Povos Indígenas

Ufam cancela cotas para alunos indígenas e negros da pós-graduação

Por Elaíze Farias Publicado em: 13/10/2014 às 14:12

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) cancelou no mês de setembro a reserva de vagas para alunos indígenas e negros nos cursos de pós-graduação sob a alegação de que o de regime de cotas não tem amparo legal e nem regulamentação. A decisão, que já vigora para os editais do final deste ano, quando as provas para novos alunos serão realizadas, foi tomada com base no parecer da Procuradoria Federal da instituição. O parecer diz que a “reserva de vagas para ingressos nas universidades federais para autodeclarados pretos, pardos e indígenas só alcança a graduação como expressamente estabelecido na Lei 12.711, de 29 de dezembro (sic) de 2012”. A Lei 12.711, mais conhecida como Lei de Cotas, na verdade, é de 29 de agosto de 2012.

O pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação (Propesp), Gilson Vieira Monteiro, disse à agência Amazônia Real que a política de Cotas prevista na Lei não é autoaplicável à pós-graduação e que a administração superior da Ufam não entende a reserva de vagas em editais como política de ação afirmativa. Ele disse também que a Ufam está em processo de construção de uma política de ações afirmativas própria e institucionalizada e que, portanto, os programas não podem prever ações isoladas em seus editais, desde a vigência da resolução de 28 de agosto de 2014, que “Disciplina os procedimentos para a Realização dos Exames de Seleção para Ingresso na Pós-graduação Stricto Sensu no âmbito da Universidade Federal do Amazonas”.

Gilson Monteiro disse que uma das propostas será definida por uma comissão presidida pelo pró-reitor de extensão, Frederico Arruda, para que sejam apresentados resultados para Políticas Afirmativas da Ufam, na qual se incluirá indígenas, quilombolas, ribeirinhos, etc.

Frederico Arruda foi procurado por telefone e por email na última quinta-feira, mas não respondeu, até a conclusão desta matéria, as perguntas enviadas pela reportagem sobre como será o trabalho da comissão e qual a previsão da Política de Ações Afirmativas da Ufam começar a ser implantada, entre outras questões.

Alunos indígenas consideram decisão um retrocesso

Indígena da etnia tariano, Adelson Gonçalves é aluno de mestrado em Antropologia Social (Foto: Elaíze Farias)

A divulgação da extinção da reserva de vagas para mestrado na Ufam surpreendeu professores e alunos dos programas de pós-graduação nos cursos onde o regime vinha funcionando: Antropologia Social, Sociedade e Cultura da Amazônia e, mais recentemente, História.

Professores e alunos ouvidos pela reportagem consideraram a decisão da reitoria da Ufam um “retrocesso”. Uma reação contrária mais efetiva à decisão, contudo, partiu somente de alunos do Colegiado Indígena do Programa de Pós-Graduação de Antropologia Social (PPGAS), que na semana passada ingressaram com um pedido de impugnação do cancelamento da reserva de vagas na própria Propesp. Uma cópia do documento com a impugnação foi enviada ao Ministério Público Federal do Amazonas, solicitando providências.

O indígena da etnia tariano Adelson Gonçalves, advogado e aluno de mestrado em Antropologia Social, disse achar “estranha” a extinção das “ações afirmativas” na Ufam, uma vez que a reserva de vagas está em vigor desde 2011 no curso.

“Extinguir algo que já estava em vigor, sem uma ampla discussão com os interessados, entre eles os corpos docente e discente, associações, organizações indígenas, Ministério Público e outros agentes, alegando ausência de suporte legal, dado que esta temática já tinha sido enfrentada pela Corte Constitucional Brasileira, é no mínimo, retrocesso não somente com o público alvo, os povos indígenas, mas com todo um trabalho que já foi feito. Esta decisão está desalinhada aos princípios da administração pública e muito afeita a conveniências pessoais de responsáveis que têm ojeriza aos indígenas”, disse Gonçalves.

Para Adelson Gonçalves, a alegação da Ufam de que está desenvolvendo uma proposta de políticas afirmativas não é suficiente. “Não é preciso acabar com uma política de reserva de vagas enquanto outra está sendo elaborada”, disse.

O antropólogo João Paulo Barreto, da etnia tukano, disse que o parecer da Procuradoria da Ufam causou surpresa e acabou com a expectativa dos estudantes indígenas que estão dedicados na elaboração de projetos e nas leituras de textos para participar da seleção de forma diferenciada. Barreto, que defendeu sua dissertação em 2013, se manifestou sobre o assunto por meio de um texto enviado à reportagem, que é publicado integralmente em sua coluna. Leia aqui.

Cursos com cotas

A reserva de vagas para alunos da pós-graduação existe em diferentes estágios nos cursos de Sociedade e Cultura na Amazônia, Antropologia Social e História.

No Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS), a reserva de vagas existe desde 2011, por meio do edital N. 012/2010, e tem sido bem avaliado pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), segundo o coordenador do curso, Sidney Antônio da Silva.

Até 2014, entraram no PPGAS 12 anos alunos indígenas das etnias tukano, tikuna, cambeba, wapichana, piratapuya, macuxi, baré, cocama e tariano pelo regime de cotas. Quatro já foram titulados mestres.

As cotas para alunos indígenas da pós-graduação existem nos cursos de Sociedade e Cultura na Amazônia, Antropologia Social e História (Foto: Ufam)

Sidney Antônio da Silva disse que ficou sabendo do fim de reserva de cotas para a pós-graduação quando o edital de seleção para ingresso em 2015 foi enviado, como de praxe, à Propesp para ser analisado. Ele contou que nos anos anteriores não houve referência da Procuradoria em relação à reserva de vagas para indígenas, o que veio acontecer somente em 2014.

“Recebemos a decisão com perplexidade, pois uma política adotada há quatro anos pelo PPGAS, com excelentes resultados, não pode ser interrompida a partir de um embasamento jurídico de alcance limitado. Os dados comprovam isto, pois no período tivemos a titulação de quatro mestres e ainda temos oito alunos em formação. Em se mantendo esta decisão, a Ufam estaria na contramão das políticas afirmativas já adotadas por outras universidades federais do país”, disse Silva.

A coordenadora do Programa de Pós-Graduação Sociedade e Cultura na Amazônia, Marilene Correa, também se mostrou surpresa com a extinção das cotas, mas disse que teve que cumprir a medida, pois se trata de uma decisão da Procuradoria Federal da Ufam.

“Considero um retrocesso porque as reservas de vagas na pós-graduação da Ufam estavam além do que diz a Lei de Cotas, que está mais atrasada do que a realidade. As reservas para alunos indígenas são importantes porque ampliam a educação científica para que eles estudem suas próprias questões. Há vários temas que são desafios para eles e isso ajuda a ampliar sua interlocução com o desenvolvimento científico”.

Segundo Marilene Correa, o programa de Pós-Graduação Sociedade e Cultura na Amazônia recebe alunos indígenas desde 1998, mas foi em 2008 que a reserva de cotas foi criada como política afirmativa, regulamentada em edital. Ela diz que em torno de 30 alunos indígenas já se formaram no programa.

O curso de História estabeleceu a reserva de vagas em seu processo seletivo em 2013, para ingresso em 2014. A reportagem não conseguiu obter informações sobre o processo e o número de alunos, pois o coordenador, James Roberto Silva, estava viajando, mas falou com uma aluna de mestrado de História, a indígena Laiana Santos, da etnia wapichana.

“A Ufam, enquanto instituição superior, por ser pioneira e centenária no país, já deveria ter amadurecido há muito tempo a política afirmativa através da Lei de Cotas. Foi uma medida totalmente incabível e absurda, que desrespeita o direito desses alunos de terem suas vagas reservadas. A ideia seria ampliar esse número de vagas, invés de acabar”, disse Laiana.

Para Laiana Santos, as políticas afirmativas através da Lei de Cotas são relevantes para alcançar o avanço ao processo de inclusão social que, na sua opinião, tanto vem sendo discutido nas próprias universidades.

A professora do curso de História, Patricia Sampaio, orientadora de Laiana Santos e Juarez Silva, que entrou na cota dos negros, disse que as cotas étnico-raciais são uma estratégia eficaz no sentido de fazer reverter o quadro de exclusão de pretos e pardos na pós-graduação. Ela criticou a decisão da Ufam. “O caminho que a Ufam tomou vai na contramão de todo o processo de construção das políticas de ação afirmativa e inclusão social. O efeito é grave. Mesmo que a decisão seja revertida, sempre haverá esta seleção que se perdeu; a seleção onde as cotas foram proibidas, consideradas ilegais”, disse.

Lei de Cotas

Em resposta aos questionamentos sobre o funcionamento da Lei de Cotas na Ufam, a assessoria de imprensa da instituição informou que o Departamento de Registro Acadêmico começou a implantar esta política a partir de 2013.

Segundo a assessoria, as vagas para a Lei de Cotas na Universidade estão distribuídas da seguinte maneira: vagas para PPI (pretos, pardos e indígenas), de renda familiar mensal per capita menor que 1,5 salário; vagas para PPI de renda maior que 1,5 salário; demais vagas (egressos de escolas públicas que não se declararam PPI) – renda menor que 1,5 salário e demais vagas – renda maior que 1,5 salário.

A assessoria informa que no ano de 2013 foram oferecidas 802 vagas para a Lei de Cotas, sendo 436 vagas para PPI (pretos, pardos e indígenas), de renda menor que 1,5 salário; 366 Vagas para PPI de renda maior que 1,5 salário; 0 para demais vagas – renda menor que 1,5 salário e 0 para demais vagas – renda maior que 1,5 salário. As 802 vagas correspondem a 14,7% das vagas da Ufam destinadas para a Lei de Cotas, informa a assessoria.

De acordo com a assessoria, a Ufam tem até 2016 para oferecer 50% (25% para PPI e 25% para aluno de escola pública) de suas vagas para a Lei de Cotas. No ano de 2014, foram 1470 vagas destinadas para a Lei de Cotas. Ou seja, 26,9% das vagas.

Leia mais sobre o cancelamento das cotas no artigo de João Paulo Barreto:

Pós-graduação deve acolher conhecimentos indígenas

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Elaíze Farias

Cofundadora da Agência Amazônia Real e editora de conteúdo. É referência em reportagens sobre povos originários, populações tradicionais, denúncias de violações de direitos territoriais e direitos humanos, crise climática, violências socioambientais e impactos de grandes empreendimentos na natureza e nas populações amazônicas. Entre as premiações recebidas, está o Prêmio Imprensa Embratel de 2013. Em 2021, foi homenageada no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), junto com Kátia Brasil, também fundadora da Amazônia Real. Em 2022, recebeu o Prêmio Especial Vladimir Herzog. É jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

3 Comentários

Juarez Silva disse:

18/10/2014 às 14:36

Segue link de postagem crítica sobre o assunto em meu blog: http://blogdojuarezsilva.wordpress.com/2014/10/18/retrocesso-na-ufam-i-cotas-na-pos-graduacao-canceladas/

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Gregue amaral disse:

14/10/2014 às 10:25

Ninguém é melhor e nem pior que ninguém, todos temos as mesmas capacidades.

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- Juarez Silva disse:
  
  18/10/2014 às 14:42
  
  Gregue, você está partindo de uma visão muito comum e totalmente equivocada sobre Ações Afirmativas/Cotas, isso não tem nada a ver com “capacidade” mas sim com oportunidades… a discussão do tema no Brasil é antiga (tem mais de 10 anos) mas seria bom se informar melhor e em fontes avalizadas… nada de imprensa reacionária e papos neocons ou de senso comum…
  
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