Também conhecido como "marco temporal", o projeto de lei abre espaço para que povos indígenas percam o direito à terra se não estivessem ocupando seus territórios antes da Constituição de 1988.
Em setembro de 2021, o STF votava a tese do marco temporal. O julgamento foi suspenso. O PL 490 cria a fábula de que há uma data para o reconhecimento dos territórios indígenas.
Torna o licenciamento ambiental uma peça de ficção. Ela vira exceção e não a regra. Uma série de atividades fica livre da obtenção de uma licença dos órgãos oficiais.
A Câmara aprovou o PL 3729/04, que agora tramita no Senado sob o número 2159. Ele será relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), uma das principais lideranças do agronegócio.
Revoga a Lei de Agrotóxicos e facilita a aprovação e o uso desses produtos. Pelo "PL do Veneno", essa decisão caberá ao Ministério da Agricultura, excluindo Ibama e Anvisa.
Aprovado em fevereiro pela Câmara, o PL volta ao Senado para nova votação. O governo de Jair Bolsonaro já aprovou 1.589 novos agrotóxicos no Brasil, atendendo a pedidos do agronegócio.
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Eduardo Nunomura
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Tuane Fernandes/ Greepeace, Alberto César Araújo, Vinícius Mendonça/Ibama, Marcos Oliveira/Agência Senado, Daniel Beltrá/Greenpeace, Bruno Kelly, Christian Braga/Greenpeace