Política

Bolsonaro usa guerra da Rússia para forçar mineração em terras indígenas

Líder do governo protocolou requerimento para que Projeto de Lei 191/2020, que libera o garimpo em territórios indígenas, tramite em regime de urgência. Acima, imagem de cortejo fúnebre em Brasília para “enterrar” os “projetos de morte” em tramitação no Congresso […]

Cortejo fúnebre em Brasília para “enterrar” os “projetos de morte” em tramitação no Congresso e incentivados pelo governo Bolsonaro (Foto: Tuane Fernandes/Greenpeace/ agosto 2021)

Publicado em: 03/03/2022 às 22:08

Por Amazônia Real da Amazônia Real

Líder do governo protocolou requerimento para que Projeto de Lei 191/2020, que libera o garimpo em territórios indígenas, tramite em regime de urgência. Acima, imagem de cortejo fúnebre em Brasília para “enterrar” os “projetos de morte” em tramitação no Congresso e incentivados pelo governo Bolsonaro (Foto: Tuane Fernandes/Greenpeace/ agosto 2021)

Por Cristina Ávila e Leanderson Lima

Brasília (DF) e Manaus (AM) – No sistema interno da Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP) recolheu, nesta quinta-feira (3), assinaturas suficientes para a maior investida anti-indígena promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O líder do governo conseguiu protocolar na Mesa Diretora o requerimento para que o Projeto de Lei 191/2020, de autoria do Executivo, entre em tramitação em regime de urgência. Se aprovado, como defendeu o próprio presidente um dia antes em seu perfil no Twitter, estará aprovada no Brasil a mineração em terras indígenas. O desastre ambiental e social será iminente.

O governo aproveita do clamor em relação à guerra da Rússia contra a Ucrânia para aprovar o PL 191, que regulamenta os artigos 176 e 231 da Constituição e autoriza o garimpo hoje considerado ilegal dentro dos territórios indígenas. O argumento de Bolsonaro é que há potássio na Amazônia, mineral utilizado para a produção de fertilizantes e parte dele em terras indígenas. Com a invasão russa no país vizinho, o Brasil e o resto do mundo terão dificuldades em comprar da Rússia fertilizantes utilizados na agricultura.

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“Se passar este PL, será o fim de muitos povos indígenas do Brasil”, sentenciou o deputado Nilto Tatto (PT/SP). “Eles aproveitam o momento que está todo mundo comovido com a situação da guerra e dizem que para não haver prejuízo para o Brasil se deve autorizar a mineração em terras indígenas.”

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) alerta: “Existe um risco real desse PL ser votado nas próximas semanas. O governo está fazendo pressão. A desculpa será para a indústria de fertilizantes, mas na verdade será para liberar os garimpeiros”.

Para a oposição, que praticamente jogou a toalha diante do trator governista e do lobby do agronegócio no Congresso, o PL 191/2020 é o golpe mais articulado contra a autonomia territorial dos povos indígenas. Uma vez aprovado, passará a ser permitida a “exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos” em reservas indígenas. O principal argumento de Bolsonaro é o “aproveitamento econômico dos territórios” indígenas.

Derrota à vista

“Sinceramente, acho que seremos derrotados. Não temos os votos. Mas precisamos nesse primeiro momento denunciar e pressionar a oposição para se manifestar duramente no colégio de líderes. Temos apenas 150 votos”, declara Agostinho. Na próxima terça-feira, haverá um grande ato em Brasília convocado pelo cantor Caetano Veloso e com a participação de centenas de instituições, artistas e personalidades. A mobilização pode ser a última esperança de influenciar os parlamentares para defender os povos indígenas, mas outros projetos de lei contrários ao meio ambiente, como os que facilitaram a grilagem e o licenciamento de agrotóxicos, foram aprovados por este Congresso.

Mesmo antes de subir a rampa do Palácio do Planalto, Bolsonaro já anunciava como seria a sua política anti-indígena. Em um de seus discursos mais insidiosos, o então presidenciável disse que, se assumisse a Presidência, “índio não terá mais 1 centímetro de terra”. Nenhum novo território indígena foi criado desde 2019.

O compromisso assumido em campanha ganhou novos capítulos quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à votação da tese do marco temporal, em setembro de 2021. A tese delibera sobre o direito à terra, pelos povos originários. O julgamento saiu de pauta por conta de um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. Ele já foi devolvido ao plenário, mas ainda não há previsão para voltar a ser julgado.

Em abril de 2019, já preparando terreno para a PL 191/2020, Bolsonaro lembrou das riquezas minerais na Amazônia. “Em Roraima tem 3 trilhões de reais embaixo da terra. E o índio tem o direito de explorar isso de forma racional, obviamente. O índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica”, disse o presidente, quando recebeu um grupo de indígenas – apoiadores de sua política – das etnias Pareci (Mato Grosso), Macuxi (Roraima), Xukuru (Pernambuco) e Yanomami (Amazonas/Roraima), em Brasília.

O que há no PL 191/2020

Garimpo conhecida como Tatuzão, na região do rio Uraricoera na TI Yanomami (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real)

No PL 191, o projeto do governo federal libera “pesquisa e lavra de recursos minerais, como ouro e minério de ferro, e de hidrocarbonetos, como petróleo e gás natural; e para o aproveitamento hídrico de rios para geração de energia elétrica nas reservas indígenas”. O texto do Executivo determina ainda que a “exploração econômica do subsolo indígena deverá assegurar indenização às comunidades afetadas”.

Na tentativa de angariar simpatia das comunidades indígenas, o projeto prevê que elas devem receber, como participação nos resultados, “0,7% do valor da energia elétrica produzida; entre 0,5% e 1% do valor da produção de petróleo ou gás natural; e 50% da compensação financeira pela exploração de recursos minerais”.

O PL 191 aponta que devem ser criados “conselhos curadores, de natureza privada”, que terão a participação de indígenas, e também das pessoas responsáveis pela “gestão financeira dos recursos”. Ainda conforme previsto no projeto, as comunidades indígenas terão um prazo de 180 dias para conceder a permissão ou não para lavra garimpeira.

O deputado Nilto Tatto reforça que a propalada mineração em terras indígenas não resolverá de imediato o problema momentâneo da oferta de fertilizantes. Nenhuma atividade mineradora começa de um dia para o outro. Além do mais, explica o parlamentar petista, o próprio governo federal fechou uma fábrica de fertilizantes no Paraná e está vendendo outra no Mato Grosso do Sul para investidores russos. Tatto considerou irresponsabilidade do governo federal por ter fechado e vendido fábricas de fertilizantes e agora quer jogar a população contra os povos indígenas, responsabilizando-os sobre repercussões da guerra da Rússia contra a Ucrânia na importação de insumos para a agricultura.

Comunidade internacional

Tito Menezes Sateré-Mawé, da Coiab (Foto: Reprodução Facebook)

“O Brasil tem sido constrangido no exterior por causa da violência contra os povos indígenas”, afirma o assessor jurídico da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Tito Menezes, do povo Sateré-Mawé. O assessor da Coiab se referiu às medidas cautelares concedidas em favor dos povos Guajajara e Awá, da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, em janeiro de 2021, devido aos riscos durante a pandemia de Covid-19 por negligência na assistência à saúde e pela presença de pessoas não autorizadas em seu território.

Em junho do ano passado, a mesma Comissão e o Escritório Regional da América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas se expressaram contra atos de violência contra os Yanomami e Munduruku, exortando o Brasil a cumprir seus deveres constitucionais.

Embora o governo federal tenha sofrido derrotas no STF, isso não tem impedido Bolsonaro de realizar investidas anti-indígenas. Exemplo recente foi o decreto presidencial, assinado em 11 de fevereiro, que libera o chamado “garimpo artesanal”. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa), na visão de especialistas como o cientista Philip Martin Fearnside, não será nem “artesanal”, tampouco promoverá o “desenvolvimento sustentável”.

De acordo com o assessor jurídico da Coiab, o Brasil de Bolsonaro se tornou emblemático na violência contra os povos indígenas. “E isso preocupa a comunidade internacional, especialmente a América Latina que se sente apreensiva pelas ameaças que representam o que chamamos de erosão da proteção constitucional dos direitos dos povos indígenas nessa agenda nociva do governo federal”, diz.

Estradas para o potássio

Wilson Lima com o prefeito de Autazes e o vice presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (Foto: Tácio de Mello/Secom-AM)

Enquanto o PL 191/20 avança na Câmara, em Brasília, no interior do Amazonas, o governador bolsonarista Wilson Lima (PSC) passou o dia inaugurando obras no município de Autazes (distante a 115 quilômetros de Manaus), que completou nesta quinta-feira, 66 anos de fundação.

Lima entregou dois ramais pavimentados, o Marechal Rondon e o São Félix, que dão acesso a comunidades indígenas do município. Se o PL 191 for aprovado, a obra estadual em Autazes, que é um dos principais municípios a registrar ocorrências de silvinita, o minério mais importante para a produção do potássio, vai facilitar o acesso das empresas mineradoras às comunidades indígenas. É em Autazes onde está a maior reserva do minério no estado do Amazonas.

A empresa Potássio do Brasil, subsidiária do banco de investimentos Forbes & Manhattan, do Canadá, iniciou pesquisas e exploração no município há mais de dez anos, mas a atividade foi suspensa por determinação da Justiça Federal do Amazonas. Atividade minerária, embora fora dos territórios indígenas, afetará a vida do povo Mura. Uma das consequências da produção será a grande quantidade de rejeitos. Portanto, segundo a justiça federal, os indígenas deverão ser consultados sobre o empreendimento.

Em janeiro de 2021, o governo federal anunciou a descoberta feita pelo Serviço Geológico Brasileiro – órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia – de novas ocorrências de potássio na Bacia do Amazonas. Os principais depósitos de potássio estão nos municípios de Nova Olinda do Norte, Autazes e Itacoatiara, com “reservas em torno de 3,2 bilhões de toneladas de minério”. Há ainda ocorrências em Silves, São Sebastião do Uatumã, Itapiranga, Nhamundá e Juruti.

Estrada de Autazes (Frame de vídeo da Secom-AM)

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Metodologia

Aproveitando a comoção mundial causada pela guerra na Ucrânia, e uma possível escassez de fertilizantes para o agronegócio - que são importados da Rússia -, o PL 191/20, que autoriza mineração em terras indígenas, volta a ganhar força e deve ser votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados em Brasília. A reportagem de Amazônia Real repercute a manobra política que põe em risco povos indígenas em todo o território nacional.

Citações

“Se passar este PL, será o fim de muitos povos indígenas do Brasil. Eles aproveitam o momento que está todo mundo comovido com a situação da guerra e dizem que para não haver prejuízo para o Brasil se deve autorizar a mineração em terras indígenas”, diz Nilto Tatto (PT/SP)

Links:

https://www.instagram.com/p/Cap8bd0pYTn/?utm_medium=share_sheet

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-04/bolsonaro-defende-mineracao-e-agropecuaria-em-terras-indigenas

https://amazoniareal.com.br/o-estimulo-de-garimpagem-pelo-decreto-de-bolsonaro/

https://www.gov.br/pt-br/noticias/energia-minerais-e-combustiveis/2021/01/governo-descobre-novos-depositos-de-potassio-para-uso-na-agricultura

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2236765

https://coiab.org.br/

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Brasília

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