Philip M. Fearnside

Belo Monte – Atores e argumentos: 13 – “Necessidade” e “legalidade” questionadas

A “necessidade” de Belo Monte é questionável, uma vez que o Brasil tem muitas outras opções de energia. As projeções da demanda para eletricidade, que são subjacentes aos planos de construção de barragens, são grosseiramente exageradas [1]. Além disso, nem […]

Obra da usina de Belo Monte em 2015 (Foto: Naiara Pontes/SG)

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 21/11/2017 às 17:10

A “necessidade” de Belo Monte é questionável, uma vez que o Brasil tem muitas outras opções de energia. As projeções da demanda para eletricidade, que são subjacentes aos planos de construção de barragens, são grosseiramente exageradas [1]. Além disso, nem toda a “demanda” é realmente “necessária”. Sendo que apenas 28,7% da eletricidade do Brasil é para uso doméstico ([2], p. 44), o argumento fácil de que uma decisão de não construir Belo Monte significaria maiores contas da eletricidade nas cidades brasileiras distorce a questão.

A maior parte da energia de Belo Monte não se destina para uso doméstico, e muito menos para estender a eletricidade para áreas remotas sem acesso à energia. Quantidades substanciais de eletricidade vão para indústrias com pouco benefício para a população brasileira. Um ponto de partida lógico na reforma política energética está na eliminação da exportação de energia elétrica sob a forma de commodities de eletrointensivos, como o alumínio, que gera pouco emprego no País [3].

O Brasil tem grandes oportunidades para reduzir o consumo de energia por melhorias na eficiência energética e nos sistemas de transmissão e distribuição, e o País tem um enorme potencial para geração eólica e solar, que recebem apenas prioridade simbólica quando comparado com a energia hidrelétrica [4-6]. Mas recentemente, o Presidente do Brasil vetou todo o financiamento para “energia renovável não hidráulica” no Plano Plurianual 2016-2019 [7].

Questionamentos sobre a legalidade do projeto são pouco compreendidos. O que aparece no noticiário da televisão e a maioria dos relatos de jornal é limitado a uma simples constatação de que uma liminar que travava o projeto de barragem foi “derrubada” por um determinado juiz. A percepção, portanto, é que não deve ter havido nenhum mérito para a liminar travar o projeto. Não mencionado é o fato de que a liminar pode ser baseada em dezenas de páginas detalhando violação de várias leis, enquanto a decisão de derrubar a liminar consiste em algumas poucas linhas, invocando uma “suspensão de segurança” sem tocar sobre o mérito do caso.

A história de Belo Monte tem amplamente demonstrado que “a lei não é uma garantia suficiente de fazer respeitar os direitos” ([8], p. 277). Há pouco impulso para mudar as leis de suspensão de segurança, porque apenas uma pequena fração da população brasileira sabe da existência dessas leis, que permitem que as decisões judiciais sejam revertidas se implicam “dano grave” à economia pública (ver: [9]). [11]

Notas

[1] Prado, A.P., Athayde, S., Mossa J, Bohlman, S., Leite, F. & Oliver-Smith, A. 2016. How much is enough? An integrated examination of energy security, economic growth and climate change related to hydropower expansion in Brazil. Renewable and Sustainable Energy Reviews 53: 1132-1136. doi: 10.1016/j.rser.2015.09.050

[2] Brasil, MME/EPE (Ministério de Minas e Energia, Empresa de Pesquisa Energética). 2015. Plano Decenal de Expansão de Energia 2024. MME/EPE, Brasília, DF. 467 pp. http://www.epe.gov.br/PDEE/Relatório%20Final%20do%20PDE%202024.pdf

[3] Fearnside, P.M. 2016. Environmental and social impacts of hydroelectric dams in Brazilian Amazonia: Implications for the aluminum industry. World Development 77: 48-65. doi: 10.1016/j.worlddev.2015.08.015

[4] Baitelo, R., Yamaoka, M., Nitta, R. & Batista, R. 2013. [R]evolução Energética: A Caminho do Desenvolvimento. Greenpeace Brasil, São Paulo, SP. 79 pp. http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Documentos/Revolucao-Energetica-/

[5] Bermann, C. 2002. O Brasil não precisa de Belo Monte. Amigos da Terra-Amazônia Brasileira, São Paulo, SP. 4 pp. Disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/BM/Outros/Celio_Bermann-Belo_Monte.pdf

[6] Moreira, P.F. (Ed.) 2012. Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade no Século 21: Oportunidades e Desafios. 2^a ed. Rios Internacionais, Brasília, DF. 100 pp. Disponível em: http://www.internationalrivers.org/node/7525

[7] ISA (Instituto Socioambiental). 2016. Dilma veta energias renováveis não hidráulicas no Plano Plurianual. Notícias Socioambientais, 21 de janeiro de 2016; atualizado 27 de janeiro de 2016. http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/dilma-veta-energias-renovaveis-nao-hidraulicas-no-plano-plurianual

[8] Graeff, B. 2012. Should we adopt a specific regulation to protect people that are displaced by hydroelectric projects? Reflections based on Brazilian law and the ‘Belo Monte’ case. Florida A&M University Law Review 7(2): 261–285. http://commons.law.famu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1064&context=famulawreview

[9] Fearnside, P.M. 2015. Amazon dams and waterways: Brazil’s Tapajós Basin plans. Ambio 44(5): 426-439. Doi: 10.1007/s13280-015-0642-z

[10] Fearnside, P.M. 2017. Belo Monte: Actors and arguments in the struggle over Brazil’s most controversial Amazonian dam. Die Erde 148(1): 230-243. Doi: 10.12854/erde-147-18.

[11] As pesquisas do autor são finaciadas exclusivamente por fontes acadêmicas: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq: proc. 305880/2007-1; 5-575853/2008 304020/2010-9; 573810/2008-7), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Agradeço a Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça pelos comentários. Esta é uma tradução atualizada de [10].

A foto que ilustra este artigo é da hidrelétrica de Belo Monte em construção em 2015

(Foto: Naiara Pontes/SG)

Leia os artigos da série:

Belo Monte – Atores e argumentos: 1 – Resumo da série

Belo Monte – Atores e argumentos: 2 – A pergunta do por quê

Belo Monte – Atores e argumentos: 3 – As empresas e as doações

Belo Monte – Atores e argumentos: 4 – A corrupção confessada

Belo Monte – Atores e argumentos: 5 – A ação da Dilma

Belo Monte – Atores e argumentos: 6 – A máquina judicial

Belo Monte – Atores e argumentos: 7 – A Igreja e as ONGs

Belo Monte – Atores e argumentos: 8 – Grupos indígenas

Belo Monte – Atores e argumentos: 9 – O início do movimento contra

Belo Monte – Atores e argumentos: 10 – A divisão do movimento

Belo Monte – Atores e argumentos: 11 – Celebridades, MPF, jornalistas e acadêmicos

Belo Monte – Atores e argumentos: 12 – Argumentos deixados de lado

Philip M. Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br