Philip M. Fearnside

Belo Monte: Lições da Luta 7 – O primeiro EIA e luz verde do Congresso

O EIA que foi preparado em 2002 [1] nunca foi formalmente submetido ao IBAMA. Decisões judiciais proferidas em 2001 e 2002, que aceitaram alguns dos argumentos em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF), resultaram […]

Brasília - Primeiro passo para Constituinte, o vice José Sarney, no exercício definitivo da Presidência, envia ao Congresso mensagem de convocação da Constituinte (Foto Arquivo ABr)

Publicado em: 05/02/2018 às 17:59

Por Philip Martin Fearnside da Amazônia Real

O EIA que foi preparado em 2002 [1] nunca foi formalmente submetido ao IBAMA. Decisões judiciais proferidas em 2001 e 2002, que aceitaram alguns dos argumentos em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF), resultaram na suspensão do processo de licenciamento [2]. Barragens rio acima foram inteiramente omitidas neste primeiro EIA, embora o estudo de viabilidade para o plano de uma represa explica que considerar apenas Belo Monte é o resultado de considerações políticas, e a produção energética de Belo Monte seria muito maior com barragens rio acima ([3]: 6-8).

Apesar desta renúncia, continuavam estudos para barragens a montante. O segundo EIA [4] também omitiu a consideração de barragens rio acima.

A exigência constitucional de 1988 de que o Congresso Nacional precisava aprovar todos os projetos com impactos sobre os povos indígenas foi vista como uma barreira quase intransponível para proponentes de barragens que inundaria terras indígenas. Este foi o motivo para a revisão em 2002 do projeto Belo Monte para evitar a inundação de terras indígenas. Tudo mudou em 2005, quando o Congresso Nacional aprovou a Belo Monte em tempo recorde num regime especial “urgente” que limita o debate.

O ex-presidente José Sarney era a pessoa encarregada de modificações para o projeto de lei (o relator) no Senado, facilitando a aprovação pelo Senado apenas três dias depois que a Câmara dos Deputados aprovou a medida, produzindo Decreto Legislativo nº. 788, de 13 de julho de 2005 [5].

Este decreto, autorizando o início do processo de licenciamento de Belo Monte, foi aprovado pelas duas câmaras em apenas 15 dias, fornecendo um contraste revelador com os 17 anos que os povos indígenas estavam esperando o Congresso Nacional a promulgar leis para sua proteção, conforme especificado na Constituição de 1988 ([6]: 273).

Os povos indígenas não foram consultados antes da aprovação da medida pelo Congresso Nacional, conforme exigido pela Constituição. Este evento legislativo serviu como sinal verde para o subsequente surto de propostas para barragens na Amazônia (ver: [7]). [9]

Notas

[1] Brasil, ELETRONORTE (Centrais Elétricas do Norte do Brasil). s/d [2002]. Complexo Hidrelétrico Belo Monte: Estudo de Impacto Ambiental – EIA. Versão preliminar. ELETRONORTE, Brasília, DF, Brasil. 6 vols. Disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/BM/BELO%20MONTE.htm

[2] Sevá Filho, A.O. 2014. Profanação hidrelétrica de Btyre/Xingu. Fios condutores e armadilhas (até setembro de 2012). pp. 170-205 In: de Oliveira, J.P. & Cohn, C. (Eds.). Belo Monte e a Questão Indígena. Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Brasília, DF, Brasil. 337 pp. http://www.abant.org.br/file?id=1381

[3] Brasil, ELETRONORTE (Centrais Elétricas do Norte do Brasil). 2002. Complexo Hidrelétrico Belo Monte: Estudos de Viabilidade, Relatório Final. ELETRONORTE, Brasília, DF, Brasil. 8 vols. Disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/BM/DocsOf/LP/Licenca%20previa%20Belo%20Monte.pdf

[4] Brasil, ELETROBRÁS (Centrais Elétricas Brasileiras). 2009. Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte: Estudo de Impacto Ambiental. Fevereiro de 2009. ELETROBRÁS, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. 36 vols. Disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/BM/BELO%20MONTE.htm

[5] Calheiros, R. 2005. Decreto Legislativo Nº 788, de 2005. Diário Oficial da União 142(134): Seção 1, 14 de julho de 2005. http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=231371

[6] Graeff, B. 2012. Should we adopt a specific regulation to protect people that are displaced by hydroelectric projects? Reflections based on Brazilian law and the ‘Belo Monte’ case. Florida A&M University Law Review 7(2): 261–285. http://commons.law.famu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1064&context=famulawreview

[7] Fearnside, P.M. 2012. Belo Monte Dam: A spearhead for Brazil’s dam building attack on Amazonia? GWF Discussion Paper 1210, Global Water Forum, Canberra, Austrália. 5 pp. http://www.globalwaterforum.org/wp-content/uploads/2012/04/Belo-Monte-Dam-A-spearhead-for-Brazils-dam-building-attack-on-Amazonia_-GWF-1210.pdf

[8] Fearnside, P.M. 2017. Brazil’s Belo Monte Dam: Lessons of an Amazonian resource struggle. Die Erde 148 (2-3): 167-184. http://dx.doi.org/10.12854/erde-148-26. http://www.die-erde.org/index.php/die-erde/article/view/265

[9] As pesquisas do autor são finaciadas exclusivamente por fontes acadêmicas: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq: proc. 305880/2007-1; 5-575853/2008 304020/2010-9; 573810/2008-7), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Agradeço a Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça pelos comentários. Esta é uma tradução parcial de Fearnside [8].

A fotografia que ilustra esse artigo é do o presidente José Sarney (PMDB) quando enviou ao Congresso Nacional a mensagem de convocação da Constituinte de 1988 (Foto: Arquivo Agência Brasil)

Leia artigos da série:

Belo Monte: Lições da Luta 1 – Resumo da série

Belo Monte: Lições da Luta 2 – O início dos planos no Xingu

Belo Monte: Lições da Luta 3 – O primeiro estudo ambiental

Belo Monte: Lições da Luta 4 – A constituição e a criação de IBAMA

Belo Monte: Lições da Luta 5 – A manifestação de 1989

Belo Monte: Lições da Luta 6 – O apagão e a reformulação do desenho da barragem

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br