A Amazônia segundo Lúcio Flávio Pinto

Massacre ficará impune?

16/08/2017 16:44

O assassinato de 10 pessoas que ocupavam a fazenda Santa Lúcia, no sul do Pará, no dia 24 de maio, foi a maior execução coletiva praticada pela polícia estadual desde o massacre em Eldorado dos Carajás, na mesma região, em 1996, com saldo de 19 mortos. No dia 13 de julho, caracterizada tecnicamente a matança deliberada, a justiça acolheu o pedido de prisão dos 13 policiais denunciados pelo Ministério Público, dos 29 que participaram da ação. Onze deles eram PMs, incluindo um tenente-coronel e um tenente.

Apenas três dias depois da sentença, o comando da Polícia Militar concedeu licença médica de 60 dias para todos eles. A licença médica era retroativa a 29 de maio, apenas cinco dias após o massacre. Dois dias antes, a secretaria de Segurança Pública determinara o afastamento de todos (8 policiais civis e 21 policiais militares) das suas funções. Parecia que, desta vez, haveria punição exemplar para crime tão bárbaro. Só parecia.

Perícia realizada pelo Instituto de Criminalística do Pará (e, desta vez, também pela Polícia Federal, chamada a participar pela descrença na apuração exclusiva do governo do Estado, pela tradição de impunidade) não deixará dúvidas sobre o que acontecera na fazenda.  

A tropa cumpria uma liminar de reintegração de posse em favor de Horonato Babinski Filho, proprietário da fazenda Santa Lúcia. Ao penetrar na propriedade, em litígio há alguns anos, foi recebida a tiros por ocupantes da   área, que se recusavam a deixa-la, mesmo com ordem judicial de desocupação.

Eles estavam armados e seriam perigosos. Os policiais reagiram e houve intenso tiroteio. Ao final, nove homens e uma mulher, do grupo de “invasores”, segundo a denúncia, foram mortos. Nenhum policial foi morto, sequer ferido. O próprio secretário de segurança, general (reformado do Exército) Jeannot Jansen, apresentou uma versão imediata, de tocaia seguido de reação e morte dos posseiros, sem aguardar por qualquer investigação.

No entanto, constatadas as mortes, os policiais retiraram os corpos e os levaram em caminhonetes para o necrotério do hospital municipal de Redenção, a 60 quilômetros de distância. Erro primário para qualquer policial: alterar a cena do crime antes da chegada da perícia.

A investigação dos fatos reuniu provas da materialidade e autoria do delito, juntadas nos autos do processo: os tiros partiram das armas dos 11 policiais indiciados, as balas atingiram as vítimas no peito. A mulher fora morta com um tiro à queima roupa na cabeça.

Reforçando essa conclusão, em 7 de julho, foi morto um dos líderes da ocupação. Rosenildo Pereira de Almeida, de 44 anos, procurou numa cidade próxima, Rio Maria, um lugar seguro para se esconder, depois de receber ameaças de morte. Não conseguiu: acabou executado com três tiros na cabeça por dois motoqueiros. Crime com as características de queima de arquivo.

Mesmo assim, o juiz substituto da vara criminal de Redenção, Jun Kubota, mandou soltar os 13 policiais, que apenas completaram um mês de prisão, decretada um mês e meio depois da chacina.

O juiz admitiu que a prisão temporária foi correta, mas não pôde renová-la por falha do Ministério Público do Estado. O MPE não conseguiu demonstrar que era necessário manter os policiais fora de circulação, por necessidade da instrução processual. Sequer apresentou “dados concretos acerca da necessidade da prisão temporária para a conclusão das investigações”.

Nem o que os presos poderiam fazer, em liberdade, para criar “eventuais obstáculos” para a apuração dos fatos “que justificassem a segregação temporária”. Segundo o juiz substituto, o pedido de manutenção da prisão “tratou a questão de forma genérica, quando ela deveria ser individualizada”.

Lacunas tão primárias permitiram então a soltura do tenente-coronel e do tenente da PM que comandavam três sargentos, dois cabos e quatro soldados, na turma da qual participavam também um escrivão e um investigador da polícia civil, num dos atos mais violentos no Pará nos últimos anos.

As falhas apontadas pelo juiz resultaram de despreparo? Se forem crassas, admitem punição? Elas têm algum nexo de coerência com a involução das iniciativas para não permitir que os assassinos permaneçam impunes?

Os promotores Alfredo Amorim e Leonardo Cardoso recorreram da decisão, esperando revertê-la para prosseguirem com as investigações. Mas se seu recurso for negado pelo tribunal, admitem que será mais difícil contar com a colaboração das testemunhas. Elas estarão ainda mais amedrontadas com os acusados em liberdade. A punição dos culpados ficará ainda mais difícil

No caso ainda mais grave de Eldorado, apesar de todo empenho do poder judiciário, foi o que aconteceu: quase todos os envolvidos continuam em liberdade. Regra que mantém o Pará como o Estado mais violento no meio rural do Brasil, onde a polícia estatal ainda pode atuar como milícia privada, mesmo que de forma tão primitiva e brutal, como na fazenda Santa Lúcia.

 

A fotografia que ilustra este artigo mostra peritos trabalhando nas investigações dos crimes na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D´Arco, no Pará (Foto: Mácio Ferreira/Ag. Pará)

 

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Leia mais aqui. Veja outros artigos do autor.

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