e o Protocolo Não Se Cale.

A campanha de Tarcísio, também procurada, afirmou que as políticas para as mulheres são “parte central” da atual gestão e apresentou propostas para um eventual segundo mandato.

Gabriela Toso, advogada e fundadora da Toda Cidadã — organização sem fins lucrativos dedicada a democratizar a educação sobre direitos políticos de meninas e mulheres —, defende que “é fácil ser contra a violência contra a mulher. É um tema que não está em disputa. Ninguém está dizendo: ‘tem que bater mesmo’, porque isso perde voto e mais da metade do eleitorado é de mulheres”, pontua.

Quando o assunto é o sistema prisional ou a letalidade policial, por exemplo, é comum candidatos justificarem ou negarem que existam violações de direitos. A violência de gênero, por sua vez, não admite essa rejeição pública por ser um tema que sensibiliza a sociedade.

Há, ainda, um outro elemento: policiais e agentes penais são representantes do Estado. O agressor de uma mulher, via de regra, é um cidadão comum, que comete o crime no espaço íntimo e privado. O que contribui para a percepção popular de que a violência contra a mulher ou o feminicídio são resultados de escolhas individuais.

Em uma eleição em que mulheres têm o poder de decidir resultados, o desmonte das redes de proteção não acontece pelo confronto direto. Discussões fundamentais para virar o jogo abrem espaço para o esvaziamento silencioso de recursos, o não enfrentamento de problemas estruturais e uma narrativa simples e confortável, mas que não provoca mudança alguma.

Por isso, mais do que identificar candidatos que prometem “combater o feminicídio”, especialistas defendem que o eleitor observe quais políticas são propostas para agir antes que a violência chegue à tentativa de homicídio ou à morte.

O que uma política de prevenção precisa ter

Romper com essa lógica exige abandonar a premissa de que o Estado só precisa agir quando uma mulher já sofreu no próprio corpo. “Temos um domínio de respostas voltado para o tratamento da violência depois que ela acontece, seja focando na punição do agressor ou na proteção da vítima”, explica Melina Risso, diretora de Pesquisa do Instituto Igarapé.

Da tentativa de compreender quais políticas públicas de prevenção funcionam efetivamente, o Instituto construiu o Guia Prático para Formulação de Políticas Públicas de Prevenção à Violência contra Mulheres, com caminhos possíveis a partir das poucas iniciativas existentes.

Risso explica que parte da solução exige mexer em engrenagens profundas da sociedade. Por exemplo, incentivar iniciativas que garantam autonomia financeira, como programas de transferência de renda e capacitação, que coloquem a mulher no centro das decisões econômicas para romper com relações abusivas.

Outra medida é promover mudanças nas normas sociais de gênero, investindo em programas educacionais que “desafiem estereótipos de gênero prejudiciais e promovam relações baseadas no respeito mútuo e na igualdade de direitos”, apontou o guia.

A prevenção eficaz exige também o fortalecimento da rede de proteção — com centros especializados, apoio jurídico e psicológico, abrigos e capacitação contínua de profissionais. Além de atuação direta nos espaços de maior incidência da violência, como a casa e a escola, por meio de programas de educação de gênero, sensibilização e incentivo ao acolhimento das vítimas.

Na mesma direção, Gabriela Toso, à frente do Toda Cidadã, aponta que a emancipação passa pelo letramento jurídico e pela conscientização sobre as estruturas do patriarcado e do racismo.

Organizações da sociedade civil, define Toso, cumprem um papel fundamental ao preencher o vácuo deixado pelo poder público. O trabalho dessas redes opera em frentes que vão do apoio jurídico e suporte psicológico — prestado por especialistas capazes de identificar a escalada do abuso antes que ele vire um feminicídio — até o fortalecimento do acolhimento comunitário.

O coletivo, portanto, atua como um importante degrau de proteção e motor de mudanças estruturais a longo prazo. Essa rede de cuidado precisa ser, obrigatoriamente, multidisciplinar, cruzando dados e saberes entre segurança pública, saúde e educação.

Autonomia financeira, educação, acesso à saúde, assistência social, acolhimento, equipamentos especializados e integração entre diferentes áreas do poder público foram, assim, um conjunto de medidas que pode servir também como parâmetro para avaliar as propostas apresentadas nesta eleição.

Em última análise, entender que a opressão das mulheres está interligada a outras dinâmicas de poder e exclusão social é um passo necessário para que o enfrentamento à violência de gênero deixe de ser uma promessa vazia de palanque eleitoral e se torne uma articulação coordenada e de longo prazo entre governo, sociedade civil e comunidade.

*Mariana Rosetti é jornalista independente, repórter, fotógrafa e produtora, focada em direitos humanos, segurança pública, justiça e meio ambiente, sempre pelas lentes de gênero. Investiga histórias que revelam desigualdades estruturais e amplificam vozes historicamente invisibilizadas. Já colaborou com veículos nacionais e internacionais, além de trabalhar por sete anos em televisão, como apuradora, produtora e chefe de reportagem. Fundou o podcast Marias&Anas e foi finalista do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos.

Esta reportagem faz parte da série Ponte nas Eleições. Ao longo de seis reportagens, a Ponte vai tratar de temas centrais da segurança pública, com objetivo de ajudar o eleitor a compreender os principais problemas da área, os caminhos apontados por especialistas e o que deve ser observado nas propostas dos candidatos na hora do voto. Para conferir as demais matérias, clique aqui.

Além da Ponte, as reportagens da série são republicadas por veículos parceiros de diferentes regiões do país: Conquista Repórter (BA), Sargento Perifa (PE), Plural (PR), #Colabora (RJ), Eh Fonte (MT), Mídia Étnica/Correio Nagô (BA), Marco Zero (PE), Amazônia Real (AM), Revista Afirmativa (BA), Agência Mural (SP), Portal Catarinas (SC) e O Catarinão (RJ).

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Metodologia

Esta reportagem foi produzida pela Ponte Jornalismo, veículo com sede em São Paulo, e republicada pela Amazônia Real. Ela faz parte da série ‘Ponte nas Eleições’. A matéria aborda violência contra a mulher e feminicípio. A série trata de temas relacionados à segurança pública.

Citações

Temos um domínio de respostas voltado para o tratamento da violência depois que ela acontece, seja focando na punição do agressor ou na proteção da vítima".

Melina Risso diretora de Pesquisa do Instituto Igarapé.

Amazônia Real

A agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real é uma organização sem fins lucrativos, criada por jornalistas mulheres em 20 de outubro de 2013, em Manaus, no Amazonas, Norte do Brasil. Sua missão é fazer jornalismo ético e investigativo, pautado nas questões da Amazônia e de seu povo. A linha editorial é voltada à defesa da democratização da informação, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. ([email protected])